| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 1980 |
| Date | 1980-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. |
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ro E do LEZ YR 799/80 AUTORTIA O PREFEITO MUNICIPAL & GELSBMAR CovÊNIOS, JS GEMAL, COM RePAmPIÇÕES PS - BLIGAS É AUTARQUIAS PADIMAIS, SUtaDUAIS? E HUNICIPALS, ; y A Câmara Iuntcipel de ão Francisco apry vou o cu, Profaito Hunioipal, suntiono a saguinto leds Arte 12 » Fica o Profeito Municipol. mato rásado a eclabrar vou repartições ou autarquias Federais, istabuato cu Mudoipais, Conmênios em geral o de interes dasio Hunicípio, gr Arte 2º - Sata Lad entrará em vigor ma * data de sua publicação, revogadas as dLeposições wu com. trário, nês do outubro de 1,980, Caem "ms PREFEITURA MU ICIPAL | 5. FRANCISCO a Registrado a fis, n.º j ea | fedora a DN