| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3528 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a nova denominação do Hospital Municipal no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Hospital Geral Dr. Brício de Castro Dourado (antigo Unidade Mista Municipal Dr. Brício de Castro Dourado). |
| native_id | 3015 |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº. 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 LEI Nº 3528 DE 07 DE MARÇO DE 2024. Revoga — se a Lei Municipal nº. 1.510 de 26 de Outubro de 1994, e dá nova denominação ao Hospital Municipal. O povo do Município de São Francisco, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica alterado a denominação de “ Unidade Mista Municipal Dr. Brício de Castro Dourado”, para HOSPITAL GERAL DR. BRICIO DE CASTRO DOURADO. Art. 2º - Revoga — se a Lei Municipal nº. 1.510 de 26 de Outubro de 1994 e as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco/MG, 07 de Março de 2024.