| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1980 |
| Date | 1980-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS MARCA CATERPILLAR. |
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LEI Nº 775/80 Autoriza alienação de trator de ectei- ras marca Caterpillar. O Povo do Nunicípio de São Francisco, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art, 1º — Tica o Poder Executivo auto rizado a slienar, na forma da lei e por preço igual ou supe- rior ao da avaliação, um trator de esteiras marca Catervil-' lar, modelo D4D, série 9771601, motor 3304, ano de fabrica-* ção 1974, pertencente ao patrimônio público municipal. Arte 2º - Revogam-se as disposições ! em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua pu- blicação. Prefeitura Municipal de São Francisco, 10 de junho de 1,980 DA CUNHA PREFEITURA MU-ICIPAL S. FRANCISCO - MINAS Registrado a fis, net 1% frei agdor: o Prefeito lunicipal