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norma nº 2990/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2990 / 2015
Date 2015-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
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Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40
LEI Nº 2.990 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE
SÃO FRANCISCO.
LUIZ ROCHA NETO, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de BIOMÉDICO ,
FONOAUDIOLOGO, AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL e de
BORRACHEIRO de provimento efetivo.
Art. 2º - As atribuições especificas de cada cargo
bem como grau de escolaridade, carga horária, vencimentos e numero de
cargos são as constantes do ANEXO | que fica fazendo parte integrante da
presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco/MG, 09 de Junho de 2015.
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PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO |
BIOMÉDICO:
ESCOLARIDADE: Ensino superior na área específica; Registro no conselho de
classe;
CARGA HORÁRIA: 40hs semanais
ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS: Atuar nas áreas de planejamento, hospitalar e
ambulatorial, de acordo com a demanda do município e com a sua formação e
habilitação profissional.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Realizar exames e análises-físico-químicas e
microbiológicas de material humano, bem como de água de interesse para o
saneamento do meio ambiente, emitindo os respectivos laudos, ficando sob
sua responsabilidade técnica o controle de qualidade e tratamento; controlar o
monitoramento e análise de água a começar pela captação de efluentes, bem
como, de todos os segmentos que dela utiliza (indústrias, domicilio, hotéis,
clubes, balneários, etc.), passando pelo processo de tratamento até distribuição
final, tanto humano como ambiental; realizar exames que utilizem como técnica
a reação em cadeia da polimerase (PCR), podendo para tanto assumir a
responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos, inclusive a
investigação de paternidade por DNA; realizar, com exceções, avaliação
citológica do material esfoliativo (Citologia Esfoliativa); exercer atividades
técnicas em Análises Clínicas e Citologia Oncótica, quando habilitado;
desenvolver e implementar projetos do Ministério da Saúde como DST Aids,
doenças crônicas (diabetes, hipertensão, renal crônico, entre outras),
tuberculose, atendimento domiciliar (cuidadores), ou seja, tanto na prevenção
quanto na melhoria das condições de vida dos doentes crônicos; participar
ativamente das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, assim como da
zoonose, das doenças infecto-contagiosas, saúde do trabalhador, atendimento
indígena e à população carcerária; analisar, acompanhar e fiscalizar processos
de terceirização de serviços médicos e diagnósticos; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades
compatíveis com a natureza do cargo e previstos em regulamento em qualquer
espaço de saúde da rede pública municipal.
FONOAUDIOLOGO.
CARGA HORÁRIA: 40h/ semanais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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- São Francisco - MG
air Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40
ESCOLARIDADE: Graduação em fonoaudiologia. Registro no conselho de
classe.
ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS: Realizar diagnóstico, com levantamento dos
problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das
necessidades em termos de reabilitação; realizar atendimentos, executar
programas e projetos de saúde, executar todas as tarefas correlatas a sua
profissão na rede municipal.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Realizar diagnósticos, incluindo os aspectos
físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura,
saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com
vistas ao autocuidado; desenvolver ações no que diz respeito ao
desenvolvimento infantil visando o acompanhamento das crianças que
apresentam risco para alterações no desenvolvimento; acolher os usuários que
requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento,
acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários; orientar e
informar as pessoas com deficiência e cuidadores sobre manuseio,
posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção
para o desempenho funcional frente às características específicas de cada
indivíduo; desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC
que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas
as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; acolher,
apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o
manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes;
acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos, quando
necessário; realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e
concessões de Órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por
outro nível de atenção à saúde; realizar ações que facilitem a inclusão escolar,
no trabalho ou social de pessoas com deficiência; executar outras tarefas afins
ou correlatas.
AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL:
ESCOLARIDADE: Nível Fundamental Completo
CARGA HORÁRIA: 40h/ semanal 40hs semanal (poderá ser exigido trabalho
em regime especial, sob a forma de escala para períodos noturnos e diurnos,
em turnos de revezamento de 12x 36hs)
ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS: integrar as equipes de referência do SUAS,
aquelas relacionadas às funções essenciais de apoio ao funcionamento
operacional da gestão, das Unidades socioassistenciais e das instâncias de
pactuação e deliberação do SUAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
4 MINAS GERAIS
mn | Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
ATRIBUIÇÃO ESPECIFICA:
- desempenhar atividades de limpeza com o objetivo de manter todos os
ambientes limpos e organizados;
- Fecepcionar e organizar as peças ou artefatos;
- desempenhar atividades de lavanderia e passadoria para pessoas/individuos
abrigados em unidades do SUAS;
- inspecionar o serviço e organizar a devolução das roupas e artefatos;
- desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de
cozinha em locais de refeições:
- apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo
e a finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos,
observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos,
considerando os usuários e suas necessidades;
- atender os usuários das instituições de acolhimento;
- Servir, manipular e preparar alimentos e bebidas;
- trabalhar seguindo normas de segurança, qualidade e proteção ao meio
ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades e utilizar-se de
capacidades comunicativas.
BORRACHEIRO
ESCOLARIDADE: Alfabetizado
CARGA HORÁRIA: 40 hs [semanal
ATRIBUIÇÕES SINTÉTICAS: Exercer atividades na borracharia, reparando os
diversos tipos de pneus e câmaras de ar utilizado em veículos de transportes,
de forma restituir-lhes as condições de uso.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Compreende executar e orientar os trabalhos
de borracharia, como trocar pneus e remendar câmaras de ar, verificando as
condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota
municipal , recauchutar pneumáticos, calibrar e balancear pneus ;vulcanizar
câmaras de ar e executar outros serviços.

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