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norma nº 3239/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3239 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N°. 3.225 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020. "GRUPO UBUNTU: SOU PORQUE SOMOS, REMANESCENTES DE QUILOMBO BOM JARDIM DA PRATA."
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Montes Claros, 229 - Centro - CEP:39.300-000
LEI N°. 3239 DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. Io
DA LEI N°. 3.225 DE 28 DE FEVEREIRO DE
2.020.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO UBUNTU: SOU PORQUE
SOMOS, REMANESCENTES DE QUILOMBO BOM JARDIM DA PRATA,
regularmente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas 
de São Francisco/MG.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Art. Io - O Art. I o da Lei n°. 3.225 de 28 de Fevereiro de 2.020
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
São Francisco/ Junho de 2020.
EVANILSO A
PREFÏ
TDO CARNEIRO
UNICIPAL

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