norma nº 3234/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Fone
(38) 3631 — 1617 — 3631 - 2264
LEI Nº 3234 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores efetivos do Município de São
Francisco.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 136, inciso IV da Lei
orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos dos Servidores do
Município de São Francisco a partir de 01 de abril de 2020.
91º. O reajuste abrange, também, os servidores aposentados e
*.
pensionistas.
Art. 2º. Ficam alterados os anexos II das Leis: Lei 3035/16, Lei
3056/10, Léi SUA 16 e Lei 3038/16
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos a 01 de abril de 2020.
Art.5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. dessa stdnh
07
V
São Francisco/M Abril de 2020.
EVANILSO APAREGIDO CARNEIRO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Anexo! Lei Municipa Inº 3234/2020
Estado de Minas aerais
QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Vencimentos em Progressão (em R$)
Referências
Classes de Cargos/ Carreiras Código Nivel) A c D E F 6 Funções Descrição Sumária
Requisito
1 10% 10% 10% 108 10%
16420
Carreira de Analista Administrativo (ANA) — Jornada Mensal 180 horas/30 horas semanais
Analista Administrativo ANAL R 147,1 NSC 147108] 161819] 1.765,30] 191240] 205951| 220662] 235373] 250084
é Serviços térmicos em direito, engenharias, arquitetura,
Analista Administrativo ANA = 150,79 NSE 1.507,86] 1.658,65 1.809,43 1.960,22 2.111,00 2.261,79 2.412,58 2.563,36 | administração, ciências contábeis, economia, informática, meio-
Analista Administrativo ANA E 154,46 NSM 1.544,64) 1.699,10 | 185357] 200803] 216250) 231696) 247142] 2.625,89 [imbiete entre outras habilitações de nível superior,
desenvolvidas por servidores com registro profissional.
Analista Administrativo ANAJV Lose NSD 158142] 1.739,56 | 189770] 205585] 221399] 237213] 253,27] 268841
Carreira de Assistente Técnico-Administrativo (ATA) - Jornada Mensal de 240 horas/40 horas semanais Ê
Assistente Técnico Administrativo [ATA-I 109,18 NMC 1.091,82) 1.201,00 | 1.310,18] 141937] 152855] 163773] 1.746,91 1.856,09 serviços técnicos com exigência de formação de nível médio em
Assistente Técnico Administrativo [ATA 111,91 NMT 1.119,12) 1.231,03] 1.342,94] 1.454,86] 1.566,77] 1.678,68] 1.790,59 | 1.902,50 |'8ficultura, agropecuária, contabilidade, segurança do trabalho,
121 desenho, agrimensura, informática, topografia, entre outras,
Assistente Técnico Administrativo JATA-II 114,64 NSC 114642] 1.261,06) 1.375,70] 1.490,35 | 1.604,99) 1.719,63 | 1.834,27 | 1.948,91 |osenvolvidas por servidores com registro profissional, e outras
Assistente Técnico Administrativo JATA-IV 117,37 NSE 1.173,72] 1.291,09) 140846 | 152584] 1.643,21] 1.760,58] 1.877,95] 1.995,32 fptividades de apoio e assistência técnica administrativa.
Carreira de Agente Administrativo (AGEAD) - Jornada Mensal 240 horas/40 horas semanais
Agente Administrativo AGEAD- 104,50 NFC 1.045,00] 1.149,50 | 125400] 1.358,50] 1.463,00] 1.567,50] 167200] 1.776,50
Tarefas típicas da rotina administrativa das diversas áreas tais|
Agente Administrativo AGEADII as 107,11 NMC 107112) 1.178,23) 1.285,34 | 1.39246] 1.499,57 | 1.606,68 | 1.713,79) 1.820,90 [como recepção, organização de reuniões, digitação, arquivo,
Agente Administrativo AGEAD-II 109,72 NMT 1.097,24] 1.206,96 | 1.31669| 142641] 1.536,14] 1.645,86] 1.755,58] 1.865,31 Hd de porre Pondências d cobrança bedainda
sa, controles, auxiliares de obras, e outras tarefas afins
Agente Administrativo AGEAD-IV 112,34 NSC 112336] 123570] 134803] 146037] 157270] 168504] 179738] 190971 |
[Carreira de Oficial de Serviços Públicos (OSP) - Jornada Mensal 240 horas/40 horas semanais
Oficial de Serviços Públicos OsP-1 109,18 NFI 109182] 1.201,00) 131018 141937] 152855] 163773] 1.746,91] 185609] cs numa de faço RS A NUAS da RS
Oficial de Serviços Públicos Osp-1 ip mn NEC 111912) 1.231,03] 134294] 1.45486| 156677] 167868] 1.790,59| 1.902,50 eidcões, embarcações, comtrão e
Oficial de Serviços Públicos Osp-m 114,64 NMC 114642] 1.261,06) 1.375,70 | 1.490,35] 1.604,99] 1.719,63] 183427] 1.948,91 lopo nas leves/ pesadas « embarcações conforme habilitação «|
[Oficial de Serviços Públicos osp-Iv n737) NMT 1173/72] 129109] 140846] 152584] 164321] 1760,58| 187795] 1.995,32 |"penhoennidos pola m Tron
Carreira de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) - Jornada Mensal 240 horas/40 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais ASG-I T0450 NEI 1.045,00) 1.149,50 | 1.254,00 | 1.358,50 | 1.463,00 | 1.567,50 | 1.672,00 | 1.776,50 fExerccio de atividades que envolva a execução de serviços gerais
Auxiliar de Serviços Gerais ASG-II 107,11 NEC 1.071,12] 1.178,23] 1.285,34 1.392,46 1.499,57] 1.606,68 | 1.713,79 | 1.820,90 |de natureza física e de menor complexidade, tais como limpeza
400 pública, mandados internos e externos, auxílio no atendimento, |
Auxiliar de Serviços Gerais ASG-II 109,72) NiCcapisohs | 1.097,24] 1.206,96) 1.316,69] 142641] 1.536,14] 164586) 1.755,58] 1.865,31 |manutenção em construção civil, móveis, equipamentos é
Auxiliar de Serviços Gerais ASG-IV 112,34 NMC 112836] 1.23570| 134803] 146037] 157270] 168504] 1.797,38] 1.909,71 |maquináriosem geral, cozinha, lavanderia conservação.
Serviços de Fiscalização (SAF) - Jornada Mensal de 240 horas/40 horas semanais /
Agente Fiscal SAF-I 109,18 NMC 709182] 1.201,00] 131018] 141937] 152855] 163773] 174691] 185609
Agente Fiscal SAF-m Ti] NMT //] [111912] 123103] 134294] 145486] 156677] 1.678,68] 1.790,59] 1.902,50 [Servicos de fiscalização de posturas, ambiental,
25 / saneamento, de meio ambiente, obras, rendas, transporte]
Agente Fiscal SAF-II 114,64 nsc // 114642] 126106) 137570] 1.490,35] 160499] 1.719,63] 183427] 194891 [oscolare outras tarefas afins
Agente Fiscal SAF-Iv 117,37 NsE/ 117372] 129109] 140846 | 152584] 164321] 176058] 187795) 199532 |
. NSC - Nível Superior Completo, ] * NMC- Nivel Médio Completo; * —NFCicap.180 hs. — Nível Fundamental Completo mais capacitação de 180 hs.;
. NSE — Nível Superior Completo e Especialização em nivel de Pós-graduação 360 horas; | * — NMT - Nivel Médio Técnico Completo; e NFI — Nível Fundamental Incompleto
. NSM - Nível Superior Completo e Mestrado; NFC — Nivel Fundamental Completo.
NSD - Nivel Superior Completo e Doutorado,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
Classes de Cargos | Código
Carreiras Nível
Valor UPV
Vencimentos em Progressão (em R$)
A B
10% 10%
06410
Anexo II Lei municipal nº 3234/2020
PLANO SETORIAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
11215
Funções
Descrição Sumária
Serviços Apoio Social — Jornada Mensal 240 horas/ 40 horas semanais
Agente Políticas Sociais APS-I NEC. 104,50 | 1.045,00] 1.149,50 | “1.254,00 | 1.358,50 | 1.463,00 | 156750 | 1.672,00 | 177650
Agente Políticas Sociais APS po [NES /capison 1071 | MOTUIZ] 11828] 12853 | 139246 | 149957] 160668 | 171379] 182090 a igades auxiliares de atendimento em abrigos institucionais de ns aa
Agente Políticas Sociais APS N.MC. 10972] 109724] 120696 | 131669] 142641] 153614] 164586] 1.755,58 | 1.865,31 |* 2º adolescente, idosos, outras situações e cuidadores em geral.
Agente Políticas Sociais APS-IV N.M.T. na área 11234] 112336) 1.235,70] 134803] 146037) 157270] 168504] 179738] 190971
Serviços de Orientação Social - Jornada Mensal 240 horas/ 40 horas semanais
[TNM - Políticas Sociais TNMPS-I NMC. 109,18] 1.091,82] 1.201,00) 131018] 1.419,37] 152855] 163773] 174691 | 1.856,09
" a Desempenho de atividades junto às equipes gestora e volante, CRAS, CREAS e
[TNM - Políticas Sociais [TNMPS-I 19 NM área MA MIA) 123103] 134294 | 145486) 156677) 167868 | 129059] 190250 | ns burocráticas e de apoio so Eeslhim ento atenção aos penáidos
[TNM - Políticas Sociais. [TNMPS- NS. na área 114,64] 1.14642] 126106) 137570] 149035) 160499] 171963| 183427] 1.948,91 [SUAS e ações educativas em apoio aos Agentes Técnicos e equipes técnica, gestora,
ICRAS e CREAS, abrigos institucionais, serviços de convivência equipes volantes.
[TNM - Políticas Sociais TNMPS-IV NSPG. 11737) 117372] 1.291,09] 140846 | 152584] 164321] 176058] 187795] 199532
Serviço Técnico de Nível Superior em Políticas Sociais - Jornada Mensal 180 horas/ 30 horas semanais
[TNS - Políticas Sociais 'TNSPS-1 NS.C. na área 12182] 121824] 1.340,06 | 146189] 158371] 170554 182736] 194918] 207101
[TNS - Políticas Sociais [TNSPS-I NSPG. 12487] 124870] 137357] 149844] 162331] 174818 187305 | 199792] 212279 [Execução de atividades meio e afins ao serviço social envolvendo os profissionais:
E assistente social, advogado, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional e
[TNS - Políticas Sociais [TNSPS-IT PGNM. 127,92] 127916) 140708] 153499] 166291] 179082] 191874 | 204666 | 2.174,57 |0utros técnicos de nível superior de interesse do sistema para o trabalho)
multiprofissional
ITNS - Políticas Sociais FTNSPS-IV PGNLD. 130,9 | 130962] 144058] 157154] 170251] 183347] 196443] 209539] 222635
IE
Is
|<
Unidade Padrão de Vencimentos
Nível Fundamental Completo
|
— Nível Médio Completo
Nível Superior Completo
4 — Pós graduação Nível de Mestrado
P.G.N.D. — Pós graduação Nível Doutorado
el Médio com curso técnico-profissionalizante na área especifica
360CH — N.S. Pós graduação ma área das profissões do TNS — Políticas Sociais.
(Cap. 180h. — Nível Fundamental Completo e capacitação profissionalizante acima de 180 horas
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Anexo Ill Lei Municipal nº 3234/2020
Estado de Minas Gerais Quadro de Desenvolvimento Funiconal de programas/Estratégias de Saúde
Quadro Setorial da Saúde
Vencimentos em Progressão (em R$) Funções
Referências Descrição Sumária
Classes de Cargos | Carreiras senao Nº Vagas Pré-Requisito Valor UPV B c D
10% 10% 10%
Programas em Saúde - Jornada Mensal 240 horas
Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças
Agente de Saúde - ACE /ACS | |PROG-A NFC e Capacitação 109,18 | 1.091,82] 1.201,00] 1.310,18] 1.419,37] 1.528,55| 1.637,73] 1.746,91 | 1.856,09 |. promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade
q du com as diretrizes do SUS, para os cargos de Agente de
Agente de Saúde - ACE /ACS | |PROGA q 5 NMT e Cap. continuada 111,91] 1.119,12] 1.231,03] 1.342,94 | 1.454,86 | 1.566,77 | 167868 | 1.790,59 | 1.902,50 |saúde - ac.
T F Atividades de prevenção de doenças e promoção da
Agente de Saúde - ACE /ACS | |PROG-II 8 E NSS e Cap. Continuada 11464 | 1.146,42] 1.261,06] 1.375,70 | 1.490,35] 1.604,99] 1.71963| 1.834,27 | 1.948,91 |saúde, mediante ações domiciiares ou comunitárias,
E z individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade
Agente de Saúde - ACE /ACS | |PROG-V NS, ESP e Continuada 117,37] 117372] 1.291,09] 1.408,46 | 1.525,84 | 1.64321| 1.760,58 | 1.877,95 | 1.995,32 [SOM 2s dretizes do SUS, para Agente de Saúde - AOS.
fEspeciatidades em Saúde — Jornada Mensal 240 horas / 180 horas mensais/30 horas semanais para Assistente Social, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta
ESP- Especialista em Saúde em Programas
NFC e Capacitação - Nível Fundamental Completo e Curso de Capacitação ACS/ACE;
NMT e Capacitação — Nível Médio Técnico, Registro Profissional e Capacitação;
NSS e Capacitação — Nível Superior em Saúde, Registro Profissional e Capacitação;
NS, ESP e Reg. Profissional — Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Curso de Capacitação;
NSS e Reg. Profissional - Nível Superior em Saúde e Registro Profissional;
a
ESP em Programas ESP- NSS e Reg. Profissional 181,59 1.815,86] 1.997,45 2.179,03 2.360,62 2.542,20 2.723,79 2.905,38 3.086,96 Especialista de Nível Superior em Saúde nas
e 2 áreas de Biologia, Bioquimica, Biomedicina,
ESP em Programas ESPAIL 5 5 NS, ESP e Reg. Profissional 186,13 1.861,26] 2.047,39 2.233,51 2.419,64 2.605,76 2.791,89 2.978,02 3.164,14 educador Físico, Enfermagem, Farmácia,
1 1 Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição,
ESP em Programas ESP! 8 8 NS, MES e Reg. Profissional 190,67 1.906,66] 2.097,33 2.287,99 2.478,66 2.669,32 2.859,99 3.050,66 3.241,32 Odontologia, Psicologia, Serviços Sociais,
r -
ESP em Programas EsP-IV NS, DOU e Reg. Profissional 195,21] 1.952,06) 2.147,27) 2342,47 2.537,68 | 2.732,88 | 292809 | 3.423,30 | 3.318,50 erapia!Ocupaciondl, Melarinária aeiró outras
-
/
ACE - Agente de Combate a Endemias.
ACS - Agente Comunitário de Saúde F
NS, ESP e Reg. Profissional — Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Registro Profissional;
NS, MES e Reg. Profissional - Nível Superior, Mestrado e Registro Profissional;
NS, DOU e Reg. Profissional - Nível Superior, Doutorado e Registro Profissional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo IV Lei Mun
Quadro Setorial da Educação
pal nº 3234/2020
“| Vene Vencimentos em TT (em R$)
. Referências
Cargos Classe | co Nivel | nº a = A B | Cc D E F | &G H 1 J K
Carreiras Requisito Inicial
UPv 10% 10% 10% 10% 10% 10%, 10% 10% 10% 10% J 10%
01403 di] 06210 Mais | 1620 | 21225 26230 [osrass 36240 41a45 46450 Slass
[Magistério - Jornada Mensal 108 horas / 24 horas semanais
[PEBT NMM 15594] 133943] 147337] 160732] 174126] 187520] 2009,15] 214309] 227703] 241097] 254492 2.678,86 | 2.812,80
PEBII NMM.E 157,29) 137292) 151021] 164750] 1.784,79] 192208] 205937] 219667] 233396] 247125] 260854] 2 745,83 | 2.883,12
Professor da |PEBIII Hs N.S. 140,64] 140641] 1.547,05 | 1.687,69] 182833] 196897] 210962] 225026] 239,90] 253154] 267218] 281282] 2 953,46
Educação Básica |PEBIV NS... 147,39] 147388] 162127] 176866] 191604] 206343] 221082] 235821] 250560] 265298] 280037] 2 947,76 | 3.095,15
PEB V NS.MEST | 15404) 1.540,35) 169439] 184842] 200246] 215649] 231053] 246456] 261860] 27763] 292667 3.080,70 | 3.234,74
PEB VI N.S.DOUT | 160,73] 1.607,32] 176805] 1.928,78 L 2089,52| 225025] 241098] 257171] 273244] 289318] 305391 4.821,96 st269 |
Especialista da Educação - Jornada Semanal 180 horas / 30 horas semanais
EEB I “7 N.S.ESP. 16743) 1.67429) 1.841,72] 2009,15T 217657] 234400] 251143] 267886] 284629] 301372] SIBLIS E 334858] 3.516,00
Especialista da [EEBII 30 |NSLS 17162] 1.716,15] 188777] 205938] 223100] 240261] 257423] 274584] 291746) 308907] 326069] 343230] 3 603,92
Educação Básica [EEB II |N.S.MEST 175,80 | 1.758,01 195381] 2/109,61) 228541] 246121] 263702] 281282] 298862] 316442] 334022] 351602) 369182
ls Iv N.S.DOUT 179,99 | 1.799,87] 1.979,86] 215984] 233983] 251982] 2 eg | 2.879,79 | 3.059,78] 323977] 341975] 359974] 3.779,73
Técnico de Nível Superior - Jornada Semanal 180 horas/30 horas semanais
TNS 1 “INSESP 126427 126421 1390,63] 1.517,05] 164347] 1.769,89 | 18632 202274] 214,16] 227558] 240200] 253842] 26548
Técnico de Nível |TNSII 5 |NSLS 129,58] 129582) 142540) 155498] 168457] 1.814,15) 194373] 207331] 220289] 233248] 246206] 259164] 2 721,22
Superior TNS IN N.S.MEST 132,74] 132745] 146017) 159292] 172566) 185840) 199115] 212389) 225663] 238937] 25212] 265486] 2 787,60
ES Iv N.S.DOUT 135,90 | 135904] 149494] 163085] 176675] 190266) 203856 | 217446] 231037 | 244627] 2.582,18] 271808] 285398
Assistência em Gestão - Jornada Mensal 240 horas/40 horas semanais ou 180 horas/30 horas semanais
MT. 109,18 1 mr 120100] 131018] 141937] 1528557 1.637,73] 174691] 185609] 196528] 207446] 218564] 25928
Fi M.T.ICert NL LiI9,12] 1.231,03] 1.342,94] 1.454,86] 1.566,77] 167868] 1.790,59] 190250] 201442] 212633] 223824) 235015
Assistente em Gestão 5 . a + |
IM.T2Cert 114,64 1.146,42) 1.261,06] 1.375,70] 149035] 160499] 1.719,63] 183427] 194891] 2063,56] 217820] 229284 240748
IS 11737 Ls 17312] 129109] 140846] 1.525,84] 164321] 1.760,58] 187795] 199532] 211270) 223007] 234744] 2 asa
ATEI M.T. RE 101,82] 1201007 130,18] 141957] 152855] 163775] 174691] 185609] 196528] 5 074,46] 2.183,64] 229282
Assistente Técnico [ATEIL 40 |IMT.iCen ni 1.119,12] 123103) 134294] 145486 | 1.566,77] 167868] 1.790,59) 190250) 201442] 212633] 223824] 235015
da Educação JATEII IM.T.2Cert 114,64 1.146,42) 1.261,06) 1.375,70] 1.490,35] 160499] 171963] 183427] 194891] 206356] 217820] 229284] 240748
ATEIV N.s. 117,37 1.173,72] 129109] 140846] 1.525,84] 164321 E 187795 | 199532] 211270] 2 230,07 | 234744] 24648]
Serviços de Apoio - Jornada Mensal/40 horas semanais ou 180 horas/30 horas semanais .
AEI IM.C. 109,18] 109,82] 120100] 131018] 141957] 152855] 163775] 17460] T 1856007 196528] 207446| 218564 92,82
Assistenteem — |AEI 5 |MCicer. 1,91 119,12] 123103) 1.342,94] 1.454,86) 1.566,77] 167868] 1.790,59) 190250] 201442] 212633] 223824 350,15
Educação AE M.C.2Cert 114,64 114642] 1.261,06) 1.375,70] 149035] 160499) 171963] 183427] 194891] 2063,56| 217820] 229284] 240748
AEIV Ns. 117,37 117372] 129109] 140846] 1.525,84] 164321] 1760,58] 187795) 199532] 211270] 2 E 234744] 246481
ASEB | NFI 104,50 104500] 1.149,50] 1254007 135850] 5 146500] 156750] 167200 E 1.776,50 | 1.881,00] 198550] 209000] 2.194,50
Auxiliar de Serviços | ASEB II »00 [NEC 107,11 OT] 117823) 1.285,34] 139246) 149957] 160668] 171379] 1.820,90] 192802] 203513] 214224) 224935
da Educação Básica | ASEB II “O |NECQ.P. 109,72 109724] 120696 | 1.316,69] 1.426,41 1536,14) 164586] 1.755,58] 18653] 197503) 208476) 219448] 230420
ASEB IV N.M.C 112,34 112336) 123570] 134803] 146037] 157270] 168504] 179738] 190971] 202205) 213438] 224672] 235906
Condução de Veículos Escolares - Jornada mensal 240 horas/40 horas semanais
ME | NET 109,18] 109182] 120100T 1310187 1419377 1528557 163773] 174691] 185609] 196528] 207446] 218561] 25928)
a ME 1 NEC m1,9 II IZ] 123103) 134294) 1.454,86] 156677] 167868] 1.790,59] 190250] 201442) 21263 223824] 2.350,15
Motorista Escolar | py D mc WA6H] 114642) 126106] 137570] 149035] 160499] 171963] 183427] 194891] 206,56] 217820] 229284] 240748
ME IV [NM.T. NT] 1IBI2| 129109) 140846] 152584] 16432] 176058 | 1.877,95 | 199532] 211270] 223007] 234744] 246481