norma nº 746/1979

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PREPEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO . MINAS GERAIS
LEI Nº 746/79 ê
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para
o triênio 1979/1981
A Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Mings Gerais, apro
-vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono & promulgo a seguinte leis:
Art. 1º —- O Orçamento Flurianual de Investimentos do Município de
São Francisco, para o triênio de 1979/1981, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 e 76, de 29 de janei-
ro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o período, as Despesas de Capital em (6 36.513.659,20///"
(trinta e seis milhões, quinhentos e treze mil seiscentos e cinquenta e nove cruzeiros e vinte centavos),
Art. 2º —- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de
Capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1979/1981, são assim distribuídos:
RECEITAS LE CAPITAL 1.979 1,980 1,981 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente 2.608.743,88 7.934.813,33 1.946,547,20 12,490,104,41
Operações de Crédito 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00
Qutras Receites de Capital 237.600,00 o - 237.600
TOTAL Be205.244,00 13.270.115,20 12.948.000,00 36.513.659,20
Arte 3º - AS despesas de capital, discriminadas em quadro anexo,
cuja realização fica autorizada por esta lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e des-
dobrar.-se-ão na seguinte forma:
DESPESAS POR FUNÇÕES 1.979 1.980 1.981 TOTAL
Administração e Planejamento 251.000,00 531.480,00 178.000,00 960 . 480,00
Educação e Cultura 1,050.000,00 1.300,000,00 1.950.000,00 4.300,000,00
Pa am continuã.s.s
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO — MINAS GERAIS
LEI Nº 746/79 - continuação.» ê
Energia e Recursos Minerais 500.000,00 4.000.000,00 - 4.500. +00
Habitação e Urbanismo 1.330.000,00 2.102.000,00 2.880.000,00 6.312,000,00
Transporte 3.250.000,00 5. 000,000,00 4.200.000,00 12. 720.000,00
SUB-TOTADL 7.316.000,00 14,228,480,00 11,448,000,00 32.992,480,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 979.544,00 1,041.635,20 1,500.000,00 3.521.179,20
TOTAL 8.295.544,00 15,270.115,20 12,948.000,00 36.513,659,20
Telz" TEZITTTITITITS EDITE" ET 2"2e=s
art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do pe
ríodo, serão ajustadas, as importâncias consignadas aos Projetos, podendo, em conseguência da alteração da receita
ser criados novos e suprimidos ou reformulados Projetos constantes do anexo desta lei.
Parágrafo único - AS importâncias referentes aos exercícios de
1980 e 1981, estimadas a preço de 1979, se necessário, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração
dos Orçamentos anusis correspondentes aqueles exercícios,
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Francisco, sos 05 dias do mes de dezembro de 1.979.
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PARAISO DA CUNHA
PREPEITO MUNICIPAL