norma nº 3150/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
, MINAS GERAIS
&- Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
(38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
LEI Nº. 3150 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA.
O povo do Município de São Francisco, estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública,
a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEDITO COSTA regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
EVANILSO APARÉCIDO CARNEIRO
PREFEITO MÚNICIPAL