norma nº 3064/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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s São Frasco -G ) Rua Montes Claros nº. 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679,153/0001-40
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LEI Nº. 3064 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
WALKYRIA PINTO BARBOSA” o prédio onde funciona a Escola Municipal de
Educação Infantil da Comunidade de Santa Izabel de Minas (Barreiro).
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando — se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se, Cumpra-se
São Francisco — MG, 23 de Agosto de 2016.
LUIZ ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL