norma nº 3187/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
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LEI Nº 3187 DE 28 DE MAIO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL
ELDORADO I
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica declarado de utilidade pública a Associaçao Comunitária do Residencial
Eldorado I, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º-Revogam-se as disposiçoes em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 28 de maio de 2019
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