norma nº 3346/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40________ ___
LEI N° 3346 DE 04 DE MARÇO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3036 DE
15 MARÇO DE 2016 E OS ANEXOS DAS
LEIS, 3339/2022, 3340/2022, 3343/2022,
3344/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Aplica-se o índice utilizado no reajuste salarial autorizado pela Lei n°. 3.234, de 07 de 
abril de 2020, no importe de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos percentuais), 
sobre o valor da Unidade Padrão de Vencimentos - UPV, para fins de adequação à 
determinação constante do art. 24, da Lei 3.036, de 15 de março de 2016, passando o valor da 
UPV para R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Aplica-se a alteração aos Anexos I das leis n°. 3339/2022, 3340/2022, 
3343/2022, 3344/2022.
Art. 2o. Fica corrigida a Unidade Padrão de Vencimentos referente aos cargos de Chefe de 
Seção e Chefe de Serviços, para adequação ao reajuste ocorrido no salário mínimo nacional, 
mantidas as demais especificações, previstas no anexo I da Lei n° 3344/2022:
I - Chefe de Seção - 125 UPV - R$ 1.306,25 (mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco 
centavos);
II - Chefe de Serviços - 116 UPV - R$ 1.212,20 (mil, duzentos e doze reais e vinte centavos).
Art. 3o. Altera a nomenclatura do cargo de Chefe de Gabinete para Secretário de Governo, 
enquadrando-se a natureza do cargo como agente político, com carga horária de dedicação 
exclusiva, mantidas as funções de gestão dos serviços de assessoramento ao Gabinete do 
Prefeito, sem prejuízos e mantidas todas as determinações constantes da Lei 2.893/2013.
Art. 4o. Alterada o anexo I da Lei n° 3344/2022, passando a carga horária do cargo de 
Procurador Municipal, para 240 mensais e 40 semanais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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Art. 5o. Ficam alterados os padrões de vencimentos referentes aos cargos de Procurador 
Municipal e Secretário de Governo, que passarão a receber seus vencimentos em forma de 
subsídios, equiparados e juntamente com os reajustes tocantes aos Secretários Municipais.
Art. 6o. Fica alterada a Unidade Padrão de Vencimento - UPV referente ao cargo de 
Corregedor Municipal, em equiparação à correção aplicada ao cargo de Controlador Geral, 
dadas as atribuições de mesma complexidade e mesmo enquadramento hierárquico, nos termos 
do que consta da Lei Municipal n°. 2.893/2013, alterando-se o nível de vencimentos para AG 
XIV e passando-se a remuneração a 600 (seiscentas) Unidades Padrões de Vencimento.
Art. 7o. Deverão ser readequadas as Unidades Padrões de Vencimentos - UPV constantes dos 
Anexos I das Leis 3339/2022, 3340/2022, 3343/2022, 3344/2022.
Parágrafo único. O anexo I da Lei 3339/2022 fará constar alteração da Unidade Padrão de 
Vencimentos do cargo de Coordenador de Serviços, que passará a 116 UPV - R$ 1.212,20 
(mil, duzentos e doze reais e vinte centavos), para adequação ao salário mínimo vigente.
Art. 7o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir 
Io de janeiro de 2022.
São Francisco/MG, 04 de Março de 2022.
Prefeitura Municipal de São Francisco
- Estado de Minas Gerais -
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Quadro de Pessoal Serviços da Saúde
Anexo 1
Cargos Comissionados - Lei n°. 3.339/2022
Cargo
Código /
Nível N.° Vencimento Pré-requisito/Escolaridade Descrição Sumária Jornada
Mensal
D iretor C línico de U nidade 
H ospitalar
C.S.VIII 01 450 4.702,50
Nível S uperior C om pleto em 
M edicina
D ireção clínica/técnica do H ospital 
M unicipal
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
S uperintendente em Saúde C .S.IX 01 450 4.702,50
Nível S uperior C om pleto na 
área da Saúde
D ireção A d m inistrativa dos serviços do 
Hospital M unicipal
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
D iretor de A tenção P rim ária C .S.VIII 02 250 2.612,50
Nível S uperior C om pleto na 
área da Saúde D ireção dos serviços de atenção prim ária
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
D iretor de Á rea C.S.VII 06 250 2.612,50
Nível S uperior C om pleto na 
área da Saúde
D ireção de áreas de V igilância em Saúde, 
S aúde M ental, Enferm agem H ospitalar, 
U rgência e E m ergência, R egulação e 
A tenção especializada
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
G estor de Á rea C.S.VI 04 200 2.090,00 Nível S uperior C om pleto
G erenciam ento de áreas, serviços e 
program as de saúde vinculadas ao SUS, 
tais com o gestão de com pras e 
suprim entos, gestão financeira do SUS, 
serviços de vigilância epidem iológica, 
sanitária, am biental e saúde do 
trabalhador, gestão do program a NASF, 
gestão da Saúde Bucal e gestão dos 
serviços gerais e destinação de resíduos 
sólidos
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
O uvidor em Saúde c.s.v 01 150 1.567,50 Nível S uperior C om pleto na 
área da Saúde
C oordenação dos serviços de O uvidoria 
do S istem a Ú nico de S aúde do m unicípio
180H S ./ 30 
horas 
sem anais
C oordenador de T ransporte e 
M anutenção da Frota
C .S.IV 02 200 2.090,00 Nível M édio C om pleto
C oordenação dos serviços de transporte 
e m anutenção da frota da S ecretaria , 
P S F’s e regulação/ Hospital e C entro de 
V igilância em Saúde.
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
-r T
G estor de R ecursos H um anos C .S.III 01 200 2.090,00 Nível M édio C om pleto
G erência dos serviços de adm inistração 
de pessoas da S ecretaria M unicipal de 
Saúde
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
S upervisor de S erviços C.S.II 02 160 1.672,00 Nível Fundam ental C om pleto
S upervisão e controle do faturam ento 
hospitalar e AIH, faturam ento do PAB e 
faturam ento do M AC
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
C oordenador de Serviços C.S.I 02 116 1.212,20 Nível F undam ental C om pleto
C oordenação e apoio aos serviços de 
faturam ento do PA B e do M AC .
240H S ./ 40 
horas 
sem anais
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Prefeitura Municipal de São Francisco Quadro de Pessoal do Desenvolvimento Social
- Estado de Minas Gerais - Anexo I
Cargos Comissionados
Lei n°. 3.340/2022
Cargo Código /
Nível N.° Vencimento
Pré-requisito/Escolaridade Descrição Sumária Jornada Mensal
UPV R$
C oordenador do C R E A S
DS 1
01 250 2.612,50
Nível S uperior na área do 
SU A S
C oordenação das atividades do 
C R E A S .
240hs./ 40 horas 
sem anais
C oordenador do C R A S 03 250 2.612,50
Nível S uperior na área do 
SU AS
C oordenação das atividades do 
C R AS.
240hs. / 40 horas 
sem anais
C oordenador de V igilância 
S ócio-assistencial
01 250 2.612,50 Nível S uperior C om pleto
C oordenação da gestão da 
inform ação junto às atividades de 
planejam ento, supervisão e 
execução dos serviços 
socioassistenciais.
240hs. / 40 horas 
sem anais
C oordenador de Instituição de 
A colhim ento
01 250 2.612,50 Nível S uperior C om pleto
C oordenação dos serviços de 
acolhim ento institucional.
240hs. / 40 horas 
sem anais
C oordenação de S erviço de 
C onvivência e F ortalecim ento 
de Vínculos
01 250 2.612,50 Nível S uperior C om pleto
C oordenação dos serviços de 
convivência e fo rtalecim en to de 
vínculos junto a rede 
socioassistencial.
240hs. / 40 horas 
sem anais
C oordenação de Equipes 
V olantes
01 250 2.612,50 Nível S uperior C om pleto
C oordenação das atividades da 
P roteção Básica das equipes 
volantes nas dem andas rurais.
240hs. / 40 horas 
sem anais
C oordenação de H abitação e 
A ções C om unitárias
01 250 2.612,50 Nível S uperior C om pleto
C oordenação e acom panham ento 
das atividades de interesse 
habitacional e com unitário.
240hs. / 40 horas 
sem anais
C oordenador de G estão do 
SU AS
01 250 2.612,50 Nível S uperior C om pleto
C oordenação das atividades de 
gestão do SU AS
240hs. / 40 horas 
sem anais
G erente de P rojetos e 
Convênios
01 300 3.135,00 Nível S uperior com pleto
C oordenação de atividades de 
gestão do SU A S
2 40 h ./
40 horas 
sem anais
■ A
X
G erente Financeiro e 
A dm inistrativo
01 250 2.612,50 Nível S uperior com pleto
C oordenar a aquisição de m ateriais 
e serviços e a liquidação de ordens 
de pagam ento e serviços, m onitorar 
a execução de contratos de 
m ateriais e serviços, execução 
financeira e orçam entária e 
prestação de contas da secretaria.
240h./
40 horas 
sem anais
A ssessor Jurídico 01 350 3.657,50
Nível S uperior em D ireito e 
inscrição na O A B
A ssessoram ento e consultoria 
jurídica.
2 4 0 h ./
40 horas 
sem anais
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MINAS GERAIS
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- Estado de Minas Gerais -
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Quadro de Pessoal, Serviços da Educação
Anexo I - Lei Municipal 3343/2022
Cargos Comissionados
Àrea de Gestão
Cargo Código/
Nível N.° Vencimento Pré-requisito/Escolaridade Descrição Sumária Jornada Mensal
D ir e to r d e E s c o la I P E D III 16 4 0 0 4 1 8 0 ,0 0
F o rm a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á re a d a 
E d u c a ç ã o .
D ir e ç ã o d e E s c o la d a E d u c a ç ã o I n f a n til, d o E n s in o 
F u n d a m e n ta l, s é rie s in ic ia is e f in a is , e C A I C
2 4 0 h ./
4 0 h o r a s s e m a n a is
V ic e D ir e to r E s c o la r P E D I 1 6 2 5 0 2 6 1 2 ,5 0
F o r m a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á r e a d a 
E d u c a ç ã o .
V ic e D ir e ç ã o n as e s c o la s c o m n u m e r o s u p e r io r a 25U 
m a tr ic u la s .
1 8 0 h ./
3 0 h o r a s s e m a n a is
Àrea Pedagógica
D ir e to r P e d a g ó g ic o G E S IX 01 4 0 0 4 1 8 0 ,0 0
F o r m a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á r e a d a 
E d u c a ç ã o .
D ir e ç ã o P e d a g ó g ic a d o ó r g ã o c e n tr a l d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o r a s s e m a n a is
D ir e to r G e r a l d e G e s tã o G E S V III 01 4 0 0 4 1 8 0 ,0 0 F o r m a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r D ir e ç ã o G e r a l d e G e s tã o d o ó r g ã o c e n tr a l d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o ra s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r P e d a g ó g ic o d a 
E d u c a ç ã o I n fa n til
G E S V II 0 1 2 7 0 2 8 2 1 ,5 0
F o r m a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á r e a d a 
E d u c a ç ã o .
C o o r d e n a ç ã o P e d a g ó g ic a d a E d u c a ç ã o I n f a n til d o ó r g ã o 
c e n tr a l d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o ra s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r P e d a g ó g ic o d o 
E n s in o F u n d a m e n ta l - A n o s 
I n ic ia is
G E S V I 01 2 7 0 2 8 2 1 ,5 0
F o rm a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á r e a d a 
E d u c a ç ã o .
C o o r d e n a d o r P e d a g ó g ic o d o E n s in o F u n d a m e n ta l - A n o s 
I n ic ia is d o ó r g ã o c e n tr a l d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o r a s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r P e d a g ó g ic o d o 
E n s in o F u n d a m e n ta l - A n o s 
F in a is
G E S V 01 2 7 0 2 8 2 1 ,5 0
F o r m a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á r e a d a 
E d u c a ç ã o .
C o o r d e n a d o r P e d a g ó g ic o d o E n s in o F u n d a m e n ta l A n o s 
F in a is d o ó r g ã o c e n tr a l d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o ra s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r d e n ú c le o 
m u ltip r o f is s io n a l d e a p o io à s 
e s c o la s
G E S IV 01 2 7 0 2 8 2 1 ,5 0
F o rm a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r n a á r e a d a 
E d u c a ç ã o .
C o o r d e n a d o r d o n ú c le o m u ltip r o f is s io n a l d e a p o io à s 
e s c o la s d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o r a s s e m a n a is
C o o r d e n a d o r d e n ú c le o 
m u ltip r o f is s io n a l d e a p o io à s 
e s c o la s
G E S I V 0 2 2 7 0 2 8 2 1 ,5 0
F o r m a ç ã o d e N ív e l S u p e r io r d e S e r v iç o 
S o c ia l o u P s ic o lo g ia .
C o o r d e n a d o r d o n ú c le o m u ltip r o f is s io n a l d e a p o io à s 
e s c o la s d a S E M E D .
2 4 0 h ./
4 0 h o r a s s e m a n a is
A s s e s s o r d e G a b in e te G E S III 0 5 1 6 0 1 6 7 2 ,0 0 F o r m a ç ã o d e N ív e l M é d io .
A s s e s s o r ia à S E M E D e à s d ir e ç õ e s e c o o r d e n a ç õ e s n o 
ó r g ã o c e n tr a l.
2 4 0 h ./
4 0 h o ra s s e m a n a is
G e r e n te d a E d u c a ç ã o G E S II 0 5 3 0 0 3 1 3 5 .0 0
F o rm a ç ã o d e N ív e l M é d io e e x p e riê n c ia 
m ín im a d e 6 m e s e s n a á r e a d e n o m e a ç ã o .
G e r e n c ia m e n to d e á r e a s e s p e c íf ic a s d a e d u c a ç ã o .
2 4 0 h ./
4 0 h o r a s s e m a n a is
S u b - g e r e n te d a E d u c a ç ã o G E S I 0 7 2 0 0 2 0 9 0 .0 0
F o r m a ç ã o d e N ív e l M é d io e e x p e riê n c ia 
m ín im a d e 6 m e s e s n a á r e a d e n o m e a ç ã o .
S u p e r v is ã o d e á r e a s e s p e c íf ic a s d a e d u c a ç ã o .
2 4 0 h ./
4 0 íh o r a s s e m a n a is
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos Setorial da Administração
Quadro de Cargos Comissionados
Anexo I - Plano de Cargos Setorial de Administração
Descrição Código
Nível N°
Vencimento Carga
Pré Requisito Descrição Sumária
UPV R$
Horária
Mensal
Secretário Municipal
Agente Politico
D.E. Formação Minima de Nivel
Médio Completo Direção Superior de Secretaria Municipal
Secretário de Governo D.E. Formação Mínima de Nível
Médio C o m g le t^ _ Chefia dos serviços do Gabinete do Poder Executivo
Procurador Municipal Subsidio
240hs/
40horas
semanais
Superior em Direito e
Registro OAB-MG
Direção dos serviços jurídicos m unicipais/contenciosos adm inistrativos
e judiciais e assessoramento técnico ás diversas áreas da adm inistração
jn u n ic ig a l^ _
Controlador Geral AG XIV 01 600 6.270,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nivel Superior
em Ciências Contábeis,
Direito ou Administração
Direção Geral da Controladoria Interna
Corregedor Municipal AG XIV 01 600 6.270,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Superior
e 06 meses de experiência na
área pública
Controle Disciplinar/acompanhamento da gestão de pessoal, processos e
inquéritos administrativos
Contador Geral AG XIV 01 600 6.270,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Superior
em Ciências Contábeis e
registro de classe.
Direção contábil dos serviços municipais centralizados e das Unidades
Tesoureiro AG XIII 01 500 5.222,00
240h/
40horas
semanais
Formação de nível superior e
06 meses de atuação na área
p ú b lica ^ ^
Atuar com rotinas administrativas e financeiras de tesouraria.
Assessor de Gabinete AG XIII 01 500 5.222,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Superior
e 06 meses de experiência na
área pública
Assessoria e controle de relações Internas e externas da chefia do Poder
Executivo
Superintendente AG X 06 350 3.657,50
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Superior
na área de atuação ou 06
meses de experiência na
á r e ^ ú b li c ^ ^
Superintendência Administrativa Gestão de Convênios.
Ouvidor-Geral AG IX 01 300 3.135,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Superior
em Direito ou Adm inistração
Prom over o diálogo, estabelecendo a comunicação entre os cidadãos e
usuários dos serviços públicos.
Assessor Técnico AG VIII 02 300 3.135,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nivel Superior
Completo Assessoria em finanças públicas e relações previdenciárias
Diretor de Departamento AG VII 14 250 2.612,50
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Médio
Completo Direção em Nível de Departamentos
Sub Procurador AG VI 02 250 2.612,50
240hs./
40 horas
semanais
Superior em Direito e
Registro OAB-MG
Assessoram ento à Procuradoria Municipal e acompanham ento
processual nos contenciosos adm inistrativos/judiciais e ao Sistem a de
Licitações e Contratos
Supervisor AG V 06 200 2.090,00
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nivel Médio e
experiência comprovada na
área de a t u a jã ^ _
Supervisão da execução de serviços
Coordenador de Área AG IV 04 150 1.567,50
240hs./
40 horas
semanais
Formação de Nível Médio
Completo Coordenação por áreas de atuação das Secretarias Municipais
Chefe de Divisão AG III 08 135 1.410,75
240hs./
40 horas
semanais
Experiência mínima de 06
meses nas áreas pública ou
privada
Chefia de serviços em nivel de Divisões
A
Chefe de Seção AG II 15 125 1.306,25
240hs./
40 horas
semanais
Experiência mínima de 06
meses nas áreas pública ou
p r iv a d ^ ^
Chefia de serviços em nível de seções
Chefe de Serviços AG 1 33 116 1.212,20
240hs./
40 horas
semanais
Ensino Fundamental
Incompleto Chefia de turmas de trabalho