norma nº 3401/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679.153/0001-40
LEI N°. 3401 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a adequar
jornada de trabalho e padrão de vencimento dos
servidores públicos efetivos que menciona e dá
outras providências.
O povo de São Francisco, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei.
Art. Io. Fica o Executivo Municipal autorizado a adequar e equiparar salários e vencimentos 
dos Especialistas em Saúde Especialista de Nível Superior em Saúde nas áreas de Biologia, 
Bioquímica, Biomedicina, Educador Físico, Enfermagem, especialistas em Saúde Mental, 
Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviços Sociais, 
Terapia Ocupacional, Veterinária entre outras da área da saúde e da carreira de TNS - Políticas 
Sociais Nível Superior Secretaria de Desenvolvimento Social, do Município de São Francisco. 
Art. 2°. Esta lei assegurará, aos servidores mencionados, isonomia de vencimentos para cargos 
de atribuições iguais ou assemelhados, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as 
relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Art. 3o - Para a Carreira de Especialista em Saúde com a carga horária inferior a mencionada 
na tabela anexa da referida Lei receberá proporcional à carga horária exercida.
Art. 4o. O Anexo II da Lei Municipal n° 3383/22 fica alterado pelo Anexo I e II da presente lei 
e o Anexo III da presente Lei passa a integrar a Lei n°. 3372/2022.
Art. 5o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, efetivando seus efeitos a partir de 02 de 
fevereiro de 2023.
CNPJ 22.679.153/0001-40
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO/MG
PRE F E IT lJRA
Est
M U N IC IP A L DE S Ã O F R A N C IS C O
:ado d e M in a s G e r a is
Lei Municipal n9 3401/2022
Anexo 1 - QUADRO PERMANENTE
Quadro Setorial da Saúde
C lasses de
Cargos / Carreiras
Código
N ível
N°
Vagas Pré-Requisito
Valor
UPV
10,45
Vencim entos em Progressão (em R$)
Funções
Descrição Sumária
Referências
Inicial
A
10%
B C
10% 10%
D
10%
E
10%
F
10%
G
10%
01 a 03 04 a 05 06 a 10 11 a 15 16 A 20 21 A 25 26 A 30 31 a 35
S e r v i ç o s T é c n i c o s e m S a ú d e - J o r n a d a M e n s a l 2 4 0 h o r a s / 4 0 h o r a s s e m a n a i s
Auxiliar de Saúde AUX-I
in
tN
NFI
116,00 1.212,20 1.333,42 1.454,64 1.575,86 1.697,08 1.818,30 1.939,52 2.060,74 Exercício de atividades 
auxiliares em u nidades de 
saúde, S endo ao N ível I 
guard ad o p ara enquadram ento, 
a p artir do N ível II exigido o 
NFC e os níveis seguintes 
reservados para prom oção.
A uxiliar de Saúde AUX-II N FC /C T e Reg. 
Profissional 118,32 1.236,44 1.360,09 1.483,73 1.607,38 1.731,02 1.854,67 1.978,31 2.101,95
Auxiliar de Saúde AUX￾III NMC 120,69 1.261,17 1.387,29 1.513,41 1.639,52 1.765,64 1.891,76 2.017,88 2.143,99
A uxiliar de Saúde AUX￾IV NM T/Reg. Prof 123,10 1.286,40 1.415,04 1.543,68 1.672,32 1.800,95 1.929,59 2.058,23 2.186,87
S e r v i ç o s T é c n i c o s e m S a ú d e - J o r n a d a M e n s a l 2 4 0 h o r a s / 4 0 h o r a s s e m a n a i s
A ssistente 
Técnico em Saúde ATS-I
IN.
VO
NFC, CT e Reg. 
Profissional 116,00 1.212,20 1.333,42 1.454,64 1.575,86 1.697,08 1.818,30 1.939,52 2.060,74 Exercício de atividades de 
enfermagem, instrumentalização, 
consultórios odontológicos, 
farmácia e de , Laboratório, 
Patologia, Higiene Dental, 
Enfermagem, Meio Ambiente, 
Fiscalização Sanitária entre outras, 
específicas da saúde e cujo nível 
inicial é o ATS-II.
A ssistente 
Técnico em Saúde ATS-1I N M C /N M T e 
Reg.Profissional 118,32 1.236,44 1.360,09 1.483,73 1.607,38 1.731,02 1.854,67 1.978,31 2.101,95
A ssistente 
Técnico em Saúde
ATS￾III
NSS e Reg. 
Profissional 120,69 1.261,17 1.387,29 1.513,41 1.639,52 1.765,64 1.891,76 2.017,88 2.143,99
A ssistente 
Técnico em Saúde
ATS￾IV
NSS, ESP e Reg. 
Profissional 123,10 1.286,40 1.415,04 1.543,68 1.672,32 1.800,95 1.929,59 2.058,23 2.186,87
S e r v i ç o s T é c n ic o s e m S a ú d e - J o r n a d a M e n s a l 2 4 0 h o r a s / 4 0 h o r a s s e m a n a i s / 2 4 h o r a s s e m a n a i s p a r a T é c n i c o s e m R a d io l o g i a
A ssistente 
Técnico em Saúde ATS-II
IN
vO
NMT e Reg. 
Profissional 183,00 1.912,40 2.103,64 2.294,88 2.486,12 2.677,36 2.868,60 3.059,84 3.251,08
E x ercício d e a tiv id a d e s 
T éc n ic a s e m R ad io lo g ia cujo 
n ív e l in ic ial é o ATS-II.
A ssistente 
Técnico em Saúde
ATS￾III
NSS e Reg. 
Profissional 186,66 1.950,65 2.145,71 2.340,78 2.535,84 2.730,91 2.925,97 3.121,04 3.316,10
A ssistente 
Técnico em Saúde
ATS￾IV
ESP e Reg. 
Profissional 190,40 1.989,66 2.188,63 2.387,59 2.586,56 2.785,53 2.984,49 3.183,46 3.382,42
CNPJ 22.679.153/0001-40
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO/MG
E s p e c i a l i d a d e s e m S a ú d e - J o r n a d a M e n s a l 2 4 0 h o r a s / 4 0 h o r a s s e m a n a i s - T o d a s a s P r o f i s s õ e s / 1 8 0 h o r a s m e n s a i s / 3 0 h o r a s s e m a n a i s p a r a A s s i s t e n t e S o c i a l , T e r a p e u t a O c u p a c i o n a l e
F is io t e r a p e u t a
Especialista em 
Saúde
ES-I
SO
NSS e Reg. 
Profissional 271,12 2.833,20 3.116,52 3.399,84 3.683,16 3.966,48 4.289,80 4.533,12 4.816,44
Especialista de Nível Superior em 
Saúde nas áreas de Biologia, 
Bioquímica, Biomedicina, 
Educador Físico, Enfermagem, 
especialistas em Saúde Mental, 
Farmácia, Fisioterapia, 
Fonoaudiologia, Nutrição, 
Odontologia, Psicologia, Serviços 
Sociais, Terapia Ocupacional, 
Veterinária entre outras da área da 
saúde.
Especialista em 
Saúde ES-II NSS, ESP e Reg. 
Profissional 276,54 2.889,86 3.178,19 3.467,12 3.756,05 4.044,98 4.333,91 4.622,84 4.911,77
Especialista em 
Saúde ES—III
NSS, MES e 
Reg.Profissional 282,07 2.947,66 3.242,43 3.537,20 3.831,97 4.126,74 4.421,51 4.716,28 5.011,05
Especialista em 
Saúde
ES-IV NSS, DOU e 
Reg.Profissional 287,71 3.006,61 3.307,27 3.607,93 3.908,59 4.209,25 4.509,91 4.810,57 5.111,23
S e r v i ç o s M é d i c o s d a S a ú d e - J o r n a d a M e n s a l 1 2 0 h o r a s / 2 0 h o r a s s e m a n a i s / 2 4 0 h o r a s j o r n a d a m e n s a l / 4 0 h o r a s s e m a n a i s p a r a N í v e l P S F
Médico MED-I
23 MED
23 MED - PSF
NSM e Reg. no 
CRM 4,68 48,91 53,80 58,69 63,58 68,47 73,37 78,26 83,15
S e rv iço s d e a te n d im e n to 
M é d ic o G e n e ra lis ta s, 
E s p e c ia liz a d o s / R e sid ên c ia.
M édico
M ED￾II
N SM /R ES/ESP 
e Reg. CRM 4,77 49,89 54,88 59,87 64,85 69,84 74,83 79,82 84,81
M édico
MED￾IU
NSM, MES e 
Reg. no CRM 4,87 50,89 55,97 61,06 66,15 71,24 76,33 81,42 86,51
M édico - PSF
M ED￾PSFIV
NSM e Reg. no 
CRM
4,97 51,90 57,09 62,28 67,47 72,67 77,86 83,05 88,24
• N F I- Nível Fundamental Incompleto;
• NFC. CT e Rea. Profissional - Nível Fundamental Completo, Curso Técnico e Registro Profissional;
• NMT e Rea. Profissional - Nível Médio Técnico e Registro Profissional;
• NMT e Req. Profissional - Nível Médio Técnico e Registro Profissional;
• NSS e Rea. Profissional - Nível Superior em Saúde e Registro Profissional;
• NS. ESP e Req. Profissional - Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Registro Profissional;
• NSS e Req. Profissional - Nível Superior em Saúde e Registro Profissional;
• NS. ESP e Rea. Profissional - Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Registro Profissional;
• NS. MES e Req. Profissional - Nível Superior, Mestrado e Registro Profissional;
• NS. DOU e Rea. Profissional - Nível Superior, Doutorado e Registro Profissional;
• NSM e Rea. Profissional - Nível Superior em Medicina e Registro Profissional;
• NSM. RES/ESP e Req. Profissional - Nível Superior em Medicina, Residência Médica e/ou Especialização na área mínima de 360 horas e Registro Profissional;
• NSM. MES e Rea. Profissional - Nível Superior em Medicina, Mestrado e Registro Profissional;
• NSM. DOU e Rea. Profissional - Nível Superior em Medicina, Doutorado e Registro Profissional
CNPJ 22.679.153/0001-40
Rua Montes Claros n° 243 - Centro - CEP 39.300-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L DE S Ã O F R A N C IS C O Lei Municipal n& 3401/2022
E sta d o d e M in a s G e ra is Quadro de Desenvolvimento Funcional de programas/Estratégias de
Saúde - Anexo II
Quadro Setorial da Saúde
Vencimentos em Progressão (em R$) Funções
Referências Descrição Sumária
Classes de Cargos / 
Carreiras
Código
Nível N° Vagas Pré-Requisito Valor
UPV Inicial
A B c D E F G
10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%
01 a 03 04 a 05 06 a 10 11 a 15 16 A 20 21 A 25 26 A 30 31 a 35
Programas em Saúde - Jornada Mensal 240 horas
Agente de Saúde - ACE / 
ACS PROG-I NFC e Capacitação 231,96 2.424,00 2.666,40 2.908,80 3.151,20 3.393,60 3.636,00 3.878,40 4.120,80
Atividades de vigilância, 
prevenção e controle de doenças 
e promoção da saúde, 
desenvolvidas em conformidade 
com as diretrizes do SUS, para os 
cargos de Agente de Saúde - 
AC Atividades de prevenção de
Agente de Saúde - ACE / 
ACS PROG-II
ACS
Ui
o
<
NMT e Cap. continuada 236,60 2.472,48 2.719,73 2.966,98 3.214,22 3.461,47 3.708,72 3.955,97 4 203,22
Agente de Saúde - ACE / 
ACS PROG-III
IOCO
I
■'t NSS e Cap. Continuada 241,33 2.521,93 2.774,12 3.026,32 3.278,51 3.530,70 3.782,89 4.035,09 4.287,28
doenças e promoção da saúde, 
mediante ações domiciliares ou 
comunitárias, individuais ou 
coletivas, desenvolvidas em 
conformidade com as diretrizes 
do SUS, piara Agente de Saúde - 
ACS.
Agente de Saúde - ACE / 
ACS PROG-IV NS, ESP e Continuada 246,16 2.572,37 2.829,61 3.086,84 3.344,08 3.601,32 3.858,55 4.115,79 4.373,03
Especialidades em Saúde - Jornada Mensal 240 horas / 180 horas mensais/30 horas semanais para Assistente Social, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta
ESP em Programas ESP-I NSS e Reg. Profissional 271,12 2.833,20 3.116,52 3.399,84 3.683,16 3.966,48 4.289,80 4.533,12 4.81 6,44 Especialista de Nível Superior 
em Saúde nas áreas de
ESP em Programas ESP-II CO
c .
o
cr
-C
c
NS, ESP e Reg. Profissional 276,54 2.889,86 3.178,19 3.467,12 3.756,05 4.044,98 4.333,91 4.622,84 4.91 1,77
Biologia, Bioquímica, 
Biomedicina, educador Físico,
ESP em Programas ESP—III I I NS, MES e Reg. Profissional 282,07 2.947,66 3.242,43 3.537,20 3.831,97 4.126,74 4.421,51 4.716,28 5.01 1,05
Enfermagem, Farmácia, 
Fisioterapia, Fonoaudiologia, 
Nutrição, Odontologia, 
Psicologia, Serviços Sociais, 
Terapia Ocupacional, 
Veterinária entre outras.
ESP em Programas ESP-IV
o o
NS, DOU e Reg. Profissional 287,71 3.006,61 3.307,27 3.607,93 3.908,59 4.209,25 4.509,91 4.810,57 5.111,23
ACE - Agente de Combate a Endemias
ACS - Agente Comunitário de Saúde
ESP - Especialista em Saúde em Programas
NFC e Capacitação - Nível Fundamental Completo e Curso de Capacitação ACS/ACE;
NMT e Capacitação - Nível Médio Técnico, Registro Profissional e Capacitação;
NSS e Capacitação - Nível Superior em Saúde, Registro Profissional e Capacitação;
NS, ESP e Reg. Profissional - Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Curso de Capacitação;
NSS e Reg. Profissional - Nível Superior em Saúde e Registro Profissional;
NS, ESP e Reg. Profissional - Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Registro Profissional;
NS, MES e Reg. Profissional - Nível Superior, Mestrado e Registro Profissional;
NS, DOU e Reg. Profissional - Nível Superior, Doutorado e Registro Profissional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO
Estado de Minas Gerais
Lei Municipal n°: 3401/2022
Anexo III- QUADRO PERMANENTE
Classes de
Cargo s/Carreiras
Código
Nível
N °
V a g a s
P r é -
r e q u i s i t o
V a l o r
U P V
10,45
Vencimentos em Progressão (em RS)
Funções Descrição S u m á r i a
Referências
Inicial
A B c D E F G H I J K
10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10%
01 a 03 04 a 05 06 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 46 a 50 51 a 55
Anexo II da L E I N 3035/2016
Serviço Técnico de Nível Superior em Políti cas Sociais - Assistente Social - Jornada Mensal 180 horas/ 30 horas semanais
TNS - Políticas Sociais 
TNS - Políticas Sociais
TNS - Políticas Sociais 
TNS - Políticas Sociais
TNSPS-I
TNSPS-II
TNSPS-III
TNSPS-IV
14
N.S.ESP.
N.S.L.S.
N.S.MEST
N.S.DOUT
271,12
276,54
282,07
287,71
2.833,20
2.889,86
2.947,66
3.006,61
3.116,52
3.178,19
3.242,43
3.307,27
3.399,84
3.467,12
3.537,20
3.607,93
3.683,16
3.756,05
3.831,97
3.908,59
3.966,48
4.044,98
4.126,74
4.209,25
4.289,80
4.333.91 
4.421,51
4.509.91
4.533,12
4.622,84
4.716,28
4.810,57
4.816,44
4.911,77
5.011,05
5.111,23
5.099,76
5.200,70
5.305,82
5.411,89
5.383,08
5.489,63
5.600,59
5.712,55
5.666,40
5.778,56
5.895,36
6.013,21
5.949,72
6.067,49
6.190,13
6.313,87
Execução de atividades meio e afin s ao s e rv iç o 
social envolvendo os profissionais: a s sis te n te 
social, advogado, psicólogo, p sic o p e d a g o g o , 
terapeuta ocupacional e outros técnicos d e nív el 
superior de interesse do sistema para o tra b a lh o 
multiprofissional.
U P V - Unidade Padrão de Vencimentos 
N.F.C. - Nível Fundam ental Completo
N.F.C./Cap. 180h. - Nível Fundam ental Completo e capacitação profissionalizante acima de 180 horas 
N.M .C. - Nível Médio Completo
N.M.T. na área - Nível Médio com curso técnico-profissionalizante na área especifica 
N.S.C. - Nível Superior Completo
N.S.P.G./360CH - N.S. Pós graduação na área das profissões do TNS - Políticas Sociais.
P.G.N.M . - Pós graduação Nível de M estrado 
P.G.N.D. - Pós graduação Nível Doutorado
• NFI - Nível Fundamental Incompleto;
• NFC, CT e Req. Profissional - Nível Fundamental Completo, Curso Técnico e Registro Profissional;
• NMT e Req. Profissional - Nível Médio Técnico e Registro Profissional;
• NMT e Req. Profissional - Nível Médio Técnico e Registro Profissional;
• NSS e Req. Profissional - Nível Superior em Saúde e Registro Profissional;
• NS. ESP e Req. Profissional - Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Registro Profissional;
• NSS e Req. Profissional - Nível Superior em Saúde e Registro Profissional;
• NS. ESP e Req. Profissional - Nível Superior, Especialização na área mínimo 360 horas e Registro Profissional;
• NS. MES e Req. Profissional - Nível Superior, Mestrado e Registro Profissional;
• NS. DOU e Req. Profissional - Nível Superior, Doutorado e Registro Profissional;
• NSM e Req. Profissional - Nível Superior em Medicina e Registro Profissional;
• NSM, RES/ESP e Req. Profissional - Nível Superior em Medicina, Residência Médica e/ou Especialização na área mínima de 360 horas e Registro Profissional;
• NSM, MES e Req. Profissional - Nível Superior em Medicina, Mestrado e Registro Profissional;
• NSM. DOU e Req. Profissional - Nível Superior em Medicina, Doutorado e Registro Profissional.