| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 LEI Nº. 2.994 DE 23 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ' - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo I. É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo 1, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. Parágrafo único: este PME é integrado, além da presente parte normativa, pelos seguintes anexos: I- metas e estratégias (anexo 1); II — diagnóstico (anexo II). Artigo II. São diretrizes do PME: I— erradicação do analfabetismo; II — universalização do atendimento escolar; III — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV — melhoria da qualidade da educação; V -— formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município; VIII — estabelecimento de aplicação de recursos públicos em educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X — promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 Artigo VI. O município promoverá a realização de pelo menos 03 (três) conferências municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a Educação. Parágrafo único: As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 04 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. Artigo VII. O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas Gerais atuará, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. 81º Caberá aos gestores do município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. 82º As estratégias definidas no Anexo 1 desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. 83º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PME. 84º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade. 85º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNP) 22.679.153/0001-40 Artigo VIIL. O Município deverá aprovar leis específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Artigo IX. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução. Artigo X. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Artigo XI. Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Artigo XII. A revisão deste PME, se necessária, será realizada com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Artigo XIII. Revoga-se a Lei nº 2.273 de 27 de dezembro de 2005, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de São Francisco para o período de 2006-2015. Artigo XIV. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco/MG, 23 de Junho de 2015. PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Eg ê MINAS GERAIS + SF Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PME Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo,50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1) definir em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 1.2) manter e ampliar em regime de colaboração e respeitando as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamento, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 1.3) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2(dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infra estrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes; 1.4) promover a formação inicial e continuada dos (das) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 1.5) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação infantil, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de O (zero) a 5 (cinco) anos; 1.6 )fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ed MINAS GERAIS À o Fon Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 1.7) fortalecer os mecanismos de parceria entre os setores da educação, saúde, esportes e assistência social para os alunos matriculados na rede pública e entidades conveniadas de acordo com suas necessidades; 1.8) assegurar, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional de forma a atender os padrões mínimos de qualidade; 1.9) garantir, gradativamente, durante a vigência deste plano atendendo às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, nas instituições de educação infantil prevendo a infraestrutura necessária e atendimento as especialidades com profissionais especializados, respeitando o direito ao atendimento adequado com seus diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica; 1.10) construção de escolas para atender a educação infantil do zoneamento que abrange: CEMEI — Vila do Morro CEMEI — Povoado do Retiro CEMEI — Sagrada Família CEMEI — Eldorado CEMEI — Comunidade Quilombola de Buriti do Meio CEMEI — Comunidade Quilombola de Bom Jardim da Prata. CEMEI — Comunidade de Santa Isabel. O atendimento será realizado de forma gradativa, priorizando os alunos de 04 e 05 anos e até o final da vigência do plano, atendimento de 50% de alunos de 0 a 3 anos; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO —— é MINAS GERAIS Rae A So Prnci-6 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 1.11) criar políticas que busquem parcerias e convênios para construção, ampliação e reforma de escolas; 1.12) adotar progressivamente o atendimento integral oferecendo atividades extratumo aos alunos de 4 e 5 anos como forma de enriquecimento de sua formação; 1.13) garantir alimentação escolar de qualidade por meio de colaboração financeira do Estado, da União e parcerias com segmentos da sociedade; 1.14) oferecer transporte aos alunos que tenham que frequentar escola de educação infantil fora do seu zoneamento; 1.15) assegurar construção e execução dos projetos pedagógicos nas escolas, com observância das diretrizes curriculares para o ensino infantil; Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Estratégias: 2.1) assegurar a universalização do atendimento escolar em regime de colaboração com o governo a toda clientela do ensino fundamental garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem de todas as crianças na escola; 2.2) garantir que a partir do 1º (primeiro) ano de vigência deste plano, todas as instituições do ensino fundamental tenham seus projetos pedagógicos elaborados com base nas referências curriculares do Estado e do Município, com a participação efetiva de todos os profissionais que fazem parte desses estabelecimentos do ensino; 2.3) reforçar os mecanismos, articulados a União e ao Estado, para garantir a oferta de transporte escolar para zona rural, quando se fizer necessário; 2.4) estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos e programas sobre temas contemporâneos (drogas, sexo, saúde, economia, cidadania, justiça, ética, meio ambiente, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO a! MINAS GERAIS do Pon, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 violência, corrupção, desemprego, valores sagrados, cultura popular) objetos de pesquisas, de encontros, de produção e de troca de conhecimentos; 2.5) garantir a formação continuada em serviço, tendo como objeto de estudo as práticas pedagógicas e avaliativas; 2.6) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental; 2.7) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos educandos, bem como das situações de discriminação, preconceito e violência na escola, visando o estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.8) estabelecer como foco a aprendizagem, acompanhar cada aluno individualmente, mediante registro de sua frequência e do seu desempenho em avaliações e combater a repetência, dadas as especificidades de cada escola, por meio da adoção de práticas que visem à progressão do processo de aprendizagem; 2.9) melhorar, os índices dos resultados de avaliações dos alunos, de qualquer natureza, considerando seus indicadores e, a partir destes, promover ações conjuntas, transformando o processo de avaliação em instrumento que auxilie e complemente a aprendizagem, de forma reflexiva, respeitando-se os níveis de desenvolvimento dos alunos; 2.10) estabelecer, num prazo de três anos, mecanismos de aperfeiçoamento da prática docente e de gestão escolar, que priorizem o processo de aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental e, em especial, dos anos iniciais; 2.11) propiciar formação permanente com os funcionários e profissionais responsáveis pela merenda escolar; 2.12) manter um núcleo com profissionais na área da nutrição, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da alimentação escolar; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS fo Frio Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 2.13) direcionar, em um ano, o campo de atuação do supervisor, para que possa, além das competências inerentes ao seu cargo, estudar sistematicamente os resultados das avaliações e propor ações para contribuir com a melhoria do processo de aprendizagem e consequentemente com os índices das escolas, do Município e do Estado; 2.14) promover a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando, em um ano, a instituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes; 2.15) adequar no prazo máximo de 4 anos os espaços físicos das escolas, bem como, a aquisição de recursos materiais para beneficiar o processo de aprendizagem dos alunos; 2.16) assegurar a continuidade, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP municipal - ATC/CBC) com o objetivo de oferecer apoio pedagógico à equipe escolar e garantir a aprendizagem do aluno e a consequente melhoria do desempenho da escola. 2.17) garantir o fortalecimento da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a Superintendência Regional de Ensino e o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP municipal - ATC/CBC). 2.18) assegurar, durante a vigência deste Plano, o atendimento na rede municipal de ensino, aos alunos com defasagem no processo de aprendizagem, por meio de programas e/ou medidas de acompanhamento psicopedagógico e pedagógico, orientados pela Secretaria Municipal de Educação; 2.19) assegurar, durante a vigência deste Plano, o pleno funcionamento do ensino fundamental da rede municipal, na zona rural, com professores capacitados para atender as especificidades da educação no campo; 2.20) implementar parcerias com os diversos segmentos da sociedade abrangendo as esferas municipal, estadual e federal para a construção, reforma e ampliação das escolas; 2.21) ampliar as reformas das escolas da rede pública para o atendimento de alunos de 6 a 14 anos de acordo com a demanda e necessidade; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS A Sto Fraco 5 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 10 2.22) adquirir equipamentos e mobiliários para organização de salas ambiente: laboratórios, audiovisuais, bibliotecas, salas multifuncionais, oficina de arte, mapoteca, kit experimental de ciências e material de apoio didático — pedagógico; 2.23) ofertar na rede municipal de ensino, espaço adequado e específico para o funcionamento da biblioteca escolar, garantindo acervo com obras literárias, enciclopédias, livros de pesquisas, livros didático pedagógico e paradidáticos; 2.24) ofertar sala ambientada e equipada para a coordenação pedagógica; 2.25) equipar o núcleo do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP municipal - ATC/CBC) com: computadores, impressora, armários, data show, máquina copiadora, notebook, , roteador, máquina fotográfica, guilhotina de aço, máquina de perfurar, acervo paradidático, materiais didático pedagógicos; 2.26) estadualizar gradativamente a oferta de matrícula dos anos finais do ensino fundamental; 2.27) municipalizar gradativamente a oferta de matrícula dos anos iniciais do ensino fundamental. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Estratégias: 3.1) articular em colaboração com o programa nacional do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões como ciências, trabalho, linguagem, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS Sor NG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 q 3.2) pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de que trata o $ 5º do art. 7º da lei 13.005/14, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 3.3) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 3.4) manter e ampliar junto a União e Estado programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no tumo complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.5) fomentar maior participação no Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica de avaliação certificadora, possibilitando, aferição de conhecimento e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória como o critério de acesso a educação superior; 3.7) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrada à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e quilombolas e das pessoas com deficiências; 3.8) desenvolver formas alternativas para o ensino médio ofertando cursos profissionalizantes escolhidos após pesquisas no município, buscando parcerias com empresas locais para treinamento e estágio; 3.9) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso € da permanência dos jovens no ensino médio, quanto a frequência, ao aproveitamento escolar e a interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceito e violência, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS NG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 12 com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção a adolescência e juventude; 3.10) promover em regime de colaboração, junto aos órgãos competentes, a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 3.11) fomentar em regime de colaboração programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 a 17 anos e de adultos com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola com defasagem no fluxo escolar; 3.12) redimensionar em colaboração com o estado a oferta de ensino médio nos turnos diumo e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda à demanda de acordo com as necessidades específicas dos alunos; 3.13) desenvolver em regime de colaboração formas alternativas de oferta do ensino médio, garantindo a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 3.14) implementar em regime de colaboração políticas de prevenção a evasão, motivada por preconceito ou quaisquer forma de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 3.15) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas científicas; 3.16) assegurar, durante a vigência deste PME, em regime de colaboração com o estado, o transporte escolar adequado para alunos do município, conforme necessidade e distância. Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS À Sl Pc 6 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Estratégias: 4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDESB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007; 4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.3) implantar em regime de colaboração ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para O atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e comunidades quilombolas; 4.4) garantir em regime de colaboração com Estado e União atendimento especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 4.5) manter e ampliar em regime de colaboração programas suplementares que promovam à acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO if MINAS GERAIS =———“sa fo Pen 6 Rua Montes Claros n$ 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 14 assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação; 4.6) garantir em regime de colaboração com as esferas estaduais e federais a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 4 (quatro ) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos € surdos-cegos; 4.7) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda promovidos pela União, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.8) promover parcerias com instituições e o poder público, visando a ampliação da oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como o serviço de acessibilidade necessário ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 4.9) ampliar a oferta aos alunos portadores de deficiências física, mental e sensorial, em parceria com as secretarias de saúde, estadual e municipal, para atendimento especializado: fonoaudiólogo, neurologista, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, psiquiatra, psicopedagoga e psicólogo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ti MINAS GERAIS a ca AHo Fico - Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 15 Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. 5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2) aplicar periodicamente instrumentos de avaliação nacional e específicos da União e Estado para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular o sistema de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental; 5.3) selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 5.4) realizar análise comparatória dos resultados das avaliações externas e internas com o objetivo de organizar as intervenções pedagógicas necessárias; 5.5) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e aprendizagem dos alunos consideradas as diversas abordagens e sua efetividade; 5.6) apoiar a alfabetização de crianças do campo e quilombolas , com a aplicação de materiais didáticos específicos e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade cultural das comunidades quilombolas e do campo; 5.7) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS Sta Prado - Mg Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 16 inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação “Lato sensu” e ações de formação continuada de professores para a alfabetização; 5.9) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal; Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Estratégias: 6.1) promover, com o apoio da União e com a colaboração do Estado, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo; 6.2) instituir, em regime de colaboração com o Estado e União, programa de construção de escolas na área urbana e rural com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral; 6.3) aderir, em regime de colaboração, a programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, ONGs e casa da cultura; 6.5) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO eai MINAS GERAIS A pl do Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 17 rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.6) atender às escolas do campo e as quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 6.7) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 6.8) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais; 6.9) fortalecer parcerias entre as Secretarias Municipais (de Educação, Cultura , Esporte e Lazer , Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Assistência social, Saúde, Turismo) voltadas à oferta de atividades artísticas, culturais, esportivas, ambientais e prevenção de doenças diversas inclusive DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) para atendimento no contra turno escolar. Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o IDEB: IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 4,7 5,0 é, 5,6 Anos finais do ensino fundamental 4,0 43 4,6 4,8 Estratégias: 7.1) adotar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS À Mo Pio Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 18 desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2) assegurar que: a) no quinto ano de vigência deste PME pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizagem em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PME 70% (setenta por cento) dos estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizagem em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e, pelos menos, 70% (setenta por cento) o nível desejável; 7.3) constituir e implementar um conjunto municipal de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis nas características da gestão e em outras dimensões relevantes considerando as especificidades das modalidades de ensino; 7.4 ) instituir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração do planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação contínua dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5) formalizar e executar o PAR (Plano de Ações Articuladas) dando cumprimento as metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e as estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, a formação de professores e professoras e profissionais de serviço e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e a melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos Indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do IDEB, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, do Estado, e do Município, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO sÁ MINAS GERAIS cStfiso-N6” Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 19 assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.7) orientar as políticas e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem; 7.8) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.9) garantir em parceria com o Estado e União, transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante especificações definidas pelo município, através de financiamento compartilhado, com participação da União, visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.10) desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais; 7.11) ampliar aquisição de computadores com acesso a internet nas escolas municipais, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação ; 7.12) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola; 7.13) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.14) assegurar, em parceria com o Estado e a União, a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESA MINAS GERAIS ho Frei Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 20 manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, através da construção de quadra poliesportiva coberta, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.15) garantir em regime de colaboração, a informatização integral da gestão das escolas públicas e da secretaria de educação do Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das escolas e da secretaria de educação; 7.16) garantir políticas públicas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.17) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.18) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.19) consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos em parceria com o Estado e a União, o atendimento em educação especial; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 4! MINAS GERAIS A She Pino, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 21 7.20) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar, para as escolas do campo e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais , produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência; 7.21) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.22) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.23) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.24) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.25) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 7.26) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ===. MINAS GERAIS a Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 22 7.27) instituir no município em articulação com o Estado e a União, programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional; 7.28) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar; Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (anos) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Estratégias: 8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.3) implantar a oferta gratuita de educação profissional por meio de parcerias com os entes federados e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados, bem como nas áreas urbanas € rurais e comunidades quilombolas; 8.4) promover, em parceria com as áreas da saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com a União e o Estado para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ES MINAS GERAIS A Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 23 8.5) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude; 8.6) assegurar, em parceria com o Estado e União, durante a vigência deste plano o fornecimento de material didático pedagógico adequado aos alunos e professores da EJA, de acordo com suas especificidades bem como materiais de incentivo a leitura apropriado que seja condizente com a faixa etária desses alunos; Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica, considerando também as particularidades do campo e comunidades quilombolas.; 9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 9.5) realizar avaliação diagnóstica, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 9.6) manter durante a vigência deste plano, parceria com as secretarias municipais da saúde e da ação social, para atendimento aos alunos da educação de jovens e adultos que apresentem deficiência visual e/ou perda auditiva; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO eg MINAS GERAIS to Pc, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 24 9.7) apoiar técnica e financeiramente, em regime de colaboração com o Estado e União, projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos; 9.8) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 9.9) implementar em regime de colaboração, programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 9.10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas, observando a população do campo e comunidades quilombolas; Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 10.1) fomentar em parcerias com o Estado e a União, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das comunidades do campo e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS A ci Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 25 10.2) oferecer matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 10.3) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.4) implantar em regime de colaboração com o Estado e a União, programa de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados a expansão e melhoria da rede física das escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integradas a educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 10.5) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógico adequados às características desses alunos é alunas; 10.6) viabilizar durante a vigência deste plano, a continuidade dos projetos desenvolvidos em parceria com o SESI, SENAI, SESC e instituições educacionais públicas e privadas, para que os alunos da educação de jovens e adultos tenham acesso aos cursos profissionalizantes oferecidos, proporcionando-lhes formas diversas de inserção social; 10.7) implantar políticas que busquem parcerias para implantação do ensino profissionalizante integrado ao fundamental e médio; 10.8) fomentar a aquisição de material didático, junto ao Estado e a União, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.9) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO si MINAS GERAIS À da Paço, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 26 Meta 11: colaborar para triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Estratégias: 11.1) estimular, em parceria com o Estado e a União, a diversificação curricular da educação profissional técnica do nível médio articulando a formação básica e a preparação para o mercado de trabalho estabelecendo, inter-relações entre teoria e prática; 11.2) estimular e apoiar, em parceria com o Estado e a União, durante a vigência deste Plano, a criação e ampliação de cursos profissionalizantes, integrados e subsequentes ao ensino médio no município; 11.3) buscar parceria em regime de colaboração com o Estado e União para a adoção de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso a educação profissional pública e gratuita, assegurando o padrão de qualidade; 11.4) estabelecer parcerias com poder público e instituições especializadas para a implementação da educação profissional técnica de ensino médio no município; 11.5) buscar parcerias junto ao Estado e a União para a implantação do Instituto Federal do Norte de Minas no município de São Francisco; 11.6) estabelecer parcerias junto às escolas agrotécnicas e ministérios da agricultura para a criação de educação profissionalizante de nível médio no município; Meta 12: Colaborar para elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 40% (quarenta por cento) e a taxa líquida para 25% (vinte e cinco por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ai MINAS GERAIS las Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 27 segmento público e elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação “Lato sensu”. Estratégias: 12.1) criar parcerias com o governo federal e estadual para a implantação de cursos de educação a distância, na modalidade de educação superior; 12.2) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, bem como para atender o déficit de profissionais em áreas especificas; 12.3) divulgar os programas de financiamentos do ensino superior, como PROUNI e FIES nas escolas de ensino médio, apoiando as politicas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas; 12.4) buscar parcerias junto a UNIMONTES — Universidade Estadual de Montes Claros — para a implantação de novos cursos de licenciatura e bacharelado; 12.5) ampliar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior pública; 12.6) estabelecer parcerias com a UNIMONTES/ MEC com relação ao Projeto PIBID e NAP, para atendimento aos alunos, preferencialmente nas escolas estaduais e municipais. Meta 13: Colaborar junto ao Estado e União para elevar a qualidade da educação superior e fomentar a ampliação da proporção de mestre e doutores, estimulando para elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu. 13.1) buscar parceria com Estado e União para elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua atividade de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS A Seen Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 28 13.2) incentivar em parceria com Estado e União a matricula de curso em pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive, metodologias e recursos de educação a distância; 13.3) prever nos planos de carreira dos profissionais de educação do município, licenças remuneradas e incentivos para a qualificação profissional, inclusive em nível de pós- graduação strictu sensu; 13.4) buscar parcerias junto aos entes federados para expandir o financiamento da pós- graduação stricto sensu por meio das agências oficiais de fomento; Meta 14: participar, em regime de colaboração entre a União, o estado e o município, de política nacional de formação de profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, garantindo que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Estratégias: 14.1) buscar parcerias com o Estado e União para implantação de programa de iniciação a docência a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuarem na educação básica; 14.2) divulgar e incentivar o acesso à plataforma eletrônica para organizar a oferta e a matrícula em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; Ê o 14.3) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação básica; 14.4) buscar parcerias para implementação de cursos é programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa de atuação docente em efetivo exercício; 14.5) aderir, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, a política nacional de formação continuada para os profissionais da educação, em regime de colaboração com o Estado e a União; É y PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS SA Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300.000 - CNP) 22.679.153/0001-40 29 Meta 15: formar em nível de Pós-graduação 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias: 15.1) assegurar, durante a vigência deste plano o mínimo de 40 (quarenta) horas de capacitação continuada aos profissionais da rede municipal de ensino e demais envolvidos no processo educacional por meio de seminários, palestras, cursos, conferências e grupos de estudo, garantindo uma constante discussão sobre a prática educativa; 15.2) estabelecer convênios com instituições de educação superior para a implantação de novos cursos de pós-graduação; 15.3) incentivar os professores da rede pública, a buscarem o conhecimento e a incorporação de novas tecnologias, possibilitando a sua utilização na implementação do planejamento e execução das suas atividades profissionais; 15.4) incentivar os profissionais da educação da rede municipal e estadual a realizarem cursos de especialização na área da educação, em instituições credenciadas pelo MEC. Meta 16: valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. Estratégias: 16.1) valorizar os profissionais da educação, mediante plano de carreira instituído e aprovado pelo município de acordo com as suas especificidades; 16.2) buscar assistência financeira e específica da União de forma a garantir o estabelecido pela lei 11.738 de 16 de julho de 2008, atualizando anualmente; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS eo Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 —- CNPJ 22.679.153/0001-40 30 16.3) garantir, até o final da vigência deste PME, a revisão periódica do plano de carreira do magistério da rede municipal de forma a garantir, em parceria com o Estado e a União, a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente; 16.4) realizar durante a vigência deste plano, seminários e conferências municipais de educação, para tratar de assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e a comunidade bem como, o sindicato representativo da categoria; 16.5) instituir sistema de avaliação de desempenho e estabelecer os mecanismos necessários ao acompanhamento do trabalho realizado pelos profissionais da educação. Meta 17: assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino de responsabilidade do município, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal. Estratégias: 17.1) prever nos planos de carreira dos profissionais de educação do município, licenças remuneradas e incentivos para a qualificação profissional, em nível de pós-graduação strictu sensu; 17.2) garantir a aprovação e a regulamentação do plano de carreira dos profissionais da educação básica, implementando o piso salarial nacional profissional definido em lei; 17.3) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino do município para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de carreira; 17.4) implantar, na rede municipal de educação básica, acompanhamento aos professores iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada a descrição pela efetivação após o estágio probatório; 17.5) garantir o pleno cumprimento do plano de carreira dos profissionais da educação; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ei MINAS GERAIS Sono G Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 31 17.6) acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgado pela fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE para fins de atualização da remuneração do magistério da rede municipal; 17.7) ampliar o percentual dos recursos municipais destinados à educação, estabelecendo parcerias com entidades não governamentais e privadas, assegurando o recolhimento devido para fomentar as necessidades financeiras de âmbito geral, para valorização do magistério; Meta 18: assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto. Estratégias: 18.1) elaborar projetos específicos destinados à unidade escolar, com a participação coletiva da comunidade e educadores, visando melhorar o atendimento educacional; 18.2) aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando a legislação nacional e que considere, conjuntamente, para o processo de indicação de diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 18.3) estimular e fortalecer a formação dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDESB, do conselho de alimentação escolar e de outros conselhos e aos representantes educacionais em demais conselhos de políticas públicas; 18.4) constituir fórum permanente de educação com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME, e dos seus planos de educação; 18.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e] MINAS GERAIS À Soria 8 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 32 educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 18.6) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 18.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 18.8) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão; 18.9) realizar durante a vigência deste plano, seminários e conferências municipais de educação para tratar de assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e a comunidade; 18.10) estimular, na rede pública de educação básica a constituição e fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais assegurando-lhes inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações. Meta 19: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto- do PIB do município no 5º (quinto) ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Estratégias: 19.1) garantir fontes de financiamento permanentes € sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do $ lo do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS sa Rua Montes Claros nº 243 — Centro -- CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 33 capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender a demanda educacional à luz do padrão de qualidade nacional; 19.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do município; 19.3) fortalecer os mecanismos de transparência na aplicação e prestação pública de contas dos recursos de 100% das unidades gestoras, na forma da lei, assegurados os princípios da gestão democrática e participativa; 19.4 ) garantir recursos financeiros através de parcerias governamentais e institucionais privadas para melhoria da educação no município; 19.5) garantir nos orçamentos municipais anuais, a previsão do suporte financeiro, as metas constantes deste plano municipal de educação, em cumprimento ao artigo 212 da constituição federal (CF 88) em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino; 19.6) garantir o percentual de recursos financeiros para elaboração e implantação do plano de carreira para os profissionais da educação; 19.7) garantir a aplicação que for destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do artigo 212 da Constituição Federal na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso 6 do caput do artigo 214 da Constituição Federal; 19.8) implementar o Custo Aluno Qualidade observada à realização financeira do disposto no item 19.7 como parâmetro para o financiamento para a educação de todas etapas e modalidades da educação básica, de responsabilidade do município a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública em aquisição e manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático escolar, alimentação e transporte escolar. — > São Francisco - a É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Sd MINAS GERAIS À Sofa Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 35 SUMÁRIO 1 -INTRODUÇÃO............emmemeeseeermenesseseereersemss 2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. 2.3 - Aspectos sociais 2.3.1 — Índice de desenvolvimento humano..... 2.4 - Aspectos econômicos ..........- 3. PLANOS DE EDUCAÇÃO... 4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 41.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade. 494 Educação Infantil............... 41.12 Ensino Fundamental.. 411.3 4.1.1.4 4.1.1.5 Educação em Tempo Integral 41.16 | Aprendizado Adequado na Idade Certa .. 4.1.1.7 | Alfabetização de Jovens € Adultos.........cesseeeserenocensereseneneronscensarencnnoecensorenso 4118 EJA Integrada à Educação Profissional... 4.1.1.9 Educação Profissional ...........tereeseereeeerenseeseeseeeeeeeeeeeeeeeeeennnnooo 41.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças ... 412.1 Educação Especial / Inclusiva 41.22 Elevação da escolaridade / diversidade 41.3 Valorização dos Profissionais da Educação 413.1 Formação dos Professores 41.32 Formação Continuada e Pós-Graduação 413.3 Remuneração do Magistério............eeee=» PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS — Sefda-g Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 36 4.1.3.4 Plano de Carreira............. e hrrmesessssssssessesseeserssssessssasea rr 4.14 Ensino Superior ......... seres ficasionboesecisessesersinirrctririnitosissiciseerrerimemmmmeemes 4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social... 4.16 Financiamento cssssasssaesandio ML ssslidineseesieiio PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS stferiso-N6” Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 37 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1:População residente no município por faixa etária .............mmmeeeeemmesmensees 43 GRÁFICO 2: População residente no município por área - Urbana e Rural ..........emees 44 GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade ......... terrier 45 GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil... eee 45 GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer .... GRÁFICO 6: Índice de Gini......... eee 47 GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo ..... ....48 GRÁFICO 8: Porcentagem de pobres............ 48 GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre jixg GRÁFICO 10: Renda per capita.........emmeeeeereeeemeeaeeenen 50 GRÁFICO 11: Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que ninguém tem fundamental completo. ...................cccirmeeeeeeeeeeererreeraseemeeeeeereereeiees 51 GRÁFICO 12: Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos GRÁFICO 13: Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos GRÁFICO 14: PIB... arsseemeeereesiseasees tt ae indcrêão GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.. GRÁFICO 16 — Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola GRÁFICO 17 - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola icesenrargoneenl 64 GRÁFICO 18 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental CRC sessao nniieitarremass assessed 65 GRÁFICO 19 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.................. 68 GRÁFICO 20 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos68 GRÁFICO 21 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino GRÁFICO 22 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares..............eeeeteiimesrsebestermesessereermmessesererrmmemmeererereseerreremseenerems 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS A Sloan, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 38 GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede GRÁFICO 26 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade ............... 80 GRÁFICO 27 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade80 GRÁFICO 28 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à edidação profissional. cenicas ash aiissisenisSisssisietuasaresiiiosebosipeernecrnitosenas 82 GRÁFICO 29 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a Doo AD p aan a RR NDA SU |O | EE 87 GRÁFICO 30 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.............itttes 90 GRÁFICO 31 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural ..91 GRÁFICO 32 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% LO da papa aaa SRS A | E RTP ES 91 GRÁFICO 33 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não pro a Doo O RR REI ON E | A PE SR 92 GRÁFICO 34 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu [is dr RR RR |) BAR 1 E GRÁFICO 36 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo LISTA DE TABELA TABELA 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes .............. 54 TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação — Todas as Redes TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental................ 66 TABELA 5 — Taxa de Distorção Idade-série — Ensino Médio..................cceeesereereeneeneeeeno 69 TABELA 6 — Médias nacionais para o IDEB constantes da meta 7 do PNE........................... Pili TABELA 7 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação a ROGU O RR BRU 4 | RE HI ERES A E VD 84 TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede..................... eme 85 TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe................................. TABELA 10 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS pe paim: Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 39 TABELA 11 — Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam... ear 95 TABELA 13 — Porcentagem de professores da educação básica com Pós graduação por tipo de pós-graduação .............. metem A 99 TABELA 14: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)..... E TABELA 15: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino........ 12 TABELA 16: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...............eitmms 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ps, MINAS GERAIS A Mo Fc MG, Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 ANEXO II - DIAGNÓSTICO 1-INTRODUÇÃO Em junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff através da Lei 13.005. Esse Plano, o segundo a ser elaborado sob a égide da Constituição de 1988 e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9394/96, fixa as metas e estratégias da educação nacional para Os próximos dez anos. Mais do que isso, o artigo 8º da lei do novo Plano Nacional incumbiu estados e municípios de realizar o processo de discussão para construção e atualização de seus Planos de Educação, em conformidade com o novo PNE, em até um ano a contar da data de sua publicação, que ocorreu no dia 26 de junho de 2014. Um dos principais motivadores dessa nova conjuntura é a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, a qual, segundo o próprio Ministério da Educação (MEC), mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) e, consequentemente, os planos estaduais, distrital e municipais passaram a ser decenais e articuladores dos sistemas de educação. (Planejando a Próxima Década — Alinhando os Planos de Educação - MEC) Desta forma, a atualização do Plano Municipal Educação (PME), em consonância com o PNE, principalmente em relação às vinte metas apresentadas por este, deverá ser realizada por todos os municípios com a participação ativa dos diversos segmentos sociais, com status de Plano de Estado, e legitimado pela realização de audiência pública com a participação da comunidade. Dentro desta perspectiva, é função do PME hierarquizar prioridades, delineando a política educacional do município, e, a partir de um diagnóstico realista do quadro atual, propor estratégias adequadas para realização das metas propostas. Como resultado, o novo Plano PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E MINAS GERAIS sia: Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 41 Municipal de Educação deve responder às demandas e carências educacionais da sociedade, além de formar bases sólidas para a gestão democrática. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS of -NS” Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 42 2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Seção 14.01 2.1 - Aspectos gerais O município de São Francisco está situado na mesorregião Norte de Minas, na microrregião Januária. Caracterizado como um município de Médio Porte sua densidade demográfica é de 16,27 habitantes por km? e sua área territorial é de 3308,1Km?. Além disso, a superintendência regional de ensino à qual ele está circunscrito é a de Januária. MAPA 1: LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MINAS GERAS Be Fonte: SEE-MG QUADRO 1 - Caracterização do território PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ef MINAS GERAIS too NG, Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Norte de Minas Porte do Município Médio Porte 43 Fonte: Atlas Brasil 2013 2.2 - Aspectos demográficos A estrutura demográfica é importante de ser analisada para que se possa estabelecer uma previsão da demanda por matrícula em cada uma das faixas etárias. Entre 2000 e 2010 foi verificada que a população de 60 anos ou mais aumentou em 40,12%. Em 2000, este grupo representava 07,69% da população, já em 2010 detinha 10,31%. Na base da pirâmide demográfica, por sua vez, o que se observou foi uma redução de -29,38% para a faixa etária de O a 3 anos; um crescimento negativo de -24,44% para as crianças de 4 à 5 anos; e uma queda de -1 1,14% da população de 6 a 14 anos. Observa-se, assim, que a Participação da faixa etária de O a 14 anos na pirâmide demográfica passou de 38,94% em 2000 para 30,78% em 2010. Por fim, no que concerne à população de 15 a 59 anos, observa-se que a faixa etária de 15 à 17 experimentou uma redução de -04,45%, de 2000 a 2010; o número jovens de 18 a 29 anos aumentou 14,98%; e a população de 30 a 59 anos aumentou 21,70%, no mesmo período. Dessa forma, a faixa etária de 15 a 17 anos passou de 53,37% em 2000, para 58,91% em 2010. GRÁFICO 1:Popuiação residente no município por faixa etária PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E à MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 São Francisco - MG = O sdidnas 6214 nho 18a29 30259 60 anos ou anos anos mais B2000| 4.936 12.501 9.878 13.491 3.961 B2010, 3.486 11.108 11.358 16.418 5.550 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Em relação à área de residência da população, pode-se observar que de 1991 a 2010 houve um movimento de êxodo rural, uma vez que a população urbana cresceu 77,43% e a rural, por sua vez, reduziu -26,63%. Por fim, em relação ao número de habitantes total, observa-se que São Francisco apresentou, de 1991 a 2010, uma taxa geométrica de crescimento anual de 0,89%. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO “ MINAS GERAIS — Seta o "Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 45 Outro aspecto relevante diz respeito à taxa de fecundidade. Definida como sendo o número médio de filhos que uma mulher deverá ter ao terminar o período reprodutivo (15 a 49 anos de idade), essa taxa reflete uma perspectiva de aumentou ou diminuição da população nos próximos anos. No município de São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -20,65% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -43,61%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -55,25%. GRÁFICO 3: Taxa de fecundidade 60 + ss 50 40 30 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Outro dado complementar à análise de crescimento populacional é a taxa de mortalidade infantil, número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas. São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -16,29% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -41,54%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de -51,06%. GRÁFICO 4: Taxa de mortalidade infantil PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = E E MINAS GERAIS Sto Frmio-G Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 46 400 » 350 4 30,0 + 25,0 À 20,0 4 150 + 10,0 + 50 + na = Esc | | E A SO se | o IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Por fim, a esperança de vida ao nascer, ou seja, o número médio de anos que as pessoas deverão viver a partir do nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do Censo, é outro indicador que pode auxiliar na análise demográfica. São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 5,86% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 5,85%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 12,05%. GRÁFICO 5: Esperança de vida ao nascer 40 ) ia ns 720 4 700 4 69,2 680 + 66,0 + 65,4 640 4 620 4 60,0 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ag à MINAS GERAIS A cia 6, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 47 2.3 - Aspectos sociais Os aspectos sociais de um município são cruciais de serem analisados em um plano de educação, uma vez que esse possui influência no desempenho do corpo discente. Um dos principais indicadores nesse âmbito é o Índice de Gini. Esse mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda). São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 15,09% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -9,84%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 3,77%. GRÁFICO 6: Índice de Gini a 7] 0,62 | 0,61 0,60 0,58 0,54 0,52 0,50 0,48 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Outra dimensão dos aspectos sociais é o número médio de anos de estudo que uma geração de crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os padrões atuais se mantiverem ao longo de sua vida escolar, ou seja, a expectativa de anos de estudo. São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 12,09% e, de o "O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EA MINAS GERAIS o Stfueem-16” Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 48 2000 a 2010, um decréscimo de -1,24%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 10,71%. GRÁFICO 7: Expectativa de anos de estudo 90 + 8,9 714 “a E 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 é 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG A porcentagem de pobres, a qual é definida como a proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 20102. No que diz respeito a esse indicador, observa-se que o município de São Francisco, de 1991 à 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -18,08% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -41,17%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de - 51,80%. GRÁFICO 8: Porcentagem de pobres a ri 2 O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ai MINAS GERAIS sl Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 CNP) 22.679.153/0001-40 49 90,00% - 78,76% 80,00% | 70,00% 60,00% | 50,00% - 40,00% | 30,00% | 20,00% -| 10,00% 0,00% 64,52% 37,96% 1991 2000 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG No que diz respeito à renda per capita dos munícipes é importante verificar a diferença entre os mais pobres e a média da renda dos habitantes. Para análise, o indicador utilizado foi a média da renda domiciliar per capita dos indivíduos pertencentes ao quinto mais pobre da distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita”. Em relação a essa variável, São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou uma queda, em termos relativos, de -55,67% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 325,00%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 88,41%. GRÁFICO 9: Renda per capita média do 1º quinto mais pobre —mm0 * Valores em reais de 01/08/2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E, MINAS GERAIS A -M6 Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 50 R$ 50,00 » R$ 45,00 R$ 40,00 R$ 35,00 R$ 30,00 R$ 25,00 R$ 20,00 | 1 RS 44,88 4 1 e R$ 23,82 fi R$ 15,00 R$ 10,00 R$ 5,00 R$ 0,00 + R$ 10,56 = HE T 2000 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 1991 2010 Para o prosseguimento do diagnóstico, analisou-se a renda per capita média, ou seja, a razão entre o somatório da renda de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o número total desses indivíduos!. No que concerne a esse indicador, o município de São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 40,00% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 85,61%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 159,85%. GRÁFICO 10: Renda per capita e E * Valores em reais de 01/agosto de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 41 MINAS GERAIS cos rc, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 n 51 a R$ 350,00 1 R$ 30828 | R$ 300,00 | R$ 250,00 R$ 200,00 RS 17522 - R$ 150,00 - R$ 100,00 - R$ 50,00 + Ho R$ 0,00 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Um indicativo de vulnerabilidade social é o percentual de pessoas que vivem em domicílios vulneráveis à pobreza (com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo de agosto de 2010) o e em que ninguém tem o ensino fundamental completo”. Nesse sentido, São Francisco, de = 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 85,60% e, de 2000 a 2010, um decréscimo de -54,88%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de - 16,26%. GRÁFICO 11: Porcentagem de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e em que ninguém tem fundamental completo. ipi asa * São considerados apenas os domicílios particulares permanentes. MINAS GERAIS É 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ta Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 52 cui 51,93% 50,00% + 40,00% - 30,00% 27,98% asus 20,00% + E E 0,00% + a o 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Uma questão social que tem sido bastante debatida é a gravidez na adolescência. Para essa análise foram considerados dois indicadores. O primeiro deles é a razão entre as mulheres de 10 a 14 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos. Sobre esse indicador São Francisco os valores para os anos de 1991, 2000 e 2010 são, respectivamente, 0,00%, 0,16% e 0,00%. GRÁFICO 12: Porcentagem de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos [018% - 0,16% | 0,14% À 0,16% 0,12% + 0,10% + 0,08% + 0,06% + 0,04% 0,02% + 0,00% 0,00% 0,00% + ” ' 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ti Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 53 O outro dado considerado foi a razão entre as mulheres de 15 a 17 anos de idade que tiveram filhos e o total de mulheres nesta faixa etária multiplicado por 100, ou seja, o percentual de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos. Nesse indicador, São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 1,14% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 5,08%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 6,27%. GRÁFICO 13: Porcentagem de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos 5,70% » 5,59% 5.60% 1 5,50% 1 5,40% 1 532% 5,30% + 5,26% 5,20% À 5,10% + 1991 2000 2010 Fonte: IBGE — Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010/Atlas Brasil/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 2.3.1 - Índice de desenvolvimento humano O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um indicador sintético que se propõe ser uma medida do estágio de desenvolvimento humano. Ele é composto por três componentes. Primeiramente, pelo índice sintético da dimensão Educação, o qual é obtido através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens à escola, com peso de 2/3, e do subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. Em seguida, pelo índice da dimensão Longevidade, o qual é calculado a partir do indicador Esperança de vida ao nascer, através da fórmula: [(valor observado do indicador) - (valor mínimo))] / [(valor máximo) - (valor mínimo), onde os valores mínimo e máximo são 25 e 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ss A MINAS GERAIS A pad: Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 54 anos, respectivamente. Por fim, o Índice da dimensão Renda, que é calculado a partir do indicador Renda per capita, através da fórmula: [In (valor observado do indicador) - In (valor mínimo)] / [In (valor máximo) - In (valor mínimo)], onde os valores mínimo e máximo são R$ 8,00 e R$ 4.033,00 (a Preços de agosto de 2010). TABELA 1 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000 2010 IDHM 0,342 0,485 0,638 ntes IDHM Educação 0,135 0,312 0,542 % de 18 anos ou mais com ensino findamental completo 11,95 22,73 39,21 % de 5 a 6 anos frequentando a escok 19,19 37,13 81,53 % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino findamental 22,94 61,6 84,16 % de 15 a 17 anos com ensino findamental completo 898 32,53 58,43 % de 18 a 20 anos com ensino médio completo 6,2 14,55 30,99 IDHM Longevidade 0,673 0,737 0,804 Esperança de vida ao nascer (em anos 65,38 69,21 73,26 IDHM Renda 0,442 0,496 0,595 Renda ita (em R$) 125,16 175,22 32523 Fonte: PNUD, Ipea e FJP/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Quanto ao componente Educação, o município de São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 131,11% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 73,72%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 301,48%. Em relação ao componente Longevidade São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 9,51% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 9,09%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 19,47%. No que diz respeito ao componente renda São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em termos relativos, de 12,22% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 19,96%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 34,62%. Empreendendo-se uma análise do IDHM, o qual é uma média geométrica dos três índices, observa-se que o município de São Francisco, de 1991 a 2000, apresentou um aumento, em PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 4! MINAS GERAIS o Mo Rua Montes Claros nº 243 Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 55 termos relativos, de 41,62% e, de 2000 a 2010, uma elevação de 31,49%. Por fim, a variação relativa total, ao longo de todo o período, foi de 86,21%. 2.4 - Aspectos econômicos Uma medida adequada para analisar os aspectos econômicos municipais são os valores agregados ao PIB por cada um dos setores. São Francisco, em relação aos valores agregados, observou-se o seguinte: a agropecuária aumentou 28,33%, passando de R$ 24,76 milhões, em 2007, para R$ 31,78 milhões, em 2012; a indústria, por sua vez, observou um crescimento de 89,51%, saindo de R$ 21,37 milhões (2007) para R$ 40,50 milhões (2012); no que diz respeito ao valor agregado pela administração pública, essa experimentou um aumento de 79,03%, uma vez que passou de R$ 68,36 milhões, no ano de 2007, para R$ 122,38 milhões, no ano de 2012; por fim, os serviços tiveram crescimento de 89,55%, no período analisado, saindo de R$ 123,19 milhões e alcançando o patamar de R$ 233,52 milhões. É válido analisar, também, a evolução dos impostos. No ano de 2007 esses estavam no patamar de R$ 6,92 milhões e, em 2012, esse aumentou para R$ 11,53milhões, o que representa um crescimento de 66,56%. GRÁFICO 14: PIB R$ 250,00 R$ 200,00 R$ 150,00 £ R$ 100,00 e R$ 50,00 E TT——— e R$ 0,00 "mm 2007 2008 2009 2010 2011 2012 milhões) — Agropecuária — indústria —— Administração pública — Se IViÇOS — Im postos Fonte: IBGE , FJP/ Elaboração: DAPE/SEE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS sa Rua Montes Claros nê 243 — Centro — CEP 39.300.000 - CNPJ 22.679.153/0001.40 56 3. PLANOS DE EDUCAÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.214, que deverá ser elaborado um Plano Nacional de Educação de duração decenal definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024) por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º são: I- erradicação do analfabetismo; H - universalização do atendimento escolar; HI - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como Proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a contar da publicação do referido PNE (art.8º, da Lei nº 13.005/2014). No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 201 1-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO as, MINAS GERAIS A po Fio MG, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 57 de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE. Já em relação ao âmbito do Município de São Francisco, o Plano Decenal Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2273, de 27/12/2005, foi elaborado conforme as normas e disposições da época, na Constituição Federal no seu artigo 214, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96) no seu artigo 10, na Constituição do Estado de Minas Gerais no seu artigo 204, na Lei Federal 10.171/01 que instituiu o Plano Nacional de Educação, e também conforme o parágrafo único do artigo 234 da Lei Orgânica do Município que estabelece que: “O plano que trata este artigo poderá ser elaborado em conjunto ou de comum acordo com a rede escolar mantida pelo Estado, na forma estabelecida pela legislação federal”. O município dentro de seus limites, legais e financeiros, comprometeu-se a cumprir as prioridades elencadas e na elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação procurou estabelecer objetivos e metas que atendesse as redes de ensino (pública, estadual e municipal, e particular) e não somente a rede municipal de educação, em todos os níveis e modalidades de ensino. No Plano estava previsto a formação de uma Comissão Executiva para acompanhamento e avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação, mas esta comissão não foi formada e o PDME não teve o acompanhamento e avaliação previstos. Ainda assim, algumas metas foram alcançadas, mas não por seguirem o PDME, mas sim por necessidade e demanda, como foi a ampliação da oferta de vagas para a Educação Infantil e outras, como adotar padrões mínimos de infraestrutura e graduação específica nas escolas de educação infantil não foi completamente consolidada. No Ensino Fundamental e Ensino Médio algumas metas não foram alcançadas, outras parcialmente, mas devido a exigências legais e não por haver um acompanhamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO == É MINAS GERAIS O ac Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39,300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 58 4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 4.1 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO 41.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais. 4.1.1.1 Educação Infantil Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais distintos países, entre eles o Brasil, há muito vêm atestando a importância da educação das crianças, tanto para os processos de escolarização que se sucedem como para a formação dos indivíduos em uma perspectiva mais global. A difusão e a aceitação desses resultados certamente influenciaram para que a educação infantil na última década tenha se tornado alvo de ações governamentais significativas na sociedade brasileira e tenha sido projetada como prioridade no âmbito do PNE. Não por acaso, constitui-se na primeira meta a universalização da pré-escola até 2016 e a ampliação de vagas em creches, visando ao atendimento de 50% das crianças de até três anos até o fim da sua vigência. Vale destacar que o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos é fruto, em grande medida, das históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo do movimento de mulheres, pela criação e ampliação de vagas em creches e pré-escolas, o que também vem influenciando o tratamento prioritário que a educação infantil tem recebido. A incorporação da educação infantil à educação básica constituiu-se em medida de política pública, o que lhe permitiu passar a contar com o financiamento advindo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) desde 2007. Outra medida importante foi o estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS A So rendiea- HO Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 59 concernentes), fato que ocorreu com à aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos. A despeito desses avanços, ainda é muito restrita a extensão da sua cobertura no País. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no ano de 2013, o atendimento em creches atingia cerca de 28% das crianças e na pré-escola o índice era de 95,2%. Ainda mais grave é a situação identificada em estudo do mencionado instituto com base em dados do ano de 2010. O estudo demonstrou, por exemplo, que, do total das crianças atendidas nas creches, 36,3% faziam parte dos 20% mais ricos da população e apenas 12,2% integravam o estrato dos 20% mais pobres. Como se observa, são muitos os desafios a serem superados para garantir o acesso € O usufruto da educação infantil de qualidade. Conforme define a legislação, cabe aos municípios a responsabilidade pela oferta da educação infantil, mesmo sendo notória a necessidade que a maior parte deles tem de contar com o apoio dos estados e da União para poder cumpri-la. Em face dessa realidade, a maioria das estratégias apresentadas no PNE tem como ancoragem o acionamento de mecanismos que pressupõem à dinamização do regime de colaboração — forma republicana, democrática e não competitiva de organização da gestão, que deve ser estabelecida entre os sistemas de ensino, para assegurar a universalização do ensino obrigatório (art. 211 da Constituição Federal de 1988), enfrentando os desafios da educação básica pública e regulando o ensino privado. Entre as principais estratégias da Meta 1, situa-se a definição de formas de expansão da educação infantil nas respectivas redes de ensino dos entes federativos, considerando as peculiaridades locais, mas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de acordo com O padrão nacional de qualidade, também a ser definido. Além disso, essa meta abrange a manutenção € ampliação da rede, em regime de colaboração, assegurando a acessibilidade e o programa nacional de construção e reestruturação de escolas e de aquisição de equipamentos, com vistas à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. Igualmente de modo colaborativo, está previsto o levantamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO “a! MINAS GERAIS — Se do Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 60 da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta e verificar o seu atendimento. Para garantir o acesso dos estratos mais pobres da população à educação infantil, encontra-se a Estratégia 1.12, que visa: implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade. (BRASIL, 2014). Ainda na mesma perspectiva de atendimento intersetorial, é destacável a Estratégia 1.14: fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. (BRASIL, 2014). Vale aludir ainda à presença de estratégia voltada para à formação inicial e continuada de educadores e para o desenvolvimento é aperfeiçoamento de mecanismos de avaliação das aprendizagens. Em relação a essa meta proposta pelo Plano Nacional de Educação foram analisados três indicadores. O primeiro deles, é o percentual da população de 4 e cinco anos que frequenta a escola. Nesse sentido, São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 55,4% das crianças de 4 é 5 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, - 25,51% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, O município atende -26,01% a menos do que a nação. GRÁFICO 15: Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 9d MINAS GERAIS Frendisco - MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 A 61 Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% 81,4% 80,9% 55,4% Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Em seguida, analisou-se o percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 7,7% das crianças de 0 a 3 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -13,48% menor do que O percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -15,48% a menos do que a nação. GRÁFICO 16 — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% DE 23,2% É i C. Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Em última análise, é importante verificar o número de docentes, bem como a formação deles. Em relação a esses dados, São Francisco, em 2007, possuía 74 docentes da educação infantil, sendo que 43,24% desses tinham ensino superior completo. Em 2013, o número de docentes aumentou para 93, o que representa 25,68% a mais do que em 2007. Além disso, observa-se que 77,42%, em 2013, eram formados em curso superior, ou seja, um aumento de 79,03%. TABELA 2: Docentes da Educação Infantil, por formação — Todas as Redes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS Sae o Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 a ão) Ensino Ensino Médio - Ensino Ensino Fundamental Normal/Magistério Médio Superior 2007 - 41 | 32 2008 - 22 1 46 2009 - 26 2 47 2010 - 27 3 48 2011 - 34 s 46 2012 - 29 6 63 2013 17 + 72 DO O ogia | a (6 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.1.2 Ensino Fundamental O ensino fundamental de 9 anos (que mudou à faixa etária dessa etapa para 6 a 14 anos) constitui medida de política educacional e meta do PNE, que se insere nas decisões voltadas à melhoria da qualidade dos processos de escolarização. Articula-se diretamente à meta que estabelece a alfabetização das crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Fator decisivo para a implantação de tal medida são resultados de pesquisas revelando que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos 7 anos de idade, apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que ingressam somente aos 7 anos”. Como se sabe, as crianças de 6 anos pertencentes às classes média e alta há muito já se encontram na escola, frequentando o pré-escolar ou o primeiro ano do ensino fundamental. Assim, o ensino de 9 anos tem, nos segmentos das classes populares, os seus principais beneficiários. O objetivo da Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade, foi assegurar a todos um tempo mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores oportunidades de aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e concluam, com qualidade, a educação básica. Essa qualidade implica assegurar um processo é SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Ensino fundamental de nove anos: orientações para à inclusão da criança de seis anos de idade. (Org) Jeaneie Beauchamp, Sandra Denise Pagel e Aricélia Ribeiro do Nascimento. Brasília: Ministério da Educação. 2007, 135 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ensfund/ensifund9anobasefinal. pdf>. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS ca ms”, So Fan, Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 63 educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância. É preciso, no entanto, ter em conta que à melhor aprendizagem não resulta apenas do tempo de permanência na escola, mas do modo adequado da sua utilização. Portanto, o ingresso aos 6 anos no ensino fundamental não pode ser uma medida apenas de ordem administrativa. Nesse sentido, faz-se necessário atentar para O processo de desenvolvimento e aprendizagem, o que significa respeitar as características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas das crianças, bem como adotar orientações pedagógicas que levem em consideração essas características, para que elas sejam respeitadas como sujeitos do aprendizado. Ao adotar o ensino fundamental de 9 anos, o governo brasileiro alinhou-se à realidade mundialmente predominante, inclusive em vários países da América Latina, em que há muito o ingresso aos 6 anos de idade nessa etapa de ensino com 9 anos de duração vem tendo vigência. Essa decisão encontra suas raízes na LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece tais critérios, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional em 2001, passando a constar do antigo PNE (Lei nº 10.172/2001). Nele ficou estabelecido que a inclusão das crianças de 6 anos no ensino fundamental deveria se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. A partir de discussões iniciadas em 2004, a sua implementação começou a ocorrer em algumas regiões do País, e o seu marco legal foi estabelecido em fevereiro de 2006, por meio da aprovação da Lei nº 11.274/2006, que alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB. A meta de “universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE” constitui--se em um grande desafio para os municípios, o Distrito Federal, os estados e a União. Mesmo a oferta dessa etapa da educação básica sendo de responsabilidade de estados e municípios, o alcance dessa meta, com à devida qualidade, implica considerar a organização federativa e o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS — efa NG” Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Entre as estratégias previstas no plano, destacamos: criar mecanismos para O acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental (Estratégia 2.3); fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude (Estratégia 2.4); desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas é quilombolas (Estratégia 2.6); promover à busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude (Estratégia 2.5); disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região (Estratégia 2.7); promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro € fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural (Estratégia 2.8); estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades (Estratégia 2.10); e desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender os filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante (Estratégia 2.11). Conforme os dados e informações disponíveis foram analisados quatro indicadores. O primeiro deles foi o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 97,4% das crianças de 6 a 14 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -1,23% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,03% a menos do que a nação. GRÁFICO 17 — Percentual da população de 6a 14 anos que frequenta a escola PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS A ora Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 a Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% 98,4% 98,6% 97,4% Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG O outro indicador que compõe a meta 02 do PNE é o percentual de pessoas de 16 anos com, pelo menos, o ensino fundamental concluído. No município de São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 62,3% das crianças de 6 a 14 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -10,03% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -4,43% a menos do que a nação. GRÁFICO 18 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído Meta Brasil:95% Meta Brasil:95% Meta Brasil:95% / 66,7% 4 72,3% ã 62,3% Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Outra dimensão importante de ser analisada e que impacta no indicador supracitado é a taxa de distorção idade-série. Expressa o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. Nesse sentido, observou-se, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, um crescimento negativo de -34,82%, entre 2006 e 2007, partindo do patamar de 22,4 e atingindo 14,6. TABELA 3: Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS So Palo Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Ano Distorção Idade-Série 2006 22,4 2007 20,4 2008 20,5 2009 20,6 2010 18,5 2011 17 2012 15,8 2013 14,6 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSY/ Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Para os anos finais do ensino fundamental, São Francisco experimentou um crescimento negativo de -14,44%, entre 2006 e 2007, partindo do patamar de 37,4 e atingindo 32. TABELA 4 - Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental Ano Distorção Idade-Série 2006 37,4 2007 373 2008 38,7 2009 38 2010 36,2 2011 35,6 2012 32,6 2013 32 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSU/ Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 41.13 Ensino Médio A Meta 3 do PNE trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à educação no Brasil: a universalização do ensino médio. Com a aprovação do FUNDEB e principalmente da Emenda Constitucional nº 59/2009, que aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, a questão da universalização do ensino médio deixa de ser apenas uma reivindicação da sociedade civil organizada e entra na agenda das políticas governamentais de modo mais efetivo. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = s MINAS GERAIS — Soro Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNP) 22.679.153/0001-40 67 Ao observarmos os dados do Censo da Educação Básica de 2013 — que indicam que o Brasil possui 41.141.620 alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino, nas áreas urbanas e rurais, e que, desse total, apenas 7.109.582 estão no ensino médio, o que representa 17,3% do total das matrículas —, é possível constatar o tamanho do desafio para o atendimento da meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta olhar os dados do Censo Escolar de 2011, que apontam que, de 2007 a 2011, o número de alunos matriculados no ensino médio, na idade adequada, era de 8,4 milhões, enquanto o número daqueles com idade entre 15 e 17 anos era de 10,4 milhões. Essa dinâmica precisa ser monitorada e acelerada para que haja ampliação da demanda para o ensino médio, especialmente se o aluno potencial do ensino médio é o concluinte do ensino fundamental, o que significa que a melhoria do atendimento e da taxa de conclusão na idade adequada no ensino fundamental requer uma expansão significativa da oferta do ensino médio para o alcance do que prevê a meta. Por essa razão, entre as estratégias previstas no plano, destacamos a Estratégia 3.1: institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais. (BRASIL, 2014). Assim, os desafios colocados são muitos e passam pela efetivação do regime de colaboração, como definido no $ 4º do art. 211 da Constituição Federal, que determina que na “organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório”. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 3: “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ad MINAS GERAIS So Pra, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 ci Para análise dessa meta foram utilizados três indicadores. O primeiro deles é o Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 77,4% dos adolescentes de 15 a 17 anos. Esse percentual é, em termos absolutos, -8,30% menor do que O percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -6,90% a menos do que a nação. GRÁFICO 19 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% 4 84,3% , 7 85,7% 2 á 77,4% ' Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Em seguida, foi feita uma análise da taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos, o qual é o segundo indicador da meta 3 do PNE. Nesse sentido, São Francisco encontra-se no patamar de 47,2%. Esse percentual é, em termos absolutos, - 13,78% menor do que a taxa de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município está -8,08% abaixo do que a nação. GRÁFICO 20 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 Meta Brasil:85% Meta Brasil:85% Meta Brasil:85% 4 55,3% 4 61,0% á 47,2% Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS a Pro O Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 69 Por fim, a taxa de distorção idade-série do Ensino Médio. Essa pode ser encarada como um indicador subsidiário para o supracitado. Em relação a esse, observou-se uma redução de - 19,32%, entre 2006 e 2007, partindo do patamar de 41 ;4 e atingindo 33,4. TABELA 5 - Taxa de Distorção Idade-série — Ensino Médio Ano Distorção Idade-Série 2006 41,4 2007 37,2 2008 35,8 2009 40 2010 39,5 2011 41,1 2012 37,7 2013 33,4 BrT Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI/ Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 41.14 Alfabetização Infantil O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada nas séries iniciais do ensino fundamental, expressa dificuldades presentes nos processos de escolarização, mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de qualidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que 15,2% das crianças brasileiras com 8 anos de idade que estavam cursando o ensino fundamental eram analfabetas. A situação mais grave foi a encontrada nas regiões Norte (27,3%) e Nordeste (25,4%), sendo que Os estados do Maranhão (34%), Pará (32,2%) e Piauí (28,7%) detinham os piores índices. Em contrapartida, os melhores índices estavam no Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ambos com 6,7%), o que demonstra a gravidade do fenômeno em termos de disparidades regionais. Em face de tal realidade e de outros problemas que vêm impactando a qualidade do ensino, houve a ampliação do ensino fundamental obrigatório para 9 anos, com início a partir dos 6 anos de idade (Lei nº 11.274/2006). Em sequência, no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094/2007), entre as ações que visam à qualidade do ensino, ficou determinada, no início II do art. 2º, a responsabilidade dos entes federativos com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS gama =”. o fo Fono Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 70 alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos (Resolução CNE nº 7/2010), encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia. Em consonância com essas deliberações, essa meta do PNE determina a necessidade de “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Guiando tal determinação, encontra-se o ciclo de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, compreendido como um tempo sequencial de três anos letivos, que devem ser dedicados à inserção da criança na cultura escolar, à aprendizagem da leitura e da escrita, à ampliação das capacidades de produção e compreensão de textos orais em situações familiares e não familiares e à ampliação do seu universo de referências culturais nas diferentes áreas do conhecimento. Entre as principais estratégias registradas no PNE para o cumprimento da Meta 5, situa-se a estruturação de processos pedagógicos nos anos iniciais do ensino fundamental, em articulação com estratégias que deverão ser desenvolvidas pela pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças (Estratégia 5.1). Nesse sentido, está proposto O fomento ao desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas, bem como a seleção e divulgação de tecnologias que sejam capazes de alfabetizar e de favorecer a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos. Tudo isso sem que se deixe de assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas nos processos de alfabetização (Estratégias 5.3 e 5.4). Outra estratégia diz respeito à instituição de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS — Sereno” Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 n monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o fim do terceiro ano do ensino fundamental (Estratégia 5.2). Deve-se considerar a necessidade de apoio à alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas (Estratégia 5.5). Em relação a esse tema, o PNE previu duas metas: a) meta 5: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; b) meta 9: “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.” Conforme os dados e informações disponíveis pelo censo demográfico, São Francisco, no que diz respeito à taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental, encontra-se com 88,9% dessas crianças alfabetizadas. Esse percentual é, em termos absolutos, -10,40% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município está -8,70% abaixo do que a nação. GRÁFICO 21 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental Meta Brasil: 100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% 97,6% 99,3% á 88,9% ! Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO g MINAS GERAIS Ne o”, So Poncho, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 72 41.15 Educação em Tempo Integral O) Entre as possibilidades de atendimento dessa meta, podemos citar o $ 1º do Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define educação em tempo integral como a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. O decreto define ainda que a ampliação da jornada escolar diária se dará por meio do: “desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades”. (art. 1º, 8 2º. Podendo ser: «desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele, sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais”. (art. 1º, 8 3º) Nesse sentido, garantir educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que à educação seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação. Assim, as orientações do Ministério da Educação para a educação integral apontam que ela será o resultado daquilo que for criado é construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades, que podem e devem contribuir para ampliar os tempos, as oportunidades e os espaços de formação das crianças, adolescentes e jovens, na perspectiva de que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Z MINAS GERAIS — Sefea-6 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 B Conforme dados do Censo Escolar de 2013, o Brasil possuía 4.904.901 alunos matriculados em educação de tempo integral nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. Desse total, a educação infantil, especialmente as creches, e o ensino fundamental eram responsáveis pela grande maioria dos matriculados, com 1.484.614 e 3.007.871, respectivamente. Apenas 303.670 alunos do ensino médio tinham acesso à educação de tempo integral e 31.169 alunos à educação de jovens e adultos. O programa Mais Educação tem sido uma das principais ações do governo federal para ampliar a oferta de educação em tempo integral, por meio de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Conta com a participação dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Ciência e Tecnologia, do Esporte, do Meio Ambiente, da Cultura, da Defesa e também da Controladoria-Geral da União. Para atender ao que prevê a Meta 6, algumas estratégias serão necessárias, visto que atualmente cerca de 64 mil escolas distribuídas em 4.999 municípios oferecem educação integral para quase 5,8 milhões de alunos (todas as redes), o que representa em torno de 11,6% dos alunos matriculados em toda a educação básica. Mudar essa realidade e atender o que propõe o PNE dependerá de ações como: promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola (Estratégia 6.1); instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social (Estratégia 6.2); institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO o Pri, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 a laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para à educação em tempo integral (Estratégia 6.3); e adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais (Estratégia 6.9). Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.” A meta nacional é composta por dois indicadores distintos. O primeiro deles, refere-se ao percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares. Com relação a esse primeiro indicador, São Francisco encontra-se com 53,7% que oferecem ensino de tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, 9,56% maior do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 18,96% a mais do que a nação. GRÁFICO 22 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% É... É. E. Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG O outro indicador refere-se ao percentual de alunos que permanecem, pelo menos, 7 horas em atividades escolares. Esse indicador é relevante, uma vez que a maioria das escolas brasileiras não oferecem tempo integral para todos os alunos de uma mesma escola. Nesse sentido, São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 15,2% dos alunos em tempo integral. Esse percentual é, em termos absolutos, 3,50% maior do que o percentual PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =4i MINAS GERAIS São Francisco -MG Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 75 atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende 2,00% a mais do que a nação. GRÁFICO 23 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares Meta Brasil:25% Meta Brasil:25% Meta Brasil:25% b 13,2% 4 11,7% A 15,2% Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.1.6 rendizado A. Idade Ce A elevação da qualidade da educação básica, em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, tem adquirido importância central na última década, tendo em conta a garantia do direito à educação, a melhoria da qualidade de vida da população e a produção de maior equidade e desenvolvimento econômico-social do País. A qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos, em seus distintos níveis, etapas e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico- cultural e ao projeto de nação, que, ao estabelecer diretrizes e bases para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurídico normativo em que a educação se efetiva como direito. A oferta de educação básica de qualidade para todos apresenta-se, pois, como um complexo € grande desafio para as políticas públicas para O conjunto dos agentes que atuam no campo da educação, sobretudo nas escolas públicas. Nas duas últimas décadas, registram-se avanços no acesso, cobertura e melhoria da aprendizagem na educação básica, como revela o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador criado pelo INEP, a partir de dados do Censo Escolar, SAEB e Prova Brasil, que leva em consideração o fluxo escolar e o desempenho nos exames, para fazer o acompanhamento da evolução da educação e para estabelecer o padrão de qualidade que o Ministério da Educação definiu como meta a ser atingida. É importante ressaltar que cabe também analisar e monitorar individualmente o PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS o Fon Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 —- CNPJ 22.679.153/0001-40 76 comportamento de seus componentes (fluxo e desempenho), especialmente o desempenho dos estudantes nos exames padronizados. Além disso, ainda há um esforço de articulação das avaliações nacionais com as iniciativas subnacionais. Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias do IDEB em cada escola, município, Distrito Federal, estado e União, tendo em vista o alcance das médias projetadas bienalmente para o País, como resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da aprendizagem dos estudantes, em conformidade com os padrões internacionais. Por essa razão, é de grande importância que os gestores educacionais e os professores busquem monitorar e acompanhar os resultados do IDEB, procurando implementar ações que incrementem a qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem uma realidade que deve ser examinada, tendo em vista a superação articulada de possíveis fragilidades encontradas. De modo geral, fomentar a qualidade da educação básica implica enfrentar a desigualdade social existente no País e assegurar a educação como um dos direitos humanos. Implica também melhor definição e articulação entre os sistemas de ensino e unidades escolares, processos de organização € gestão do trabalho escolar, melhoria das condições de trabalho e valorização, formação e desenvolvimento profissional de todos aqueles que atuam na educação. É fundamental ainda definir e implementar dinâmicas curriculares que favoreçam aprendizagens significativas. Com essa meta, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de educação, para garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano € período, nas médias nacionais previstas para o IDEB. O PNE traz 36 estratégias para a consecução dessa meta, O que mostra sua relevância e significado. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB”: 1O)CIC:T cce cb coco ecc COCOCCTCOCC CCC PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS A Suomi Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 7 TABELA 6 — Médias nacionais para 0 IDEB constantes da meta 7 do PNE. IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 52 ss 5;7 6 Anos finais do ensino fundamental 47 5 52 5,5 Ensino médio 4,3 41 5 s2 Fonte: PNE (Lei nº13.005/2014)/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Para a análise dessa meta, foi observado o IDEB observado e aquele que fora projetado para O ano de 2007 em diante. Primeiramente, para os anos iniciais, considerou-se o IDEB calculado para o 5º ano do Ensino Fundamental. Nesse indicador, São Francisco experimentou um aumento de 58,82%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, 2 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013. GRÁFICO 24: IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública. 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 202 EA DES observado) 3,4 i 39 | 46 5 54 = «- E]-- IDEB projetado [34 | 38 42 as |47 5 s3 5,6 Fonte: INEP/ Elaboração: DAPE/SEE-MG a IDEB Anos Iniciais o nm mn w » wa “ a Em seguida, a análise dos anos finais do Ensino Fundamental foi realizada considerando-se o IDEB observado para o 9º ano. Em relação ao indicador, São Francisco experimentou um aumento de 39,29%, do ano de 2005 a 2013. Essa variação representa, em termos absolutos, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E MINAS GERAIS Sto Freio - 6 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 78 1,1 pontos a mais no IDEB. Além disso, há de se considerar que o município atingiu ou ultrapassou o IDEB projetado nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013. GRÁFICO 25: IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública l 5 IDEB Anos Finas w 2007 3 2,8 E IDES observado ««E-- IDEB projetado 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 | 4 39 | CHE 4 43 46 Fonte: INEP/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Por fim, é válida a ressalva de que não foram realizadas análises sobre o IDEB do Ensino Médio, pois esse é amostral e não possui representatividade a nível municipal. 4.1.1.7 Alfabetização de Jovens e Adultos Mesmo com os significativos avanços nos índices de escolarização da população brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas, pois é maior o número dos que saem da escola apenas na condição de analfabetos funcionais. Dados da PNAD/IBGE mostram que, no ano de 2012, entre a população de 15 anos ou mais, havia um total de 8,7% de analfabetos e 30,6% de analfabetos funcionais. Esses índices atingem de forma diferenciada a população urbana e do campo: em 2012, tinham a condição de analfabetas 21,1% das pessoas habitantes do campo, assim como 6,6% das que habitavam as áreas urbanas. Com relação à população analfabeta negra e não negra, em 2012, os percentuais eram 11,9% e 8,4%, respectivamente. Portanto, são necessários efetivos esforços para todos os segmentos populacionais. DAP DADA DOI) DD) E) SPA DDD 11) DD) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ss MINAS GERAIS » e Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP! 22.679.153/0001-40 79 Em face dessa situação, o PNE estabeleceu a Meta 9, e, entre as principais estratégias concebidas com vistas ao alcance dessa meta, encontram-se: assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada (Estratégia 9.1); realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensinos fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de Jovens e adultos (Estratégia 9.2); implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica (Estratégia 9.3); e assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração (Estratégia 9.8). Convém ressaltar, por oportuno, que os entes federativos precisam também considerar a adoção de estratégias, inclusive intersetoriais, voltadas ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade. As ações planejadas devem ter como objetivo a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos, concebendo a educação como direito, e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. A articulação entre as ações de alfabetização e a continuidade na educação de Jovens e adultos deve ser promovida com ações conjuntas do poder público e da sociedade civil organizada. Especial atenção deve ser dada a políticas públicas de educação no campo e de juventude que pocos a | E Eu e familiares, excluídos do sistema formal de ensino, a elevação da escolaridade em ensino fundamental com qualificação inicial, respeitando as especificidades dos povos do campo. Também é importante elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, com vistas à conclusão dessa etapa por meio da EJA, integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da LDB. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS Sho Femie -5 Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 80 Dessa forma, para tratar da educação de jovens e adultos, deve-se primeiramente verificar a alfabetização da população de 15 anos ou mais, conforme gráfico 26. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se com 82,6% da população com 15 anos ou mais alfabetizada. Esse percentual é, em termos absolutos, -10,62% menor do que o percentual de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município encontra-se com -9,74% a menos do que a nação. GRÁFICO 26 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade Meta Brasil:93,5% Meta Brasil:93,5% Meta Brasil:93,5% á 91,5% | 4 92,4% 4 82,6% Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Outro indicador importante, e que compõe uma das metas do PNE, é a taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais. Pelo gráfico 27, depreende-se que São Francisco possui 37,0% de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetos funcionais. Esse percentual é, em termos absolutos, 16,00% maior em relação à essa taxa em Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município está com esse indicador 25,86% acima do que o da nação. GRÁFICO 27 - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade Meta Brasil:15,3% Meta Brasil:15,3% Meta Brasil:15,3% alM 29,4% nó 31,9% am Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional —- 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gá MINAS GERAIS ça Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 81 4.1.1.8 EJA Integrada à Educação Profissional O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da superação de um problema crucial na educação brasileira, qual seja sanar a dívida histórica que o País tem com um número grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na idade certa, como também impedir que este tipo de exclusão continue se repetindo ao longo do tempo. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADY/IBGE, 2012), o Brasil tinha uma população de 45,8 milhões de pessoas com 18 anos ou mais que não frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental completo. Esse contingente poderia ser considerado uma parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que o atendimento de EJA está muito aquém do que poderia e deveria ser. Por outro lado, dados do Censo da Educação Básica, realizado pelo INEP, apontam que a educação de jovens e adultos (EJA) apresentou queda de 3,7% (141.055), totalizando 3.711.207 matrículas em 2013. Desse total, 2.427.598 (65,4%) estavam no ensino fundamental e 1.283.609 (34,6%) no ensino médio. O Censo Escolar da Educação Básica daquele ano mostra ainda que os alunos que frequentavam os anos iniciais do ensino fundamental da EJA tinham idade muito superior aos que frequentam os anos finais e o ensino médio dessa modalidade. Esse fato sugere que os anos iniciais não estão produzindo demanda para os anos finais do ensino fundamental de EJA, além de ser uma forte evidência de que essa modalidade está recebendo alunos mais jovens, provenientes do ensino regular. Outro fator a ser considerado nessa modalidade é o elevado índice de abandono, ocasionado, entre outros motivos, pela inadequação das propostas curriculares às especificidades dessa faixa etária. Uma estratégia relevante é: “fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO mr É MINAS GERAIS A ado Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 82 educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância.” (Estratégia 10.3) O PNE propõe outras 10 estratégias voltadas ao cumprimento dessa meta, que devem ser consideradas pelos entes federativos. A integração da educação básica na modalidade EJA à educação profissional pode ser realizada nos ensinos fundamental e médio e organizada da seguinte forma: a) educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade EJA; b) educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; c) formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional integrada ao ensino fundamental na modalidade EJA; d) formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA; e) formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade EJA. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.” Nesse sentido, é importante verificar qual a situação dos entes federados em relação à essa meta. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 0,0% das matrículas de educação de jovens e adultos de forma integrada à educação profissional. Esse percentual é, em termos absolutos, -0,50% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -1,70% a menos do que a nação. GRÁFICO 28 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma integrada à educação profissional PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Es, MINAS GERAIS A So Fc, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 83 Meta Brasil:25% Meta Brasil:25% Meta Brasil:25% Ê 1,7% Ê 0,5% á 0,0% Brasil Minas São Francisco Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.1.9 Educação Profissional Conforme o art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica “integra-se aos diferentes níveis e modalidades e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia” a fim de possibilitar o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Já o art. 40 estabelece que a educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada. A educação profissional, no entanto, é historicamente demarcada pela divisão social do trabalho, que na prática sempre justificou a existência de duas redes de ensino médio, uma de educação geral, destinada a um pequeno grupo privilegiado, e outra profissional, para os trabalhadores. A sua origem remonta à separação entre a propriedade dos meios de produção e a propriedade do trabalho, ou seja, a lógica de que alguns pensam, planejam, e outros executam. Assim, ao se pensar no objetivo da Meta 11 do PNE, há de se levar em conta a superação dessa dualidade. Deve-se considerar ainda que a construção de uma proposta para atendimento educacional dos trabalhadores precisa ser orientada por uma educação de qualidade, não podendo ser voltada para uma educação em que a formação geral está descolada da educação profissional. Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é uma ação urgente, mas para que seja garantida sua qualidade faz-se necessário que essa oferta tenha por base os princípios e a compreensão de educação unitária e universal, destinada à superação da dualidade entre as PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO eg MINAS GERAIS Sto rue Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 84 culturas geral e técnica, garantindo o domínio dos conhecimentos científicos referentes às diferentes técnicas que caracterizam o processo do trabalho produtivo na atualidade, e não apenas a formação profissional stricto sensu. De acordo com dados do Censo da Educação Básica, a educação profissional concomitante e a subsequente ao ensino médio cresceram 7,4% nos últimos cinco anos, atingindo mais de um milhão de matrículas em 2013 (1.102.661 matrículas). Com o ensino médio integrado, os números da educação profissional indicam um contingente de 1,4 milhão de alunos atendidos. Essa modalidade de educação está sendo ofertada em estabelecimentos públicos e privados, que se caracterizam como escolas técnicas, agrotécnicas, centros de formação profissional, associações, escolas, entre outros. O Censo revela ainda que a participação da rede pública tem crescido anualmente e já representa 52,5% das matrículas. Isso indica que, se a tendência se mantiver, a oferta de pelo menos 50% na rede pública será alcançada, sendo necessário o desenvolvimento de ações que garantam oferta triplicada e de qualidade. Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: pelas tabelas 7 e 8, observa-se que o número de matrículas de educação profissional técnica aumentou 267,42% de 2007 a 2013. Essa passou de 89 para 327 matrículas. Cabe ressaltar, também, que dessas 49,68% estão na rede Pública e 50,32% na rede privada. TABELA 7 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de articulação com o Ensino Médio Ano Integrada Concomitante Subsequente 2007 - - 89 2008 - 56 172 2009 67 - 239 2010 122 - 196 2011 163 8 227 2012 135 8 166 2013 174 13 140 Do RR + A É 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E É MINAS GERAIS A foro, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 85 TABELA 8 - Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede Ano Pública Privada 2007 89 - 2008 136 92 2009 204 102 2010 125 193 2011 170 228 2012 154 174 2013 153 155 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar /Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no contexto das metas que dizem respeito à superação das desigualdades e à valorização das diferenças, caminhos imprescindíveis para a equidade. 4.1.2.1 Educação Especial / Inclusiva A educação especial é uma modalidade que perpassa os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira e atende a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III do art. 208, e definido pelo art. 2º do Decreto nº 7.611/2011. Segundo o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado (art. 58). Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, de modo a promover o atendimento escolar e o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = s4 MINAS GERAIS A o io = Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 86 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Para tanto, deve-se assegurar a implantação, ao longo deste PNE, de salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas (Estratégia 4.3); e promover a articulação intersetorial entre os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, para assegurar a atenção integral ao longo da vida (Estratégia 4.12). Destaca-se também o esforço conjunto de sistemas e redes de ensino em garantir o pleno acesso à educação a todos os alunos atendidos pela educação especial, conforme evidenciam as matrículas nas redes públicas. Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 indicam que, do total de matrículas daquele ano (843.342), 78,8% concentravam-se nas classes comuns, enquanto, em 2007, esse percentual era de 62,7%. Também foi registrado, em 2013, que 94% do total de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns do ensino regular se concentraram na rede pública. Esses dados mostram o esforço na implementação de uma política pública de universalização do acesso a todos os educandos, valorizando as diferenças e atendendo às necessidades educacionais na perspectiva da inclusão educacional. Os dados mostram que houve crescimento de 2,8% no número de matrículas nessa modalidade de ensino no ano de 2013 em relação a 2012, passando de 820.433 matrículas para 843.342. Também ocorreu crescimento de 4,5% no número de incluídos em classes comuns do ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) e, ao mesmo tempo, redução de 2,6% no número de matrículas em classes e escolas exclusivas. Apesar de todo esse esforço, há ainda um grande desafio para Promover a universalização, com acessibilidade ao ambiente físico e aos recursos didáticos e pedagógicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gd MINAS GERAIS A dio, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 —- CNPJ 22.679.153/0001-40 87 Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.” Para a análise da situação do município perante a essa meta, verificou-se o percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Nesse último indicador, pessoa com deficiência é aquela que, no Censo Demográfico, tenha declarado ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se atendendo a 78,5% da população de 4 a 17 anos com deficiência. Esse percentual é, em termos absolutos, -7,30% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos absolutos, o município atende -7,30% a menos do que a nação. GRÁFICO 29 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% 4 85,8% , 4 85,8% » á 78,5% E Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Censo Populacional — 2010/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Na tentativa de complementar esses dados, segue abaixo as matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação nos diferentes tipos de classes. Pela tabela 9, observa-se que o município elevou o número de matrículas de 2007 a 2013 em 115,05% passando de 186, em 2007, para 400, em 2013. É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e gá MINAS GERAIS sff -N6” Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 88 válido ressaltar, também, que, atualmente, 0,0% são atendidos em classes especiais, 23,8% em escolas exclusivas e 76,3% em classes comuns. TABELA 9 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns 2007 0,0% - 80,6% 150 19,4% 36 2008 0,0% - 56,3% 147 43,7% n4 2009 0,0% - 61,0% 147 39,0% 94 2010 0,0% - 48,6% 151 51,4% 160 201 0,0% - 40,9% 95 59,1% 137 2012 0,0% - 29,5% 95 70,5% 227 2013 0,0% - 23,8%, Eu) 76,3%, 305 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.2.2 Elevação da escolaridade / diversidade Os diferentes programas, políticas e ações implementados pelo governo federal, em articulação com os sistemas de ensino, voltados para a garantia e universalização do pleno acesso à educação escolar para todos, valorizando as diferenças e respeitando necessidades educacionais, têm-se refletido no aumento das taxas de escolarização da população brasileira acima dos 17 anos. O esforço tem sido coletivo, com a participação dos diferentes entes federativos. Contudo, faz-se necessário ampliar mais efetivamente a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADY/IBGE, 2012), o percentual de pessoas com no mínimo 12 anos de estudo entre 18 e 24 anos de idade é de 29,4% e das pessoas com 25 ou mais anos de idade é de apenas 4,1%. Em 2012, foi registrado um leve aumento no número médio de anos de estudo em relação a 2011. Na população com 18 ou 19 anos, o número médio de anos de estudo manteve-se em 9,1 entre 2011 e 2012, enquanto na população entre 25 e 29 anos essa média passou de 9,7 para 9,9 anos, respectivamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 4 A MINAS GERAIS A da Pio, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 89 Um grande esforço ainda precisa ser empreendido para o atendimento dessa meta, particularmente quando observados os dados educacionais das populações do campo nas diferentes regiões do País. Segundo apurado pelo Censo Demográfico de 2010, 15,65% da população brasileira encontra-se no campo, € a região Nordeste concentra 26,87% desse total, seguida da região Norte, com 26,49%. Quanto aos anos de escolaridade da população de 18 a 24 anos, na população urbana a média é de 9,8 anos de estudo, e na população do campo a média é de 7,7 anos, uma diferença de 2,1 anos. Essa diferença também se evidencia nas diferentes regiões do Brasil, com destaque para a região Norte, em que a diferença de tempo de escolaridade chega a 2,4 anos entre a população urbana e a do campo. Apesar do aumento expressivo da população negra na sociedade brasileira, outro grande desafio é igualar a média de escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na população negra entre 18 e 24 anos, 1,1% não tem nenhum nível de escolaridade, 70,7% estão fora da escola e apenas 1,4% tem o ensino superior completo. Na população não negra, essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%, respectivamente. No que se refere à população negra entre 25 e 29 anos, 1,5% não conta com nenhum nível de escolaridade, 84,1% estão fora da escola e apenas 5,7% possuem o ensino superior completo. Essas desigualdades também se refletem na participação e rendimento no mercado de trabalho. Considerando a desigualdade de gênero, a população negra apresenta as mais elevadas taxas de desocupação e de rendimento, ainda que disponha do mesmo nível de escolaridade. Segundo estudo do IPEA (2012), a taxa de desocupação do homem negro é de 6,7%, e a da mulher negra 12,6%, enquanto a de homem e mulher não negros é de 5,4% e 9,3%, respectivamente. Esse conjunto de dados revela que é necessário, no que se refere à educação, um esforço concentrado e articulado entre os entes federativos e respectivos sistemas de ensino para a promoção de uma política pública voltada para a igualdade social, de modo a garantir a elevação dos anos de escolarização da população brasileira entre 18 e 29 anos, com atenção PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO == di MINAS GERAIS creio, Rua Montes Claros nº 243 —- Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 90 especial às populações do campo, negra e mais pobre, que apresentam maior vulnerabilidade social. Entre as estratégias previstas para atingir essa meta, destacam-se: institucionalização de programas e desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial (Estratégia 8.1); implementação de programas de educação de Jovens e adultos (Estratégia 8.2); expansão da oferta gratuita de educação profissional técnica (Estratégia 8.4); e promoção da busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude (Estratégia 8.6). Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” Conforme os dados e informações disponíveis, pode-se observar que em São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, a população de 18 a 24 anos encontra-se com 8,4 anos de estudo médio . Esse é, em termos relativos, -15,52% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atende - 14,65% a menos do que a nação. GRÁFICO 30 - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 u 9,8 , 4 9,9 ã PR Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO == MINAS GERAIS A por Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 91 Além da análise do indicador supracitado, deve-se considerar, também, a situação da população residente na área rural. O município de São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, a população de 18 a 24 anos, residente em zona rural, encontra-se com 7,5 anos de estudo médio . Esse é, em termos relativos, -9,75% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atende - 3,96% a menos do que a nação. GRÁFICO 31 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Em um terceiro momento, é importante verificar a situação da parcela mais pobre da população. Em São Francisco os 25% mais pobres da população de 18 a 24 anos encontram- se com 7,4 anos de estudo médio. Esse é, em termos relativos, -10,61% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atende -4,88% a menos do que a nação. GRÁFICO 32 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Meta Brasil:12 Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS San Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Por fim, foi feita uma análise sobre a situação da escolaridade média da população negra. São Francisco, no que concerne à razão entre a escolaridade média da população negra e não negra, encontra-se com 87,9%. Esse indicador é, em termos relativos, -5,17% menor do que o percentual atendido por Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atende -4,65% a menos do que a nação. GRÁFICO 33 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% Meta Brasil:100% 4 92,2% | , 93,3% á 87,9% É Brasil Minas Gerais São Francisco Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013 Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010 Elaboração: DAPE/SEE-MG Para todos os indicadores acima, considera-se a soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária especificada. 4.1.3 Valorização dos Profissionais da Educação Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam atingidas. 4.1.3.1 Formação dos Professores A formação acadêmica do professor é condição essencial para que assuma, efetivamente, as atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, seja no ambiente escolar, seja nos sistemas de ensino. A formação, portanto, é um requisito indispensável ao exercício profissional docente e em atividades correlatas. A conjugação desse requisito com outros PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E É MINAS GERAIS O e Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 93 fatores que incidem na profissão contribuíram, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica passasse a ser vista como um direito do professor. Contudo, a despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o exercício profissional, o acesso à formação universitária de todos os professores da educação básica, no Brasil, não se concretizou, constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no contexto das lutas históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de uma educação de qualidade para todos. Estudo do INEP mostra que a proporção de professores com formação de nível superior concluída ou em andamento atuando nos anos iniciais do ensino fundamental regular, em 2013, era de 77,2%; e, nos anos finais do ensino fundamental regular, de 88,7%. Não é raro encontrar professores atuando em sala de aula sem a formação específica, como nas áreas de Matemática, Física, Química e Biologia, entre outras. Esse quadro mostra que as políticas de formação docente no ensino superior, em especial nas licenciaturas, precisam ser incrementadas de modo a universalizar esse acesso. Para que isso ocorra, será necessário estabelecer estratégias que garantam a formação específica, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, alterando o quadro observado entre os anos de 2007 a 2009, que não mostra mudança significativa nessa formação. Nesse sentido, o PNE propõe que, no prazo de um ano de sua vigência, seja instituída a política nacional de formação dos profissionais da educação. Atingir essa meta requer a efetivação de um esforço colaborativo entre os entes federativos (União, estados, DF e municípios) e a definição das responsabilidades de cada um. Sem o estabelecimento de um padrão de colaboração, dificilmente as estratégias traçadas no PNE para essa meta poderão ser viabilizadas. Atuando de forma conjunta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão traçar um plano estratégico, com um diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais do magistério e da capacidade do poder público de atender à demanda por formação superior. Tal tarefa torna-se ainda mais importante ao se levar em conta que, no prazo de um ano de vigência do PNE, deverá ser institucionalizada a política nacional de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E; MINAS GERAIS sºfresso-N6” | Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 94 formação dos profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de qualificação em serviço. Aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da atuação docente, em efetivo exercício, deverá ser garantida a formação específica em sua área de atuação, mediante a implementação de cursos e programas, assim como caberá aos entes federativos implantar programas específicos para formação de professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos indígenas. Com a consolidação da política, efetivam-se a gestão e o acompanhamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. Talvez uma das principais estratégias do PNE seja a promoção da reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica (Estratégia 15.6). No mesmo nível, há centralidade na valorização das práticas de ensino e dos estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica (Estratégia 15.8). O PNE aponta também para a consolidação do financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), na forma da Lei nº 10.861/2004, permitindo inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica. Prevê ainda a ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública. O governo deverá induzir, por meio das funções de avaliação, supervisão e regulação da educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares. As estratégias delineadas no novo PNE só serão efetivas se o pacto federativo se consolidar com a delimitação, no regime de colaboração, da assunção das responsabilidades específicas dos entes federativos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS Sp Feco-ó, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 95 Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.” Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte. Primeiramente, em relação ao número e a formação dos professores, observa-se que São Francisco elevou o número de professores de 2007 a 2013 em 25,00% passando de 44, em 2007, para 55, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 84,6% possuem curso superior, sendo que 2,6% têm cursos sem licenciatura e 82,1% com licenciatura. TABELA 10 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior Ano Com superior Sem licenciatura Com licenciatura 2007 50,0% 2 2,3% 1 47,1% 21 2008 36,2% 17 0,0% - 36,2% 21 2009 38,5% 20 3,8% 4 34,6% 21 2010 54,3% 25 0,0% - 54,3% 21 2011 61,7% 29 0,0% - 61,7% 21 2012 81,1% 30 0,0% - 81,1% gi 2013 84,6% 33 2,6% 1 82,1% 21 =D DDD i0%o 14 Oo 8% Mm Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Além do fato de possuírem ou não formação em instituição de ensino superior, é importante que esses possuam licenciatura na área em que atuam. Nesse sentido, São Francisco possui, em 2013, 15 professores atuando nos anos finais do ensino fundamental, sendo que 100,0% possuem curso superior, sendo que 100,0% têm licenciatura e 53,3% a possui na área em que atuam. TABELA 11 — Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Es 4 MINAS GERAIS pla Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 96 Ano Total Com x Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam 2009 100,0% 46 28,3% 13 8% 4 22% 1 2010 100,0% 31 54,8% 17 16,1% $ 32% 1 201 100,0% 45 711% 32 71,1% 32 17,8% 8 2012 100,0% 20 100,0% 20 95,0% 19 35,0% = 2013 100,0% 15 100,0% 15 100,0% 15 53, 8 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Além dessa situação do ensino fundamental, São Francisco possui, em 2013, 13 professores atuando no ensino médio, sendo que 92,3% possuem curso superior, sendo que 84,6% têm licenciatura e 30,8% a possui na área em que atuam. TABELA 12: Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam Ano Total Com superior Com licenciatura Com licenciatura na área em que atuam 2009 100,0% 16 87,5% 14 37,5% 6 18,8% 3 2010 100,0% 15 100,0% 15 40,0% 6 6,7% 1 2011 100,0% 2 100,0% 21 100,0% 2 28,6% 6 2012 100,0% 18 100,0% 18 88,9% 16 2,2% 4 4 2013 100,0% 13 92,3% 12 84,6% " 30,8% Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.3.2 Formação Continuada e Pós-Graduação A elevação do padrão de escolaridade básica no Brasil depende, em grande medida, dos investimentos que o poder público e a sociedade façam no tocante à valorização e ao aprimoramento da formação inicial e continuada dos profissionais da educação. As mudanças científico-tecnológicas requerem aperfeiçoamento permanente dos professores da educação básica no que tange ao conhecimento de sua área de atuação e aos avanços do campo educacional. A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de se constituir em um direito dos professores da educação básica, apresenta-se como uma exigência para e do exercício profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo Ministério da Educação: “para que se tenha uma educação de qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada estudante é importante que o profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação adequada” (p. 93). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E, MINAS GERAIS — Sof Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 97 Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a todos os professores da educação básica uma formação compatível com a sua área específica de atuação profissional, bem como o aprofundamento dos estudos em nível de pós- graduação. No tocante à formação de nível superior, 69,8% do total de dois milhões de professores a possuem. Esse número é bem inferior, apenas 30,2%, quando se trata dos professores de educação básica que cursaram alguma pós-graduação. Para alterar esse panorama, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) têm desenvolvido várias ações no âmbito da Educação. Contudo, a constatação da necessidade de concentrar esforços nessa direção levou a um intenso debate na CONAE 2010, 9 que concorreu para o estabelecimento da presente meta no PNE e a definição de várias estratégias para alcançá-la. A concretização dessa meta está vinculada aos esforços articulados dos entes federativos para dimensionar a demanda por formação continuada e promover a respectiva oferta por parte das instituições públicas, consolidando assim um planejamento estratégico, em regime de colaboração. Impõe-se, dessa forma, a consolidação da política nacional de formação de professores da educação básica, com a definição de diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas. Em relação à Meta 16, foram definidas algumas estratégias no PNE: realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Estratégia 16.1); consolidar política nacional de formação de professores da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas (Estratégia 16.2); ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e demais profissionais da educação básica (Estratégia 16.5); e fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E É MINAS GERAIS is Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNP) 22.679.153/0001-40 98 Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público (Estratégia 16.6). Para o cumprimento dessa meta, os estados e municípios deverão estar atentos aos indicadores de cada novo Censo Escolar do INEP, que mostram a porcentagem dos professores da educação básica que cursaram algum tipo de pós-graduação nos últimos anos. É fundamental, para atingir essa meta, implementar ações articuladas entre os sistemas de ensino e os programas de pós-graduação das universidades públicas, bem como assegurar a implantação de planos de carreira e remuneração para os professores da educação básica, de modo a garantir condições para a realização satisfatória dessa formação, objetivando alcançar a cobertura de 50% dos professores da educação básica com mestrado ou doutorado. Além disso, a CAPES, o CNPq e as agências de fomento poderão fomentar tal formação pós- graduada. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.” Conforme os dados e informações disponíveis, analisou-se o percentual de professores da educação básica com pós-graduação. São Francisco, no que diz respeito a esse indicador, encontra-se com 25,3% dos professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Esse percentual é, em termos absolutos, -19,26% menor do que o de Minas Gerais. Se comparado ao Brasil, também em termos relativos, o município atingiu um valor - 16,32% inferior. GRÁFICO 34 — Percentual de professores da educação básica com Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Ed MINAS GERAIS mStferdea-h6” Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 99 Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% Meta Brasil:50% É... 4 3% É... Brasil Minas São Francisco Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Como informação complementar, analisou-se o tipo de pós-graduação. Nesse sentido, São Francisco elevou o número de professores com pós graduação de 2007 a 2013 em 320,00% passando de 5, em 2007, para 21, em 2013. É válido ressaltar, também, que, atualmente, 48,7% possuem especialização, sendo que 5,1% têm mestrado e 0,0% doutorado. TABELA 13 - Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação por tipo de pós-graduação Ano Especi Mestrado Doutorado 2007 9,1% 4 23% 1 0,0% - 2008 12,8% 6 2,1% 1 0,0% - 2009 15,4% 8 1,9% 1 0,0% - 2010 17,4% 8 2,2% 1 0,0% - 2011 21,3% 10 2,1% 1 0,0% - 2012 35,1% 13 2,7% 1 0,0% - 2013 48,7% 19 51% 2 0,0% - —2—— DDD Ooo 200% Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.3.3 Remuneração do Magistério Nas duas últimas décadas, em função do esforço federativo para a implantação de programas e ações voltados à melhoria da qualidade da educação, observam-se avanços com relação ao acesso, permanência e melhoria da aprendizagem dos estudantes, bem como a formação, valorização e o desenvolvimento dos profissionais do magistério. Entretanto, apesar dos avanços nacionais, há muito ainda a ser feito com relação à valorização profissional na educação brasileira. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS A sor, Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 100 A melhoria da educação e, consequentemente, dos índices educacionais e das taxas de escolarização da população e o desenvolvimento social e econômico do País estão relacionados, entre outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica. As pesquisas mostram que professores com formação adequada, com condições dignas de trabalho e que se sentem valorizados contribuem para uma aprendizagem mais significativa dos estudantes, resultando em maior qualidade da educação. A organização e a gestão dos sistemas de ensino e das escolas também são fatores fundamentais nesse aspecto. No caso específico dessa meta, a valorização dos profissionais do magistério é tomada pelo aspecto da sua remuneração média. Hoje, a diferença entre o salário médio dos profissionais do magistério com escolaridade de nível médio comparado com o de outros profissionais com igual nível de escolaridade é 9% superior. Já entre os profissionais do magistério com escolaridade superior ou mais e os demais profissionais com a mesma escolaridade existe uma defasagem de 57%. Portanto, para essa meta de equiparação salarial do rendimento médio, até o fim do sexto ano de vigência do PNE, é necessário que o valor do salário médio desses profissionais cresça de modo mais acelerado. A defasagem na remuneração dos profissionais da educação tem sido indicada como um dos resultados de um passado de não valorização desses profissionais, além de ser apontada como um dos principais motivos do declínio do número de universitários em cursos de formação de professores. A queda do número de pessoas interessadas pela formação para o magistério na educação básica, assim como sua evasão, põe em risco a meta de universalização e ampliação da obrigatoriedade da educação básica, além de ser contrária às necessidades de educação da população brasileira. Nesse sentido, as aprovações do FUNDEF (EC nº 14/1996) e posteriormente do FUNDEB (EC nº 53/2006) expressaram um importante compromisso da nação brasileira com a política de valorização dos profissionais do magistério ao destinar, pelo menos, 60% dos recursos do fundo para o pagamento desses profissionais em efetivo exercício. E, como o valor do fundo é reajustado anualmente em função dos recursos que o compõem, a remuneração também o seria. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO mg á MINAS GERAIS o moi: Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 101 A Lei nº 11.738/2008, que aprovou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se em um dos maiores avanços para a valorização profissional. Além de determinar que União, estados, Distrito Federal e municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de no máximo 40 horas semanais com valor abaixo do PSPN, a lei também determinou, no art. 2º, $ 4º, que, na composição da jornada de trabalho, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desse modo, no mínimo 1/3 da jornada de trabalho deve ser destinado às atividades extraclasse. Essa norma também estabeleceu mecanismo para a correção salarial, atrelando-a à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no FUNDEB, elevando anualmente o valor da remuneração mínima do professor de nível médio em jornada de 40 horas semanais. Cabe lembrar que os questionamentos sobre o PSPN estão pacificados após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4.167), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não resolver por si as décadas de problemas relacionados à valorização dos profissionais do magistério, a implantação dessa lei concorre no sentido de tornar a carreira do magistério mais atraente do ponto de vista salarial e, de certo modo, mais atraente pelas condições de trabalho e de realização profissional. Também o estabelecimento de um piso salarial passou a estabelecer um mínimo a ser implantado pelos entes federativos no sentido da valorização profissional, bem como na melhoria da qualidade de educação. Tendo em vista os desafios para a valorização dos profissionais do magistério da educação básica, por meio da equiparação do rendimento médio com os demais profissionais com o mesmo nível de formação, o PNE traz, entre suas estratégias: constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Estratégia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO = MINAS GERAIS O Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 102 17.1); constituir, como tarefa do fórum permanente, o acompanhamento da evolução salarial, por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE (Estratégia 17.2); implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar (Estratégia 17.3); e ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados, para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional (Estratégia 17.4). Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 17: “Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.” A remuneração do pessoal do magistério é a estabelecida na Lei 1 1.738/2008, onde o mínimo estabelecido é respeitado. Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte para a rede municipal: no ano de 2010 as despesas com pessoal do magistério e administrativo foi de R$ 6.963.462,58 e R$ 4.019.070,82, respectivamente; no ano de 2011: pessoal do magistério R$ 7.729.664,68 é pessoal administrativo R$ 4.596.822,23; no ano de 2012: pessoal do magistério R$ 10.350.389,44 e pessoal administrativo R$ 4.778.495,47; no ano de 2013: pessoal do magistério R$ 12.669.937,25 e pessoal administrativo R$ 4.656.952,40. Além de respeitar a Lei 11.738/2008 e a Lei 1 1.494/2007, o município precisa ainda respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que no ano de 2010 e no ano de 2013, esteve no limite de suas despesas, como podemos perceber no gráfico a seguir, o que impossibilitaria uma maior valorização dos profissionais do magistério. GRÁFICO 35 - Despesas com Pessoal - Poder Executivo e Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO A MINAS GERAIS A do ema Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 103 | | | | | É , - r - 2010 2011 2012 2013 | mm Executivo EM Legislativo — — — Limite de Alerta = = — Limite Prudência! «= = = Limite Máximo | Fonte: TCE-MG/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Diante das dificuldades passadas pelo município será feito um estudo criterioso a respeito do rendimento médio dos profissionais do magistério e dos demais profissionais para que até o município possa se adequar ao objetivo proposto pela meta de 17. 4.1.3.4 Plano de Carreira É necessário tomar a carreira do magistério atrativa e viável, com o objetivo garantir a educação como um direito fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia da permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, e ainda assegurar a qualidade em todas as etapas e modalidades da educação básica. A carreira do magistério deve se tornar uma opção profissional que desperte nas pessoas interesse pela formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo a aumentar a procura por cursos dessa natureza e, dessa forma, suprir as demandas por esses profissionais qualificados, tanto para a educação básica como para a educação superior. Em muitos casos, o fator financeiro é decisivo para a escolha ou não de uma profissão, bem PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO == MINAS GERAIS ca o Pena =) Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 104 como para sua evasão, quando da oportunidade de melhor remuneração em carreira com qualificação equivalente. Nesse sentido, é necessário valorizá-la para torná-la tão atrativa e viável como as demais áreas profissionais tidas como estratégicas para o desenvolvimento social e econômico da sociedade, uma vez que, segundo o art. 205 da Constituição Federal de 1988, trata-se de valorização de uma atividade — a educação — que visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ou seja, nessa perspectiva, a pessoa que não recebe educação não se desenvolve plenamente e, portanto, não adquire as condições necessárias para o exercício de sua condição de cidadão. Além disso, tem reduzidas suas chances no mundo do trabalho. Assim, a atividade dos profissionais da educação é indispensável e precisa ser valorizada. Um dos mecanismos para expressar a valorização docente é o estabelecimento de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior. O reconhecimento da relação entre valorização do magistério e estabelecimento de plano de carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB, art. 67, e na posterior revisão do texto da Constituição Federal de 1988, ao definir os princípios nos quais o ensino deveria ser ministrado: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] V — valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (EC nº 53/2006). Posteriormente, instituiu-se o FUNDEF, o FUNDESB, o PDE, o PSPN (Lei nº 11.738/2008), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira do Magistério e, mais recentemente, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente (Portaria Normativa nº 3/2011). Contudo, isso não foi suficiente para a consolidação, nos termos das normatizações em vigor, dos planos de carreira, especialmente quanto à elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira € Remuneração (PCCR), até 31 de dezembro de 2009 (Resolução CNE/CEB nº 2/2009, art. 2º; e Lei nº 11.738/2008). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO gi MINAS GERAIS A e Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 105 Conforme dados de 2012, do acompanhamento feito por meio dos Planos de Ações Articuladas (PAR), dos 5.532 municípios que elaboraram o PAR, 68,26% declararam possuir plano de carreira para os profissionais do magistério implementado, que estabelece regras claras de ingresso na carreira (por concurso público), avaliação de desempenho e critérios de evolução funcional, por meio de trajetória de formação (inicial e continuada) e tempo de serviço, além de prever composição da jornada de trabalho com “horas-aula atividade” (inciso V do art. 67 da LDB). Apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos, 31,74% dos municípios informam que ainda não possuem planos de carreira implementados, ou porque os planos estão em fase de construção ou em tramitação legislativa, ou porque a carreira não é específica, ou simplesmente porque não existe iniciativa nesse sentido, a despeito de a Constituição Federal de 1988 prever a garantia de planos de carreira (inciso V do art. 206). Apesar da temática “plano de carreira” não ser novidade no campo educacional e de que há no País algumas experiências de planos de carreira bem elaborados, os dados obtidos no PAR revelam como ainda é preciso avançar no sentido de assegurar, em um prazo de dois anos da aprovação do PNE, a implantação dos referidos planos em todos os sistemas de ensino, contemplando todos os níveis da educação. Nesse sentido, estabeleceram-se como principais estratégias: estruturar as redes públicas de educação básica, de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50%, no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados (Estratégia 18.1); prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu (Estratégia 18.2); e priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação (Estratégia 18.7). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ==, 2 MINAS GERAIS O Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 106 Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.” Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: O município de São Francisco possui Plano de Carreira para os trabalhadores em educação, tanto para os profissionais do magistério quanto para os demais profissionais. O Plano de Carreira foi criado no ano de 2004, pela Lei 2273/2005 e não foi alterado conforme as legislações vigentes. Um novo Plano de Carreira está sendo elaborado, segundo a legislação vigente, em especial a Lei 11.738/20008 que institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério. 4.1.4 Ensino Superior Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam do ensino superior e de pós-graduação. Em relação a esse tema, o PNE previu três metas: a) meta 12: “Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”; b) meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores”; c) meta 14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.” No município de São Francisco há duas escolas de ensino superior, uma pública e outra particular. A pública mantém um convênio com o município da seguinte forma: a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 9] MINAS GERAIS Si Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 , 107 universidade é responsável pelas despesas com o pessoal docente e o município com as demais despesas. Já a particular não possui convênio com o município, é virtual, onde os alunos frequentam as aulas uma vez por semana. Os cursos ofertados são: na pública, Licenciatura em História e Licenciatura em Matemática; na particular, Licenciatura em Educação Física, Geografia, Pedagogia, Bacharel em Ciências Contábeis, Administração, Tecnólogo em Gestão Ambiental. As duas universidades registram matrículas de alunos do próprio município de São Francisco, bem como de municípios vizinhos. Há ainda no município um êxodo de estudantes que não encontram no município o curso desejado, não ofertado pelas duas redes, tais como Medicina, Engenharia, Direito, Odontologia, Fisioterapia, Psicologia, e outros. Este êxodo acontece principalmente para a cidade de Montes Claros, que está distante 160 km do município. 4.1.5 Gestão Democrática e Participação Social Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à meta do PNE que cuida da gestão democrática e da participação social. A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei nº 9.394/1996), confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino a definição de normas de gestão democrática, explicitando dois outros princípios a serem considerados: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ==: MINAS GERAIS A oi O, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 108 A gestão democrática da educação envolve, portanto, a garantia de marcos legais, por meio da regulamentação desse princípio constitucional em leis específicas, pelos entes federativos (o que é reforçado pelo PNE), e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino. Nessa direção, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e estabelece a gestão democrática da educação como uma das diretrizes para a educação nacional. Assim, a gestão democrática, entendida como espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida como dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de aprimoramento das políticas educacionais, como políticas de Estado, articuladas com as diretrizes nacionais em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. A gestão democrática da educação deve ser capaz de envolver os sistemas e as instituições educativas e de considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva. Para tanto, exige a definição de conceitos como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e propriamente a participação, conceitos esses que devem ser debatidos coletivamente para aprofundar a compreensão e gerar maior legitimidade e concretude no cotidiano. A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões atinentes à organização e à gestão da educação nacional, incluindo: as formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão (Estratégia 19.1); a constituição e fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres (Estratégia 19.4); a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros (Estratégia 19.5); a constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação (Estratégia 19.3); a construção coletiva dos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =, MINAS GERAIS a Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 109 projetos político-pedagógicos, currículos escolares, Planos de gestão escolar e regimentos escolares participativos (Estratégia 19.6); e a efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Estratégia 19.7). Para a consecução dessa meta e de suas estratégias, é fundamental aprimorar as formas de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” Conforme os dados e informações disponíveis, construiu-se o quadro 2, o qual explicita algumas das principais instâncias de gestão democrática municipais. QUADRO 2 - Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município Conselho do Conselho Alimentar Conselho de Transporte A runnes Conto Esogiy Escolar Escokr — IT | score Escohr 2011 Sim Sim Sim Não —""[""]D[["" DNS Não o Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic.) / Todos Pela Educação/ Elaboração: DAPE/SEE-MG 4.1.6 Financiamento A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País. A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O texto constitucional prevê, ainda, que a educação básica terá PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EE MINAS GERAIS A a Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 10 como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação como direito social, por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento de condições objetivas de oferta de educação pública de qualidade que respeite a diversidade. Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do financiamento a um padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte, para o alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação em todos os níveis, etapas e modalidades, além da superação das desigualdades regionais. Desse modo, o PNE ratifica os preceitos constitucionais e amplia o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no fim do decênio do PNE. Trata-se, assim, de um avanço significativo, sobretudo se considerarmos que, em 2012, o investimento público em educação alcançou 6,4% do PIB, conforme dados do INEP. É importante destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos investimentos e a necessidade da articulação entre os entes federativos para que o aumento se consolide. Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 4] MINAS GERAIS A plano Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 mm educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional (Estratégia 20.1); aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação (Estratégia 20.2); desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades (Estratégia 20.5); regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de dois anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste; entre outros. O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis, são fundamentais para a melhoria da educação nacional. Nesta seção, serão apresentados dados e informações que caracterizam o município no que diz respeito à meta do PNE que cuida do financiamento da educação. Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.” Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte: TABELA 14: Receita Arrecadada x Receita Própria (R$) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EE MINAS GERAIS - A Moo. Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 12 ê Ano Receita Arrecada Receita Própria 2008 R$ 43.358.857,87 R$ 9.288.114,64 2009 R$ 41.769.071,74 R$ 8.680.277,71 2010 R$ 48.812.575,89 R$ 9.408.190,32 2011 R$ 50.205.204,07 R$ 8.162.119,08 | 2012 R$ 59.870.631,65 R$ 1.136.645,79 2013 R$ 60.436.721,15 R$ 3.555.369,15 = Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo — SIACE/ Elaboração: DAPE/SEE-MG NOTAS: = 1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios 2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas Correntes á Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após esta data o não estão contempladas nos dados apresentados TABELA 15: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino “Ano Indice Constitucional Aplicado — 2010 25,02% 2011 25,74% : 2012 25,1% 2013 26,36% Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. TABELA 16: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ÍNDICE 2010 2011 2012 2013 Educação Infantil 54.047,23 0,00 315.256,82 593.250,76 : Ensino Fundamental 392.955,58 578.747,54 870.588,30 427.743,87 . Educação de Jovens e Adultos 200.889,87 0,00 0,00 42.550,49 Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Gastos 1.229.573,22 2.015.860,53 1.348.924,15 2.212.281,20 Total 6.287.108,88 8.027.865,66 8.197.553,97 9.470.212,62 a ss 0 5 4 tr rsss o dai si Po e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E, MINAS GERAIS - Sfressa-N6” Rua Montes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 . 113 “Total de Almas Afataodados dBã TI T——— Total de Alunos Matriculados 5.358 5.402 5.402 5.250 Gastos com o Ensino por Aluno 1.173,41 1.446,09 1.517,50 1.803,85 —í 00001" [111 TDPToO O fdetroo AMBOS Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E MINAS GERAIS A pio, Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNP) 22.679.153/0001-40 o 114 REFERÊNCIAS Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos, estando disponíveis para consulta nos sites abaixo: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?file=entrada&relatorio=249 http://www atlasbrasil.org.br/2013/ http://ideb.inep.gov.br/ É http://www .observatoriodopne.org.br/ http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php http://www.tce.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO =: MINAS GERAIS O Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 ns Esta Minuta de documento-base foi construída a partir de dados disponibilizados por sites oficiais e contou com a colaboração da equipe da Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Resultados Educacionais (DAPE/SEE) e dos técnicos do município de São Francisco: Equipe da Diretoria de Técnicos Estaduais e Municipais: Acompanhamento de Projetos e Resultados Educacionais (DAPE/SEE): Diego Roger Ramos Freitas Adilson Ferreira de Oliveira Julia Drumond Campos e Silva Edilene Bitencourt de Paula Ribeiro Thiago Zordan Malaguth Edneide Aparecida de Souza Vinicius Eduardo Belo Rodrigues Ppnone ni nele to Wagner Eustáquio Oliveira da Costa Gilnéia Cardoso Ribeiro Ruas Yan Vieira do Carmo Helga Ramalho Viana Lucemar Rodrigues da Silva Maria Adnair Almeida Rocha Vânia de Fátima Gonçalves e Rocha Ana Maria Neves Mendes — Secretária Municipal de Educação Ricardo Lopes Mendes - Inspetor Escolar