norma nº 3033/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
o” Rua Montes Claros nº. 243 - Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
(38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
LEI Nº. 3.033 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃOS EM GESSO, ARGILA
E CERÂMICA DE SÃO FRANCISCO/MG, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 23 de Fevereiro de 2016.
Es
LUIZ ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL