norma nº 3107/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ps 2 MINAS GERAIS
“SE” RUa Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
os (38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
LEI Nº. 3107 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
= Artº - Fica declarada de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO (PA) SÃO FRANCISCO, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, a Abril de 2017.
/
EVANILO a CARNEIRO
PR O MUNICIPAL