| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3245 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICO BRANCO II." ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICO BRANCO II. " |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros ní 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI N°. 3245 DE 10 DE AGOSTO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICO BRANCO II. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICO BRANCO II, regularmente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de São Francisco- MG. Art.2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Francisco/MG, 15/pe, Setembro de 2020. EVANILSO APARECIDO CARNEIRO PREFEITCTM UNICIPAL