norma nº 3339/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
_________ _____ ________________ MINAS GERAIS
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI N°. 3339 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Altera vencimentos do quadro de pessoal cargos
comissionados da saúde, Anexo da Lei Municipal n°
3.037 de 15 de março de 2016, previsto na Estrutura o
Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários -
PCCVS - dos trabalhadores em saúde do município
de São Francisco.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica revogado o Anexo I da Lei Municipal n°3.037 de 15 de março de 2016.
Art. 2o - O quadro de pessoal dos cargos comissionados dos Serviços de Saúde 
estabelece-se de acordo com o Anexo I da presente Lei.
Art. 3o- É parte integrante desta Lei o Anexo I, que contém o Quadro de Cargos 
Comissionados dos Serviços de Saúde.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Francisco/MG, 16 de Fevereiro de 2022.
Prefeitura Municipal de S ão Francisco
- Estado de M inas G erais -
Plano de Cargos, Carreiras e Vencim entos
Quadro de Pessoal Serviços da Saúde
Anexo 1
C argo s Com issionados
C argo C ó digo /
Nível N.° Vencim ento Pré-requisito/Escolaridade Descrição Sum ária
Jornada
Mensal
D ir e t o r C lín ic o d e U n id a d e H o sp ita la r C .S.V III 0 1 5 0 0 4 .5 0 0 ,0 0
N íve l S u p e r io r C o m p le t o e m 
M e d ic in a
D ire ç ã o clín ica / té cn ica d o H o sp ita l M u n ic ip a l
2 4 0 H S./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
S u p e r in t e n d e n t e e m S a ú d e C .S.IX 0 1 5 0 0 4 .5 0 0 ,0 0
N íve l S u p e r io r C o m p le t o n a á re a 
d a S a ú d e
D ire ç ã o A d m in istra tiv a d o s s e rv iç o s d o H o sp ita l 
M u n ic ip a l
2 4 0 H S ./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
D ire to r d e A t e n ç ã o P rim á ria C.S.V III 0 2 2 5 0 2 .5 0 0 ,0 0
N íve l S u p e r io r C o m p le t o n a á re a 
d a S a ú d e
D ire ç ã o d o s s e rv iç o s d e a te n ç ã o p rim á ria
2 4 0 H S./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
D ir e t o r d e Á re a C .S.VII 0 6 2 0 0 2 .5 0 0 ,0 0
N íve l S u p e r io r C o m p le t o n a á re a 
d a S a ú d e
D ire ç ã o d e á re a s d e V ig ilâ n c ia e m S a ú d e , S a ú d e 
M e n ta l, E n fe rm a g e m H o sp ita la r, U rg ê n c ia e 
E m e rg ê n c ia , R e g u la ç ã o e A t e n ç ã o e sp e c ia liz a d a
2 4 0 H S ./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
G e s t o r d e Á re a C.S.VI 0 4 2 0 0 2 .0 0 0 ,0 0 N íve l S u p e r io r C o m p le t o
G e r e n c ia m e n t o d e á re a s, s e rv iç o s e p r o g r a m a s 
d e s a ú d e v in c u la d a s a o S U S , ta is c o m o g e s t ã o d e 
c o m p ra s e su p r im e n to s, g e s tã o fin a n c e ira d o 
S U S , s e rv iç o s d e v ig ilâ n c ia e p id e m io ló g ic a , 
sa n itá ria , a m b ie n ta l e s a ú d e d o tra b a lh a d o r, 
g e s tã o d o p ro g ra m a N A SF , g e s tã o d a S a ú d e 
B u c a l e g e s tã o d o s s e rv iç o s g e ra is e d e s t in a ç ã o 
d e r e s íd u o s s ó lid o s
2 4 0 H S ./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
O u v id o r e m S a ú d e c.s.v 0 1 1 5 0 1 .5 0 0 ,0 0
N íve l S u p e r io r C o m p le t o n a á re a 
d a S a ú d e
C o o r d e n a ç ã o d o s s e rv iç o s d e O u v id o r ia d o 
S iste m a Ú n ic o d e S a ú d e d o m u n ic íp io
1 8 0 H S./ 3 0 
h o r a s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r d e T ra n s p o rt e e 
M a n u t e n ç ã o d a F ro ta
C .S.IV 0 2 2 0 0 2 .0 0 0 ,0 0 N íve l M é d io C o m p le t o
C o o r d e n a ç ã o d o s s e rv iç o s d e t r a n s p o r t e e 
m a n u t e n ç ã o d a fro ta d a S e c re ta ria , P S F 's e 
re g u la ç ã o / H o sp ita l e C e n t ro d e V ig ilâ n c ia e m 
S a ú d e .
2 4 0 H S ./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
G e s t o r d e R e c u r s o s H u m a n o s C.S.III 0 1 2 0 0 2 .0 0 0 ,0 0 N íve l M é d io C o m p le t o
G e rê n c ia d o s s e rv iç o s d e a d m in is t ra ç ã o d e 
p e s s o a s d a S e c re ta ria M u n ic ip a l d e S a ú d e
2 4 0 H S ./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
S u p e r v is o r d e S e rv iç o s C.S.II 0 2 1 6 0 1 .6 0 0 ,0 0 N íve l F u n d a m e n ta l C o m p le t o
S u p e r v is ã o e c o n tro le d o fa t u ra m e n t o h o s p ita la r 
e A IH , fa t u ra m e n t o d o P A B e fa t u r a m e n t o d o 
M A C
2 4 0 H S./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r d e S e rv iç o s C.S.I 0 2 1 0 0 1 .0 0 0 ,0 0 N íve l F u n d a m e n ta l C o m p le t o
C o o r d e n a ç ã o e a p o io a o s s e rv iç o s d e 
fa t u ra m e n t o d o P A B e d o M A C .
2 4 0 H S ./ 4 0 
h o r a s s e m a n a is