norma nº 3154/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
(38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
LEI Nº. 3154 DE 17 DE ABRIL DE 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DE RIO PARDO E
GAMELEIRA” regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ja
São No” /1z brir-de 2018.
EVANILSO APARECIDO CARNEIRO
O MUNICIPAL