norma nº 768/1980

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| PREFCITURA MU ICIPAL
S. FRANCISCO - MINAS
LEI Nº 768/80
Autoriza assinatura de Convênio com o
Instituto Estadual de Florestas e a
Fundação Educacional Caio Martins,
O Povo do Município de São Francisco,
por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte leis
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Exedu
tivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Instituto Es
tadual de Florestas - IEF, e a Fundação Educacional Caio Mar-
tins - FUCAM, visando a criação e manutenção de viveiro flores
tal, arborização urbana e rodoviária, educação e consciêntiza-
ção florestal, elgboração e execução de programas florestais e
de conservação da natureza, neste Município,
art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Frefeitura Municipal de São Franc (NG), 16 de abril de 1980
SO DA CUNHA
Prefeito Municipal