norma nº 3126/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
A
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LEI Nº. 3126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
INSTITUI O PROJETO UMA ÁRVORE POR ALUNO.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica instituído o Projeto “UMA ÁRVORE POR ALUNO”
através do qual será efetuado o plantio de árvores, por estudantes municipais,
anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente, sendo uma árvore para cada
aluno que ingressar no ensino municipal.
Parágrafo Único - As árvores serão selecionadas conforme
orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente por solicitação dos
interessados em conformidade com o local e a segurança das pessoas.
Art. 2º - Cada árvore será plantada e apadrinhada preferencialmente
por alunos do ensino municipal.
Art. 3º - O projeto tem como objetivo criar um instrumento legal, no
âmbito do Município de São Francisco, que priorize a revitalização do patrimônio
ecológico, mediante a rearborização urbana, servindo de exemplo para ações
ambientais.
Art. 4º - O Projeto “UMA ÁRVORE POR ALUNO” será
regulamentado pelo Executivo Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG/ 17 de Outubro de 2017.
EVANILSO APARECIDO CARNEIRO