norma nº 3399/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/
LEI N°. 3399 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO - MINAS GERAIS.
O povo de São Francisco, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me 
confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São 
Francisco, a data do seguinte evento:
- Festa Velho Chico Festival, realizada nesta cidade, na 2a Quinzena do mês de 
dezembro.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as 
disposições em contrário.