| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3225 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Montes Claros, 229 - Centro - CEP:39.300-000 LEI N°. 3225 DE 28 DE FEVREIRO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: UBUNTU: SOU PORQUE SOMOS, REMANESCENTES DE QUILOMBOLA BOM JARDIM DA PRATA , regularmente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de São Francisco/MG. Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco/MG, 2 ro de 2020. EVANILSO APARE ÍEIRO PREFEITO L *