norma nº 3095/2016

Bá a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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LEI Nº. 3095 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada “CRECHE JOAQUIM
GARCIA DE ARAÚJO” a Creche Municipal da Vila do Morro.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 26 de Dezembro de 2016.
LUIZ ROCHA NETO
PREFEITO MUNICIPAL