| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3128 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS * Rua Montes Claros nº. 243 — Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone (38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264 LEI Nº. 3128 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 3 de Outubro de 2017. EVANI