| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 697 / 1978 |
| Date | 1978-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. |
| native_id | 253 |
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s são FRAReISCO ES Ed AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA HOTONIVELADORA O Povo do Nunicípio de São Francisco, por seus represen tes votou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis ART, 1º — Fita o Poder Executivo autorizado a adquirir, | na forma de lei, uma motoniveladora, podendo dispender até a im portância de 08 1.200,000,00 (Hum milhão e duzentos mil cruzei- ros). ART, 2º — Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, poderá ser empregada a dotação própria do orçamento vigente e ainda a suplementação prevista no Artigo 3º desta mesma lei. ; ART. 3º - Fica aberto o crédito suplementar de (G..ses 6 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) à dotação 0208 =16885340 Estradas Vicinais - 4.1.3.0.00 — Equipamentos e Instalações. ABP. 4º —- Fica cancelada a importância ãe (18 600.000,00 à dotação orçamentária 0206 — 04160970 - Inspeção, Padronização e Classificação de Produtos - 4,.1.1,0.00 = Obras Públicas. ART. 5 - Revogadas as disposições em contrário, entra- rá esta lei em vigor na data de sua publicação. tando, portento, a todas as autoridades, a quem o €Co- nhecimento e execução desta lei pertencer, que a e io e fam gam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Hunicipal de São Francisco, (HG), 27 de junho de 1978 5 ANDA MUNICIPAL Ens aa RANCISC fe des Prefeito Municipal Sistrado a fis. n.º a tí | | o ta de RE Oleg .