norma nº 2/2014

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
São Franesoo- VC MINAS GERAIS
e Rua Montes Claros nº 229 — Centro — CEP 39.300-000
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2014
AUTORIZA PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
A SERVIDORA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de São Francisco Resolve:
Art. 1º - Fica autorizada o pagamento de função gratificada
à Servidora Valmides Cardoso Silova, titular do cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços nível |, pela acumulação de atribuições junto ao Controle Interno
da Câmara.
Art. 2º - A gratificação autorizada por esta Resolução
obedecerá as seguintes normas:
I- O valor que será fixado por Portaria do Presidente
da Câmara, não ultrapassará a 100% (cem por cento) do vencimento da
Servidora.
H- A gratificação não incorpora o vencimento e será
suspensa:
a) Por decisão do Presidente, através de
Portaria;
b) Em definitivo, pelo desligamento da servidora
das funções exercidas junto ao Controle Interno.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Resolução nº 03, de 18 de fevereiro de 2004, entrará esta
Resolução em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 30 de janeiro de 2014
'R GOMES DE BRITO
Presidente
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ELIX APARECI DO A S DE OLIVEIRA
TA SO ALVES ALMEIDA
Secretário