norma nº 3195/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI Nº 3195 DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO
O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica denominada ORLA MIGUEL RIBEIRO DA LUZ, a Orla do
Cais do Rio São Francisco, situada entre a Rua Presidente Dutra e o Cais do Rio São
Francisco, localizada no centro, nesta cidade.
Art. 2º-Revogam-se as disposições entrando esta lei em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 13 de Agosto de 2019
EVANILSO APÁRECIDO CARNEIRO
PREFEITO MUNICIPAL