norma nº 773/1980

LEI Nº 773/80
Autoriza o Poder Executivo a permutar imó-
veis com a Sra, Grasiela Pereira,
O Povo do Município de São Francisco, Esta
do de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis
Art, 1º - Tica o Poder Executivo autoriza-
do a permutar com a Sra, Grasiela Pereira imóveis de sua propri
edade, situados na sede deste município,
Parágrafo único - Os imóveis a que se re-
fere este artigo, com a área total de 8,955 m? (oito mil nove-!
centos e cinquenta e cinco metros quadrados), se compõem dos 1o
tes de terrenos a seguir relacionados, com as respectivas con-
frontações:
1 - Ao norte: frente com a rua Raul Paixão,
com 102 (cento e dois) metros; a leste: limitando com a rua Lou
renço de Carvalho, com 30 (trinta) metros; ao sul; limitando com
terreno da Prefeitura deste município, com 85 (oitenta e cinco)
metros; a oeste (lateral esquerda): limitando com terreno tam-
bém da Prefeitura, medindo 30 (trinta) metros, perfazendo a
área de 3,060 nm? (três mil e sessenta meiros quadrados);
2 - Frente para a rua Raul Paixão,com 96,50
(noventa e seis vírgula cinquenta) metros; ao sul: limitando com
terreno da municipalidade, com 96,50 (noventa e seis vírgula cin
quenta) metros; a oeste: com a rua Lourenço de Carvalho, com 30
(trinta) metros; a leste: com a rua Antonia Coutinho, com 30
(trinta) metros, perfazendo a área total de 2,895 mn? (dois mil
oitocentos e noventa e cinco metros quadrados);
3 - Frente para a rua Raul Paixão, com 100
(cem) metros; ao sul: com terreno da municipalidade, com 100(cem)
LEIN Nº 773/80 - continuação...
metros; a oeste: com a rua Antonia Coutinho, com 30 (trinta) me
tros; a leste: com a rua Hermita Mendonça, com 30 (trinta) me-
tros, perfazendo a área total de 3.000 mê (três mil metros qua-
drados),
Arte 2º — À Sra, Grasiela Pereira oferece-
rá em permuta imóvel de sua propriedade, cuja área total é de
8.594 mê (oito mil quinhentos e noventa e quatro metros quadra-
dos), situado nesta cidade, e tem as seguintes confrontações:
ao nortey com a rua nº 5, com 86,60 (oitenta e seis vírgula seg
senta) metros; ao sul: com a rua Antonio Leite Gangana, com 77
(setenta e sete) metros; a leste com a rua Hermita Mendonça,
com 109,20 (cento e nove vírgula vinte) metros; a oestey com a
rua Antonia Coutinho, com 101,70 (cento e um vírgula setenta)mg
tros.
Parágrafo único - O terreno mencionado nes-
te artigo se destina à construção do prédio da E,E. Jacinto Mam
galhães,
art. 3º - Revogam-se as disposições em cong
trário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 03 de junho de 1980,
SON O DA CUNHA
Prefeito AA
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