norma nº 3056/2016

fe, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
(São Francico- MG * MINAS GERAIS
á Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº.: 3.056 DE 05 DE JULHO DE 2016.
Cria vagas do cargo já existente de Motorista Escolar
da Secretaria de Educação do Município de São
Francisco/MG.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas, no quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de São
Francisco/MG, 10 (dez) vagas do cargo já existente de Motorista Escolar, conforme anexo
desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa lei, serão lastreadas pelas dotações
orçamentarias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/MG, 05 de Julho de 2016.
és sa NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Anexo Il - QUADRO PERMANENTE “
Quadro Setorial da Educação “
Lei Municipal nº 12016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
o o CT -H o E Vencimentos em Progressão (em R$) |
Venc Referências
Cargos, Classes e Código ar Pré z E) E õ E T F Funções
Carreiras Nível Requisito upv | Inicial 10% 10% E 10% 10% ] 10% 10% Descrição Sumária
01a03 04405 06 a 10 11215 16a 20 21a25 26a 30
Magistério — Jornada Mensal 108 horas/24 horas semanais E o
PEBI NMM. 128,20 1282,00 1410,20 1538,40 1666,60 1794,80 1923,00 2051,20 2179,40 O professor Ie Il tem como função especifica a docência na educação
PEBII NMME. 131,40 1314,05 1445,46 1576,86 1708,27 1839,67 1971,08 2102,48 2233,89 infantil, nas séries iniciais do Ensino fundamental e o docente com
Professor da Educação Básica | PES as || NS 134,61 1346,10 1480,71 1615,32 1749,93 1884,54 2019,15 2153,76 2288,37 formação por disciplina e licenciatura plena a docência nas séries
PEBIV NSLS. 141,02 1410,20 1551,22 1692,24 1833,26 1974,28 2115,30 2256,32 2397,34 finais do ensino fundamental
PEBV N.S.MEST 147,43 1474,30 1621,73 1769,16 1916,59 2064,02 221145 2358,88 250631 | O professor com formação de nível superior, independentemente do
PEBVI N.S.DOUT 153,84 1538,40 1692,24 1846,08 1999,92 2153,76 2307,60 2461,44 2615,28 | nível em que atue, terá como início de carreira o nível de P-lIl
L
Especialista da Educação — Jornada Mensal 180 horas/30 horas semanais
EEBI N.S.ESP, 160,25 1602,50 1762,75 1923,00 2083,25 2243,50 2403,75 2564,00 2724,25
Especialista em Educação EEBII di NSLS, 163,55 1634,55 1798,01 1961,46 2124,92 2288,37 2451,83 2615,28 2778,74 | Tarefas Supervisão, orientação e psicopedagogia aplicadas ao processo
Básica EEB N.S.MEST 166,66 1666,60 1833,26 1999,92 2166,58 2333,24 2499,90 2666,56 2833,22 de ensino nos níveis da educação infantil, pré-primária e fundamental.
EEBIV N.s.DOUT 169,86 1698,65 1868,52 2038,38 2208,25 237811 2547,98 2717,84 2887,71
1 il
Técnico de Nível Superior — Jornada Mensal 180 horas/30 horas semanais
TNSI NS. 121,00 1210,00 1331,00 1452,00 1573,00 1694,00 1815,00 1936,00 2057,00
Táenico de nivel Supartor TNSII os NS. 12320 1232,00 1355,20 1478,40 1601,60 1724,80 1848,00 1971,20 2094,40 Serviços técnicos de nível superior de apoio à Secretaria Municipal de
TNS II! N.S.MEST 125,40 1254,00 1379,40 1504,80 1630,20 1755,60 1881,00 2006,40 2131,80 Educação, desenvolvidas por servidores com registro profissional.
TNSIV N.s.DOUT 127,60 1276,00 1403,60 1531,20 1658,80 1786,40 1914,00 2041,60 2169,20
Assistência em Gestão — Jornada Mensal 240 hoi
ras/40 horas semanais
MT. 101,20 1012,00 1113,20 1214,40 1315,60 1416,80 1518,00 1619,20 1720,40
AGI
Tarefas típicas da gestão do Sistema de Educação em compras, controle
Assistente em Gestão pres a | dosaa cota Rel o uma siso no Essa nba dos fundos, transporte escolar, financeiro contábil, orçamentário,
AG MT.2Cert. | 105,60 1056,00 1161,60 1267,20 1372,80 1478,40 1584,00 1689,60 1795,20 pi gado Enio. cd ad ni
AGIV Ns, 107,80 1078,00 185,80 1293,60 1401,40 1509,20 1617,00 1724,80 1832,60 ld a Ea
l fe
Serviços de Apoio — Jornada Mensal 240 horas/40 horas semanais
AEI M.C/MTC 90,20 902,00 992,20 1082,40 1172,60 1262,80 1353,00 1443,20 1533,40 | Serviços administrativos da secretaria de escolas em atividades de
Assistente dê casca AEII mo M.C.ICert. 92,40 924,00 1016,40 1108,80 1201,20 1293,60 1386,00 1478,40 1570,80 recepção/digitação/arquivo e registros escolares, atendimento em
AE M.C.2Cert. 94,60 946,00 1040,60 1135,20 1229,80 1324,40 1419,00 1513,60 1608,20 bibliotecas e monitorias de informática, inspetoria de alunos entre
AEIV Ns. 96,80 968,00 1064,80 1161,60 1258,40 1355,20 1452,00 1548,80 1645,60 outras.
ASEBI 88,00 880,00 968,00 1056,00 1144,00 1232,00 1320,00 1408,00 1496,00 Serviços de cantina, limpeza, manutenção, monitoria do transporte
Auxiliar de Serviços da ASEBII 200 90,20 902,00 992,20 1082,40 1172,60 1262,80 1353,00 1443,20 153340 | escolar, creche, cuidados especiais de crianças nas escolas, recreação e
Educação Básica ASEB II! 92,40 924,00 1016,40 1108,80 1201,20 1293,60 1386,00 147840 1570,80 | atividades extraclasses, em apoio a professores e instrutores, controle de
94,60 946,00 1040,60 1135,20 1229,80 1324,40 1419,00 1513,60 1608,20 entrada e saída de alunos e zeladoria escolares.
ASEBIV
— Jornada Mensal 240 horas/40 horas semanais
Condução de Veículos Escolares
MEI 90,20 902,00 992,20 1082,40 1172,60 1262,80 1353,00 1443,20 1533,40
ESSE ES MEI! z 92,40 924,00 1016,40 1108,80 1201,20 1293,60 1386,00 1478,40 1570,80 Condução de veículo escolar, com exigência de CNH — D e curso de
MEI Í 94,60 946,00 1040,60 1135,20 1229,80 1324,40 1419,00 1513,60 1608,20 direção escolar.
96,80 968,00 1064,80 1161,60 1258,40 1355,20 1452,00 1548,80 1645,60