| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3239 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°. 3.225 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020. "GRUPO UBUNTU: SOU PORQUE SOMOS, REMANESCENTES DE QUILOMBO BOM JARDIM DA PRATA." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Montes Claros, 229 - Centro - CEP:39.300-000 LEI N°. 3239 DE 23 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. Io DA LEI N°. 3.225 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020. O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: passa a vigorar com a seguinte redação: Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO UBUNTU: SOU PORQUE SOMOS, REMANESCENTES DE QUILOMBO BOM JARDIM DA PRATA, regularmente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de São Francisco/MG. Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. Io - O Art. I o da Lei n°. 3.225 de 28 de Fevereiro de 2.020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se São Francisco/ Junho de 2020. EVANILSO A PREFÏ TDO CARNEIRO UNICIPAL