norma nº 745/1979

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PREFEMUNA MUNÍCICAL | DEI Ha 745/79
S. RNCISCO - MINAS
Regisvado a fis. / [4
do livro A di. be.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários
do Município, fixa-lhe os respectivos ven
cimentos e contém outras disposições,
A Câmara Municipal de São Francisco, Esta
EEE,
do de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
QUANT.
H
RR
PORCO RS e
Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários"
do município, a partir de 01 de janeiro de 1980, e os respectivos!
vencimentos mensais, passam a ser os seguintes:
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
CARGOS
Ea 02 - Gabinete da Presidência
Oficial da E RAR
Atendente Nível LIeteserhec cedro scene
01 - Gabinete do Prefeito
Assessor de PlanejamentO...cecoceccas
Oficial de Administração Nível IV...
Escriturário Nível IV..ccocensseceso
Auxiliar de Escrita Nível IlI,esecvse
Auxiliar de Escrita Nível II.c.sccse
Atendente Nível Ic.cccsceccrercanase
Motorista Nível E..cccrooconcossuess
02 - Departamento de Fazenda
Oficial de Administração Nível I,ece
Auxiliar de Escrita Nível IV.ccccses
huxiliar de Escrita Nível IIlI...cc.e
Auxiliar de Escrita Nível IL,...c.o.
Auxiliar de Escrita Nível Tasncnv oro
Atencente Nível Elococnvacoss pos écio
Atendente Nível Lnscosamt assa tro
-) -
VENCIMENTOS
2.840,00
12.600,00
7.500,00
6.110,00
4.730,00
4.490,00
2.840,00
3. 360,00
6.420,00
4.980,00
9.460,00
4.490,00
4.260,00
14.950,00
5.680,00
TOTAL
5.772,80
42,130,00
50.240,00
QUANT.
CR]
rr HH
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS - continuação...
CARGOS VENCIMENTOS
03 - Departamento de Administração
Oficial de Administração Nível III..
Escriturário Nível IlI..cocoseccosvo
Escriturário Nível I,..ecescoresossos
Auxiliar de Escrita Nível IV,cccesss
Auxiliares de Escrita Nível II,esece
atendente Nível IV...cssccsccerereso
Atendente Nível I,ececoscoceseccoses
7.130,00
5.810,00
5.240,00
4.980,00
8.980,00
3.300,00
2.840,00
04 — Departamento de Instrução,
Saúde e Assistência Social
Professor Nível IVecececcesensesesos
Professor Nível IIL..cccococoncocccas
Professores Nível IL.ecccccconceseso
Professores Nível I.ccosesconvesosos
Atendente Nível IL..cseessoccecessos
Atendentes Nível Leconeroscorstesaro
05 = De tamento de Obras
Públicas WKunicipais
Oficial de Administração Nível II...
Escriturário Nível IL..cccccsesescos
Auxiliar de Escrita Nível IVececesco
Auxiliar de Escrita Nível I..cseceso
Atendentes Nível IVesecresconencosoe
Atendente Nível III..eccccccssssasos
Ajudante Nível II esersscenescocsos
Jardineiros. ccosercosenenencrconasa
06 - Departamento de Servi-*
gos Urbanos.
Auxiliar de Escrita Nível III,..cceo
Atendente Nível Loco naac assada sto
- 2 -
4.610,00
4.110,00
22.680,00
160,876,80
2.990,00
5.680,00
6.770,00
5.510,00
4.980,00
4.260,00
6.600,00
3.140,00
2.850,00
11.340,00
4.730,00
2.840,00
TOTAL
38.280,00
200.946,80
45.450,00
QUANT,
d
10
Ewan
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS - continuação...
CARGOS VENCIMENTOS
Hotorista Nível Dlesstreradciditeta 4.050,00
SS 1 VA PP TARSO] O 22.680,00
O7 —- Departamento Hunicipal'
de Estradas de Rodagem
Oficial de Administração Nível Il...
Auxiliar de Escrita Nível I..cesesos
Operadores de Máquina Nível IlI....s
Operadores de Máquina Nível II....e»
Operadores de Máquina Nível I..ceces
Motorista Nível IIL.sccconcoseasases
Motorista Nível IL ecssesocassecessss
Ajudantes Nível IIL.cccosoncesesesso
Ajudantes Nível IL.ccosercecssescesoso
Ajudantes Nível I,..ccososesucnesces
6.770,00
4.260,00
9.000,00
8.560,00
12.150,00
4.280,00
24.300,00
11.400,00
8.100,00
9.072,00
TOTAL
34.300,00
97.892,00
Art. 2º — Ficam criadas na Organização Ad
ministrativa Municipal, as seguintes funções gratificadas, com os
respectivos valores mensais:
HP PRPRPRHERHRn
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
Soorotária, «cssenccscenrerosiseesaso
Assessoria de IlanejamentO ecescoses
Chefia de
Chefia do
Chefia do
Chefia do
Chefia do
Chefia do
Chefia do
Geabincie,.ecossrccenanesoo
DP, cosercocorcoo ronca nens
Di eccoroonce sro rasa nada de
DICAS crrerrore cercados
DOPM. corcorrcncncecn tada
DOU, ccococcorerenc seta one
DMMERsosrevsadrrresartdiçods
ContadoriS esvssesccccprsecopracocess
Chefia de Serviço. cconcrccoconcocesa
o do
1.000,00
4.200,00
4.200,00
2.840,00
2.840,00
2.840,00
6.300,00
2.840,00
2.840,00
9.980,00
2.100,00
continua, .e
om qa ps
1
QUATRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS - continuaçãose«
Secretaria da JSK ccercneserenaansas
DIretOriS. ccsscosrcnaresconcaeacesss
Guarda ValoreSecesescesunseseeosesss
Guarda-Valores de Tesoureriaçsesevse
Guarda-Valores de Almoxarifado. .ecee
720,00
720,00
720,00
1.050,00
2.100,00
42.090,00
| Art. 3º - Bm face do que determina o ítem
II do artigo 103 da Constituição do Estado de Kinas Gerais, o qua-
dro do pessoal aposentado dc Município e os respectivos proventos*
mensais passam a ser os seguintes:
Eletricista
VancimentOS.sessessssesusccnsenensos
Quinquênios Ibecsscarerooonensosos
Adicionais Trintenários.eslOfsccseso
Fiscal de Nercado
VencimentoS,cccosceconececencncesaes
Quinquênios Ibecscroconcasascesseso
fesso R 5
Vencimentos. ecosesenecaconesananenes
quinquênios J0fssecossescsensssoneso
adicionais Trintenários 10%esecesses
Professora
VencimentoS,sseconcennensecasoannas
adicionais Trintenários 10$..esess.o
Agente Fiscal
Vencimento. secenssccennanacosseense
Quinquindos srxnesadirarimcacaços
adicionais TrintenáriosçãOd....
z o “2
2.550,00
892,00
255,00
2.550,00
892,00
255,00
5.050,00
1.527,00
509,00
1.720,00
516,00
— 72,00
4.730,00
1.655,00
473400
3.697,00
3.697,00
7.126,00
2.408,00
6.858,00
continuãe se
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS - continuação...
Secretário
VencimantoD sssssercadids tas imaea de 5.060,00
Adicionais trintenários 10%..ececos 506,00 7.337,00
Atendente Nível I
Vancimentod, quests serra srra capo amas 2.330,00
Quinquênios 4f.ccecoscencccemesoso 1.048,00
Adicionais Trintenários 10%Z,..esc.0 233,00 3.611,00
Auxiliar de Eecrita Nível III
Vencimentos. ccecorcoscsesorcnasoss 4.730,00
Quinquênios. JM .ccocconuesaconeaçes 1.655,00
Adicionais Trintenários.10%.... «cc. 473,00 6.858,00
Auxiliar de Escrita Nível III
Vencimontos, ,cenercsss rss ecaçóno ou 4.730,00
quinguênios 200, ccsccsnmpercradacões 946,00 5.676,00
Auxiliar de Escrita Nível III
Vencimentos. ecccocococrnsocosessosso 4.730,00
Quingúênios 35h. esscensersesosasos 1.655,00
Adicionais Trintenários 10%. ..«scc.s 473,00 6. 858,00
Art. 4º - Ficam fixadas em (8 112,147,20º
(Cento e doze mil, cento e quarenta e sete cruzeiros e vinte centa
vos) anuais, as pensões concedidas pelo Município.
Art. 5º — Fica fixado em G$ 100,00(cem eru
zeiros) por dependente, mensalmente, o abono familiar concedido pe
la Lei Municipal.
Art. 6º — Fica concedido o aumento de 50%
(cinquenta por cento) nos vencimentos dos servidores municipais a-
tivos e inativos, para o ano de 1980, com exclusão dos servigomes'
providos com valor igual ao saléário-nínimo regional e dos professo
res nível I, e arrendondando-se para maior as frações em cruzeiros,
- 5 continua...
- continuaçãosse
Art, 7º - Faz parte integrante desta lei
o enexo nº 01 que contém o Plano de Clessificação de Cargos e Fun-
ções do Serviço Público Municipal,
Art, 8º - Revogam-se as disposições em
contrério, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de
1.980,
Kanãdo, portanto, e todas as autoridsdes,a
quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram*
e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém,
Prefeitura Kunicípal de São Francisco, NG,
aos 05 dias do mês de dezembro de 1.979.
SO DA CUNHA
PREFEITO MUNICIPAL
Jvs/
eua enem
cial eremita eim | = [asno] 3 | omni
Assessor de Planejamento dicditd 12,600,00 1 COMISSHO
1
Oficial de Administração 2 corISSãO
1
+
1 COMISSÃO
Ese-4 turário 1
1
3
Auxiliar de Escrita a CONISSZO
5
8
atendente a conTSSãO
3
133
II 6
Professor III 1 COMISSÃO
IV 1
I 3
Op-"ador de uína II 2 CLT
Ná III 2
2
Notorísta II 4.050,00 7
Ajudante 2.700,00 CLT
2.850,00
Jardineiro Ee. 2.268,00 «CLT
Prefeitura Kunicipal de São Francisco - OS de dezembro de 1.979
4
pr,
La) tel
+ Us
* M
848
3
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888
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[a]
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CUREA
PREFEITO MUNICIPAL