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norma nº 1118/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1118 / 1989
Date 1989-07-14
EmentaRevoga Art 21, da Lei nº 1.087 de 04 de abril de 1989.
native_id2952

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Cac 22.679.153/0001-40
CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº 1.118, de 14 de JULHO de 1.989
"REVOGA O ART. 21, DA LEI nº 1.087, de 04 de
ABRIL de 1.989"
, O povo do Município de São Francisco, por seus re
presentantes na Cêmara Municipal decreta e eu, em seu nome sanciono!
a seguinte Leis:
Art, 1º - Fica revogado o parágrafo único do arte
21, da Lei nº 1.087, de 04 de abril de 1.989, com a redação dada pe-
lo art. 1º, da Lei nº 1.099, de 19 de Maio de 1.989.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicaçãoo
Prefeitura Municipal de São Francisco, em 14 de !
Julho de 1.989
( 128 “E Ed PINTO
to Prefeito Municipal

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