norma nº 3696/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
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1
LEI Nº. 3696 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período 2026 - 2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, Estado de Minas Gerais, 
faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco/MG aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO
 Artigo 1º- Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 - 2029 
em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, 
estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal considerando 
as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração 
continuada.
 Artigo 2º- Integram o PPA os seguintes ANEXOS:
I - ANEXO - Objetivos, Diretrizes e Metas
II - ANEXO - Ações Validadas (Objetivos, Diretrizes e Metas)
III - ANEXO - PPA por Elemento
 Artigo 3º- As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal, a que se 
refere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), constituem o conjunto de programas 
estratégicos definidos no PPA.
 Artigo 4º- Os programas, como instrumento de organização das ações de 
governo no âmbito da Administração Pública Municipal, ficam restritos àqueles integrantes do 
Plano Plurianual (PPA). 
Parágrafo Único – Os valores consignados a cada ação são referenciais e não se constituem em 
limites à programação de despesas expressas em cada Lei de Diretrizes Orçamentárias e em 
cada Lei Orçamentária, assim como em propostas para créditos adicionais.
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CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Disposições Gerais
 Artigo 5º- A gestão do PPA observará os princípios de eficiência, eficácia e 
efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de 
programas.
 Artigo 6º- Cabe ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento estabelecer 
normas complementares para a gestão do Plano Plurianual e seu monitoramento.
Seção III
Do monitoramento e da avaliação
 Artigo 7º- O PPA será monitorado e avaliado sob a coordenação do Órgão 
Central de Controle Interno, ao qual compete acompanhar o cumprimento diretrizes e 
orientações técnicas para seu funcionamento.
 Parágrafo único - Os programas estratégicos estabelecidos no PPA serão 
objeto da alocação prioritária de recursos e serão gerenciados intensivamente, por meio do 
detalhamento, pelos respectivos secretários, das etapas de sua execução e da elaboração de 
relatórios anuais de monitoramento, sob apoio e orientação do Órgão Central de Controle 
Interno.
 Artigo 8º- As unidades responsáveis pelos programas e ações constantes nos 
ANEXOS desta lei manterão atualizadas, ao longo do exercício financeiro, as informações 
referentes à execução física e financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores 
definidos no plano.
Seção III
Das Revisões e Alterações do Plano
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3
 Artigo 9º- A exclusão ou a alteração de programas constantes desta lei ou a 
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei 
específico ou de revisão geral, ressalvado o disposto no §4º deste artigo.
 §1º - a proposta de alteração ou inclusão de programas conterá no mínimo: 
 I – Diagnóstico do problema a se enfrentado ou da demanda da sociedade a 
ser atendida;
 II – Identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência 
do Plano Plurianual;
 §2º - Considera-se a alteração de programa:
 I – Adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e do público 
alvo;
 II – Inclusão, exclusão ou alteração de ações governamentais.
 §3º - As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e 
conter todos os elementos presentes nesta Lei.
 §4º - A inclusão e a alteração de ações de que trata o inciso II do §2º deste 
artigo poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde 
que vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam necessárias as 
alterações de que trata o inciso i do §2º deste artigo.
 §5° Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na 
criação de programas, indicadores ou ações serão integrados por ANEXO que conterá os 
atributos qualitativos e quantitativos por meio dos quais esses elementos são caracterizados no 
PPA. 
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
 Artigo 10º- Relativamente ao Plano Plurianual, o Poder Executivo 
divulgará:
 I – O texto atualizado da lei que o instituiu, compreendidos seus 
ANEXOS, com a relação atualizada dos Programas Estratégicos;
 II – O texto atualizado das leis de revisão do Plano Plurianual, 
compreendidos os respectivos ANEXOS, inclusive o demonstrativo de inclusão e exclusão de 
programas e ações.
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 Artigo 11º- Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes 
necessários à compatibilização do planejamento contido no PPA e na Lei Orçamentária, 
mantendo iguais os valores físicos e financeiros detalhados para cada ação nos dois 
instrumentos. 
 Artigo 12º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
os dispositivos em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco/MG, 01 de Dezembro de 2025.
 MIGUEL PAULO SOUZA FILHO 
Prefeito
MIGUEL PAULO 
SOUZA 
FILHO:85027049668
Assinado de forma digital 
por MIGUEL PAULO SOUZA 
FILHO:85027049668 
Dados: 2025.12.01 12:30:00 
-03'00'
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 1 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 1 - GABINETE DO PREFEITO
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 1002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivos COORDENAR, ORDENAR E DAR FINALIDADE ÀS AÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PREFEITO, BEM COMO ASSESSORAR A INTERLOCUÇÃO ENTRE 
DEMAIS SETORES DA PREFEITURA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES E SOCIEDADE COM O GESTOR MUNICIPAL
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5002 IM O B IL IZ A Ç Õ E S
G A B IN E T E
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 10.000,00 0,00 10.000,00
2027 25 11.000,00 0,00 11.000,00
2028 25 12.000,00 0,00 12.000,00
2029 25 13.000,00 0,00 13.000,00
Total da ação para os exercícios 46.000,00 0,00 46.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6003 M A N U T E N Ç Ã O D A S 
A T IV ID A D E S DO 
G A B IN E T E
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.036.872,00 0,00 2.036.872,00
2027 12 2.118.346,00 0,00 2.118.346,00
2028 12 2.198.845,00 0,00 2.198.845,00
2029 12 2.282.397,00 0,00 2.282.397,00
O Total da ação para os exercícios 8.636.460,00 0,00 8.636.460,00
Orgão 1 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 1 - GABINETE DO PREFEITO
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 181 - POLICIAMENTO
Programa do Governo 2002 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos COMBATER A CRIMINALIDADE DESENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, ORDENAMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Público Alvo População em geral
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos. Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 1/72
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5937 IM O B IL IZ A Ç Õ E S DA 
G U A R D A M U N IC IP A L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 100.000,00 0,00 100.000,00
2027 25 104.000,00 0,00 104.000,00
2028 25 108.000,00 0,00 108.000,00
2029 25 113.000,00 0,00 113.000,00
Total da ação para os exercícios 425.000,00 0,00 425.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6948 M A N U T E N Ç Ã O DA 
G U A R D A M U N IC IP A L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 234.500,00 0,00 234.500,00
2027 12 246.000,00 0,00 246.000,00
2028 12 257.500,00 0,00 257.500,00
2029 12 270.000,00 0,00 270.000,00
0 Total da ação para os exercícios 1.008.000,00 0,00 1.008.000,00
Orgão 1 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 1 - GABINETE DO PREFEITO
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 182-DEFESA CIVIL
Programa do Governo 9013 - PROG DEFESA E ASSIST A POPU ATINGIDA POR
Objetivos
Público Alvo
Incrementar o nível de segurança intrínseca e reduzir a vulnerabilidade dos desastres e das comunidades em risco; otimizar o funcionamento do sistema municipal de defesa civil - SIMDEC, 
sm todo o território municipal; facilitar uma rápida e eficiente mobilização dos recursos necessários ao restabelecimento da situação de normalidade , em circunstâncias e desastres. 
População em situações de calamidades públicas e emergências
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5945 IM O B IL IZ A C O E S D A 
D E F E S A C IV IL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 41.800,00 20.900,00 62.700,00
2027 25 43.472,00 21.736,00 65.208,00
2028 25 45.124,00 22.562,00 67.686,00
2029 25 46.839,00 23.419,00 70.258,00
Total da ação para os exercícios 177.235,00 88.617,00. , ^265.852,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Ar>exo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 2/72
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
..
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6957 M A N U T E N Ç Ã O DA 
D E F E S A C IV IL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 446.215,00 1.013.650,00 1.459.865,00
2027 12 464.063,00 1.054.196,00 1.518.259,00
2028 12 481.698,00 1.094.256,00 1.575.954,00
2029 12 500.003,00 1.135.837,00 1.635.840,00
0 Total da ação para os exercícios 1.891.979,00 4.297.939,00 6.189.918,00
Orgão 1 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 2 - PROCURADORIA JURÍDICA
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 62 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
Programa do Governo 1001 - DEFESA INTERESSE PUB. PROC. JUDICIÁRIO
Objetivos GARANTIR A ORDEM JURÍDICA E O INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6001 M A N U T E N Ç Ã O DE 
S E N T E N Ç A S JU D IC IA IS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.497.736,00 0,00 1.497.736,00
2027 12 1.557.645,00 0,00 1.557.645,00
2028 12 1.616.836,00 0,00 1.616.836,00
2029 12 1.678.276,00 0,00 1.678.276,00
O Total da ação para os exercícios 6.350.493,00 0,00 6.350.493,00
Orgão 1 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 2 - PROCURADORIA JURÍDICA
Função 4 -ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 1001 - DEFESA INTERESSE PUB. PROC. JUDICIÁRIO
Objetivos GARANTIR A ORDEM JURÍDICA E O INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA
Público Alvo População em geral
Base e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59 58 Pàg 3/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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.
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5005 IM O B IL IZ A Ç Õ E S D A
P R O C U R A D O R IA
JU R ÍD IC A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 10.450,00 0,00 10.450,00
2027 25 10.868,00 0,00 10.868,00
2028 25 11.281,00 0,00 11.281,00
2029 25 11.710,00 0,00 11.710,00
Total da ação para os exercícios 44.309,00 0,00 44.309,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6006 M A N / D A S A T IV ID /D A
P R O C U R A D O R IA
JU R ÍD IC A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 693.154,00 0,00 693.154,00
2027 12 720.879,00 0,00 720.879,00
2028 12 748.272,00 0,00 748.272,00
2029 12 776.708,00 0,00 776.708,00
O Total da ação para os exercícios 2.939.013,00 0,00 2.939.013,00
Orgão 1 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 3 -CONTROLE INTERNO
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 124 - CONTROLE INTERNO
Programa do Governo 1003 - CONTROLE INTERNO
Objetivos GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRGÃO.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5007 IM O B IL IZ A Ç Õ E S
C O N T R O L A D O R IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 7.000,00 0,00 7.000,00
2027 25 7.500,00 0,00 7.500,00
2028 25 8.000,00 0,00 8.000,00
2029 25 8.500,00 0,00 8.500,00
Total da ação para os exercícios 31.000,00 0,00 31.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 4/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6008 M A N U T / D A S 
A T IV ID A D E S DA 
C O N T R O L A D O R IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 210.680,00 0,00 210.680,00
2027 12 219.106,00 0,00 219.106,00
2028 12 227.431,00 0,00 227.431,00
2029 12 236.072,00 0,00 236.072,00
O Total da ação para os exercícios 893.289,00 0,00 893.289,00
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ano Livres Vinculados Total
2026 5.288.407,00 1.034.550,00 6.322.957,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 5.502.879,00 1.075.932,00 6.578.811,00
2028 5.714.987,00 1.116.818,00 6.831.805,00
2029 5.936.505,00 1.159.256,00 7.095.761,00
22.442.778,00 4.386.556,00 26.829.334,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 5T72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov.br
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ N
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 2 - s e c r e t .m u n .de a d m in is t r a ç ã o e FINANÇAS
Unidade 1 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINIS. E FINANÇAS
Função 4 -ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 2001 - ADM.DA SEC.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Objetivos REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
0002 M A N U T E N Ç Ã O P G T O 
IN A T IV O S E 
P E N S IO N IS T A S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 3.520.000,00 0,00 3.520.000,00
2027 12 3.661.000,00 0,00 3.661.000,00
2028 12 3.800.500,00 0,00 3.800.500,00
2029 12 3.945.000,00 0,00 3.945.000,00
O Total da ação para os exercícios 14.926.500,00 0,00 14.926.500,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5201 IM O B IL IZ A Ç Õ E S SEC . 
A D M IN IS T / E F IN A N Ç A S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 255.265,00 246.098,00 501.363,00
2027 25 265.475,00 255.941,00 521.416,00
2028 25 275.635,00 265.667,00 541.302,00
2029 25 286.453,00 275.762,00 562.215,00
Total da ação para os exercícios 1.082.828,00 1.043.468,00 2.126.296,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6202 M A N / A T IV ID A D E S SEC . 
A D M IN . E F IN A N Ç A S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 12.970.599,00 54.863,00 13.025.462,00
2027 12 13.489.421,00 57.057,00 13.546.478,00
2028 12 14.002.021,00 59.225,00 14.061.246,00
2029 12 14.534.097,00 61.476,00 14.595.573,00
O Total da ação para os exercícios 54.996.138,00 232.621,00 55.228.759,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 6/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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r — ------------------------------------------------------ \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6809 T R A N S F E R Ê N C IA S A 
C O N S Ó R C IO P Ú B LIC O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 580.322,00 0,00 580.322,00
2027 12 603.534,00 0,00 603.534,00
2028 12 626.469,00 0,00 626.469,00
2029 12 650.276,00 0,00 650.276,00
O Total da ação para os exercícios 2.460,601,00 0,00 2.460.601,00
Orgão 2 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade 1 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINIS. E FINANÇAS
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 181 - POLICIAMENTO
Programa do Governo 2002 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos COMBATER A CRIMINALIDADE DESENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, ORDENAMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5203 IM O B IL IZ A Ç Õ E S 
C O N V Ê N IO S S E G / 
P Ú B LIC A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 7.000,00 0,00 7.000,00
2027 25 7.500,00 0,00 7.500,00
2028 25 8.000,00 0,00 8.000,00
2029 25 8.500,00 0,00 8.500,00
Total da ação para os exercícios 31.000,00 0,00 31.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6204 M A N U T .C O N V Ê N IO S 
S E G U R A N Ç A P Ú B LIC A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 189.498,00 0,00 189.498,00
2027 12 197.498,00 0,00 197.498,00
2028 12 205.419,00 0,00 205.419,00
2029 12 213.586,00 0,00 213.586,00
O Total da ação para os exercícios 806.001,00 0,00 806.001,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 1/72
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SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
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\
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgâo 2 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS
Unidade 1 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINIS. E FINANÇAS
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 2001 - ADM.DA SEC.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Objetivos REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6205 C O N T R IB U IÇ Ã O A O 
P A S E P
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.320.880,00 97.693,00 1.418.573,00
2027 12 1.373.715,00 101.800,00 1.475.515,00
2028 12 1.425.916,00 105.895,00 1.531.811,00
2029 12 1.480.101,00 110.531,00 1.590.632,00
O Total da ação para os exercícios 5.600.612,00 415.919,00 6.016.531,00
Orgão 2 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade 1 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINIS. E FINANÇAS
Função 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa do Governo 2003 - PREVIDÊNCIA NO REGIME ESTATUTÁRIO
Objetivos MANTER O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, CONTRIBUIÇÕES DOS 
SERVIDORES E AS REMUNERAÇÕES DOS INVESTIMENTOS.
Público Alvo Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6304 A M O R T IZ A Ç Ã O DA 
D ÍV ID A IN T E R N A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
AMORTIZAÇ 
ÃO DA 
DÍVIDA
Porcentagem 100 2026 25 16.425.433,00 99.610,00 16.525.043,00
2027 25 17.082.450,00 103.594,00 17.186.044,00
2028 25 17.731.583,00 107.531,00 17.839.114,00
2029 25 18.405.384,00 111.617,00 18.517.001,00
Total da ação para os exercícios 69.644.850,00 422.352,00 ^70.06X202,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 8/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 2 - s e c r e t .imun.d e a d m in is t r a ç ã o e f in a n ç a s
Unidade 1 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINIS. E FINANÇAS
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa do Governo 9999 - RESERVAS
Objetivos Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos, bem como registra o 
montante de ingressos derivados das contribuições social e patronal dos servidores
Público Alvo PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
-----------------------------------------------------------
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
9999 R E S E R V A DE 
C O N T IN G Ê N C IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
AVALIAÇÕES
APROVADAS
Meses 48 2026 12 2.887.460,00 0,00 2.887.460,00
2027 12 3.002.957,00 0,00 3.002.957,00
2028 12 3.117.070,00 0,00 3.117.070,00
2029 12 3.207.128,00 0,00 3.207.128,00
Total da ação para os exercícios 12.214.615,00 0,00 12.214.615,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 38.156.457,00 498.264,00 38.654.721,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 39.683.550,00 518.392,00 40.201.942,00
2028 41.192.613,00 538.318,00 41.730.931,00
2029 42.730.525,00 559.386,00 43.289.911,00
161.763.145,00 2.114.360,00 163.877.505,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -11:59:58 Pâg 9/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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03836311617 - C NPJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 6001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivos GARANTIR A EFICIÊNCIA, A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRGÃO.
Público Alvo Gestores e servidores públicos
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5601 I M O B ILIZ A Ç Õ E S 
S E C R E T A R IA DE 
E D U C A Ç Ã O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 309.000,00 0,00 309.000,00
2027 25 321.360,00 õ õ c f 321.360,00
2028 25 333.620,00 0,00 333.620,00
2029 25 346.693,00 0,00 346.693,00
Total da ação para os exercícios 1.310.673,00 0,00 1.310.673,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6602 M A N U T E N Ç Ã O 
A T IV ID A D E S S EC . 
E D U C A Ç Ã O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 5.752.174,00 73.150,00 5.825.324,00
2027 12 5.982.639,00 76.076,00 6.058.715,00
2028 12 6.210.346,00 78.967,00 6.289.313,00
2029 12 6.446.688,00 81.968,00 6.528.656,00
O Total da ação para os exercidos 24.391.847,00 310.161,00 24.702.008,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 6002 - QUALIF.E VALORIZ.DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Objetivos IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PROMOVER A FORMAÇÃO PERMANENTE PARA 
GARANTIR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO EM SÃO FRANCISCO.
Público Alvo Profissionais da educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
----------------------------------------------------------- ^
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6603 D E S E N V . E C A P A C . 
D O S C O N S E LH O S 
M U N IC IP A I
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 20.630,00 0,00 20.630,00
2027 12 22.215,00 0,00 22.215,00
2028 12 23.793,00 0,00 23.793,00
2029 12 25.394,00 0,00 25.394,00
O Total da ação para os exercícios 92.032,00 0,00 92.032,00
Orgão : 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade : 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função : 12-EDUCAÇÃO
Subfunção : 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa do Governo : 6001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivos : GARANTIR A EFICIÊNCIA, A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRGÃO.
Público Alvo : Gestores e servidores públicos
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6605 C O M U N IC A Ç Ã O E
P U B LIC ID A D E
IN T IT U C IO N A L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 41.800,00 0,00 41.800,00
2027 12 43.472,00 0,00 43.472,00
2028 12 45.124,00 0,00 45.124,00
2029 12 46.839,00 0,00 46.839,00
O Total da ação para os exercícios 177.235,00 0,00 177.235,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 1 2 - EDUCAÇÃO
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa do Governo 9010 - PROG ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivos PROGRAMA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Público Alvo Crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) em situação de risco pessoal e social X \ _ < / V
_________________________________________________________________________________
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 1 1/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
----------------------------------------------------------- ^
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Locallzador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6941 M A N U T . IN S T. 
A C O L H IM E N T O 
M U N D O E N C A N T A D O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
CRIANÇAS E 
ADOLESCEN 
TES
ATENDIDOS
MESES 44 2026 12 112,860,00 0,00 112.860,00
2027 12 117.374,00 0,00 117.374,00
2028 12 121,834,00 0,00 121.834,00
2029 12 126.465,00 0,00 126.465,00
Total da ação para os exercidos 478.533,00 0,00 478.533,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa do Governo 6003 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivos ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO,
_____________________A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, BEM COMO PROMOVER A FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
Público Alvo : Alunos da rede publica municipal
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6606 M A N U T . D A S A T IV ID .D A 
A L IM . E S C O LA R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
ALUNOS
ALIMENTAD
OS
Meses 48 2026 12 41.800,00 2.612.500,00 2.654.300,00
2027 12 43.472,00 2.717.000,00 2.760.472,00
2028 12 45.124,00 2.820.246,00 2.865.370,00
2029 12 46.839,00 2.927.416,00 2.974.255,00
Total da ação para os exercícios 177.235,00 11.077.162,00 11.254.397,00
Orgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa do Governo
Objetivos
iEOBBãêbATvõ
: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12-EDUCAÇÃO
: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
: 6004 - MELHORIA E REVITALIZ.DA EDCUAÇÃO BASICA
: ASSEGURAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL; CAPACITAR A CRIANÇA 
PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGÓGICO, PROPORCIONANDO-LHE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES QUE PROMOVAM O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
FÍSICO E INTELECTUAL.
: ES IUDANI ES E DOCEN TES, GESTORES E COMUNIDADE ESCOLAR PA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UA REDE DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS . A
Orcamento>Relatónos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:56 Pâg 12/72
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAIO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5607 IMOMIBILIZAÇÕES DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 20 26 25 2 .6 12.5 00,0 0 1.890.405,00 4.5 02.9 05,0 0
20 27 25 2 .7 17.0 00,0 0 1.966.021,00 4.6 83.021,00
20 28 25 2 .8 20.2 46,0 0 2 .0 40.7 30,0 0 4.8 60.9 76,0 0
20 29 25 2 .9 27.4 15,0 0 2.1 18.2 77,0 0 5.045.692,00
Total da ação para os exercícios 11 .077 .161 ,00 8 .0 15.4 33,0 0 19.092.594,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6611 MANUT. DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 20 26 12 1.829.735,00 6.8 7 7 .3 3 0 ,0 0 8.707.065,00
20 27 12 1.9 03.584,00 7.1 53.1 23,0 0 9.0 56.7 07,0 0
20 28 12 1.9 76.590,00 7 .4 25.6 20,0 0 9.4 02.2 10,0 0
20 29 12 2.0 5 2 .7 3 6 ,0 0 7.7 0 8 .4 3 1 ,0 0 9.7 61.1 67,0 0
O Total da ação para os exercícios 7.7 6 2 .6 4 5 ,0 0 29 .16 4 .5 0 4 ,0 0 36 .927 .149 ,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
66 12 MANUTENÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO 
MAGISTER
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
CORPO
DOCENTE
REMUNERA
DO
Meses 48 20 26 12 0,00 2 2 .1 5 9 .2 2 5 ,0 0 22 .159 .225 ,00
20 27 12 0,00 2 3 .0 4 5 .5 9 4 ,0 0 23 .045 .594 ,00
20 2 8 12 0,00 23 .921 .3 2 7 ,0 0 23 .921 .327 ,00
20 29 12 0,00 2 4 .8 3 0 .3 3 7 ,0 0 24 .830 .337 ,00
Total da ação p ara os exercícios 0,00 9 3 .9 5 6 .4 8 3 ,0 0 93 .956.483,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6951 MANUT.ATIV.DA
ASSOC.BRASIL.EDUC.
CIV.MILI
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 20 26 12 6 8 9 .7 0 0 ,0 0 0,00 6 8 9.70 0,00
20 2 7 12 7 1 7 .2 8 8 ,0 0 0,00 7 1 7.28 8,00
20 28 12 7 4 4 .5 4 5 ,0 0 0,0 0 74 4.54 5,00
20 29 12 7 7 2 .8 3 8 .0 0 0,00 7 7 2.83 8,00
O Total da ação para os exercícios 2 .9 2 4 .3 7 1 ,0 0 0,00 2 .9 24.3 71,0 0
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 13/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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( X
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa do Governo 6005 - APOIO A REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA
Objetivos MELHORAR A QUALIDADE E AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PRESTADOS À POPULAÇÃO.
Público Alvo Rede Pública de Educação Básica
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5608 C O N S T R U C . R E F O R M A
A M P L .Q U A D R A S
P O L IE S P O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 1.672.000,00 1.672.000,00
2027 25 0,00 1.738.880,00 1.738.880,00
2028 25 0,00 1.804.958,00 1.804.958,00
2029 25 0,00 1.873.546,00 1.873.546,00
Total da ação para os exercícios 0,00 7.089.384,00 7.089.384,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5609 C O N S T . R E FO R . 
A M P LI. DE U N ID A D E S 
E S C O LA R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 8.464.500,00 8.464.500,00
2027 25 0,00 8.803.080,00 8.803.080,00
2028 25 0,00 9.137.597,00 9.137.597,00
2029 25 0,00 9.484.826,00 9.484.826,00
Total da ação para os exercícios 0,00 35.890.003,00 35.890.003,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5610 IM O B IL IZ A Ç Õ E S DA 
R E D E F ÍS IC A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 418.000,00 418.000,00
2027 25 0,00 434.720,00 434.720,00
2028 25 0,00 451.240,00 451.240,00
2029 25 0,00 468.386,00 468.386,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.772.346,00 1.772.346,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos. Di orc2_orcppa004 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 14/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www saofrancisco. mg. gov. br
r ~ ---------------------------------------------------------------------------- \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa do Governo 6006 - ESCOLA ACESSÍVEL
Objetivos OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA.
Público Alvo Alunos da rede pública municipal
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5614 IMOBILAÇOES DO
TRANSPORTE
ESCOLAR
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 1 .6 72.0 00,0 0 1.672.000,00
20 27 25 0,00 1.7 38.8 80,0 0 1.738.880,00
20 28 25 0,00 1.8 04.9 57,0 0 1.804.957,00
20 29 25 0,00 1.8 73.5 46,0 0 1.873.546,00
Total da ação para os exercícios 0,00 7.0 8 9 .3 8 3 ,0 0 7.0 89.3 83,0 0
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
66 15 MANUTENÇÃO DO
TRANSPORTE
ESCOLAR
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
ALUNOS 
ATENDIDOS 
NA REDE 
PÚBLICA
Meses 48 2026 12 3.5 1 1 .2 0 0 ,0 0 14 .186 .920 ,00 17.698.120,00
2027 12 3 .6 51.6 48,0 0 14 .754 .397 ,00 18.406.045,00
2028 12 3.7 9 0 .4 1 1 ,0 0 15 .315 .066 ,00 19.105.477,00
20 29 12 3.9 3 4 .4 4 6 ,0 0 1 5 .897 .037 ,00 19.831.483,00
Total da ação para os exercidos 14 .887 .705 ,00 6 0 .1 5 3 .4 2 0 ,0 0 75 .041.125,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa do Governo 6007 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDD
Objetivos Objetiva o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica.
Público Alvo Escolas públicas da educação básica e especial
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 15/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
—
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6618 M A N U T E N Ç Ã O DO ADMINISTRAÇÃO DESP. DE Meses 48 2026 12 0,00 10.450,00 10.450,00
P R O G R A M A P D D E PÚBLICA CUSTEIO DE 2027 12 0,00 10.868,00 10.868,00
MUNICIPAL CARATER 2028 12 0,00 11.281,00 11.281,00
CONTINUAD 2029 12 0,00 11.710,00 11.710,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 44.309,00 44.309,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 363 - ENSINO PROFISSIONAL
Programa do Governo 6008 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
Objetivos APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME A MODALIDADE DE ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO AO
_____________________DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS E À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA.
Público Alvo : Alunos da rede pública
DESCRIÇÃO DAS AÇOES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5628 IM O B IL IZ A Ç Õ E S D O 
E N S . P R O F IS S IO N A L IZ A 
N TE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 20.900,00 0,00 20.900,00
2027 25 21.736,00 0,00 21.736,00
2028 25 22,562,00 0,00 22.562,00
2029 25 23.420,00 0,00 23.420,00
Total da ação para os exercícios 88.618,00 0,00 88.618,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5939 IM O B IL IZ A Ç Õ E S 
E F A -E S C O L A F A M ÍLIA 
A G R IC O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 52.250,00 52.250,00
2027 25 0,00 54.340,00 54.340,00
2028 25 0,00 56.405,00 56.405,00
2029 25 0,00 58.548,00 58.548,00
Total da ação para os exercícios 0,00 221.543,00 221.543,00
/IW »
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 16/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
—
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6629 M A N U T .D A S A T IV ID .D O 
E N S .P R O F IS S IO N A LIZ .
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 242.440,00 0,00 242.440,00
2027 12 252.138,00 0,00 252.138,00
2028 12 261.718,00 0,00 261.718,00
2029 12 271.664,00 0,00 271,664,00
O Total da ação para os exercícios 1.027.960,00 0,00 1.027.960,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6630 M A N U T .D A S A T IV I.D A
E F A -E S C .F A M .A G R ÍC O
LA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 209.000,00 0,00 209.000,00
2027 12 217.360,00 0,00 217.360,00
2028 12 225.620,00 0,00 225.620,00
2029 12 234.193,00 0,00 234.193,00
O Total da ação para os exercícios 886.173,00 0,00 886.173,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 364-ENSINO SUPERIOR
Programa do Governo 6009 - ATENDIMENTO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivos IMPLEMENTAR POLÍTICA PÚBLICAS EDUCACIONAIS, VISANDO AO ATENDIMENTO E APOIO AOS ALUNOS GARANTINDO OPORTUNIDADES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E 
SUCESSO ESCOLAR.
Público Alvo Alunos da rede pública
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5625 IM O B IL IZ A Ç Õ E S 
E N S IN O S U P E R IO R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 41.800,00 0,00 41.800,00
2027 25 43.472,00 0,00 43.472,00
2028 25 45.124,00 0,00 45.124,00
2029 25 46.838,00 0,00 46.838,00
Total da ação para os exercícios 177.234,00 0,00 177.234,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 17/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6626 A P O IO A O S 
U N IV E R S IT Á R IO S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 225.225,00 0,00 225.225,00
2027 12 234.794,00 0,00 234.794,00
2028 12 244.260,00 0,00 244.260,00
2029 12 254.048,00 0,00 254.048,00
O Total da ação para os exercícios 958.327,00 0,00 958.327,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6627 M A N U T E N Ç Ã O DO 
E N S IN O S U P E R IO R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 626.230,00 0,00 626.230,00
2027 12 652.059,00 0,00 652.059,00
2028 12 677.590,00 0,00 677.590,00
2029 12 704.054,00 0,00 704.054,00
O Total da ação para os exercícios 2.659.933,00 0,00 2.659.933,00
—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa do Governo 6004 - MELHORIA E REVITALIZ.DA EDCUAÇÃO BASICA
Objetivos ASSEGURAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL; CAPACITAR A CRIANÇA
PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGÓGICO, PROPORCIONANDO-LHE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES QUE PROMOVAM O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
FÍSICO E INTELECTUAL.
Público Alvo_________ : ESTUDANTES E DOCENTES, GESTORES E COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA REDE DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5619 IM O B IL IZ A Ç Ã O D O 
E N S IN O IN F A N T IL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 10.450,00 804.650,00 815.100,00
2027 25 10.868,00 836.836,00 847.704,00
2028 25 11.280,00 868.635,00 879.915,00
2029 25 11.710,00 901.643,00 913.353,00
Total da ação para os exercícios 44.308,00 3.411.764,00 3.45^.072,00
Base e-cidade
Orcamento>Relatónos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 18/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6620 M A N U T E N Ç Ã O DO S 
P R O F .D O
M A G IS T E R IO -C R E C H E
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 2.831.950,00 2.831.950,00
2027 12 0,00 2.945.228,00 2.945.228,00
2028 12 0,00 3.057.147,00 3.057.147,00
2029 12 0,00 3.173.319,00 3.173.319,00
O Total da ação para os exercidos 0,00 12.007.644,00 12.007.644,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6621 M A N U T . A T IV ID A D E S 
DO
E N S .IN F A N T IL /C R E C H E
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 216.090,00 1.821.805,00 2.037.895,00
2027 12 225.034,00 1.895.077,00 2.120.111,00
2028 12 233.875,00 1.967.483,00 2.201.358,00
2029 12 243.036,00 2.042.601,00 2.285.637,00
O Total da ação para os exercícios 918.035,00 7.726.966,00 8.645.001,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6934 M A N U T E N Ç Ã O DO 
P R O G . B R A S IL 
C A R IN H O S O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 53.295,00 53.295,00
2027 12 0,00 55.427,00 55.427,00
2028 12 0,00 57.533,00 57.533,00
2029 12 0,00 59.719,00 59.719,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 225.974,00 225.974,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6937 M A N U T . D O S P R O F.
M A G IS T É R IO /P R É
E S C O L A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 11.735.350,00 11.735.350,00
2027 12 0,00 12.204.764,00 12.204.764,00
2028 12 0,00 12.668.545,00 12.668.545,00
2029 12 0,00 13.149.950,00 13.149.950,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 49.758.609,00 49.758.609,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6938 M A N U T .A T IV . ENS. 
IN F A N T IL/P R É E S C O LA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 10.450,00 3.525.300,00 3.535.750,00
2027 12 10.868,00 3.666.412,00 3.677.280,00
2028 12 11.281,00 3.805.849,00 3.817.130,00
2029 12 11.710,00 3.951.027,00 3.962.737,00
O Total da ação para os exercícios 44.309,00 14.948.588,00 14.992.897,00
r \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C NPJ: 22.679.153/0001-40
www saofrancisco. mg.gov.br
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa do Governo 6011 - ALFABETIZAR PROSSEGUIR E AVANÇAR
Objetivos REDUZIR O ANALFABETISMO EM NOSSO MUNICÍPIO E DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A FORMAÇÃO INTEGRAL E A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA E DA 
EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS GARANTINDO A CONTINUIDADE DE SEUS ESTUDOS.
Público Alvo Jovens e adultos que não completaram a educação básica na idade regular
/ \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6632 M A N U T E N Ç Ã O D A S 
A T IV ID A D E S D O P E JA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 86.475,00 86.475,00
2027 12 0,00 90.774,00 90.774,00
2028 12 0,00 95.045,00 95,045,00
2029 12 0,00 99.403,00 99.403,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 371.697,00 371.697,00
Orgão 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12-EDUCAÇÃO
Subfunção 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa do Governo 6004 - MELHORIA E REVITALIZ.DA EDCUAÇÃO BÁSICA
Objetivos ASSEGURAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL; CAPACITAR A CRIANÇA 
PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGÓGICO, PROPORCIONANDO-LHE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES QUE PROMOVAM O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
FÍSICO E INTELECTUAL.
Público Alvo ESTUDANTES E DOCENTES, GESTORES E COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA REDE DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
DESCRIÇÃO DAS AÇOES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5622 IM O B IL IZ A Ç Õ E S D O 
E N S IN O E S P E C IA L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 10.450,00 10.450,00 20.900,00
2027 25 10.868,00 10.868,00 21.736,00
2028 25 11.280,00 11.281,00 22.561,00
2029 25 11.710,00 11.710,00 23.420,00
Total da ação para os exercícios 44.308,00 44.309,00 , 88.617,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatôrios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 IA Pàg 20/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
/-------------------------------------------------------------------------------- \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6623 M A N U T . D O S 
P R O F IS S IO N A IS DO 
M A G IS T É R IO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 318.725,00 318.725,00
2027 12 0,00 331.474,00 331.474,00
2028 12 0,00 344.070,00 344.070,00
2029 12 0,00 357.144,00 357.144,00
0 Total da ação para os exercícios 0,00 1.351.413,00 1.351.413,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6624 M A N U T . D A S A T IV . DO 
E N S IN O E S P E C IA L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 15.153,00 322.198,00 337.351,00
2027 12 15.759,00 335.086,00 350.845,00
2028 12 16.357,00 347.831,00 364.188,00
2029 12 16.979,00 361.523,00 378.502,00
O Total da ação para os exercícios 64.248,00 1.366.638,00 1.430.886,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 16.549.587,00 81.598.928,00 98.148.515,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 17.215.008,00 84.864.925,00 102.079.933,00
2028 17.872.580,00 88.091.813,00 105.964.393,00
2029 18.555.715,00 91.442.067,00 109.997.782,00
70.192.890,00 345.997.733,00 416.190.623,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 21/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 5 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Unidade 1 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 7001 - ADM. SEC. DE ESPORTE LAZER E CULTURA
Objetivos DISPONIBILIZAR E MODERNIZAR ÁREAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, CULTURA E LAZER, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS À PRÁTICA
_____________________ESPORTIVA.
Público Alvo : População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5701 IM O B ILIZ . DA 
S E C .C U LT .T U R IM O 
ESP. LAZE R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 35.675,00 74.377,00 110.052,00
2027 25 37.302,00 77.352,00 114.654,00
2028 25 38.921,00 80.292,00 119.213,00
2029 25 40.564,00 83.343,00 123.907,00
Total da ação para os exercícios 152.462,00 315.364,00 467.826,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6702 A D M IN IS T R .D A
S E C .C U LT .T U R IS .E S P .L
A Z E R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.088.884,00 62.700,00 1.151.584,00
2027 12 1.132.739,00 65.208,00 1.197.947,00
2028 12 1.176.073,00 67.686,00 1.243.759,00
2029 12 1.221.036,00 70.258,00 1.291.294,00
O Total da ação para os exercícios 4.618.732,00 265.852,00 4.884.584,00
Orgão 5 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Unidade 1 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Função 13-CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa do Governo 7002 - ATENDIMENTO ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivos FOMENTAR E PROMOVER O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Público Alvo População em geral
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -11:59:58 Pág 22/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
( "\
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5703 IM O B IL IZ .P A R A
P A T R IM .H IS T Ó R .E
C U L T U R A L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 160.450,00 70.000,00 230.450,00
2027 25 166.868,00 73.000,00 239.868,00
2028 25 173.281,00 76.000,00 249.281,00
2029 25 180.710,00 79.000,00 259.710,00
Total da ação para os exercícios 681.309,00 298.000,00 979.309,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6704 M A N U T .A T IV ID A D E S
P A T R IM .H IS T .E
C U L T U R A L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.279.544,00 117.354,00 1.396.898,00
2027 12 1.331.325,00 122.047,00 1.453.372,00
2028 12 1.382.499,00 126.685,00 1.509.184,00
2029 12 1.435.578,00 131.500,00 1.567.078,00
O Total da ação para os exercícios 5.428.946,00 497.586,00 5.926.532,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6958 P O L ÍT IC A n a c i o n a l
A L D IR B LA N C DE
F O M E N TO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 773.300,00 773.300,00
2027 12 0,00 804.232,00 804.232,00
2028 12 õõtv 834.794,00 834.794,00
2029 12 0,00 866.515,00 866.515,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 3.278.841,00 3.278.841,00
Orgão 5 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Unidade 1 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Função 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção 695 - TURISMO
Programa do Governo 7003 - ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivos ORGANIZAR O TURISMO LOCAL EM UMA ESTRATÉGIA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS E CONSOLIDAÇÃO DE ROTEIROS E DESTINOS.
Público Alvo População em geral
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 23/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS. 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
(------------------------------------------------------------------------------- X
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtitulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5705 IM O B IL IZ A Ç Õ E S D O 
T U R IS M O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 51.350,00 682.385,00 733.735,00
2027 25 53.604,00 709.680,00 763.284,00
2028 25 55.843,00 736.648,00 792.491,00
2029 25 58.129,00 764.641,00 822.770,00
Total da ação para os exercícios 218.926,00 2.893.354,00 3.112.280,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtitulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6706 M A N U T E N Ç Ã O 
A T IV ID A D E S DO 
T U R IS M O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.602.508,00 8.360,00 1.610.868,00
2027 12 1.666.607,00 8.694,00 1.675.301,00
2028 12 1.729.939,00 9.025,00 1.738.964,00
2029 12 1.795.676,00 9.368,00 1.805.044,00
O Total da ação para os exercícios 6.794.730,00 35.447,00 6.830.177,00
Orgão 5 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Unidade 1 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa do Governo 7004 - INCETIVO AO LAZER DESPORTO AMADOR
Objetivos PROMOVER E INCENTIVAR O ESPORTE E LAZER A POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtitulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5707 IM O B IL IZ A Ç Õ E S DO 
D E S P O R T O E LAZE R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 81.342,00 1.104.964,00 1.186.306,00
2027 25 84.595,00 1.149.163,00 1.233.758,00
2028 25 87.810,00 1.192.831,00 1.280.641,00
2029 25 91.146,00 1.238.160,00 1.329.306,00
Total da ação para os exercícios 344.893,00 4.685.118,00 5.030.011,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos. Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 24/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco.mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6708 M A N U T .D A S 
A T IV ID A D E S 
D E S P O R T O E LA ZE R
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 755.913,00 61.655,00 817.568,00
2027 12 786.149,00 64.121,00 850.270,00
2028 12 816.023,00 66.558,00 882.581,00
2029 12 847.033,00 69.087,00 916.120,00
O Total da ação para os exercidos 3.205.118,00 261.421,00 3.466.539,00
Orgão 5 - SEC.CULTURA, PAT.CULT.TUR. ESP.LAZER JUV
Unidade 2 - FUNDO MUN DE PRESERV PATRIMÔNIO CULTURAL
Função 13-CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa do Governo 0011 - PROG. DE DIF.DE CULTUR.E PATR. HISTORICO
Objetivos PROMOVER ACESSO A BENS E SERVIÇOS CULTURAIS À POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO.
Público Alvo População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5039 IM O B ILIZ. FU N D 
M U N IC . P A TR IM . HIST. 
C U LT
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 48.665,00 0,00 48.665,00
2027 25 50.712,00 0,00 50.712,00
2028 25 52.740,00 0,00 52.740,00
2029 25 54.826,00 0,00 54.826,00
Total da ação para os exercícios 206.943,00 0,00 206.943,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6929 M A N U T . A T IV . FU N D . 
M U N IC . P R E S. PAT. 
C U L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 136.895,00 0,00 136.895,00
2027 12 142.370,00 0,00 142.370,00
2028 12 147.781,00 0,00 147.781,00
2029 12 153.397,00 0,00 153.397,00
O Total da ação para os exercícios 580.443,00 0,00 580.443,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 25Í72
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS. 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
C------------------------------------------------------------------------------- \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
Ano Livres Vinculados Total
2026 5.241.226,00 2.955.095,00 8.196.321,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 5.452.271,00 3.073.497,00 8.525.768,00
2028 5.660.910,00 3.190.519,00 8.851.429,00
2029 5.878.095,00 3.311.872,00 9.189.967,00
22 .232 .5 0 2 ,0 0 12 .530.983,00 34 .763 .485 ,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 26/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10-SAUDE
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 8001 - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Objetivos GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Público Alvo População em geral
—
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5801 IM O B IL IZ A Ç Õ E S 
S E C R E T A R IA DE 
S A Ú D E
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 385.750,00 0,00 385.750,00
2027 25 401.380,00 0,00 401.380,00
2028 25 416.834,00 0,00 416.834,00
2029 25 432.838,00 0,00 432.838,00
Total da ação para os exercícios 1.636.802,00 0,00 1.636.802,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6802 M A N U T E N Ç Ã O 
A T IV ID A D E S S E C R E T. 
S A Ú D E
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 7.321.298,00 3.530.595,00 10.851.893,00
2027 12 7.614.709,00 3.673.479,00 11.288.188,00
2028 12 7.904.614,00 3.815.516,00 11.720.130,00
2029 12 8.205.495,00 3.964.637,00 12.170.132,00
O Total da ação para os exercícios 31.046.116,00 14.984.227,00 46.030.343,00
Orgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10-SAUDE
Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Programa do Governo 8002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivos FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA PARA A REALIZAÇÃO DO ELENCO DE AÇÕES BÁSICAS DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO AOS USUÁRIOS.
Público Alvo População em Geral
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 27/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5805 IM O B IL IZ A Ç Ó E S - 
A T E N Ç Ã O P R IM Á R IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 168.886,00 987.655,00 1.156.541,00
2027 25 175.641,00 1.027,161,00 1.202.802,00
2028 25 182.315,00 1.066.194,00 1.248.509,00
2029 25 189.243,00 1,106.709,00 1.295.952,00
Total da ação para os exercícios 716.085,00 4.187.719,00 4.903.804,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6806 M A N U T E N .
A T IV ID A D E S A T E N Ç Ã O 
P R IM Á R IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 7.198.617,00 17.877.226,00 25.075.843,00
2027 12 7.487.322,00 18.593.455,00 26,080.777,00
2028 12 7.772.575,00 19.301.107,00 27.073.682,00
2029 12 8.068.628,00 20.035.593,00 28.104.221,00
O Total da ação para os exercícios 30.527.142,00 75.807.381,00 106.334.523,00
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
—
Orgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10-SAUDE
Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa do Governo 8003 - ATENÇÃO ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
Objetivos
Público Alvo
PROPORCIONAR ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, QUE ATENDA A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO A SAÚDE E COM 
GARANTIA DE REFERENCIAMENTO PARA NÍVEIS DE COMPLEXIDADE NÃO DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO.
População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇOES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5808 IM O B IL IZ A Ç Ó E S - 
H O S P IT A L . E 
A M B U L A T O R IA L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 1.136.705,00 1.136.705,00
2027 25 0,00 1.182.273,00 1.182.273,00
2028 25 0,00 1.227.302,00 1.227.302,00
2029 25 0,00 1.274.021,00 1.274.021,00
Total da ação para os exercícios 0,00 4.820.301*00) A /ÍÍ20.301.00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 28/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------— ■»
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6809 TRANSFERÊNCIAS A 
CONSÓRCIO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 98.001,00 0,00 98.001,00
2027 12 102.072,00 0,00 102.072,00
2028 12 106.300,00 0,00 106.300,00
2029 12 110.668,00 0,00 110.668,00
O Total da ação para os exercícios 417.041,00 0,00 417.041,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6810 MANUT.ATIVIIDADES 
HOSPITAL. E 
AMBULATOR.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 18.113.212,00 17.091.368,00 35.204.580,00
2027 12 18.837.741,00 17.776.464,00 36.614.205,00
2028 12 19.553.575,00 18.453.364,00 38.006.939,00
2029 12 20.296.612,00 19.155.896,00 39.452.508,00
O Total da ação para os exercidos 76.801.140,00 72.477.092,00 149.278.232,00
Orgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 1 0 -SAUDE
Subfunção 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa do Governo 8004 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Objetivos GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGICOS, E ORIENTAR A POPULAÇÃO QUANTO AOS MEDICAMENTOS 
EXCEPCIONAIS.
Público Alvo População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5816 IMOBIUZAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO INVESTIMEN Porcentagem 100 2026 25 25.000,00 185.312,00 210.312,00
FAMÁCIA BÁSICA PÚBLICA TOS 2027 25 26.500,00 193.524,00 220.024,00
MUNICIPAL DIVERSOS 2028 25 28.000,00 201.674,00 229.674,00
2029 25 29.500,00 210.020,00 239.520,00
Total da ação para os exercidos 109.000,00 790.530,00 899.530,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C N P J: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
------------------------------------------------------------
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtitulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6814 MANUT. ATIVIDADES 
FARMÁCIA BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 611.156,00 1.353.713,00 1.964.869,00
2027 12 636.303.00 1.409.160,00 2.045.463,00
2028 12 661.159,00 1.463.968,00 2.125.127,00
2029 12 686.920,00 1.520.780,00 2.207.700,00
O Total da ação para os exercícios 2.595.538,00 5.747.621,00 8.343.159,00
Orgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10-SAUDE
Subfunção 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa do Governo 8005 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Objetivos PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO FISCALIZADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À 
SAÚDE,
HEMODERIVADOS E HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO
Público Alvo População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtitulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5817 IMOBILIZAÇÕES 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 5.000,00 60.450,00 65.450,00
2027 25 5.500,00 63.368,00 68.868,00
2028 25 6.000,00 66.281,00 72.281,00
2029 25 6.500,00 69.210,00 75.710,00
Total da ação para os exercidos 23.000,00 259.309,00 282.309,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6818 MANUTENÇÃO
ATIVIDADES
VIGIL.SANITÁRIA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 322.051,00 506.718,00 828.769,00
2027 12 335.672,00 528.565,00 864.237,00
2028 12 349.148,00 550.242,00 899.390,00
2029 12 363.080,00 572.958,00 936.038,00
O Total da ação para os exercícios 1.369.951,00 2.158.48^ÍJ0 3.528.434,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos. Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 30/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10-SAUDE
Subfunção 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa do Governo 8006 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivos ESTE PROGRAMA CONSISTE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO/UNIÃO, VISANDO À INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS NATURAIS E DE CAUSAS ADVERSAS, O 
CONTROLE
DAS DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS E DE DOENÇAS NÃO INFECTO CONTAGIOSAS, BEM COMO A INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO E ÓRGÃOS DE SAÚDE, OBJETIVANDO SUA 
PREVENÇÃO.
Público Alvo População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5819 IMOBILIZAÇÕES
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 34.180,00 336.490,00 370.670,00
2027 25 35.847,00 349.950,00 385.797,00
2028 25 37.512,00 363.248,00 400.760,00
2029 25 39.184,00 377.051,00 416.235,00
Total da ação para os exercícios 146.723,00 1.426.739,00 1.573.462,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6820 MANUT.ATIVIDADES 
VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.126.800,00 5.547.033,00 6.673.833,00
2027 12 1.172.511,00 5.770.535,00 6.943.046,00
2028 12 1.217.686,00 5.991.390,00 7.209.076,00
2029 12 1.264.541,00 6.220.524,00 7.485.065,00
O Total da ação para os exercícios 4.781.538,00 23.529.482,00 28.311.020,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 35.409.951,00 48.613.265,00 84.023.216,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 36.831.198,00 50.567.934,00 87.399.132,00
2028 38.235.718,00 52.500.286,00 90.736.004,00
2029 39.693.209,00 54.507.399,00 94.200.608,00
150.170.076,00 206.188.884,00 356.358.960,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 31/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
-----------------------------------------------------------
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 1 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 9001 - OPERACIONALIZAÇÃO S. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos REALIZAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE FÍSICO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5901 IMOBILIZAÇÕES 
ADMINISTRAÇÃO DA 
SEC.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 114.950,00 10.450,00 125.400,00
2027 25 119.548,00 10.868,00 130.416,00
2028 25 124.091,00 11.281,00 135.372,00
2029 25 128.806,00 11.710,00 140.516.00
Total da ação para os exercícios 487.395,00 44.309,00 531.704,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6902 MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES DA 
SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.508.000,00 0,00 2.508.000,00
2027 12 2.608.320,00 0,00 2.608.320,00
2028 12 2.707.437,00 0,00 2.707.437,00
2029 12 2.810.319,00 0,00 2.810.319,00
O Total da ação para os exercidos 10.634.076,00 0,00 10.634.076,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 1 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 241 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
Programa do Governo 9001 - OPERACIONALIZAÇÃO S. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos REALIZAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE FÍSICO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo População em Geral
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 - 11:59:58 PAg 32/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
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03836311617 - C N P J: 22.679.153/0001-40
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/
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6960 MANUT. CONS. 
DIREITOS PESSOA 
IDOSA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 60.750,00 0,00 60.750,00
2027 12 64.340,00 0,00 64.340,00
2028 12 67.904,00 0,00 67.904,00
2029 12 71.548,00 0,00 71.548,00
O Total da ação para os exercícios 264.542,00 0,00 264.542,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 1 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 242 - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Programa do Governo 9001 - OPERACIONALIZAÇÃO S. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos REALIZAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE FÍSICO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo População em Geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6959 MANUT. CONS. MUNIC. 
DIREITOS PESSOA 
DEFI
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 110.410,00 0,00 110.410,00
2027 12 115.506,00 0,00 115.506,00
2028 12 120.552,00 0,00 120.552,00
2029 12 125.755,00 0,00 125.755,00
O Total da ação para os exercícios 472.223,00 0,00 472.223,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 1 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa do Governo 9001 - OPERACIONALIZAÇÃO S. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos REALIZAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE FÍSICO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Público Alvo População em Geral / y „ / / f
Base: e-cidade 7
Oroamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026-11:59:58 Pâg 33/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
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\
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5904 IMOBILIZAÇÕES DO 
CONSELHO TUTELAR
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 12.540.00 0,00 12.540,00
2027 25 13.042,00 0,00 13.042,00
2028 25 13.537,00 0,00 13.537,00
2029 25 14.052,00 0,00 14.052,00
Total da ação para os exercícios 53.171,00 0,00 53.171,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6905 MANUTENÇÃO DO 
CONSELHO TUTELAR
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 397.100,00 0,00 397.100,00
2027 12 412.984,00 0,00 412.984,00
2028 12 428.676,00 0,00 428.676,00
2029 12 444.967,00 0,00 444.967,00
O Total da ação para os exercícios 1.683.727,00 0,00 1.683.727,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 9004 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUAS
Objetivos EXECUTAR OS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO
Público Alvo População que se encontram em situações de vulnerabilidade social
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5917 IMOBILIZAÇÕES 
GESTÃO SUAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 5.225,00 5.225,00
2027 25 0,00 5.434,00 5.434,00
2028 25 0,00 5.640,00 5.640,00
2029 25 0,00 5.855,00 5.855,00
Total da ação para os exercícios 0,00 22.154,00 22.154,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 34/72
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
.--------------------------------— — -------- s
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5938 IMOBILIZAÇÕES PROG. 
BOLSA FAMÍLIA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 83.600,00 83.600,00
2027 25 0,00 86.944,00 86.944,00
2028 25 0,00 90.248,00 90.248,00
2029 25 0,00 93.678,00 93.678,00
Total da ação para os exercícios 0,00 354.470,00 354.470,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5947 IMOBILIZAÇOES DO 
CONTROLE SOCIAL 
(CMAS)
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 10.450,00 10.450,00
2027 25 0,00 10.868,00 10.868,00
2028 25 0,00 11.281,00 11.281,00
2029 25 0,00 11.710,00 11.710,00
Total da ação para os exercidos 0,00 44.309,00 44.309,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5948 IMOBILIZAÇÕES
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
FMAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 114.950,00 0,00 114.950,00
2027 25 119.548,00 0,00 119.548,00
2028 25 124.091,00 0,00 124.091,00
2029 25 128.806,00 0,00 128.806,00
Total da ação para os exercícios 487.395,00 0,00 487.395,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6961 FORTALECIMENTO DO 
CONTROLE SOCIAL 
(CMAS)
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 96.870,00 96.870,00
2027 12 0,00 101.464,00 101.464,00
2028 12 0,00 106.015,00 106.015,00
2029 12 0,00 110.703,00 110.703,00
0 Total da ação para os exercícios 0,00 415.052,00 415.052,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6962 GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO 
FMAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.708.575,00 0,00 1.708.575,00
2027 12 1.776.918,00 0,00 1.776.918,00
2028 12 1.844.441,00 0,00 1.844.441,00
2029 12 1.914.531,00 0,00 1.914.531,00
0 Total da ação para os exercícios 7.244.465,00 0,00 7.244.465,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatôríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 35/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco mg. gov. br
f ------------------------------------------------------------------ \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6963 BLOCO DE GESTÃO 
DO SUAS (IGD-SUAS)
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 28.010,00 28.010,00
2027 12 0,00 30.390,00 30.390,00
2028 12 0,00 32.765,00 32.765,00
2029 12 0,00 35.156,00 35.156,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 126.321,00 126.321,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6964 BLOCO GESTÃO 
PROG. BOLSA FAMÍLIA 
CADIUNI
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 266.475,00 714.048,00 980.523,00
2027 12 277.134,00 742.608,00 1.019.742,00
2028 12 287.665,00 770.827,00 1.058.492,00
2029 12 298.596,00 800.118,00 1.098.714,00
O Total da ação para os exercícios 1.129.870,00 3.027.601,00 4.157.471,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa do Governo 9009 - SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
Objetivos SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
Público Alvo Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6913 PRIMEIRA INFANCIA 
NO SUAS (CRIANÇA 
FELIZ
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 198.550,00 679.250,00 877.800,00
2027 12 206.492,00 706.420,00 912.912,00
2028 12 214.339,00 733.264,00 947.603,00
2029 12 222.483,00 761.128,00 983.611,00
O Total da ação para os exercícios 841.864,00 2.880.062,00 3.721.926,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 36/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C N P J: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa do Governo 9002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Público Alvo Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6967 GESTÃO DE 
BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.115.015,00 212.952,00 1.327.967,00
2027 12 1.159.616,00 222.210,00 1.381.826,00
2028 12 1.203.681,00 231.375,00 1.435.056,00
2029 12 1.249.421,00 240.832,00 1.490.253,00
O Total da ação para os exercícios 4.727.733,00 907.369,00 5.635.102,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa do Governo 9004 - GESTÃO E OPERACIONALI2ttÇÃO DO SUAS
Objetivos EXECUTAR OS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO
Público Alvo População que se encontram em situações de vulnerabilidade social
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5950 IMOBILIZACOES
PROCADSUAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 10.450,00 10.450,00
2027 25 0,00 10.868,00 10.868,00
2028 25 0,00 11.281,00 11.281,00
2029 25 0,00 11.710,00 11.710,00
Total da ação para os exercícios 0,00 44.309,00 ^ 44.309,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 37/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C N P J: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco mg. gov br
—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6968 PROCADSUAS ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 210,140,00 210.140,00
2027 12 0,00 219.666,00 219.666,00
2028 12 0,00 229.094,00 229.094,00
2029 12 0,00 238.826,00 238.826,00
0 Total da ação para os exercícios 0,00 897.726,00 897.726,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa do Governo 9002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Público Alvo Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5931 IMOBIUZAÇÕES DA 
PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 88.825,00 88.825,00
2027 25 0,00 92.378,00 92.378,00
2028 25 0,00 95.888,00 95.888,00
2029 25 0,00 99.532,00 99.532,00
Total da ação para os exercícios 0,00 376.623,00 376.623,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6965 BLOCO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL BASICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.069.100,00 1.136.502,00 3.205.602,00
2027 12 2.151.864,00 1.182.942,00 3.334.806,00
2028 12 2.233.634,00 1.228.842,00 3.462.476,00
2029 12 2.318.514,00 1.276.433,00 3.594.947,00
O Total da ação para os exercícios 8.773.112,00 4.824.719,00 13.597.831,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 38/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
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—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
J
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa do Governo 9003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivos EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Público Alvo Famílias e indivíduos em situações de violação de direitos
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5932 IMOBILIZ. DA 
PROTEÇÃO SOCIAL 
ESP. MAC
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 167.200,00 50.892,00 218.092,00
2027 25 173.888,00 52.927,00 226.815,00
2028 25 180.496,00 54.938,00 235.434,00
2029 25 187.355,00 57.026,00 244.381,00
Total da ação para os exercícios 708.939,00 215.783,00 924.722,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6966 BLOCO PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL MAC
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 5.497.146,00 723.789,00 6.220.935,00
2027 12 5.717.032,00 753.479,00 6.470.511,00
2028 12 5.934.278,00 782.826,00 6.717.104,00
2029 12 6.159.781,00 813.254,00 6.973.035,00
O Total da ação para os exercícios 23.308.237,00 3.073.348,00 26.381.585,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 2 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa do Governo 9009 - SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
Objetivos SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
Público Alvo Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social
Pég 39/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5949 I MOBILIZAÇÕES
EMENDAS
PARLAMENTARES
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 246.620,00 246.620,00
2027 25 0,00 256.485,00 256.485,00
2028 25 0,00 266.231,00 266.231,00
2029 25 0,00 276.348,00 276.348,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.045.684,00 1.045.684,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6971 ESTRUTURAÇÃO REDE
SERVIÇOS
SUAS-EMENDAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 502.500,00 502.500,00
2027 12 0,00 525.000,00 525.000,00
2028 12 0,00 547.500,00 547.500,00
2029 12 0,00 571.000,00 571.000,00
0 Total da ação para os exercícios 0,00 2.146.000,00 2.146.000,00
Orgão 7 - SECRET.MUNIC.D DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade 3 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa do Governo 9008 - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivos FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Público Alvo Crianças e adolescentes
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6907 MANUT. DO CONS. DA 
CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 19.725,00 0,00 19.725,00
2027 12 21.934,00 0,00 21.934,00
2028 12 24.140,00 0,00 24.140,00
2029 12 26.355,00 0,00 26.355,00
O Total da ação para os exercícios 92.154,00 0,00 92.154,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 40/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22 679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ —
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6926 MANUTENÇÃO DO FIA ADMINISTRAÇÃO DESP. DE Meses 48 2026 12 357.000,00 0,00 357.000,00
PÚBLICA CUSTEIO DE 2027 12 373.040,00 0,00 373.040,00
MUNICIPAL CARATER 2028 12 388.930,00 0,00 388.930,00
CONTINUAD 2029 12 405.290,00 0,00 405.290,00
0 Total da ação para os exercícios 1.524.260,00 0,00 1.524.260,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 14.717.486,00 4.810.573,00 19.528.059,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 15.311.206,00 5.010.951,00 20.322.157,00
2028 15.897.892,00 5.209.296,00 21.107.188,00
2029 16.506.579,00 5.415.019,00 21.921.598,00
62.433.163,00 20.445.839,00 82.879.002,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 41/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www- saofrancisco. mg. gov. br
( N
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 4 -ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 1010 - PROGRAMA DE APOIO A OBRAS
Objetivos PROMOÇÃO DE MELHORIAS NOS AMBIENTES PÚBLICOS, ALMEJANDO MELHOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5101 IMOBLIZAÇÕES SEC. 
INFRAESTRUTURA E 
DESEN
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 209.000,00 353.733,00 562.733,00
2027 25 217.360,00 367.882,00 585.242,00
2028 25 225,620,00 381.862,00 607.482,00
2029 25 234,194,00 396.373,00 630.567,00
Total da ação para os exercícios 886.174,00 1.499.850,00 2.386.024,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6103 MANUT. ATIVIDADES 
SEC.
INFRAESTRUTURA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 4.083.860,00 52.250,00 4.136.110,00
2027 12 4.247.214,00 54.340,00 4.301.554,00
2028 12 4.408,609,00 56.405,00 4.465,014,00
2029 12 4.576.137,00 58.548,00 4.634.685,00
O Total da ação para os exercícios 17.315.820,00 221.543,00 17.537.363,00
Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 15-URBANIZAÇÃO
Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa do Governo 1011 - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
Objetivos PROMOÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO PAISAGÍSTICA MUNICIPAL PROPICIANDO QUALIDADE DE VIDA.
Público Alvo População em geral
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 42/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO f--------------------------------------------------------------------------------v.
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
RUA MONTES CLAROS, 243 PPA - 2026 - 2029
SAO FRANCISCO - MG Versão: 1(15/07/2025)
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
_ _ J
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5104 IMOBILIZAÇÕES 
PLANEJ. E SERV. 
URBANOS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 78.375,00 0,00 78.375,00
2027 25 81.510,00 0,00 81.510,00
2028 25 84.607,00 0,00 84.607,00
2029 25 87.823,00 0,00 87.823,00
Total da ação para os exercícios 332.315,00 0,00 332.315,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6106 MANUT. DAS 
ATIVIDADES PLAN. 
SERV. URBANO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 4.505.146,00 13.585,00 4.518.731,00
2027 12 4.685.733,00 14.128,00 4.699.861,00
2028 12 4.864.157,00 14.665,00 4.878.822,00
2029 12 5.049.342,00 15.223,00 5.064.565,00
O Total da ação para os exercícios 19.104.378,00 57.601,00 19.161.979,00
Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 16-HABITAÇÃO
Subfunção 481 - HABITAÇÃO RURAL
Programa do Governo 1012 - HABITAÇÕES RURAIS
Objetivos PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O ACESSO A MORADIA ADEQUADA E LEGALIZADA.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇOES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5107 CONST. REFORMA DE 
HABITAÇÕES RURAIS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 10.000,00 16.720,00 26.720,00
2027 25 10.500,00 17.389,00 27.889,00
2028 25 11.000,00 18.050,00 29.050,00
2029 25 11.500,00 18.735,00 30.235,00
Total da ação para os exercícios 43.000,00 70.894,00 „ 113.894,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 43/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- — -------------------
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 16 - HABITAÇÃO
Subfunção 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa do Governo 1013 - HABITAÇÕES URBANAS
Objetivos PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O ACESSO A MORADIA ADEQUADA E LEGALIZADA,
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5108 CONST. REFORMA DE
HABITAÇÕES
URBANAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 2.090,00 16.720,00 18.810,00
2027 25 2.174,00 17.389,00 19.563,00
2028 25 2.256,00 18.050,00 20.306,00
2029 25 2.342,00 18.735,00 21.077,00
Total da ação para os exercícios 8.862,00 70.894,00 79.756,00
Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 17-SANEAMENTO
Subfunção 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Programa do Governo 1014 - SANEAMENTO BÁSICO RURAI
Objetivos PROMOÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO A ZONA RURAL E PROPORCIONANDO QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5109 IMOBILIZAÇÕES 
SANEAMENTO BÁSICO 
RURAL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 14.180,00 209.000,00 223.180,00
2027 25 14.847,00 217.360,00 232.207,00
2028 25 15.512,00 225.620,00 241.132,00
2029 25 16.184,00 234.193,00 250.377,00
Total da ação para os exercícios 60.723,00 886.173,00 946.896,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Dl orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:5 9,5 8 Pág 44/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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------------------------------------------------------------------------ - -V
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
61 10 MANUTENÇÃO 
SANEAMENTO BÁSICO 
RURAL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.5 88.2 65,0 0 0,00 1.588.265,00
2027 12 1 .6 52.1 76,0 0 0,00 1.652.176,00
20 28 12 1 .7 15.3 25,0 0 0,00 1.715.325,00
20 29 12 1.7 80.8 55,0 0 0,0 0 1.7 80.8 55,0 0
O Total da ação para os exercícios 6 .7 3 6 .6 2 1 ,0 0 0,00 6.7 36.6 21,0 0
Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 17-SANEAMENTO
Subfunção 512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
Programa do Governo 1015 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Objetivos PROMOÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO AOS MUNlCIPES PROPORCIONANDO QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5111 IMOBILIZAÇÕES 
-SANEAMENTO 
BÁSICO URBANO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 20 26 25 11 .135 ,00 6 3 3 .2 7 0 ,0 0 6 4 4 .4 0 5 ,0 0
20 27 25 11 .760 ,00 6 5 8 .6 0 1 ,0 0 67 0.3 6 1 ,0 0
20 28 25 12 .384 ,00 6 8 3 .6 2 8 ,0 0 69 6.0 1 2 ,0 0
20 29 25 13 .013 ,00 7 0 9 .6 0 6 ,0 0 72 2.6 1 9 ,0 0
Total da ação para os exercícios 4 8 .2 9 2 ,0 0 2 .6 8 5 .1 0 5 ,0 0 2.7 3 3 .3 9 7 ,0 0
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
61 12 MANUTENÇÃO DO 
SANEAMENTO BÁSICO 
URBANO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 20 26 12 4 .0 5 4 .6 6 5 ,0 0 0,0 0 4.0 5 4 .6 6 5 ,0 0
20 27 12 4 .2 1 7 .3 3 2 ,0 0 0,00 4 .2 1 7 .3 3 2 ,0 0
20 28 12 4 .3 7 8 .0 2 8 ,0 0 0,00 4 .3 7 8 .0 2 8 ,0 0
20 29 12 4 .5 4 4 .6 9 6 ,0 0 0,00 4.5 4 4 .6 9 6 ,0 0
O Total da ação para os exercícios 17 .19 4 .7 2 1 ,0 0 0,0 0 1 7 .194 .721 ,00
Pág 45/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa do Governo 1017 - APOIO AO TRANSPORTE MUNICIPAL
Objetivos PROMOVER MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS, VISANDO: QUALIDADE DA MALHA VIÁRIA ESCOLAR; ESCOAMENTO D PRODUTOS AGROPECUÁRIOS;
____________________ ABASTECIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS E OUTROS; LINHAS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, TRATAMENTO DE SAÚDE; ETC.
Público Alvo_________ : População em geral
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- — — -
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5115 IMOBILIZAÇÕES -
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 87.250,00 2.090,00 89.340,00
2027 25 90.840,00 2.174,00 93.014,00
2028 25 94.405,00 2.256,00 96.661,00
2029 25 98.048,00 2.342,00 100.390,00
Total da ação para os exercícios 370.543,00 8.862,00 379.405,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6116 CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
ESTRADAS
VICINAIS
CONSERVAD
AS
Meses 48 2026 12 1.880.921,00 232.513,00 2.113.434,00
2027 12 1.997.338,00 241.813,00 2.239.151,00
2028 12 2.114.486,00 251.002,00 2.365.488,00
2029 12 2.240.044,00 260.541,00 2.500.585,00
Total da ação para os exercícios 8.232.789,00 985.869,00 9.218.658,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6117 MANUT. ATM D/DO
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.765.992,00 273.263,00 3.039.255,00
2027 12 2.877.252,00 284.454,00 3.161.706,00
2028 12 2.987.183,00 295.516,00 3.282.699,00
2029 12 3.101.720,00 306.979,00 3.408.699,00
O Total da ação para os exercícios 11.732.147,00 1.160.212,00 12.892.359,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 46/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 8 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Unidade 1 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E TRANSPORTES
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 784 - TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Programa do Governo 1017 - APOIO AO TRANSPORTE MUNICIPAL
Objetivos PROMOVER MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS, VISANDO: QUALIDADE DA MALHA VIÁRIA ESCOLAR; ESCOAMENTO D PRODUTOS AGROPECUÁRIOS;
ABASTECIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS E OUTROS; LINHAS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, TRATAMENTO DE SAÚDE; ETC.
Público Alvo População em geral
—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5118 IMOBILIZAÇÕES
TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 20 26 25 20 .900 ,00 0,00 20 .9 0 0 ,0 0
2027 25 21 .736 ,00 0,00 21 .7 3 6 ,0 0
20 28 25 2 2 .562 ,00 0,00 22 .5 6 2 ,0 0
20 29 25 2 3 .419 ,00 0,00 23 .4 1 9 ,0 0
Total da ação para os exercidos 8 8 .617 ,00 0,00 88 .6 1 7 ,0 0
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6119 MANUT.ATIVIDA/ DO
TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 20 26 12 16 3.02 0,00 0,00 16 3.02 0,00
20 27 12 16 9.54 1,00 0,00 1 6 9.54 1,00
20 28 12 17 5.98 4,00 0,00 1 7 5.98 4,00
20 29 12 1 8 2.67 1,00 0,00 18 2.67 1,00
O Total da ação para os exercícios 6 9 1 .2 1 6 ,0 0 0,00 6 9 1 .2 1 6 ,0 0
Ano Livres Vinculados Total
2026 19.474.799,00 1.803.144,00 21.277.943,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 20.297.313,00 1.875.530,00 22.172.843,00
2028 21.112.118,00 1.947.054,00 23.059.172,00
2029 21.961.988,00 2.021.275,00 23.983.263,00
8 2 .8 4 6 .2 1 8 ,0 0 7.6 4 7 .0 0 3 ,0 0 9 0 .4 9 3 .2 2 1 ,0 0
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 47/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
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03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 17 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
Unidade 12 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 1010 - PROGRAMA DE APOIO A OBRAS
Objetivos PROMOÇÃO DE MELHORIAS NOS AMBIENTES PÚBLICOS, ALMEJANDO MELHOR QUALIDADE DOS SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS
Público Alvo População em geral
—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5102 CONST. REFORM. 
AMPLIAÇÃO PRÉDIO 
PUBLICO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 220.495,00 215.292,00 435.787,00
2027 25 229.315,00 223.903,00 453.218,00
2028 25 238.029,00 232.412,00 470.441,00
2029 25 247.074,00 241.243,00 488.317,00
Total da ação para os exercícios 934.913,00 912.850,00 1.847.763,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5941 IMOBILIZAÇÕES DA 
SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 62.700,00 562.891,00 625.591,00
2027 25 65.208,00 585.406,00 650.614,00
2028 25 67.686,00 607.651,00 675.337,00
2029 25 70 258,00 630.742,00 701.000,00
Total da ação para os exercícios 265.852,00 2.386.690,00 2.652.542,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtitulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5942 IMOBILIZAÇÕES 
ESPAÇOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 1.254.000,00 690.143,00 1.944.143,00
2027 25 1.304.160,00 717.748,00 2.021.908,00
2028 25 1.353.718,00 745.023,00 2.098.741,00
2029 25 1.405.159,00 773.334,00 2.178.493,00
Total da ação para os exercidos 5.317.037,00 2.926.248,00 8.243.285,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 48/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C N P J: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5946 INVESTIMENTOS EM 
OBRAS PUBLICAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 3.945.129,00 3.945.129,00
2027 25 0,00 4.103.234,00 4.103.234,00
2028 25 0,00 4.259.532,00 4.259.532,00
2029 25 0,00 4.421.484,00 4.421.484,00
Total da ação para os exercidos 0,00 16.729.379,00 16.729.379,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6953 MANUTENÇÃO ATIVID. 
OBRAS E GESTÃO 
CONV
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.595.780,00 434.897,00 3.030.677,00
2027 12 2.699.612,00 452.694,00 3.152.306,00
2028 12 2.802.197,00 470.283,00 3.272.480,00
2029 12 2.908.679,00 488.520,00 3.397.199,00
0 Total da ação para os exercícios 11.006.268,00 1.846.394,00 12.852.662,00
---------------------------------------------------------------------------- -- \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 17 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
Unidade 12 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 752 - ENERGIA ELETRICA
Programa do Governo 1016 - ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
Objetivos PROPORCIONAR ABASTECIMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5113 IMOBILIZAÇÕES-EXTE 
NSÃO DE REDE 
PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 292.600,00 2.090.000,00 2.382.600,00
2027 25 304.304,00 2.173.600,00 2.477.904,00
2028 25 315.868,00 2.256.197,00 2.572.065,00
2029 25 327.871,00 2.341.932,00 2.669.803,00
Total da ação para os exercícios 1.240.643,00 8.861.729,00 10.102.372,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 49/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C NPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6114 MANUTENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DESP. DE Meses 48 2026 12 16 5.85 0,00 4 .2 84.5 00,0 0 4 .4 50.3 50,0 0
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA CUSTEIO DE 2027 12 17 2.78 4,00 4.4 5 5 .8 8 0 ,0 0 4.6 28.6 64,0 0
MUNICIPAL CARATER 2028 12 17 9.65 3,00 4.6 2 5 .2 0 4 ,0 0 4 .8 04.8 57,0 0
CONTINUAD 20 29 12 18 6.72 6,00 4 .8 00.9 62,0 0 4 .9 87.6 88,0 0
0 Total da ação para os exercícios 7 0 5.01 3,00 18 .166 .546 ,00 18.871.559,00
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 17 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
Unidade 12 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E GESTÃO DE CONVÊNIOS
Função 26 - TRANSPORTE
Subfunção 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa do Governo 1017 - APOIO AO TRANSPORTE MUNICIPAL
Objetivos PROMOVER MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS, VISANDO; QUALIDADE DA MALHA VIÁRIA ESCOLAR; ESCOAMENTO D PRODUTOS AGROPECUÁRIOS;
ABASTECIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS E OUTROS; LINHAS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, TRATAMENTO DE SAÚDE; ETC.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5105 PAVIMENTAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO INVESTIMEN Porcentagem 100 20 26 25 5 6 7 .4 3 5 ,0 0 3 5 .2 5 9 .4 3 1 ,0 0 3 5 .826 .866 ,00
RUAS E AVENIDAS PÚBLICA TOS 20 27 25 5 9 0 .1 3 2 ,0 0 36 .66 9 .8 0 8 ,0 0 37 .25 9 .9 4 0 ,0 0
MUNICIPAL DIVERSOS 2028 25 6 1 2 .5 5 7 ,0 0 3 8 .0 6 3 .2 6 0 ,0 0 38 .67 5 .8 1 7 ,0 0
20 29 25 6 3 5 .8 3 5 ,0 0 3 9 .5 0 9 .6 6 5 ,0 0 4 0 .1 4 5 .5 0 0 ,0 0
Total da ação para os exercícios 2 .4 0 5 .9 5 9 ,0 0 1 4 9.50 2.16 4,00 15 1.90 8.12 3,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 5.158.860,00 47.482.283,00 52.641.143,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 5.365.515,00 49.382.273,00 54.747.788,00
2028 5.569.708,00 51.259.562,00 56.829.270,00
2029 5.781.602,00 53.207.882,00 58.989.484,00
2 1 .8 7 5 .6 8 5 ,0 0 2 0 1 .3 3 2 .0 0 0 ,0 0 2 2 3 .2 0 7 .6 8 5 ,0 0
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026- 11:59:58 Pâg 50/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
/ \
Orgão 18 - SEC. MUNIC. AÇOES COMUNITÁRIAS E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 1 - SEC. MUNIC. AÇOES COMUNITÁRIAS E RECURSOS HÍDRICO
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa do Governo 9014 - PROGRAMA ASSIST. COMUNIT. E REC. HÍDRICO
Objetivos Promover o cooperativismo, gerenciamento de parcerias, integração de entidades comunitárias, apoio e execução de atividades de combate a seca
Público Alvo Comunidades locais com dificuldades de acesso à água, proprietários rurais, a sociedade em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5944 IMOBILIZAÇÕES AÇÃO 
COMUNIT. REC. 
HÍDRICO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 992.750,00 2.235.255,00 3.228.005,00
2027 25 1.032.460,00 2.324.665,00 3.357.125,00
2028 25 1.071.694,00 2.413.002,00 3.484.696,00
2029 25 1.112.418,00 2.504.696,00 3.617.114,00
Total da ação para os exercícios 4.209.322,00 9.477.618,00 13.686.940,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6954 MANUTENÇÃO AÇÃO 
COMUNIT. REC. 
HÍDRICOS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.694.329,00 365.750,00 3.060.079,00
2027 12 2.802.101,00 380.380,00 3.182.481,00
2028 12 2.908.582,00 394.834,00 3.303.416,00
2029 12 3.019.105,00 409.838,00 3.428.943,00
O Total da ação para os exercícios 11.424.117,00 1.550.802,00 12.974.919,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 3.687.079,00 2.601.005,00 6.288.084,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 3.834.561,00 2.705.045,00 6.539.606,00
2028 3.980.276,00 2.807.836,00 6.788.112,00
2029 4.131.523,00 2.914.534,00 7.046.057,00
15.633.439,00 11.028.420,00 26.661.859,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 51/72
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Orgão 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 4 -ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 181 - POLICIAMENTO
Programa do Governo 2002 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos COMBATER A CRIMINALIDADE DESENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, ORDENAMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO
Público Alvo População em geral
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6204 MANUT.CONVÊNIOS 
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 31.263,00 0,00 31.263,00
2027 12 32.513,00 0,00 32.513,00
2028 12 33.748,00 0,00 33.748,00
2029 12 35.031,00 0,00 35.031,00
O Total da ação para os exercidos 132.555,00 0,00 132.555,00
Orgão 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa do Governo 5002 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivos PROMOVER A PROTEÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE E SAÚDE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO À MOBILIZAÇÃO E À FORMAÇÃO DA 
SOCIEDADE PARA AS PRÁTICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E EM ESPECIAL PARA A PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEIS.
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5503 IMOBILIZAÇÕES E
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 103.275,00 0,00 103.275,00
2027 25 107.406,00 0,00 107.406,00
2028 25 111.487,00 0,00 111.487,00
2029 25 115.724,00 0,00 115.724,00
Total da ação para os exercícios 437.892,00 0,00, O /x AP-S92.00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 52/72
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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( ^ 
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6504 MANUT. ATIVIDADES 
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.237.026,00 0,00 1.237.026,00
2027 12 1.286.505,00 0,00 1.286.505,00
2028 12 1.335.393,00 0,00 1.335.393,00
2029 12 1.386.139,00 0,00 1.386.139,00
0 Total da ação para os exercícios 5.245.063,00 0,00 5.245.063,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 1.371.564,00 0,00 1.371.564,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 1.426.424,00 0,00 1.426.424,00
2028 1.480.628,00 0,00 1.480.628,00
2029 1.536.894,00 0,00 1.536.894,00
5.815.510,00 0,00 5.815.510,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 53/72
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03836311617 - C N P J: 22.679.153/0001-40
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—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 20 - SEC. MUN. ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade 1 - SEC. MUN. ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa do Governo 9016 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos Realizar ações de cooperação entre as diferentes esferas administrativas; trabalhar estratégias para promoção do desenvolvimento econômico local, incentivando a inovação, o 
empreendedorismo e a competitividade das empresas; e coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5951 IMOBILIZACOES SEC. 
ESTRATÉGIAS E 
DESENVO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 170.000,00 0,00 170.000,00
2027 25 177.000,00 0,00 177.000,00
2028 25 184.000,00 0,00 184.000,00
2029 25 191.500,00 0,00 191.500,00
Total da ação para os exercícios 722.500,00 0,00 722.500,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6510 MANUT.CONV. E 
PARCERIAS C/ 
ENTIDADES
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 62.000,00 0,00 62.000,00
2027 12 65.500,00 0,00 65.500,00
2028 12 69.000,00 0,00 69.000,00
2029 12 72.500,00 0,00 72.500,00
O Total da ação para os exercícios 269.000,00 0,00 269.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6969 MANUT. ATIVID. SEC. 
ESTRATÉGIAS E 
DESENV
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 117.500,00 0,00 117.500,00
2027 12 125.000,00 0,00 125.000,00
2028 12 132.500,00 0,00 132.500,00
2029 12 140.000,00 0,00 140.000,00
O Total da ação para os exercícios 515.000,00 0,00 515.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 54/72
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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Orgão : 20 - SEC. MUN. ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade : 1 - SEC. MUN. ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função : 20-AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa do Governo : 5003 - PROG.DE DESENVOLV.RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivos : IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Público Alvo : Produtores rurais (especialmente pequenos e médios e familiares)
/ \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6510 MANUT.CONV. E 
PARCERIAS Cl
ENTIDADES
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 627.000,00 0,00 627.000,00
2027 12 652.080,00 0,00 652.080,00
2028 12 676.859,00 0,00 676.859,00
2029 12 702.580,00 0,00 702.580,00
O Total da ação para os exercícios 2.658.519,00 0,00 2.658.519,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 976.500,00 0,00 976.500,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 1.019.580,00 0,00 1.019.580,00
2028 1.062.359,00 0,00 1.062.359,00
2029 1.106.580,00 0,00 1.106.580,00
4.165,019,00 0,00 4.165.019,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 55/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
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.
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 4 -ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa do Governo 5003 - PROG.DE DESENVOLV.RURAL SUSTENTÁVEL
Objetivos IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Público Alvo Produtores rurais (especialmente pequenos e médios e familiares)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5506 REFORMA EAMPL. DO
PARQUE DE 
EXPOSIÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 41.278,00 144.210,00 185.488,00
2027 25 42.929,00 149.978,00 192.907,00
2028 25 44.560,00 155.678,00 200.238,00
2029 25 46.253,00 161.593,00 207.846,00
Total da ação para os exercidos 175.020,00 611.459,00 786.479,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5952 IMOBILIZAÇÕES DA
SECRETARIA
AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 114.950,00 3.354.450,00 3.469.400,00
2027 25 119.548,00 3.488.628,00 3.608.176,00
2028 25 124.091,00 3.621.196,00 3.745.287,00
2029 25 128.806,00 3.758.801,00 3.887.607,00
Total da ação para os exercidos 487.395,00 14.223.075,00 14.710.470,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6510 MANUT.CONV. E 
PARCERIAS Cl
ENTIDADES
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 626.269,00 0,00 626.269,00
2027 12 651.319,00 0,00 651.319,00
2028 12 676.068,00 0,00 676.068,00
2029 12 701.760,00 0,00 701.760,00
O Total da ação para os exercícios 2.655.416,00 0,00 2.655.416,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 56T72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
. ..
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
6970 MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES SEC. 
AGRICULTU
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.019.954,00 0,00 1.019.954,00
2027 12 1.060.751,00 0,00 1.060.751,00
2028 12 1.101.060,00 0,00 1.101.060,00
2029 12 1.142.899,00 0,00 1.142.899,00
O Total da ação para os exercícios 4.324.664,00 0,00 4.324.664,00
Orgão 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 2 0 -AGRICULTURA
Subfunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa do Governo 9015 - PROG. ASSIT. TÉCNICA PRODUDOR E AG. FAMI
Objetivos Promover e contribuir para a elevação da produção, produtividade, e qualidade de produtos e serviços rurais. Melhorar a produção, a qualidade dos produtos, a renda e a qualidade de vida dos 
agricultores
Público Alvo Agricultores Familiares
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5505 CONSTRUÇÃO DE 
PEQUENAS REPRESAS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 6.753,00 62.700,00 69.453,00
2027 25 7.023,00 65.208,00 72.231,00
2028 25 7.290,00 67.686,00 74.976,00
2029 25 7.567,00 70.258,00 77.825,00
Total da ação para os exercícios 28.633,00 265.852,00 294.485,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
5507 IMOBILIZAÇÕES DE
PATRULHA
MECANIZADA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 2.563.908,00 2.563.908,00
2027 25 0,00 2.666.464,00 2.666.464,00
2028 25 0,00 2.767.790,00 2.767.790,00
2029 25 0,00 2.872.966,00 2.872.966,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.871.128,00 10.871.128,00
Pàg 57/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ano Livres Vinculados Total
2026 1.809.204,00 6.125.268,00 7.934.472,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 1.881.570,00 6.370.278,00 8.251.848,00
2028 1.953.069,00 6.612.350,00 8.565.419,00
2029 2.027.285,00 6.863.618,00 8.890.903,00
7.6 7 1 .1 2 8 ,0 0 2 5 .9 7 1 .5 1 4 ,0 0 33 .642 .642 ,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 58/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 31 - IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 1 - DIRETORIA EXECUTIVA
Função 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 0046 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Objetivos DOTAR A AUTARQUIA COM MEIOS ADEQUADOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS, RACIONALIZANDO CUSTOS E AUMENTANDO A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. ADMINISTRAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO
VENCIMENTOS INTEGRAIS POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA, BEM COMO OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
VIGENTE.
Público Alvo : Servidores público municipal
r \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2210 MANUTENÇÃO 
PROVENTOS DE 
INATIVOS E PENS.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 104.500,00 104.500,00
2027 12 0,00 108.680,00 108.680,00
2028 12 0,00 112.810,00 112.810,00
2029 12 0,00 117.097,00 117.097,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 443.087,00 443.087,00
Orgão 31 - IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 1 - DIRETORIA EXECUTIVA
Função 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 0111 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS GERAIS
Objetivos MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
DOS ÓRGÃOS PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
AO PÚBLICO
Público Alvo : Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 59/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1100 EQUIPAMENTOS/MAT. 
PERM. DIR. 
EXECUTIVA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 31.350,00 31.350,00
2027 25 0,00 32.604,00 32.604,00
2028 25 0,00 33.843,00 33.843,00
2029 25 0,00 35.129,00 35.129,00
Total da ação para os exercícios 0,00 132.926,00 132.926,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2200 MANUTENÇÃO DA
DIRETORIA
EXECUTIVA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 239.853,00 239.853,00
2027 12 0,00 249.446,00 249.446,00
2028 12 0,00 258.923,00 258.923,00
2029 12 0,00 268.765,00 268.765,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 1.016.987,00 1.016.987,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2201 MANUTENÇÃO DA 
ASSESSORIA JURÍDICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 237.741,00 237.741,00
2027 12 0,00 247.253,00 247.253,00
2028 12 0,00 256.646,00 256.646,00
2029 12 0,00 266.399,00 266.399,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 1.008.039,00 1.008.039,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2202 MANUTENÇÃO DO 
CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 25.318,00 25.318,00
2027 12 0,00 26.332,00 26.332,00
2028 12 0,00 27.330,00 27.330,00
2029 12 0,00 28.370,00 28.370,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 107.350,00 107.350,00
f \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 60/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - C NPJ: 22.679.153/0001-40
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Orgão 31 -IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 2 - CONSELHO DE ADMINISTRACAO E FISCAL
Função 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 0114 - NORMAS E AÇÕES FISCAIS
Objetivos NORMAS E AÇÕES FISCAIS DO CONSELHO
Público Alvo Populaçao em geral
—
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2203 M A N U T E N Ç Ã O D O S
C O N S E LH O S
A D M /F IS C A L
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 149.958,00 149.958,00
2027 12 0,00 155.955,00 155.955,00
2028 12 0,00 161.881,00 161.881,00
2029 12 0,00 168.033,00 168.033,00
O Total da ação para os exercicios 0,00 635.827,00 635.827,00
Orgão 31 - IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 3 - GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos ENCARGOS ESPECIAIS
Público Alvo Administração Pública
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1104 A M O R T IZ A Ç Ã O E 
P A R C E L A M E N T O DA 
D ÍV ID A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
AMORTIZAÇ 
ÃO DA 
DÍVIDA
Porcentagem 100 2026 25 0,00 240.350,00 240.350,00
2027 25 0,00 249.964,00 249.964,00
2028 25 0,00 259.463,00 259,463,00
2029 25 0,00 269.322,00 269.322,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.019.099^00 /) 1.019.099,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 61/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2212 E N C A R G O S C O M 
P A R C E L A M E N T O DE 
D ÍV ID A S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 167.200,00 167.200,00
2027 12 0,00 173.888,00 173.888,00
2028 12 0,00 180.496,00 180.496,00
2029 12 0,00 187.354,00 187.354,00
0 Total da ação para os exercícios 0,00 708.938,00 708.938,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2213 C O N T R IB U IÇ Ã O A O 
P A S E P
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 522.500,00 522.500,00
2027 12 0,00 543.400,00 543.400,00
2028 12 0,00 564.050,00 564.050,00
2029 12 0,00 585.484,00 585.484,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 2.215.434,00 2.215.434,00
(
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 31 - IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 3 - GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 0111 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS GERAIS
Objetivos MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
DOS ÓRGÃOS PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
AO PÚBLICO
Público Alvo_________ : Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1101 IN S T A L A Ç Õ E S D O ADMINISTRAÇÃO INVESTIMEN Porcentagem 100 2026 25 0,00 156.750,00 156.750,00
IP R E M S A F PÚBLICA TOS 2027 25 0,00 163.020,00 163.020,00
MUNICIPAL DIVERSOS 2028 25 0,00 169.215,00 169.215,00
2029 25 0,00 175.645,00 175.645,00
Total da ação para os exercícios 0,00 664.630,00 66 ^3 0,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 62/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679 153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
( X
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1102 E Q U IP ./M A T . 
P E R M A N E N T E G ER . DE 
A P O IO A D M
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 52.250,00 52.250,00
2027 25 0,00 54.340,00 54.340,00
2028 25 0,00 56.405,00 56.405,00
2029 25 0,00 58.548,00 58.548,00
Total da ação para os exercícios 0,00 221.543,00 221.543,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2204 M A N U T E N Ç Ã O 
G E R E N C IA DE A P O IO 
A D M
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 484.784,00 484.784,00
2027 12 0,00 504.174,00 504.174,00
2028 12 0,00 523.333,00 523.333,00
2029 12 0,00 543.221,00 543.221,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 2.055.512,00 2.055.512,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2205 D E S P E S A S
A G U A /L U Z /T E L E F O N E /
P O S T A G E M
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 23.588,00 23.588,00
2027 12 0,00 24.531,00 24.531,00
2028 12 0,00 25.463,00 25.463,00
2029 12 0,00 26.431,00 26.431,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 100.013,00 100.013,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2206 D E S P E S A S C O M 
A L U G U E IS E S E G U R O S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 6.290,00 6.290,00
2027 12 0,00 6.542,00 6.542,00
2028 12 0,00 6.792,00 6.792,00
2029 12 0,00 7.050,00 7.050,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 26.674,00 26.674,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2207 D IV U L G A Ç Ã O DE A TO S 
O F IC IA IS /A D M IN IS T R A T
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 7.863,00 7.863,00
2027 12 õ õ õ 1 8.177,00 8.177,00
2028 12 0,00 8.488,00 8.488,00
2029 12 0,00 8.810,00 8.810,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 33.338,00 33.338,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 63/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
( ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2208 E N C A R G O S S O C IA IS E 
T R A B A L H IS T A S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 80.784,00 80.784,00
2027 12 0,00 84.015,00 84.015,00
2028 12 0,00 87.208,00 87.208,00
2029 12 0,00 90.521,00 90.521,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 342.528,00 342.528,00
Orgão 31 - IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 3 - GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 997 - RESERVA DO RPPS
Programa do Governo 9999 - RESERVAS
Objetivos Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos, bem como registra o 
montante de ingressos derivados das contribuições social e patronal dos servidores
Público Alvo PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
9999 R E S E R V A DE 
C O N T IN G Ê N C IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
AVALIAÇÕES
APROVADAS
Meses 48 2026 12 0,00 19.656.450,00 19.656.450,00
2027 12 0,00 20.442.708,00 20.442.708,00
2028 12 0,00 21.219.531,00 21.219.531,00
2029 12 0,00 22.025.873,00 22.025.873,00
Total da ação para os exercícios 0,00 83.344.562,00 83.344.562,00
Orgão 31 - IPREMSAF-INSTI.PREV.MUN.SAO FRANCISCO
Unidade 4 - GERENCIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Função 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 0046 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Objetivos DOTAR A AUTARQUIA COM MEIOS ADEQUADOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS, RACIONALIZANDO CUSTOS E AUMENTANDO A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. ADMINISTRAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO
VENCIMENTOS INTEGRAIS POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA, BEM COMO OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
VIGENTE.
Público Alvo_________ : Servidores público municipal__________________________________________________
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 64/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov.br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1103 E Q U IP /M A T . P E R M E N . 
G ER . DE BEN F. 
PR E VID .
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 0,00 7.863,00 7.863,00
2027 25 0,00 8.177,00 8.177,00
2028 25 0,00 8.488,00 8.488,00
2029 25 0,00 8.810,00 8.810,00
Total da ação para os exercícios 0,00 33.338,00 33.338,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2209 M A N U T E N Ç Ã O
G E R E N C IA DE
B E N E F ÍC IO S p r e v .
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 173.425,00 173.425,00
2027 12 0,00 180.360,00 180.360,00
2028 12 0,00 187.214,00 187.214,00
2029 12 0,00 194.329,00 194.329,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 735.328,00 735.328,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2210 M A N U T E N Ç Ã O 
P R O V E N T O S DE 
IN A T IV O S E P EN S.
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 0,00 30.618.500,00 30.618.500,00
2027 12 0,00 31.843.240,00 31.843.240,00
2028 12 0,00 33.053.283,00 33.053.283,00
2029 12 0,00 34.309.307,00 34.309.307,00
O Total da ação para os exercícios 0,00 129.824.330,00 129.824.330,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 0,00 52.987.317,00 52.987.317,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 0,00 55.106.806,00 55.106.806,00
2028 0,00 57.200.862,00 57.200.862,00
2029 0,00 59.374.498,00 59.374.498,00
0,00 224.669.483,00 224.669.483,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 65/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Versão: 1(15/07/2025)
r ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \
Orgão 41 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 1 - CORPO LEGISLATIVO
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa do Governo 4001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Objetivos LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO
ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO 
REGIMENTO INTERNO
Público Alvo_________ : Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2001 AUXÍLIOS div.aos
AGENTES POLÍTICOS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 104.500,00 0,00 104.500,00
2027 12 109.000,00 0,00 109.000,00
2028 12 113.500,00 0,00 113.500,00
2029 12 118.000,00 0,00 118.000,00
O Total da ação para os exercícios 445.000,00 0,00 445.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2002 REMUN.AGEN.POLIT.P/
PARC.UNICA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 2.612.500,00 0,00 2.612.500,00
2027 12 2.717.000,00 0,00 2.717.000,00
2028 12 2.820.500,00 0,00 2.820.500,00
2029 12 2.928.000,00 0,00 2.928.000,00
O Total da ação para os exercícios 11.078.000,00 0,00 11.078.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2003 DESPESAS DE VIAGEM 
VEREADORES
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 470.500,00 0,00 470.500,00
2027 12 489.500,00 0,00 489.500,00
2028 12 508.500,00 0,00 508.500,00
2029 12 528.000,00 0,00 528.000,00
O Total da ação para os exercícios 1.996.500,00 0,00 1.996.500,00
Jase: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pág 66/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
/ v.
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 41 -CAMARA MUNICIPAL
Unidade 1 - CORPO LEGISLATIVO
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa do Governo 4005 - FISC. ORÇAMENTARIA
Objetivos FISCALIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO
Público Alvo Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2004 F IS C A L IZ .F IN A N C E IR A 
E O R Ç A M E N T A R IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 42.000,00 0,00 42.000,00
2027 12 44.000,00 0,00 44.000,00
2028 12 46.000,00 0,00 46.000,00
2029 12 48.000,00 0,00 48.000,00
O Total da ação para os exercícios 180.000,00 0,00 180.000,00
Orgão 41 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 2 - SECRETARIA
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa do Governo 4003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CAMARA
Objetivos LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO 
ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO 
REGIMENTO INTERNO
Público Alvo Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇOES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2005 R E M U N E R A Ç Ã O D O S 
S E R V ID O R E S DA 
C A M A R A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 1.881.000,00 0,00 1.881.000,00
2027 12 1.957.000,00 0,00 1.957.000,00
2028 12 2.032.500,00 0,00 2.032.500,00
2029 12 2.110.500,00 0,00 2.110.500,00
O Total da ação para os exercícios 7.981.000,00 0,00 7.981.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:56 Pâg 67/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CN PJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco.mg. gov. br
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2006 M A N U T E C A O DAS 
A T IV ID A D E S DA 
C A M A R A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 953.500,00 0,00 953.500,00
2027 12 993.500,00 0,00 993.500,00
2028 12 1.033.000,00 0,00 1.033.000,00
2029 12 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
O Total da ação para os exercícios 4.054.000,00 0,00 4.054.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2007 C O N T R A T A Ç Ã O
P E S S O A L
T E M P .D E T E R M IN A D O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 115.000,00 0,00 115.000,00
2027 12 120.000,00 0,00 120.000,00
2028 12 125.000,00 0,00 125.000,00
2029 12 130.000,00 0,00 130.000,00
O Total da ação para os exercícios 490.000,00 0,00 490.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2008 R E G U L A . D É B IT O S 
D E S P . E XE R C . 
A N T E R IO R E S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 32.000,00 0,00 32.000,00
2027 12 34.000,00 0,00 34.000,00
2028 12 36.000,00 0,00 36.000,00
2029 12 38.000,00 0,00 38.000,00
O Total da ação para os exercícios 140.000,00 0,00 140.000,00
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 41 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 2 - SECRETARIA
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
Programa do Governo 4032 - PREV. SOCIAL AOS SERVIDORES E AGEN. POL
Objetivos LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS E 
EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO
Público Alvo Servidores e agentes políticos
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 68/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
\
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2009 R E G U L.D E B . C O M 
IN S T IT . DE 
P R E V ID Ê N C IA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 5.500,00 0,00 5.500,00
2027 12 6.000,00 0,00 6.000,00
2028 12 6.500,00 0,00 6.500,00
2029 12 7.000,00 0,00 7.000,00
O Total da ação para os exercícios 25.000,00 0,00 25.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2010 C O N T R IB .P R E V .P /
S E R V .E
A G .P O L I.T E R C E IR O S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 742.500,00 0,00 742.500,00
2027 12 773.000,00 0,00 773.000,00
2028 12 803.000,00 0,00 803.000,00
2029 12 834.000,00 0,00 834.000,00
O Total da ação para os exercícios 3.152.500,00 õõõi 3.152.500,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2011 P A G A M E N T O
P E N S IO N IS T A S
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 21.000,00 0,00 21.000,00
2027 12 22.000,00 0,00 22.000,00
2028 12 23.000,00 0,00 23.000,00
2029 12 24.000,00 0,00 24.000,00
O Total da ação para os exercícios 90.000,00 0,00 90.000,00
Orgão 41 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 2 - SECRETARIA
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa do Governo 4032 - PREV. SOCIAL AOS SERVIDORES E AGEN. POL
Objetivos LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS E 
EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO
Público Alvo Servidores e agentes políticos
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pàg 69/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
wmw. saofrancisco. mg. gov. br
r \
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2012 C O N T R IB .P R E V ID E N C I
A R IA
P /S E R V .E S T A T U T A R I
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 277.500,00 0,00 277.500,00
2027 12 289.000,00 0,00 289.000,00
2028 12 300.500,00 0,00 300.500,00
2029 12 312.500,00 0,00 312.500,00
O Total da ação para os exercícios 1.179.500,00 0,00 1.179.500,00
Orgão 41 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 3 - SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa do Governo 4003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CAMARA
Objetivos LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO 
ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO 
REGIMENTO INTERNO
Público Alvo Populaçao em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2013 M A N U T E N C A O D O S 
S E R V . G E R A IS 
C A M A R A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 313.500,00 0,00 313.500,00
2027 12 326.500,00 0,00 326.500,00
2028 12 339.000,00 0,00 339.000,00
2029 12 352.000,00 0,00 352.000,00
O Total da ação para os exercícios 1.331.000,00 0,00 1.331.000,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Fisica
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
2014 IN C E N T IV O A
F O R M .P R E P .S E R V .L E G
IS L A T IV O
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUAD
Meses 48 2026 12 5.500,00 0,00 5.500,00
2027 12 6.000,00 0,00 6.000,00
2028 12 6.500,00 0,00 6.500,00
2029 12 7.000,00 0,00 7.000,00
O Total da ação para os exercícios 25.000,00 0,00 25.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 70/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
í X
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Versão: 1(15/07/2025)
Orgão 41 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade 3 - SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA
Função 1 - LEGISLATIVO
Subfunção 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa do Governo 4090 - PROJETOS DIVERSOS
Objetivos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Público Alvo População em geral
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Título Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1001 A Q U IS IÇ A O DE
E Q U IP .M A T .P E R M .C A M
A R A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 565.000,00 0,00 565.000,00
2027 25 588.500,00 0,00 588.500,00
2028 25 612.000,00 0,00 612.000,00
2029 25 636.000,00 õõ õ1 636.000,00
Total da ação para os exercícios 2.401.500,00 0,00 2.401.500,00
Ação Produto Unidade de
Medida
Preço
Unitário
Meta Custo direto previsto p/ o execicio
Código Titulo Subtítulo/
Localizador
Ano Quant.
Física
Fonte de Recurso Total
Livres Vinculados
1002 C O N S T R .R E C U P .A M P L. 
D O P R É D IO D A C AM .
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
INVESTIMEN
TOS
DIVERSOS
Porcentagem 100 2026 25 303.500,00 0,00 303.500,00
2027 25 316.500,00 0,00 316.500,00
2028 25 329.500,00 0,00 329.500,00
2029 25 343.000,00 0,00 343.000,00
Total da ação para os exercícios 1.292.500,00 0,00 1.292.500,00
Ano Livres Vinculados Total
2026 8.445.000,00 0,00 8.445.000,00
TOTAL DO ORGÃO 2027 8.791.500,00 0,00 8.791.500,00
2028 9.135.000,00 0,00 9.135.000,00
2029 9.490.000,00 0,00 9.490.000,00
35.861.500,00 0,00 35.861.500,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 71/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO f N
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
RUA MONTES CLAROS, 243 PPA - 2026 - 2029
SAO FRANCISCO - MG Versão: 1(15/07/2025)
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov.br
_______________________________________ V
Ano Livres Vinculados Total
2026 156.286.120,00 250.509.692,00 406.795.812,00
TOTAL GERAL 2027 162.612.575,00 260.551.563,00 423.164.138,00
2028 168.867.858,00 270.474.714,00 439.342.572,00
2029 175.336.500,00 280.776.806,00 456.113.306,00
663.103.053,00 1.062.312.775,00 1.725.415.828,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 11:59:58 Pâg 72/72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa de Apoio as Políticas Públicas e Áreas Especiais 
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
ENCARGOS ESPECIAIS 
Administração Pública
Assegurar a execução de obrigações que a administração pública possui, garantindo a sustentabilidade e a regularidade das suas atividades e o cumprimento das suas 
responsabilidades
Ação: 1104 AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA
Finalidade: AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DA DÍVIDA
Especificação do Produto: Amortização da divida
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Projeto AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
Porcentagem 2026 25 240.350,00
2027 25 249.964,00
2028 25 259.463,00
2029 25 269.322,00
Total da ação para os exercidos 100 1.019.099,00
Ação: 2212 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
Finalidade: Encargos Com Parcelamento de Dívidas
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 167.200,00
CUSTEIO DE 2027 12 173.888,00
CARATER 2028 12 180.496,00
CONTINUADO 2029 r r 187.354,00
Total da ação para os exercícios 48 708.938,00
Ação: 2213 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Finalidade: Contribuição ao PASEP
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 1/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg.gov.br
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 522.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 543.400,00
CARATER 2028 12 564.050,00
CONTINUADO 2029 12 585.484,00
Total da ação para os exercidos 48 2.215.434,00
Ano Valor
2026 930.050,00
TOTAL PROGRAMA 2027 967.252,00
2028 1.004.009,00
Total dos Exercidos 2029 1.042.160,00
3.943.471,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 2/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov. br
,
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 0011 PROG. DE DIF.DE CULTUR.E PATR. HISTORICO
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOVER ACESSO A BENS E SERVIÇOS CULTURAIS À POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO.
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Ampliar o acesso à cultura e à memória, promovendo a valorização da identidade e da diversidade social e fortalecendo a conexão entre as pessoas e seu universo
sociocultural
Ação: 5039 IMOBILIZ. FUND MUNIC. PATRIM. HIST. CULT
Finalidade: FOMENTAR, PRESERVAR E PROMOVER O PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 48.665,00
2027 25 50.712,00
2028 25 52.740,00
2029 25 54.826,00
Total da ação para os exercícios 100 206.943,00
Ação: 6929 MANUT. ATIV. FUND. MUNIC. PRES. PAT. CUL
Finalidade: MANUT. ATIV. FUND. MUNIC. PRES. PAT. CUL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 136.895,00
CUSTEIO DE 2027 12 142.370,00
CARATER 2028 12 147.781,00
CONTINUADO 2029 12 153.397,00
Total da ação para os exercícios 48 580.443,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 3/116
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ano Valor
2026 185.560,00
TOTAL PROGRAMA 2027 193.082,00
2028 200.521,00
Total dos Exercícios 2029 208.223,00
787.386,00
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 4/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 0046 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
DOTAR A AUTARQUIA COM MEIOS ADEQUADOS PARA A GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS, RACIONALIZANDO CUSTOS E AUMENTANDO A EFICIÊNCIA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO 
VENCIMENTOS INTEGRAIS POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA, BEM COMO OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A 
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE,
Servidores público municipal
Oferece proteção financeira e social, garantindo meios de subsistência em situações de incerteza
Ação: 1103 EQUIP/MAT. PERMEN. GER. DE BENF. PREVID.
Finalidade: EQUIP/MAT. PERMEN. GER. DE BENF. PREVID.
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 7.863,00
2027 25 8.177,00
2028 25 8.488,00
2029 25 8.810,00
Total da ação para os exercícios 100 33.338,00
Ação: 2209 MANUTENÇÃO GERENCIA DE BENEFÍCIOS PREV.
Finalidade: MANUTENÇÃO GERENCIA DE BENEFÍCIOS PREV.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 173.425,00
CUSTEIO DE 2027 12 180.360,00
CARATER 2028 12 187.214,00
CONTINUADO 2029 12 194.329,00
Total da ação para os exercícios 48 735.328,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 5/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov.br
Ação: 2210 MANUTENÇÃO PROVENTOS DE INATIVOS E PENS.
Finalidade: MANUTENÇÃO PROVENTOS DE INATIVOS E PENS.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ■ -
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 30.723.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 31.951.920,00
CARATER 2028 12 33.166.093,00
CONTINUADO 2029 12 34.426.404,00
Total da ação para os exercícios 48 130.267.417,00
Ano Valor
2026 30.904.288,00
TOTAL PROGRAMA 2027 32.140.457,00
2028 33.361.795,00
Total dos Exercícios 2029 34.629.543,00
131.036.083,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 6/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www.saofrancisco.mg.gov.br
Programa: 0111 AÇÕES ADMINISTRATIVAS GERAIS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
DOS ÓRGÃOS PARA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
AO PÚBLICO
Público Alvo: Populaçao em geral
Justificativa: Busca por uma gestão eficiente, transparente e alinhada com as necessidades da população
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Ação: 1100 EQUIPAMENTOS/MAT. PERM. DIR. EXECUTIVA
Finalidade: EQUIPAMENTOS/MAT. PERM. DIR. EXECUTIVA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 31.350,00
2027 25 32.604,00
2028 25 33.843,00
2029 25 35.129,00
Total da ação para os exercícios 100 132.926,00
Ação: 1101 INSTALAÇÕES DO IPREMSAF
Finalidade: INSTALAÇÕES DO IPREMSAF
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 156.750,00
2027 25 163.020,00
2028 25 169.215,00
2029 25 175.645,00
Total da ação para os exercícios 100 664.630,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 7/116
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação: 1102 EQUIP./MAT. PERMANENTE GER. DE APOIO ADM
Finalidade: EQUIP./MAT. PERMANENTE GER. DE APOIO ADM
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
/ ------------------------------------------------------------------------------- \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 52.250,00
2027 25l 54.340,00
2028 25 56.405,00
2029 25 58.548,00
Total da ação para os exercícios 100 221.543,00
Ação: 2200 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Finalidade: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 239.853,00
CUSTEIO DE 2027 12 249.446,00
CARATER 2028 12 258.923,00
CONTINUADO 2029 12 268,765,00
Total da ação para os exercícios 48 1.016.987,00
Ação: 2201 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Finalidade: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 237.741,00
2027 12 247.253,00
2028 12 256.646,00
2029 12 266.399,00
Total da ação para os exercícios 48 1.008.039,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 8/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação: 2202 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-------------------------------------------------------- -
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 25.318,00
CUSTEIO DE 2027 12 26.332,00
CARATER 2028 12 27.330,00
CONTINUADO 2029 r r 28.370,00
Total da ação para os exercícios 48 107.350,00
Ação: 2204 MANUTENÇÃO GERENCIA DE APOIO ADM
Finalidade: MANUTENÇÃO GERENCIA DE APOIO ADM
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 484.784,00
CUSTEIO DE 2027 12 504.174,00
CARATER 2028 12 523.333,00
CONTINUADO 2029 12 543.221,00
Total da ação para os exercícios 48 2.055.512,00
Ação: 2205 DESPESAS AGUA/LUZ/TELEFONE/POSTAGEM
Finalidade: DESPESAS AGUA/LUZ/TELEFONE/POSTAGEM
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 23.588,00
CUSTEIO DE 2027 12 24.531,00
CARATER 2028 12 25.463,00
CONTINUADO 2029 12 26.431,00
Total da ação para os exercícios 48 100.013,00
Orcamento>Relatônos do PPA >Demonstrattvo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 PAg 9/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
Ação: 2206 DESPESAS COM ALUGUEIS E SEGUROS
Finalidade: DESPESAS COM ALUGUEIS E SEGUROS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 6.290,00
2027 12 6.542,00
2028 12 6.792,00
2029 iF 7.050,00
Total da ação para os exercícios 48 26.674,00
Ação: 2207 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS/ADMINISTRAT.
Finalidade: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS/ADMINISTRAT.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 7.863,00
2027 12 8.177,00
2028 12 8.488,00
2029 12 8.810,00
Total da ação para os exercícios 48l 33.338,00
Ação: 2208 ENCARGOS SOCIAIS
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
E TRABALHISTAS
ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 80.784,00
CUSTEIO DE 2027 12 84.015,00
CARATER 2028 12 87.208,00
CONTINUADO 2029 12 90.521,00
Total da ação para os exercícios 48 342.528,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 10/116
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
r-------------------------------------------------------------- X
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
___
Ano Valor
TOTAL PROGRAMA
2026 1.346.571,00
2027 1.400.434,00
2028 1.453.646,00
Total dos Exercícios 2029 1.508.889,00
5.709.540,00
Base. e-cidade — ' ~ —“ — ------------------------------------— ..........................................................................................................................................................................................................— ---------------------------------
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 11/116
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO f-----------------------------------------------------------------
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
RUA MONTES CLAROS, 243 PPA - 2026 - 2029
SAO FRANCISCO - MG Forma de Emissão: Analítico
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40 Perspectiva: 1(15/07/2025)
www. saofrancisco. mg. gov. br
Programa: 0114 NORMAS E AÇÕES FISCAIS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: NORMAS E AÇÕES FISCAIS DO CONSELHO
Público Alvo: Populaçao em geral
Justificativa: Garantir a boa gestão financeira e o equilíbrio das contas públicas, promovendo a responsabilidade fiscal e o cumprimento da legislação orçamentária e tributária
Ação: 2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ADM/FISCAL
Finalidade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ADM/FISCAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 149.958,00
CUSTEIO DE 2027 12 155.955,00
CARATER 2028 12 161.881,00
CONTINUADO 2029 12~ 168.033,00
Total da ação para os exercícios 48 635.827,00
Ano Valor
2026 149.958,00
TOTAL PROGRAMA 2027 155.955,00
2028 161.881,00
Total dos Exercícios 2029 168.033,00
635.827,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 12/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg.gov.br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
---------------------- ----------------------------------------------------- — -------------- i---------- - \
Programa: 1001 DEFESA INTERESSE PUB. PROC. JUDICIÁRIO
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: GARANTIR A ORDEM JURÍDICA E O INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Garantir a continuidade das atividades essenciais e a conformidade com a legislação vigente, assegurando a
DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA 
transparência e a eficiência do órgão na sua atuação
Ação: 5005 IMOBILIZAÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 10.450,00
2027 25 10.868,00
2028 25 11.281,00
2029 25 11.710,00
Total da ação para os exercícios 100 44.309,00
Ação: 6001 MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.497.736,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.557.645,00
CARATER 2028 12 1.616.836,00
CONTINUADO 2029 12 1.678.276,00
Total da ação para os exercícios 48 6.350.493,00
Ação: 6006 MAN/ DAS ATIVID/DA PROCURADORIA JURÍDICA
Finalidade: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das AçOe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael G uimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 p á 9 13/118
ummmm
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MC
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www saofrancisco.mg. gov. br
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
----------------------------------------------------- ^
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 693.154,00
CUSTEIO DE 2027 12 720.879,00
CARATER 2028 12 748.272,00
CONTINUADO 2029 Í2 l 776.708,00
Total da ação para os exercícios 48 2.939.013,00
Ano Valor
2026 2.201.340,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.289.392,00
2028 2.376.389,00
Total dos Exercícios 2029 2.466.694,00
9.333.815,00
Base. e-cidade
Orcamento>Relatónos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 14/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www.saofrancisco.mg.gov.br
Programa: 1002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: COORDENAR, ORDENAR E DAR FINALIDADE ÀS AÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PREFEITO, BEM COMO ASSESSORAR A
INTERLOCUÇÃO ENTRE DEMAIS SETORES DA PREFEITURA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES E SOCIEDADE COM O GESTOR MUNICIPAL 
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Garantir o bom funcionamento e a eficiência das atividades administrativas e de apoio ao prefeito e à gestão municipal
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ação: 5002 IMOBILIZAÇÕES GABINETE
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 10.000,00
2027 25 11.000,00
2028 25 12.000,00
2029 25 13.000,00
Total da ação para os exercícios 100 46.000,00
Ação: 6003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 2.036.872,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.118.346,00
CARATER 2028 12 2.198.845,00
CONTINUADO 2029 12 2.282.397,00
Total da ação para os exercidos 48 8.636.460,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 15/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco.mg. gov. br
Ação: 1102 EQUIP./MAT. PERMANENTE GER. DE APOIO ADM
Finalidade: EQUIP./MAT. PERMANENTE GER. DE APOIO ADM
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-----------------------------------------------------
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 52.250,00
DIVERSOS 2027 25 54.340,00
2028 25 56.405,00
2029 25 58.548,00
Total da ação para os exercícios 100 221.543,00
Ação: 2200 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Finalidade: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 239.853,00
CUSTEIO DE 2027 12 249.446,00
CARATER 2028 12 258.923,00
CONTINUADO 2029 12 268.765,00
Total da ação para os exercidos 48 1.016.987,00
Ação: 2201 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Finalidade: MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 237.741,00
CUSTEIO DE 2027 12 247.253,00
CARATER 2028 12 256.646,00
CONTINUADO 2029 12 266.399,00
Total da ação para os exercidos 48 1.008.039,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 8/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov.br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
---------------------------------------------------------------------------- V
Ano Valor
2026 1.346.571,00
TOTAL PROGRAMA 2027 1.400.434,00
2028 1.453.646,00
Total dos Exercícios 2029 1.508.889,00
5.709.540,00
-/)& >
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 11/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------- -
Programa: 0114 NORMAS E AÇÕES FISCAIS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: NORMAS E AÇÕES FISCAIS DO CONSELHO
Público Alvo: Populaçao em geral
Justificativa: Garantir a boa gestão financeira e o equilíbrio das contas públicas, promovendo a responsabilidade fiscal e o cumprimento da legislação orçamentária e tributária
Ação: 2203 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ADM/FISCAL
Finalidade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ADM/FISCAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 149.958,00
CUSTEIO DE 2027 12 155.955,00
CARATER 2028 12 161.881,00
CONTINUADO 2029 12 168.033,00
Total da ação para os exercícios 48~ 635.827,00
Ano Valor
2026 149.958,00
TOTAL PROGRAMA 2027 155.955,00
2028 161.881,00
Total dos Exercícios 2029 168.033,00
635.827,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 12/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
www. saofrancisco. mg. gov.br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ — —
Programa: 1001 DEFESA INTERESSE PUB. PROC. JUDICIÁRIO
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: GARANTIR A ORDEM JURÍDICA E O INTERESSE PÚBLICO NAS
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Garantir a continuidade das atividades essenciais e a conformidade
DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 
com a legislação vigente, assegurando a
DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA 
transparência e a eficiência do órgão na sua atuação
Ação: 5005 IMOBILIZAÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 10.450,00
2027 25 10.868,00
2028 25 11.281,00
2029 25 11.710,00
Total da ação para os exercidos 100 44.309,00
Ação: 6001 MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.497.736,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.557.645,00
CARATER 2028 12 1.616.836,00
CONTINUADO 2029 12 1.678.276,00
Total da ação para os exercidos 48 6.350.493,00
Ação: 6006 MAN/ DAS ATIVID/DA PROCURADORIA JURÍDICA
Finalidade: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 13/118
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Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------— .
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 693.154,00
CUSTEIO DE 2027 12 720.879,00
CARATER 2028 12 748.272,00
CONTINUADO 2029 12 776.708,00
Total da ação para os exercícios 48 2.939.013,00
Ano Valor
2026 2.201.340,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.289.392,00
2028 2.376.389,00
Total dos Exercícios 2029 2.466.694,00
9.333.815,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 14/116
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Programa: 1002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: COORDENAR, ORDENAR E DAR FINALIDADE ÀS AÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PREFEITO, BEM COMO ASSESSORAR A
INTERLOCUÇÃO ENTRE DEMAIS SETORES DA PREFEITURA, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES E SOCIEDADE COM O GESTOR MUNICIPAL 
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Garantir o bom funcionamento e a eficiência das atividades administrativas e de apoio ao prefeito e à gestão municipal
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ação: 5002 IMOBILIZAÇÕES GABINETE
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 10.000,00
2027 25 11.000,00
2028 25 12.000,00
2029 25 13.000,00
Total da ação para os exercícios 100 46.000,00
Ação: 6003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 2.036.872,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.118.346,00
CARATER 2028 12 2.198.845,00
CONTINUADO 2029 12 2.282.397,00
Total da ação para os exercícios 48 8.636.460,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 15/118
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Ano Valor
2026 217.680,00
TOTAL PROGRAMA 2027 226.606,00
2028 235.431,00
Total dos Exercícios 2029 244.572,00
924.289,00
/ \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pàg 18/118
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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ..
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 1003 CONTROLE INTERNO
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRGÃO.
População em geral
Garantir a legalidade, eficiência, economicidade e eficácia dos gastos públicos, assegurando que os objetivos da gestão sejam alcançados e promovendo a integridade e a 
confiabilidade da informação
Ação: 5007 IMOBILIZAÇOES CONTROLADORIA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES CONTROLADORIA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 7.000,00
2027 25 7.500,00
2028 25 8.000,00
2029 25 8.500,00
Total da ação para os exercícios 100 31.000,00
Ação: 6008 MANUT/ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Finalidade: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 210.680,00
CUSTEIO DE 2027 12 219.106,00
CARATER 2028 12 227.431,00
CONTINUADO 2029 12 236.072,00
Total da ação para os exercícios 48 893.289,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 17/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 217.680,00
TOTAL PROGRAMA 2027 226.606,00
2028 235.431,00
Total dos Exercícios 2029 244.572,00
924.289,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pàg 18/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 1010 PROGRAMA DE APOIO A OBRAS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOÇÃO DE MELHORIAS NOS AMBIENTES PÚBLICOS, ALMEJANDO MELHOR QUALIDADE
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Demonstrar a necessidade e os benefícios da obra, alinhados com a lei e o bem-estar social, visando
vida dos cidadãos
DOS SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS 
a otimização do investimento público e a melhoria da qualidade de
Ação: 5101 IMOBLIZAÇÕES SEC. INFRAESTRUTURA E DESEN
Finalidade: IMOBLIZAÇÕES DA SEC. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 562.733,00
2027 25 585.242,00
2028 25 607.482,00
2029 25 630.567,00
Total da ação para os exercícios 100 2.386.024,00
Ação: 5102 CONST. REFORM. AMPLIAÇÃO PRÉDIO PUBLICO
Finalidade: CONST. REFORM. AMPLIAÇÃO PRÉDIO PUBLICO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 435.787,00
2027 25 453.218,00
2028 25 470.441,00
2029 25 488.317,00
Total da ação para os exercícios 100 1.847.763,00
Ação: 5941 IMOBILIZAÇÕES DA SECRETARIA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA SECRETARIA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 19/118
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
f \
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 625.591,00
DIVERSOS 2027 25 650.614,00
2028 25 675.337,00
2029 25 701.000,00
Total da ação para os exercícios 100 2.652.542,00
Ação: 5942 IMOBILIZAÇÕES ESPAÇOS PÚBLICOS
Finalidade: Imobilizações espaços públicos
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 1.944.143,00
2027 25 2.021.908,00
2028 25 2.098.741,00
2029 25 2.178.493,00
Total da ação para os exercícios 100 8.243.285,00
Ação: 5946 INVESTIMENTOS EM
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
OBRAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS EM OBRAS PUBLICAS 
Investimentos realizados 
Orçamentária 
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 3.945.129,00
2027 25 4.103.234,00
2028 25 4.259.532,00
2029 25 4.421.484,00
Total da ação para os exercícios 100 16.729.379,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 20/116
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Ação: 6103 MANUT. ATIVIDADES SEC. INFRAESTRUTURA
Finalidade: MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
r \
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade DESP. DE Meses 2026 12 4.136.110,00
CUSTEIO DE 2027 12 4.301.554,00
CARATER 2028 12 4.465.014,00
CONTINUADO 2029 12 4.634.685,00
Total da ação para os exercícios 48 17.537.363,00
Ação: 6953 MANUTENÇÃO ATIVID. OBRAS E GESTÃO CONV
Finalidade: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Gestão de Convênios
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Atividade DESP. DE Meses 2026 12 3.030.677,00
CUSTEIO DE 2027 12 3.152.306,00
CARATER 2028 12 3.272.480,00
CONTINUADO 2029 12 3.397.199,00
Total da ação para os exercícios 48] 12.852.662,00
Ano Valor
TOTAL PROGRAMA
2026 14.680.170,00
2027 15.268.076,00
2028 15.849.027,00
Total dos Exercícios 2029 16.451.745,00
62.249.018,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 21/118
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/ \
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 1011 PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO PAISAGÍSTICA MUNICIPAL PROPICIANDO QUALIDADE DE VIDA.
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Organizar o crescimento urbano, promover um desenvolvimento sustentável, melhorar a qualidade de vida da população garantindo o acesso a serviços essenciais e
infraestruturas adequadas
Ação: 5104 IMOBILIZAÇÕES PLANEJ. E SERV. URBANOS
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO SETOR DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS URBANOS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 78.375,00
DIVERSOS 2027 25 81.510,00
2028 25 84.607,00
2029 25 87.823,00
Total da ação para os exercícios 100 332.315,00
Ação: 6106 MANUT. DAS ATIVIDADES PLAN. SERV. URBANO
Finalidade: MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PLANEJAMENTO SERVIÇOS URBANO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade DESP. DE Meses 2026 12 4.518.731,00
CUSTEIO DE 2027 12 4.699.861,00
CARATER 2028 12 4.878.822,00
CONTINUADO 2029 12 5.064.565,00
Total da ação para os exercícios 48 19.161.979,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 22/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 4.597.106,00
TOTAL PROGRAMA 2027 4.781.371,00
2028 4.963.429,00
Total dos Exercícios 2029 5.152.388,00
19.494.294,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 23/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Programa: 1012 HABITAÇÕES RURAIS
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O ACESSO A MORADIA ADEQUADA E LEGALIZADA.
População em geral
Reduzir o déficit habitacional, garantir moradia digna e infraestrutura adequada para agricultores familiares e trabalhadores rurais, além de combater a desigualdade social 
e promover o desenvolvimento sustentável do campo
Ação: 5107 CONST. REFORMA DE
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de implementação:
HABITAÇÕES RURAIS
CONST. REFORMA DE HABITAÇÕES RURAIS
Investimentos realizados
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 26.720,00
2027 25 27.889,00
2028 25 29.050,00
2029 25 30.235,00
Total da ação para os exercícios 100 113.894,00
Ano Valor
2026 26.720,00
TOTAL PROGRAMA 2027 27.889,00
2028 29.050,00
Total dos Exercícios 2029 30.235,00
113.894,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 24/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
( N
Programa: 1013 HABITAÇÕES URBANAS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM O ACESSO A MORADIA ADEQUADA E
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Reduzir o déficit habitacional, garantir moradia digna e acessível para famílias de
LEGALIZADA,
baixa e média renda, promover a ocupação urbana planejada e integrada
Ação: 5108 CONST. REFORMA DE HABITAÇÕES URBANAS
Finalidade: CONST. REFORMA DE HABITAÇÕES URBANAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 18.810,00
2027 25 19.563,00
2028 25 20.306,00
2029 25 21.077,00
Total da ação para os exercidos 100 79.756,00
Ano Valor
2026 18.810,00
TOTAL PROGRAMA 2027 19.563,00
2028 20.306,00
Total dos Exercícios 2029 21.077,00
79.756,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 25/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 1014 SANEAMENTO BÁSICO RURAI
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO A ZONA RURAL
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Promover a saúde pública, prevenção de doenças, melhoria
E PROPORCIONANDO 
da qualidade de vida da
QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA 
população do campo, proteção do meio ambiente
Ação: 5109 IMOBILIZAÇÕES SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 223.180,00
2027 25 232,207,00
2028 25 241.132,00
2029 25 250.377,00
Total da ação para os exercícios 100 946.896,00
Ação: 6110 MANUTENÇÃO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Finalidade: MANUTENÇÃO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.588.265,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.652.176,00
CARATER 2028 12 1.715.325,00
CONTINUADO 2029 12 1.780.855,00
Total da ação para os exercidos 48 6.736.621,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pàg 26/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Ano Valor
TOTAL PROGRAMA
2026 1.811.445,00
2027 1.884.383,00
2028 1.956.457,00
Total dos Exercícios 2029 2.031.232,00
7.683.517,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 27/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- — .
Programa: 1015 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO AOS MUNÍCIPES PROPORCIONANDO QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Promover a saúde pública através da prevenção de doenças de veiculação hídrica e vetorial, a melhoria da qualidade de vida da população, a sustentabilidade ambiental
Ação: 5111 IMOBILIZAÇOES-SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES -SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 644.405,00
2027 25l 670.361,00
2028 25 696.012,00
2029 25 722.619,00
Total da ação para os exercidos 100 2.733.397,00
Ação: 6112 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Finalidade: MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade DESP. DE Meses 2026 12 4.054.665,00
CUSTEIO DE 2027 12 4.217.332,00
CARATER 2028 12 4.378.028,00
CONTINUADO 2029 12 4.544.696,00
Total da ação para os exercícios 48 17.194.721,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 28/118
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ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 4.699.070,00
TOTAL PROGRAMA 2027 4.887.693,00
2028 5.074.040,00
Total dos Exercícios 2029 5.267.315,00
19.928.118,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 29/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-------------------------------------------------------------------------- - n
Programa: 1016 ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROPORCIONAR ABASTECIMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A POPULAÇÃO DE SÃO FRANCISCO.
Público Alvo:
Justificativa:
População em geral
Promover a segurança pública, bem-estar social, desenvolvimento econômico e eficiência energética no municipio
Ação: 5113 IMOBILIZAÇÕES-EXTENSÃO DE REDE PÚBLICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES-EXTENSÃO DE REDE PÚBLICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 2.382.600,00
DIVERSOS 2027 25 2.477.904,00
2028 25 2.572.065,00
2029 25 2.669.803,00
Total da ação para os exercidos 100 10.102.372,00
Ação: 6114 MANUTENÇÃO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Finalidade: MANUTENÇÃO - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 4.450.350,00
2027 Í2 l 4.628.664,00
2028 12 4.804.857,00
2029 12 4.987.688,00
Total da ação para os exercícios 48 18.871.559,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 30/118
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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- .
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 6.832.950,00
TOTAL PROGRAMA 2027 7.106.568,00
2028 7.376.922,00
Total dos Exercícios 2029 7.657.491,00
28.973.931,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 31/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------- -
Programa: 1017 APOIO AO TRANSPORTE MUNICIPAL
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOVER MELHORIAS NAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS, VISANDO: QUALIDADE DA MALHA VIÁRIA ESCOLAR; ESCOAMENTO D PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS; ABASTECIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS E OUTROS; LINHAS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, TRATAMENTO DE 
SAÚDE; ETC.
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Garantir a segurança e o conforto dos cidadãos, promover a mobilidade e o acesso à cidade, evitar acidentes, prevenir a degradação de infraestruturas e valorizar os
espaços urbanos
Ação: 5105 PAVIMENTAÇÃO DE
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
RUAS E AVENIDAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 
Investimentos realizados 
Orçamentária 
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 35.826.866,00
2027 25 37.259.940,00
2028 25l 38.675.817,00
2029 25 40.145.500,00
Total da ação para os exercícios 100 151.908.123,00
Ação: 5115 IMOBILIZAÇÕES - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 89.340,00
2027 25 93.014,00
2028 25 96.661,00
2029 25 100.390,00
Total da ação para os exercícios 100 379.405,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 32/116
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Ação: 5118 IMOBILIZAÇÕES TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------— --------------------------------------\
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 20.900,00
2027 25 21.736,00
2028 25 22.562,00
2029 25 23.419,00
Total da ação para os exercícios 100 88.617,00
Ação: 6116 CONSERVAÇÃO DE
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
ESTRADAS VICINAIS
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade ESTRADAS Meses 2026 12 2.113.434,00
VICINAIS 2027 12 2.239.151,00
CONSERVADAS 2028 121 2.365.488,00
2029 12 2.500.585,00
Total da ação para os exercícios 48 9.218.658,00
Ação: 6117 MANUT. ATIVID/DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Finalidade: MANUT. ATIVID/ DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade DESP. DE Meses 2026 12 3.039.255,00
CUSTEIO DE 2027 12 3.161.706,00
CARATER 2028 rP 3.282.699,00
CONTINUADO 2029 12 3.408.699,00
Total da ação para os exercícios 48 12.^2.359,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 33/11B
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Ação: 6119 MANUT.ATIVIDA/ DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
---------------------------------------------------- \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES Atividade DESP. DE Meses 2026 12 163.020,00
CUSTEIO DE 2027 12 169.541,00
CARATER 2028 r v 175.984,00
CONTINUADO 2029 12 182.671,00
Total da ação para os exercícios 48 691.216,00
Ano Valor
2026 41.252.815,00
TOTAL PROGRAMA 2027 42.945.088,00
2028 44.619.211,00
Total dos Exercícios 2029 46.361.264,00
175.178.378,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 34/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------— ------------------------------------------------ --
Programa: 2001 ADM.DA SEC.ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS BEM COMO O GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS.
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Otimizar a gestão pública, garantir a eficiência no uso dos recursos públicos, e prestar serviços de qualidade ao cidadão, através de uma administração transparente e
com responsabilidade fiscal
Ação: 0002 MANUTENÇÃO PGTO INATIVOS E PENSIONISTAS
Finalidade: PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS RECURSO PROPRIO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Operações
Especiais
DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 3.520.000,00
2027 12 3.661.000,00
2028 12 3.800.500,00
2029 12 3.945.000,00
Total da ação para os exercícios 48 14.926.500,00
Ação: 5201 IMOBILIZAÇÕES SEC. ADMINIST/ E FINANÇAS
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 501.363,00
2027 25 521.416,00
2028 25 541.302,00
2029 25 562.215,00
Total da ação para os exercícios 100 2.126.296,00
Ação: 6202 MAN/ ATIVIDADES SEC. ADMIN. E FINANÇAS
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMIN. E FINANÇAS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base. e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 35/116
RUA MONTES CLAROS, 243
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade DESP. DE Meses 2026 12 13.025.462,00
CUSTEIO DE 2027 12 13.546.478,00
CARATER 2028 12 14.061.246,00
CONTINUADO 2029 12 14.595.573,00
Total da ação para os exercícios 48 55.228.759,00
Ação: 6205 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 1.418.573,00
2027 12 1.475.515,00
2028 12 1.531.811,00
2029 12 1.590.632,00
Total da ação para os exercícios 48 6.016.531,00
Ação: 6809 TRANSFERÊNCIAS A
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
CONSÓRCIO PÚBLICO
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIO PÚBLICO
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade DESP. DE Meses 2026 12 580.322,00
CUSTEIO DE 2027 12 603.534,00
CARATER 2028 12 626.469,00
CONTINUADO 2029 12 650.276,00
Total da ação para os exercícios 48 2.460.601,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 36/118
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( 1 
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 19.045.720,00
TOTAL PROGRAMA 2027 19.807.943,00
2028 20.561.328,00
Total dos Exercícios 2029 21.343.696,00
80.758.687,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 37/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Programa: 2002 SEGURANÇA PÚBLICA
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: COMBATER A CRIMINALIDADE DESENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, ORDENAMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO
Público Alvo: 
Justificativa:
População em geral
Garantir o bem-estar social, protegendo o direito fundamental da cidadania à ordem e à tranquilidade
Ação: 5203 IMOBILIZAÇÕES CONVÊNIOS SEG/ PÚBLICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES CONVÊNIOS SEG/ PÚBLICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 7.000,00
2027 25 7.500,00
2028 25 8.000,00
2029 25 8.500,00
Total da ação para os exercícios 100 31.000,00
Ação: 5937 IMOBILIZAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL
Finalidade: Proteção de bens, serviços e logradouros publico municipais e instalações do município.
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 100.000,00
2027 25 104.000,00
2028 25 108.000,00
2029 2 5 1 113.000,00
Total da ação para os exercícios iõ õ 1 425.000,00
Ação: 6204 MANUT.CONVÊNIOS SEGURANÇA PÚBLICA
Finalidade: MANUT.CONVÊNIOS SEGURANÇA PÚBLICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 38/118
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
/
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 220.761,00
2027 12 230.011,00
2028 12 239.167,00
2029 rP 248.617,00
Total da ação para os exercícios 48 938.556,00
Ação: 6948 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Finalidade: Proteção de bens, serviços e logradouros publico municipais e instalações do município.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 234.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 246.000,00
CARATER 2028 12 257.500,00
CONTINUADO 2029 T? 270.000,00
Total da ação para os exercícios 48 1.008.000,00
Ano Valor
2026 562.261,00
TOTAL PROGRAMA 2027 587.511,00
2028 612.667,00
Total dos Exercícios 2029 640.117,00
2.402.556,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 39/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------—
Programa: 4001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO 
ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO 
Populaçao em geral
Garantir a continuidade e o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal
Ação: 2001 AUXÍLIOS
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
DIV.AOS AGENTES POLÍTICOS
AUXÍLIOS DIV.AOS AGENTES POLÍTICOS
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 104.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 109.000,00
CARATER 2028 12 113.500,00
CONTINUADO 2029 12 118.000,00
Total da ação para os exercícios 48 445.000,00
Ação: 2002 REMUN.AGEN.POLIT.P/PARC.UNICA
Finalidade: REMUN.AGEN.POLIT.P/PARC.UNICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 2.612.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.717.000,00
CARATER 2028 12 2.820.500,00
CONTINUADO 2029 12 2.928.000,00
Total da ação para os exercícios 48 11.078.000,00
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SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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Ação: 2003 DESPESAS DE VIAGEM VEREADORES
Finalidade: DESPESAS DE VIAGEM VEREADORES
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 470.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 489.500,00
CARATER 2028 12 508.500,00
CONTINUADO 2029 12 528.000,00
Total da ação para os exercícios 48 1.996.500,00
Ano Valor
2026 3.187.500,00
TOTAL PROGRAMA 2027 3.315.500,00
2028 3.442.500,00
Total dos Exercícios 2029 3.574.000,00
13.519.500,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 42/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Programa: 4003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CAMARA
Programa Finalístico
Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO 
ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO 
Populaçao em geral
Garantir a continuidade e o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
-------------------------------------------------------- - >
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ação: 2005 REMUNERAÇÃO
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
DOS SERVIDORES DA CAMARA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$ CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 1.881.000,00
2027 12 1.957.000,00
2028 12 2.032.500,00
2029 12 2.110.500,00
Total da ação para os exercícios 4fT 7.981.000,00
Ação: 2006 MANUTECAO
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
DAS ATIVIDADES DA CAMARA
MANUTECAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 953.500,00
2027 12 993.500,00
2028 12 1.033.000,00
2029 12 1.074.000,00
Total da ação para os exercícios 48 4.054.000,00
Oreamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 1 2:01:36 Pàg 43/116
RUA MONTES CLAROS, 243
S/40 FRANCISCO - MC
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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Ação: 2007 CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMP. DETERMINADO
Finalidade: CONTRATAÇÃO PESSOAL TEMP.DETERMINADO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Valor R$ CAMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 115.000,00
2027 12 120.000,00
2028 12 125.000,00
2029 12 130.000,00
Total da ação para os exercícios 48 490.000,00
Ação: 2008 REGULA. DÉBITOS DESP. EXERC. ANTERIORES
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
REGULA. DÉBITOS DESP. 
Atividades mantidas 
Orçamentária 
Direta
EXERC. ANTERIORES
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$ UAMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 32.000,00
2027 12 34.000,00
2028 12 36.000,00
2029 12 38.000,00
Total da ação para os exercícios 48 140.000,00
Ação: 2013 MANUTENCAO
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
DOS SERV. GERAIS CAMARA
MANUTENCAO DOS SERV. GERAIS CAMARA
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$ CAMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 313.500,00
2027 12 326.500,00
2028 12 339.000,00
2029 12 352 000 00
Total da ação para os exercícios 48 1.331,000,00
Orcamen,o>Retatóríos do PPA>Demonslraliv0 das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exero: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36
Pâg 44/116
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov.br
Ação: 2014 INCENTIVO A FORM.PREP.SERV.LEGISLATIVO
Finalidade: INCENTIVO A FORM.PREP.SERV.LEGISLATIVO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------
J
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 5.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 6.000,00
CARATER 2028 12 6.500,00
CONTINUADO 2029 12 7.000,00
Total da ação para os exercícios 48 25.000,00
Ano Valor
2026 3.300.500,00
TOTAL PROGRAMA 2027 3.437.000,00
2028 3.572.000,00
Total dos Exercícios 2029 3.711.500,00
14.021.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 45/116
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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( \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 4005 FISC. ORÇAMENTARIA
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
FISCALIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO 
Populaçao em geral
Garantir que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência e legalidade, protegendo os interesses da sociedade
Ação: 2004 FISCALIZ.FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Finalidade: FISCALIZ.FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 42.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 44.000,00
CARATER 2028 12 46.000,00
CONTINUADO 2029 12 48.000,00
Total da ação para os exercícios 48 180.000,00
Ano Valor
2026 42.000,00
TOTAL PROGRAMA 2027 44.000,00
2028 46.000,00
Total dos Exercícios 2029 48.000,00
180.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 46/116
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov. br
---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ..
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 4032 PREV. SOCIAL AOS SERVIDORES E AGEN. POL
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO
ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO 
Público Alvo: Servidores e agentes políticos
Justificativa: Garantir proteção social contra riscos como velhice, invalidez, doença e morte, sendo um direito de cidadania que visa assegurar meios de subsistência e melhorar as
condições de vida em situações de incapacidade ou necessidade
Ação: 2009 REGUL.DEB. COM INSTIT. DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: REGUL.DEB. COM INSTIT. DE PREVIDÊNCIA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 5.500,00
2027 12 6.000,00
2028 12 6.500,00
2029 12 7.000,00
Total da ação para os exercícios 48 25.000,00
Ação: 2010 CONTRIB.PREV.P/SERV.E AG.POLI.TERCEIROS
Finalidade: CONTRIB.PREV.P/ SERV.E AG.POLI.TERCEIROS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 742.500,00
2027 12 773.000,00
2028 12 803.000,00
2029 12 834.000,00
Total da ação para os exercícios 48 3.152.500,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 47/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Ação: 2011 PAGAMENTO PENSIONISTAS
Finalidade: PAGAMENTO PENSIONISTAS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------ N
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 21.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 22.000,00
CARATER 2028 12 23.000,00
CONTINUADO 2029 12 24.000,00
Total da ação para os exercícios 48 90.000,00
Ação: 2012 CONTRIB.PREVIDENCIARIA P/SERV.ESTATUTARI
Finalidade: CONTRIB.PREVIDENCIARIA P/SERV.ESTATUTARI
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 277.500,00
2027 12 289.000,00
2028 12 300.500,00
2029 12 312.500,00
Total da ação para os exercícios 48 1.179.500,00
Ano Valor
2026 1.046.500,00
TOTAL PROGRAMA 2027 1.090.000,00
2028 1.133.000,00
Total dos Exercícios 2029 1.177.500,00
4.447.000,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orv2_demoslrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 48/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
f \
Programa: 4090 PROJETOS DIVERSOS
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
População em geral
Promover a melhoria da infraestrutura, da tecnologia, dos equipamentos e dos serviços que suportam a atividade legislativa e administrativa da casa
Ação: 1001 AQUISIÇAO DE EQUIP.MAT.PERM.CAMARA
Finalidade: AQUISIÇAO DE EQUIP.MAT.PERM.CAMARA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 565.000,00
DIVERSOS 2027 25 588.500,00
2028 25 612.000,00
2029 25 636.000,00
Total da ação para os exercícios 100 2.401.500,00
Ação: 1002 CONSTR.RECUP.AMPL.DO PRÉDIO DA CAM.
Finalidade: CONSTR.RECUP.AMPL.DO PRÉDIO DA CAM.
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
CÂMARA MUNICIPAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 303.500,00
2027 25 316.500,00
2028 25 329.500,00
2029 25 343.000,00
Total da ação para os exercícios 100 1.292.500,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 49/116
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r-----------------------------------------------------------------------------------------------------s
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 868.500,00
TOTAL PROGRAMA 2027 905.000,00
2028 941.500,00
Total dos Exercícios 2029 979.000,00
3.694.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 50/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Forma de Emissão: Analítico
Perspectiva: 1 (15/07/2025)
—
Programa: 5002 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Programa Finalistico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
PROMOVER A PROTEÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE E SAÚDE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO À MOBILIZAÇÃO E À 
FORMAÇÃO DA SOCIEDADE PARA AS PRÁTICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E EM ESPECIAL PARA A PRODUÇÃO E O CONSUMO SUSTENTÁVEIS. 
População em geral
Justificativa: Garantir a sobrevivência da vida no planeta, que depende de recursos naturais como água, ar e alimentos, e de manter o equilibrio ecológico
Ação: 5503 IMOBILIZAÇÕES E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Finalidade: ADQUIRIR MOVEIS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, OBRAS E INSTALAÇÕES DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MEIO AMBIENTE
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 103.275,00
2027 25 107.406,00
2028 25 111.487,00
2029 25 115.724,00
Total da ação para os exercícios 100 437.892,00
Ação: 6504 MANUT. ATIVIDADES GESTÃO AMBIENTAL
Finalidade: MANUT. ATIVIDADES GESTÃO AMBIENTAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.237.026,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.286.505,00
CARATER 2028 12 1.335.393,00
CONTINUADO 2029 12 1.386.139,00
Total da ação para os exercícios 48 5.245.063,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demor>strativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 51/118
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Ano Valor
2026 1.340.301,00
TOTAL PROGRAMA 2027 1.393.911,00
2028 1.446.880,00
Total dos Exercícios 2029 1.501.863,00
5.682.955,00
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------ ^
Base: e-cidade
Orcamento>Relat6rios do PPA>Demonstrativo das Aç6e orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 52/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------- — \
Programa: 5003 PROG.DE DESENVOLV.RURAL SUSTENTÁVEL
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO
Público Alvo: Produtores rurais (especialmente pequenos e médios e familiares)
Justificativa: Aumentar a renda dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, melhorando suas condições
criação de mais empregos
AMBIENTE.
de vida e trabalho através da adoção de práticas mais eficientes e da
5506 REFORMA E AMPL. DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
REFORMA E AMPL. DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Ação:
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Investimentos realizados
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 185.488,00
2027 25 192.907,00
2028 25 200.238,00
2029 25 207.846,00
Total da ação para os exercícios 100 786.479,00
Ação: 5952 IMOBILIZAÇÕES DA SECRETARIA AGRICULTURA
Finalidade: Realizar investimentos da Secretaria Municipal de Agricultura
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 3.469.400,00
2027 25 3.608.176,00
2028 2 ? 3.745.287,00
2029 25 3.887.607,00
Total da ação para os exercícios 100 14.710.470,00
Ação: 6510 MANUT.CONV. E PARCERIAS Cl ENTIDADES
Finalidade: MANUT.CONV. E PARCERIAS Cl ENTIDADES
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 53/118
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-------------------------------- -------------------------- -
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.253.269,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.303.399,00
CARATER 2028 12 1.352.927,00
CONTINUADO 2029 1? 1.404.340,00
Total da ação para os exercícios 48 5.313.935,00
Ação: 6970 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. AGRICULTU
Finalidade: Manutenção das atividades da Secretaria
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Municipal de Agricultura
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.019.954,00
CUSTEIO DE 2027 Í2 l 1.060.751,00
CARATER 2028 12 1.101.060,00
CONTINUADO 2029 12 1.142.899,00
Total da ação para os exercícios 48 4.324.664,00
Ano Valor
2026 5.928.111,00
TOTAL PROGRAMA 2027 6.165.233,00
2028 6.399.512,00
Total dos Exercícios 2029 6.642.692,00
25.135.548,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 54/118
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Programa: 6001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: GARANTIR A EFICIÊNCIA, A EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRGÃO.
Público Alvo: Gestores e servidores públicos
Justificativa: Garantir a eficiência, a qualidade e a equidade do sistema educacional
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ação: 5601 IMOBILIZAÇÕES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 309.000,00
DIVERSOS 2027 25 321.360,00
2028 25 333.620,00
2029 25 346.693,00
Total da ação para os exercícios 100 1.310.673,00
Ação: 6602 MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. EDUCAÇÃO
Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. EDUCAÇÃO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 5.825.324,00
CUSTEIO DE 2027 12 6.058.715,00
CARATER 2028 12 6.289.313,00
CONTINUADO 2029 12 6.528.656,00
Total da ação para os exercícios 48 24.702.008,00
Ação: 6605 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INTITUCIONAL
Finalidade: COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INTITUCIONAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira E xerc. 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 55/116
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Forma de Implementação: Direta
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------..
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 41.800,00
CUSTEIO DE 2027 12 43.472,00
CARATER 2028 12 45.124,00
CONTINUADO 2029 12 46.839,00
Total da ação para os exercícios 48~ 177.235,00
Ano Valor
2026 6.176.124,00
TOTAL PROGRAMA 2027 6.423.547,00
2028 6.668.057,00
Total dos Exercícios 2029 6.922.188,00
26.189.916,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 56/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------- — \
Programa: 6002 QUALIF.E VALORIZ.DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalistico
Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E PROMOVER A FORMAÇÃO 
PERMANENTE PARA GARANTIR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DA EDUCAÇÃO EM SÃO FRANCISCO.
Profissionais da educação
linvestir na formação e qualificação dos educadores, assegurando que tenham as ferramentas necessárias para oferecer um ensino de qualidade.
Ação: 6603 DESENV. E CAPAC. DOS CONSELHOS MUNICIPAI
Finalidade: DESENV. E CAPAC. DOS CONSELHOS MUNICIPAI
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 20.630,00
CUSTEIO DE 2027 12 22.215,00
CARATER 2028 12 23.793,00
CONTINUADO 2029 12 25.394,00
Total da ação para os exercícios 48 92.032,00
Ano Valor
2026 20.630,00
TOTAL PROGRAMA 2027 22.215,00
2028 23.793,00
Total dos Exercidos 2029 25.394,00
92.032,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 57/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------—
Programa: 6003 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O 
DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, BEM COMO PROMOVER A FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES 
SAUDÁVEIS.
Alunos da rede publica municipal
TRABALHAR COM O CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. O PODER PÚBLICO INCORPORA EM SUA PROGRAMÁTICA A 
RESPONSABILIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA ASSEGURAR O ACESSO A TODOS OS CIDADÃOS A UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Ação: 6606 MANUT
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
. DAS ATIVID.DA ALIM. ESCOLAR
MANUT. DAS ATIVID.DA ALIM. ESCOLAR
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade ALUNOS
ALIMENTADOS
Meses 2026 12 2.654.300,00
2027 12 2.760.472,00
2028 12 2.865.370,00
2029 12 2.974.255,00
Total da ação para os exercícios 48 11.254.397,00
Ano Valor
2026 2.654.300,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.760.472,00
2028 2.865.370,00
Total dos Exercícios 2029 2.974.255,00
11.254.397,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 58/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 6004 MELHORIA E REVITALIZ.DA EDCUAÇÃO BÁSICA
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo: 
Justificativa:
Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
ASSEGURAR A IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL; 
CAPACITAR A CRIANÇA PARA INICIAR O PROCESSO PEDAGÓGICO, PROPORCIONANDO-LHE A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES QUE 
PROMOVAM O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FÍSICO E INTELECTUAL.
ESTUDANTES E DOCENTES, GESTORES E COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA REDE DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS 
NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE EFETIVEM A DIRETRIZ POLÍTICA-PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES 
DE ENSINO
Ação: 5607 IMOMIBILIZAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: IMOMIBILIZAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Investimentos realizados
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 4.502.905,00
2027 25 4.683.021,00
2028 25 4.860.976,00
2029 25 5.045.692,00
Total da ação para os exercícios 100 19.092.594,00
Ação: 5619 IMOBILIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Finalidade: IMOBILIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 815.100,00
2027 25 847.704,00
2028 25 879.915,00
2029 25 913.353,00
Total da ação para os exercícios 100 3.456.072,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 59/118
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Ação: 5622 IMOBILIZAÇÕES DO ENSINO ESPECIAL
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO ENSINO ESPECIAL
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
----------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------\
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 20.900,00
2027 25 21.736,00
2028 25 22.561,00
2029 25 23.420,00
Total da ação para os exercícios 100 88.617,00
Ação: 6611 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 8.707.065,00
CUSTEIO DE 2027 12 9.056.707,00
CARATER 2028 12 9.402.210,00
CONTINUADO 2029 12 9.761.167,00
Total da ação para os exercícios 48 36.927.149,00
Ação: 6612 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTER
Finalidade: MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTER
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade CORPO Meses 2026 12 22.159.225,00
DOCENTE 2027 12 23.045.594,00
REMUNERADO 2028 12 23.921.327,00
2029 12 24.830.337,00
Total da ação para os exercícios 4fT 93.95^.483,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 60/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg.gov.br
Ação: 6620 MANUTENÇÃO DOS PROF.DO MAGISTERIO-CRECHE
Finalidade: MANUTENÇÃO DOS PROF. DO MAGISTERIO/CRECHE
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(16/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 2.831.950,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.945.228,00
CARATER 2028 12 3.057.147,00
CONTINUADO 2029 12 3.173.319,00
Total da ação para os exercícios 48 12.007.644,00
Ação: 6621 MANUT. ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL/CRECHE
Finalidade: MANUT. ATIVIDADES DO ENS. INFANTIL/CRECHE
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 2.037.895,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.120.111,00
CARATER 2028 12 2.201.358,00
CONTINUADO 2029 12 2.285.637,00
Total da ação para os exercícios 48 8.645.001,00
Ação: 6623 MANUT. DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Finalidade: MANUT. DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 318.725,00
CUSTEIO DE 2027 12 331.474,00
CARATER 2028 12 344.070,00
CONTINUADO 2029 12 357.144,00
Total da ação para os exercícios 48 1.351.413,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 61/118
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Ação: 6624 MANUT. DAS AT1V. DO ENSINO ESPECIAL
Finalidade: MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO ESPECIAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 337.351,00
CUSTEIO DE 2027 12 350.845,00
CARATER 2028 12 364.188,00
CONTINUADO 2029 12 378.502,00
Total da ação para os exercícios 48 1.430.886,00
Ação: 6934 MANUTENÇÃO DO PROG. BRASIL CARINHOSO
Finalidade: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE ZERO A 48 MESES.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 53.295,00
CUSTEIO DE 2027 12 55.427,00
CARATER 2028 12 57.533,00
CONTINUADO 2029 12 59.719,00
Total da ação para os exercícios 48 225.974,00
Ação: 6937 MANUT. DOS PROF. MAGISTÉRIO/PRÉ ESCOLA
Finalidade: MANUTENÇÃO DOS PROFESSORES. MAGISTÉRIO/PRÉ ESCOLA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 11.735.350,00
CUSTEIO DE 2027 12 12.204.764,00
CARATER 2028 12 12.668.545,00
CONTINUADO 2029 12 13.149.950,00
Total da ação para os exercícios 48 49.758.609,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 62/118
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Ação: 6938 MANUT.ATIV. ENS. INFANTIL/PRÉ ESCOLA
Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL/PRÉ ESCOLA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 3.535.750,00
CUSTEIO DE 2027 12 3.677.280,00
CARATER 2028 12 3.817.130,00
CONTINUADO 2029 12 3.962.737,00
Total da ação para os exercícios 48 14.992.897,00
Ação: 6951 MANUT.ATIV.DA ASSOC.BRASIL.EDUC.CIV.MILI
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA EDUCAÇÃO CÍVICO MILITAR
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 689.700,00
CUSTEIO DE 2027 12 717.288,00
CARATER 2028 12 744.545,00
CONTINUADO 2029 12 772.838,00
Total da ação para os exercícios 48 2.924.371,00
Ano Valor
2026 57.745.211,00
TOTAL PROGRAMA 2027 60.057.179,00
2028 62.341.505,00
Total dos Exercícios 2029 64.713.815,00
244.857.710,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 63/118
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ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Programa: 6005 APOIO A REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE E AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PRESTADOS À POPULAÇÃO.
Público Alvo: Rede Pública de Educação Básica
Justificativa: Modernizar infraestruturas obsoletas, assegurar a inclusão e acessibilidade, atender às novas demandas curriculares, otimizar o uso de recursos e fortalecer o
desenvolvimento de comunidades escolares mais seguras e eficientes
Ação: 5608 CONSTRUC. REFORMA AMPL.QUADRAS POLIESPO
Finalidade: CONSTRUC. REFORMA AMPL.QUADRAS POLIESPO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE OBRAS Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 1.672.000,00
2027 25 1.738.880,00
2028 25 1.804.958,00
2029 25 1.873.546,00
Total da ação para os exercícios 100 7.089.384,00
Ação: 5609 CONST. REFOR. AMPLI. DE UNIDADES ESCOLAR
Finalidade: CONST. REFOR. AMPLI. DE UNIDADES ESCOLAR
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 8.464.500,00
2027 25 8.803.080,00
2028 25 9.137.597,00
2029 25 9.484.826,00
Total da ação para os exercícios 100 35.890.003,00
Ação: 5610 IMOBILIZAÇÕES DA REDE FÍSICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA REDE FÍSICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 64/118
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SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------■ \
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 418.000,00
2027 25 434.720,00
2028 25 451.240,00
2029 25 468.386,00
Total da ação para os exercícios 100 1.772.346,00
Ano Valor
2026 10.554.500,00
TOTAL PROGRAMA 2027 10.976.680,00
2028 11.393.795,00
Total dos Exercícios 2029 11.826.758,00
44.751.733,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 65/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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Programa: 6006 ESCOLA ACESSÍVEL
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA
NA ESCOLA.
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------\
Público Alvo: Alunos da rede pública municipal
Justificativa: Assegurar que todos os alunos, independentemente de sua localidade (rural ou urbana), tenham condições de chegar à escola e se manter estudando, evitando a evasão
escolar
Ação: 5614 IMOBILAÇOES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: IMOBILAÇOES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 1.672.000,00
2027 25 1.738.880,00
2028 25 1.804.957,00
2029 25 1.873.546,00
Total da ação para os exercícios 100 7.089.383,00
Ação: 6615 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade ALUNOS Meses 2026 12 17.698.120,00
ATENDIDOS NA 2027 12 18.406.045,00
REDE PÚBLICA 2028 12 19.105.477,00
2029 r r 19.831.483,00
Total da ação para os exercícios 48 75.041.125,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 66/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
TOTAL PROGRAMA
2026 19.370.120,00
2027 20.144.925,00
2028 20.910.434,00
Total dos Exercícios 2029 21.705.029,00
82.130.508,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 67/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
/■ ....— ------------------------------------------------------------------------------------------------------ X
Programa: 6007 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDD
Tipo de Programa: Programa Finalfstico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: Objetiva o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica.
Público Alvo: Escolas públicas da educação básica e especial
Justificativa: Oferecer assistência financeira suplementar às escolas para que atendam às suas necessidades prioritárias, visando a melhoria da infraestrutura física e pedagógica
Ação: 6618 MANUTENÇÃO DO
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
PROGRAMA PDDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 10.450,00
CUSTEIO DE 2027 12 10.868,00
CARATER 2028 12 11.281,00
CONTINUADO 2029 121 11.710,00
Total da ação para os exercícios 48 44.309,00
Ano Valor
2026 10.450,00
TOTAL PROGRAMA 2027 10.868,00
2028 11.281,00
Total dos Exercícios 2029 11.710,00
44.309,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 68/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------- -------------- —----------- - \
Programa: 6008 ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME A MODALIDADE DE ENSINO MÉDIO RURAL INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, 
VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS E À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA.
Alunos da rede pública
Preparar os estudantes para o mundo do trabalho, preencher a demanda por profissionais qualificados, promover a inclusão social e econômica
Ação: 5628 IMOBILIZAÇOES DO ENS.PROFISSIONALIZANTE
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO ENS.PROFISSIONALIZANTE
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 20.900,00
2027 25 21.736,00
2028 25 22.562,00
2029 25Í 23.420,00
Total da ação para os exercícios 100 88.618,00
Ação: 5939 IMOBILIZAÇOES EFA-ESCOLA FAMÍLIA AGRICO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA EFA - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 52.250,00
2027 25 54.340,00
2028 25 56.405,00
2029 25 58.548,00
Total da ação para os exercícios 100 221.543,00
Ação: 6629 MANUT.DAS ATIVID.DO ENS.PROFISSIONALIZ.
Finalidade: MANUT.DAS ATIVID.DO ENS.PROFISSIONALIZ.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 69/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov. br
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
----------------------------------------------------------------------------------------------- — \
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 242.440,00
CUSTEIO DE 2027 12 252.138,00
CARATER 2028 12 261.718,00
CONTINUADO 2029 12 271.664,00
Total da ação para os exercícios 48 1.027.960,00
Ação: 6630 MANUT.DAS ATIVI.DA EFA-ESC.FAM.AGRÍCOLA
Finalidade: MANUT.DAS ATIVI.DA EFA-ESC.FAM .AGRÍCOLA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 209.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 217.360,00
CARATER 2028 121 225.620,00
CONTINUADO 2029 12 234.193,00
Total da ação para os exercícios 48 886.173,00
Ano Valor
2026 524.590,00
TOTAL PROGRAMA 2027 545.574,00
2028 566.305,00
Total dos Exercícios 2029 587.825,00
2.224.294,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 70/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
f ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Programa: 6009 ATENDIMENTO AO ENSINO SUPERIOR
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: IMPLEMENTAR POLÍTICA PÚBLICAS EDUCACIONAIS, VISANDO AO ATENDIMENTO E APOIO AOS ALUNOS GARANTINDO OPORTUNIDADES DE ACESSO,
PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR.
Público Alvo: Alunos da rede pública
Justificativa: Facilitar o ingresso de estudantes, especialmente de grupos vulneráveis, no ensino superior, promovendo a igualdade de oportunidades
Ação: 5625 IMOBILIZAÇOES ENSINO SUPERIOR
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES ENSINO SUPERIOR
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 41.800,00
2027 25 43.472,00
2028 25 45.124,00
2029 25 46.838,00
Total da ação para os exercícios 100 177.234,00
Ação: 6626 APOIO AOS UNIVERSITÁRIOS
Finalidade: APOIO AOS UNIVERSITÁRIOS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 225.225,00
CUSTEIO DE 2027 12 234.794,00
CARATER 2028 12 244.260,00
CONTINUADO 2029 12 254.048,00
Total da ação para os exercícios 48 958.327,00
Ação: 6627 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Finalidade: MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 71/118
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 626.230,00
CUSTEIO DE 2027 12 652.059,00
CARATER 2028 12 677.590,00
CONTINUADO 2029 12 704.054,00
Total da ação para os exercícios 48 2.659.933,00
Ano Valor
2026 893.255,00
TOTAL PROGRAMA 2027 930.325,00
2028 966.974,00
Total dos Exercícios 2029 1.004.940,00
3.795.494,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 72/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
---------------------------------------------------------
Programa: 6011 ALFABETIZAR PROSSEGUIR E AVANÇAR
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: REDUZIR O ANALFABETISMO EM NOSSO MUNICÍPIO E DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A FORMAÇÃO INTEGRAL E A CONSTRUÇÃO DA
AUTONOMIA E DA EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS GARANTINDO A CONTINUIDADE DE SEUS ESTUDOS.
Público Alvo: Jovens e adultos que não completaram a educação básica na idade regular
Justificativa: Reparar perdas educacionais, equalizar oportunidades e qualificar indivíduos para uma vida cidadã mais plena e um futuro promissor.
Ação: 6632 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PEJA
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PEJA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 86.475,00
CUSTEIO DE 2027 12 90.774,00
CARATER 2028 12 95.045,00
CONTINUADO 2029 i r 99.403,00
Total da ação para os exercícios 48 371.697,00
Ano Valor
2026 86.475,00
TOTAL PROGRAMA 2027 90.774,00
2028 95.045,00
Total dos Exercícios 2029 99.403,00
371.697,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo dasAçõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 73/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Programa: 7001 ADM. SEC. DE ESPORTE LAZER E CULTURA
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
DISPONIBILIZAR E MODERNIZAR ÁREAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, CULTURA E LAZER, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
ADEQUADOS À PRÁTICA ESPORTIVA.
População em geral
Promover do desenvolvimento humano e da qualidade de vida através do acesso democrático á prática de atividades físicas, esportivas e culturais
Ação: 5701 IMOBILIZ. DA SEC.CULT.TURIMO ESP.LAZER
Finalidade: IMOBILIZ. DA SEC.CULT.TURIMO ESP.LAZER
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 110.052,00
2027 25 114.654,00
2028 25 119.213,00
2029 25 123.907,00
Total da ação para os exercícios 100 467.826,00
Ação: 6702 ADMINISTR.DA SEC.CULT.TURIS.ESP.LAZER
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.151.584,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.197.947,00
CARATER 2028 12 1.243.759,00
CONTINUADO 2029 12 1.291.294,00
Total da ação para os exercícios 48 4.884.584,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 74/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS
PPA - 2026 - 2029
Forma de Emissão: Analítico
Perspectiva: 1 (15/07/2025)
-------------------------------------------
Ano Valor
2026 1.261.636,00
TOTAL PROGRAMA 2027 1.312.601,00
2028 1.362.972,00
Total dos Exercícios 2029 1.415.201,00
5.352.410,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 75/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \
Programa: 7002 ATENDIMENTO ATIVIDADES CULTURAIS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: FOMENTAR E PROMOVER O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Preservar da memória e identidade de um povo, garantindo o direito à compreensão
as raízes
FRANCISCO
do universo sociocultural e fomentando a valorização da diversidade e a conexão com
Ação: 5703 IMOBILIZ.PARA PATRIM.HISTÓR.E CULTURAL
Finalidade: IMOBILIZ.PARA PATRIM.HISTÓR.E CULTURAL
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 230.450,00
2027 25 239.868,00
2028 25 249.281,00
2029 25 259.710,00
Total da ação para os exercidos 100 979.309,00
Ação: 6704 MANUT.ATIVIDADES PATRIM.HIST.E CULTURAL
Finalidade: MANUT.ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.396.898,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.453.372,00
CARATER 2028 12 1.509.184,00
CONTINUADO 2029 12 1.567.078,00
Total da ação para os exercícios 48 5.926.532,00
Ação:
Finalidade:
6958 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO
Essa política tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na 
preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 76/118
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Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------- --- \
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 773.300,00
CUSTEIO DE 2027 12 804.232,00
CARATER 2028 12 834.794,00
CONTINUADO 2029 12 866.515,00
Total da ação para os exercícios 4fT 3.278.841,00
Ano Valor
2026 2.400.648,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.497.472,00
2028 2.593.259,00
Total dos Exercícios 2029 2.693.303,00
10.184.682,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg77/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\
Programa: 7003 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: ORGANIZAR O TURISMO LOCAL EM UMA ESTRATÉGIA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS E CONSOLIDAÇÃO DE ROTEIROS E DESTINOS.
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Estruturar a oferta turística, potencializar o desenvolvimento econômico e social, garantir experiências positivas aos visitantes
Ação: 5705 IMOBILIZAÇÕES DO TURISMO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO DO SETOR DE TURISMO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 733.735,00
2027 25 763.284,00
2028 25 792.491,00
2029 25 822.770,00
Total da ação para os exercícios iõcT 3.112.280,00
Ação: 6706 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO TURISMO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.610.868,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.675.301,00
CARATER 2028 12 1.738.964,00
CONTINUADO 2029 12 1.805.044,00
Total da ação para os exercícios 48 6.830.177,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 78/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - N
Ano Valor
2026 2.344.603,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.438.585,00
2028 2.531.455,00
Total dos Exercícios 2029 2.627.814,00
9.942.457,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 79/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------ \
Programa: 7004 INCETIVO AO LAZER DESPORTO AMADOR
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROMOVER E INCENTIVAR O ESPORTE E LAZER A POPULAÇÃO
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Incentivar o esporte e lazer focado nos seus benefícios sociais, fisicos
DE SÃO FRANCISCO
e mentais para a população, promovendo saúde, inclusão, cidadania e qualidade de vida
Ação: 5707 IMOBILIZAÇÕES DO DESPORTO E LAZER
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO SETOR DE DESPORTO E LAZER
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 1.186.306,00
2027 25 1.233.758,00
2028 25 1.280.641.00
2029 25 1.329.306,00
Total da ação para os exercidos 100 5.030.011,00
Ação: 6708 MANUT.DAS ATIVIDADES DESPORTO E LAZER
Finalidade: MANUT.DAS ATIVIDADES DESPORTO E LAZER
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE CULTURA PATRIMÔNIO TURISMO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 817.568,00
CUSTEIO DE 2027 12 850.270,00
CARATER 2028 12 882.581,00
CONTINUADO 2029 12] 916.120,00
Total da ação para os exercícios 48 3.466.539,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 80/116
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------ -------------------------------------------- \
Ano Valor
2026 2.003.874,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.084.028,00
2028 2.163.222,00
Total dos Exercícios 2029 2.245.426,00
8.496.550,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 61/118
RUA MONTES CLAROS, 243
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------ \
Programa: 8001 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Gerir eficientemente os recursos e serviços para garantir acesso de qualidade à população,
SAÚDE.
otimizando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ação: 5801 IMOBILIZAÇOES SECRETARIA DE SAÚDE
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES SECRETARIA DE SAÚDE
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 385.750,00
2027 25 401.380,00
2028 25 416.834,00
2029 25 432.838,00
Total da ação para os exercícios Tool 1.636.802,00
Ação: 6802 MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRET. SAÚDE
Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECRET. SAÚDE
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 10.851.893,00
CUSTEIO DE 2027 12 11.288.188,00
CARATER 2028 12 11.720.130,00
CONTINUADO 2029 12 12.170.132,00
Total da ação para os exercícios 48 46.030.343,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 82/118
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------------------------------------------------------- — ,
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissáo: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
J
Ano Valor
2026 11.237.643,00
TOTAL PROGRAMA 2027 11.689.568,00
2028 12.136.964,00
Total dos Exercícios 2029 12.602.970,00
47.667.145,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 83/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------ .
Programa: 8002 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Inicio: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA PARA A REALIZAÇÃO DO ELENCO DE AÇÕES BÁSICAS DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO 
AOS USUÁRIOS.
População em Geral
Oferecer cuidado contínuo e acessivel, promovendo a saúde de indivíduos e comunidades ao longo da vida, e coordenando os serviços de saúde de forma eficiente e 
equitativa
Ação: 5805 IMOBILIZAÇÕES - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 1.156.541,00
2027 25 1.202.802,00
2028 25 1.248.509,00
2029 25 1.295.952,00
Total da ação para os exercícios 100 4.903.804,00
Ação: 6806 MANUTEN. ATIVIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA
Finalidade: MANUTEN. ATIVIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 25.075.843,00
CUSTEIO DE 2027 12 26.080.777,00
CARATER 2028 12 27.073.682,00
CONTINUADO 2029 12 28.104.221,00
Total da ação para os exercícios 48 106.334.523,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 64/116
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 26.232.384,00
TOTAL PROGRAMA 2027 27.283.579,00
2028 28.322.191,00
Total dos Exercícios 2029 29.400.173,00
111.238.327,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 85/118
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ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------■ "V
Programa: 8003 ATENÇÃO ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
PROPORCIONAR ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, QUE ATENDA A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO A 
SAÚDE E COM GARANTIA DE REFERENCIAMENTO PARA NÍVEIS DE COMPLEXIDADE NÃO DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO.
População em Geral
Oferecer um atendimento especializado, continuo e qualificado à população, que vai além do que a atenção básica pode prover
Ação:
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
5808 IMOBILIZAÇÕES - HOSPITAL. E AMBULATORIAL
IMOBILIZAÇÕES - HOSPITAL. E AMBULATORIAL 
Investimentos realizados 
Orçamentária 
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 1.136.705,00
2027 25 1.182.273,00
2028 2ÊT 1.227.302,00
2029 251 1.274.021,00
Total da ação para os exercícios 100 4.820.301,00
Ação: 6809 TRANSFERÊNCIAS A
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
CONSÓRCIO PÚBLICO
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIO PÚBLICO
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atividade DESP. DE Meses 2026 12 98.001,00
CUSTEIO DE 2027 12 102.072,00
CARATER 2028 12 106.300,00
CONTINUADO 2029 12 110.668,00
Total da ação para os exercícios 48 417.041,00
Ação: 6810 MANUT.ATIVIIDADES HOSPITAL.E AMBULATOR.
Finalidade: MANUT.ATIVIDADES HOSPITAL.E AMBULATOR.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 86/116
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 35.204.580,00
CUSTEIO DE 2027 12 36.614.205,00
CARATER 2028 12 38.006.939,00
CONTINUADO 2029 12 39.452.508,00
Total da ação para os exercícios 48 149.278.232,00
Ano Valor
2026 36.439.286,00
TOTAL PROGRAMA 2027 37.898.550,00
2028 39.340.541,00
Total dos Exercícios 2029 40.837.197,00
154.515.574,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açôe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 87/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 8004 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Tipo de Programa: Programa Finallstico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA E ESTRATÉGICOS, E ORIENTAR A POPULAÇÃO QUANTO AOS
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS.
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Garantir o acesso da população a medicamentos e produtos farmacêuticos essenciais, promovendo a saúde pública
Ação: 5816 IMOBILIZAÇOES - FAMACIA BASICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES - FAMÁCIA BÁSICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 210.312,00
DIVERSOS 2027 25 220.024,00
2028 25 229.674,00
2029 25 239.520,00
Total da ação para os exercícios 100 899.530,00
Ação: 6814 MANUT. ATIVIDADES FARMACIA BASICA
Finalidade: MANUT. ATIVIDADES FARMÁCIA BÁSICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.964.869,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.045.463,00
CARATER 2028 vP 2.125.127,00
CONTINUADO 2029 rP 2.207.700,00
Total da ação para os exercidos 48 8.343.159,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 88/118
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f ----------------------------------------------------------------------------
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
TOTAL PROGRAMA
2026 2.175.181,00
2027 2.265.487,00
2028 2.354.801,00
Total dos Exercícios 2029 2.447.220,00
9.242.689,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 89/118
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Programa: 8005 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
----------------------------------------------------------------
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO FISCALIZADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, ESTABELECIMENTOS 
DE INTERESSE À SAÚDE,
HEMODERIVADOS E HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO 
População em Geral
Proteger a saúde pública e o meio ambiente, controlando e prevenindo riscos à saúde humana decorrentes da produção e circulação de bens, da prestação de serviços de 
interesse da saúde, e de fatores ambientais
Ação: 5817 IMOBILIZAÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Investimentos realizados
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 65.450,00
DIVERSOS 2027 25 68.868,00
2028 25 72.281,00
2029 25 75.710,00
Total da ação para os exercícios 100 282.309,00
Ação: 6818 MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGIL.SANITÁRIA
Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGIL.SANITÁRIA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 828.769,00
CUSTEIO DE 2027 12 864.237,00
CARATER 2028 12 899.390,00
CONTINUADO 2029 12. 936.038,00
Total da ação para os exercícios 48 3.528.434,00
Pàg 90/118
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r---------------------------------------------------------------------
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 894.219,00
TOTAL PROGRAMA 2027 933.105,00
2028 971.671,00
Total dos Exercícios 2029 1.011.748,00
3.810.743,00
Base: e-cidade
Orcamento>Reiatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 91/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Porma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 8006 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalistico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
ESTE PROGRAMA CONSISTE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO ESTADO/UNIÃO, VISANDO À INVESTIGAÇÃO DE ÕBITOS NATURAIS E DE 
CAUSAS ADVERSAS, O CONTROLE
DAS DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS E DE DOENÇAS NÃO INFECTO CONTAGIOSAS, BEM COMO A INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO E ÓRGÃOS DE SAÚDE, 
OBJETIVANDO SUA PREVENÇÃO.
População em Geral
Coletar, analisar e interpretar dados sobre doenças e agravos para, a partir daí, recomendar e implementar medidas de prevenção e controle eficazes, protegendo a saúde 
individual e coletiva da população
Ação: 5819 IMOBILIZAÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Projeto INVESTIMENTOS Porcentagem 2026 25 370.670,00
DIVERSOS 2027 25 385.797,00
2028 25 400.760,00
2029 25" 416.235,00
Total da ação para os exercícios 100 1.573.462,00
Ação: 6820 MANUT.ATIVIDADES
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
VIG.EPIDEMIOLÓGICA
MANUT.ATIVIDADES VIG.EPIDEMIOLÓGICA
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE SAÚDE Atividade DESP. DE Meses 2026 12 6.673.833,00
CUSTEIO DE 2027 12 6.943.046,00
CARATER 2028 Í2| 7.209.076,00
CONTINUADO 2029 w 7.485.065,00
Total da ação para os exercícios H O 48 _______________ i i 28.311.020,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 92/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
V
Ano Valor
2026 7.044.503,00
TOTAL PROGRAMA 2027 7.328.843,00
2028 7.609.836,00
Total dos Exercícios 2029 7.901.300,00
29.884.482,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pàg 93/116
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
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www. saofrancisco. mg. gov. br
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -- ..
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9001 OPERACIONALIZAÇÂO S. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa Finalístico
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
REALIZAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SUPORTE FÍSICO VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
População em Geral
Garantir a execução efetiva da política de assistência social
Ação: 5901 IMOBILIZAÇÕES ADMINISTRAÇÃO DA SEC.
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES ADMINISTRAÇÃO DA SEC.
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 125.400,00
2027 25 130.416,00
2028 25 135.372,00
2029 25 140,516,00
Total da ação para os exercícios 100 531.704,00
Ação: 5904 IMOBILIZAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 12.540,00
2027 25 13.042,00
2028 25 13.537,00
2029 25 14.052,00
Total da ação para os exercidos 100 53.171,00
Ação: 6902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 94/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS
RUA MONTES CLAROS, 243 PPA - 2026 - 2029
SAO FRANCISCO - MG Forma de Emissão: Analítico
03836311617 - CNPJ : 22.679.153/0001-40 Perspectiva: 1(15/07/2025)
www. saofrancisco. mg. gov.br
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 2.508.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 2.608.320,00
CARATER 2028 12 2.707.437,00
CONTINUADO 2029 12 2.810.319,00
Total da ação para os exercícios 48 10.634.076,00
Ação: 6905 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 397.100,00
CUSTEIO DE 2027 12 412.984,00
CARATER 2028 12 428.676,00
CONTINUADO 2029 12 444.967,00
Total da ação para os exercícios 48 1.683.727,00
Ação: 6959 MANUT. CONS. MUNIC. DIREITOS PESSOA DEFI
Finalidade: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 110.410,00
CUSTEIO DE 2027 12 115.506,00
CARATER 2028 12 120.552,00
CONTINUADO 2029 12 125.755,00
Total da ação para os exercícios 48 472.223,00
Ação: 6960 MANUT. CONS. DIREITOS PESSOA IDOSA
Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 95/118
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
—
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 60.750,00
CUSTEIO DE 2027 12 64.340,00
CARATER 2028 12 67.904,00
CONTINUADO 2029 12 71.548,00
Total da ação para os exercícios 48 264.542,00
Ano Valor
2026 3.214.200,00
TOTAL PROGRAMA 2027 3.344.608,00
2028 3.473.478,00
Total dos Exercícios 2029 3.607.157,00
13.639.443,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 96/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
J
Programa: 9002 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social
Justificativa: Prevenir e mitigar situações de vulnerabilidade e risco social que afetam famílias e indivíduos, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários e promover o acesso
a direitos
Ação: 5931 IMOBILIZAÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 88.825,00
2027 25 92.378,00
2028 25 95.888,00
2029 25 99.532,00
Total da ação para os exercícios 100 376.623,00
Ação: 6965 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Finalidade: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 3.205.602,00
CUSTEIO DE 2027 12 3.334.806,00
CARATER 2028 12 3.462.476,00
CONTINUADO 2029 12 3.594.947,00
Total da ação para os exercícios 48 13.597.831,00
Ação: 6967 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Finalidade: GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 97/118
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------------- -
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.327.967,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.381.826,00
CARATER 2028 T2I 1.435.056,00
CONTINUADO 2029 12 1.490.253,00
Total da ação para os exercícios 48 5.635.102,00
Ano Valor
2026 4.622.394,00
TOTAL PROGRAMA 2027 4.809.010,00
2028 4.993.420,00
Total dos Exercidos 2029 5.184.732,00
19.609.556,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 98/118
" \
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
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- J
Programa: 9003 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situações de violação de direitos
Justificativa: Atender pessoas e familias cujos direitos foram violados ou ameaçados, como em casos de violência, abandono ou violação de medidas socioeducativas, que demandam
atenção mais complexa e especializada do que a proteção básica oferece
Ação: 5932 IMOBILIZ. DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP. MAC
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 218.092,00
2027 25 226.815,00
2028 25 235.434,00
2029 25 244.381,00
Total da ação para os exercícios 100 924.722,00
Ação: 6966 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MAC
Finalidade: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 6.220.935,00
CUSTEIO DE 2027 12 6.470.511,00
CARATER 2028 12 6.717.104,00
CONTINUADO 2029 12 6.973.035,00
Total da ação para os exercícios 48 26.381.585,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóhos do PPA>Demonstrativo das Aç6e orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 99/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------- -
Ano Valor
2026 6.439.027,00
TOTAL PROGRAMA 2027 6.697.326,00
2028 6.952.538,00
Total dos Exercícios 2029 7.217.416,00
27.306.307,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pàg 100/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9004 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUAS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: EXECUTAR OS SERVIÇOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO
Público Alvo: População que se encontram em situações de vulnerabilidade social
Justificativa: Modernizar e aprimorar a política de assistência social, assegurando o direito à proteção social, garantindo o atendimento qualificado a indivíduos e famílias em situação
de vulnerabilidade
Ação: 5917 IMOBILIZAÇÕES GESTÃO SUAS
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES GESTÃO SUAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 5.225,00
2027 25 5.434,00
2028 25 5.640,00
2029 25 5.855,00
Total da ação para os exercícios 100 22.154,00
Ação: 5938 IMOBILIZAÇÕES PROG. BOLSA FAMÍLIA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES PROG. BOLSA FAMÍLIA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 83.600,00
2027 25 86.944,00
2028 25 90.248,00
2029 25 93.678,00
Total da ação para os exercícios 100 354.470,00
Ação: 5947 IMOBILIZAÇÕES DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 101/118
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 10.450,00
2027 25 10.868,00
2028 25 11.281,00
2029 25 11.710,00
Total da ação para os exercícios 100 44.309,00
Ação: 5948 IMOBILIZAÇOES GESTÃO ADMINISTRATIVA FMAS
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 114.950,00
2027 25 119.548,00
2028 25 124.091,00
2029 25 128.806,00
Total da ação para os exercícios 100 487.395,00
Ação: 5950 IMOBILIZAÇOES PROCADSUAS
Finalidade: IMOBILIZAÇOES PROCADSUAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 10.450,00
2027 25 10.868,00
2028 25 11.281,00
2029 25 11,710,00
Total da ação para os exercícios 100 44.309,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor. Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 102/118
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Ação: 6961 FORTALECIMENTO DO
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
CONTROLE SOCIAL (CMAS)
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
ANEXO DE OBJETIVOS . DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------------------------------
J
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 96.870,00
CUSTEIO DE 2027 12 101.464,00
CARATER 2028 iz 106.015,00
CONTINUADO 2029 12 110.703,00
------------------------------------------------------- Total da ação para os exercícios 48 415.052,00
Ação: 6962 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Finalidade: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.708.575,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.776.918,00
CARATER 2028 12 1.844.441,00
CONTINUADO 2029 12 1.914.531,00
Total da ação para os exercícios 48 7.244.465,00
Ação: 6963 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS)
Finalidade: BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD-SUAS)
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 28.010,00
CUSTEIO DE 2027 12 30.390,00
CARATER 2028 12 32.765,00
CONTINUADO 2029 iT 35.156,00
Total da ação para os exercícios 48 126.321,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das AçOe oro2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01 36 Pâg 103/118
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Ação: 6964 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA CADIUNI
Finalidade: BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA
Especificação do Produto: 
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
FAMÍLIA E CADASTRO UNICO
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 980.523,00
2027 12 1.019.742,00
2028 12 1.058.492,00
2029 12 1.098.714,00
Total da ação para os exercícios 48 4.157.471,00
Ação: 6968 PROCADSUAS
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
PROCADSUAS 
Atividades mantidas 
Orçamentária 
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE 
CUSTEIO DE 
CARATER 
CONTINUADO
Meses 2026 12 210.140,00
2027 12 219.666,00
2028 12 229.094,00
2029 VV 238.826,00
----------------- ---------------------------- -------------------------------- --------------------------------------------- ------------------------------------Total da ação para os exercícios 48 897.726,00
Ano Valor
TOTAL PROGRAMA
2026 3.248.793,00
2027 3.381.842,00
2028 3.513.348,00
Total dos Exercícios 2029 3.649.689,00
13.793.672,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 0 1 -0 1 - 2 0 2 6 -12:01:36 Pâg 104/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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-------------------------------------------- ---------------------------- ~ ^
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9008 FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término:
Finalidade: FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
Público Alvo: Crianças e adolescentes
Justificativa: Implementar a política de proteção integral da
31/12/2029
criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ação: 6907 MANUT. DO CONS. DA
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANUT. DO CONS. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 19.725,00
CUSTEIO DE 2027 12 21.934,00
CARATER 2028 r r 24.140,00
CONTINUADO 2029 12 26.355,00
Total da ação para os exercícios 48 92.154,00
Ação: 6926 MANUTENÇÃO DO FIA
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
MANUTENÇÃO DO FIA 
Atividades mantidas 
Orçamentária 
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 357.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 373.040,00
CARATER 2028 12 388.930,00
CONTINUADO 2029 12 405.290,00
Total da ação para os exercícios 48 1.524.260,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pàg 105/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------— N
Ano Valor
2026 376.725,00
TOTAL PROGRAMA 2027 394.974,00
2028 413.070,00
Total dos Exercícios 2029 431.645,00
1.616.414,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 106/116
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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Programa: 9009 SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SUAS
Público Alvo: Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social
Justificativa: Garantir direitos sociais e proteger indivíduos e familias em situações de vulnerabilidade e risco
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
/ \
Ação: 5949 IMOBILIZAÇÕES EMENDAS PARLAMENTARES
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES EMENDAS PARLAMENTARES
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 246.620,00
2027 25 256.485,00
2028 25 266.231,00
2029 25 276.348,00
Total da ação para os exercícios 100 1.045.684,00
Ação: 6913 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ
Finalidade: PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ)
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 877.800,00
CUSTEIO DE 2027 12 912.912,00
CARATER 2028 12 947.603,00
CONTINUADO 2029 12 983.611,00
Total da ação para os exercícios 4fT 3.721.926,00
Ação:
Finalidade:
Especificação
6971 ESTRUTURAÇÃO REDE SERVIÇOS SUAS-EMENDAS
do Produto:
Fortalecer a rede socioassistencial, garantindo a infraestrutura necessária para que os serviços de assistência social possam ser prestados de forma qualificada e em 
condições adequadas 
Atividades mantidas
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 107/118
RUA MONTES CLAROS, 243
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03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
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Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------- — v
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade DESP. DE Meses 2026 12 502.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 525.000,00
CARATER 2028 12 547.500,00
CONTINUADO 2029 12 571.000,00
Total da ação para os exercícios 48 2.146.000,00
Ano Valor
2026 1.626.920,00
TOTAL PROGRAMA 2027 1.694.397,00
2028 1.761.334,00
Total dos Exercícios 2029 1.830.959,00
6.913.610,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 108/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
/ \
Programa: 9010 PROG ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: PROGRAMA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Público Alvo: Crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) em situação de risco pessoal e social
Justificativa: Proteger esses indivíduos de situações de violação de direitos, como abuso, negligência e violência, garantindo o seu desenvolvimento integral quando a família não pode
provê-los, ou em situações de vulnerabilidade social
Ação: 6941 MANUT. INST. ACOLHIMENTO MUNDO ENCANTADO
Finalidade: Acolher crianças e adolescentes que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE DESENVOLIMENTO SOCIAL Atividade CRIANÇAS E MESES 2026 12 112.860,00
ADOLESCENTES 2027 12 117.374,00
ATENDIDOS 2028 12 121.834,00
2029 12 126.465,00
Total da ação para os exercícios 48 478.533,00
Ano Valor
2026 112.860,00
TOTAL PROGRAMA 2027 117.374,00
2028 121.834,00
Total dos Exercícios 2029 126.465,00
478.533,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 109/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9013 PROG DEFESA E ASSIST A POPU ATINGIDA POR
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: Incrementar o nível de segurança intrínseca e reduzir a vulnerabilidade dos desastres e das comunidades em risco; otimizar o funcionamento do sistema municipal de
defesa civil - SIMDEC, em todo o território municipal; facilitar uma rápida e eficiente mobilização dos recursos necessários ao restabelecimento da situação de normalidade 
, em circunstâncias e desastres.
Público Alvo: População em situações de calamidades públicas e emergências
Justificativa: Oferece apoio e proteção a famílias e indivíduos afetados por desastres como desabamentos, inundações e incêndios
Ação: 5945 IMOBILIZACOES DA DEFESA CIVIL
Finalidade: Obras, instalações e aquisição de equipamentos e material permanente
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 62.700,00
2027 25 65.208,00
2028 25 67.686,00
2029 25 70.258,00
Total da ação para os exercícios 100 265.852,00
Ação: 6957 MANUTENÇÃO DA
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
DEFESA CIVIL
Manutenção das atividades da Defesa Civil
Atividades mantidas
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
GABINETE DO PREFEITO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 1.459.865,00
CUSTEIO DE 2027 12 1.518.259,00
CARATER 2028 12 1.575.954,00
CONTINUADO 2029 12 1.635.840,00
Total da ação para os exercidos 48 6.189.918,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 110/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analitico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 6.288.084,00
TOTAL PROGRAMA 2027 6.539.606,00
2028 6.788.112,00
Total dos Exercícios 2029 7.046.057,00
26.661.859,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 113/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9015 PROG. ASSIT. TÉCNICA PRODUDOR E AG. FAMI
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: Promover e contribuir para a elevação da produção, produtividade, e qualidade de produtos e serviços rurais. Melhorar a produção, a qualidade dos produtos, a renda e a
qualidade de vida dos agricultores
Público Alvo: Agricultores Familiares
Justificativa: Melhorar a produtividade, a sustentabilidade e o acesso à tecnologia por parte desses produtores
Ação: 5505 CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REPRESAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REPRESAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 69.453,00
2027 25 72.231,00
2028 25 74.976,00
2029 25 77.825,00
Total da ação para os exercícios 100 294.485,00
Ação: 5507 IMOBILIZAÇÕES DE PATRULHA MECANIZADA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DE PATRULHA MECANIZADA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 2.563.908,00
2027 25 2.666.464,00
2028 25 2.767.790,00
2029 25 2.872.966,00
Total da ação para os exercícios 100 10.871.128,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pâg 114/118
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r \
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Ano Valor
2026 1.522.565,00
TOTAL PROGRAMA 2027 1.583.467,00
2028 1.643.640,00
Total dos Exercícios 2029 1.706.098,00
6.455.770,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 111/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9014 PROGRAMA ASSIST. COMUNIT. E REC. HÍDRICO
Tipo de Programa: Programa Finalístico
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: Promover o cooperativismo, gerenciamento de parcerias, integração de entidades comunitárias, apoio e execução de atividades de combate a seca
Público Alvo: Comunidades locais com dificuldades de acesso à água, proprietários rurais, a sociedade em geral
Justificativa: Assegurar a disponibilidade e a qualidade da água para a vida humana e ecossistemas, promovendo a sustentabilidade, evitando conflitos pelo uso dos recursos hídricos,
e implementando políticas de proteção ambiental e de saneamento básico que beneficiem diretamente as comunidades
Ação: 5944 IMOBILIZAÇOES AÇAO COMUNIT. REC. HÍDRICO
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES AÇÃO COMUNIT. REC. HÍDRICO
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SEC. MUNIC. AÇOES COMUNITÁRIAS E RECURSO Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 3.228.005,00
2027 25 3.357.125,00
2028 25 3.484.696,00
2029 25 3.617.114,00
Total da ação para os exercícios 100 13.686.940,00
Ação: 6954 MANUTENÇÃO AÇÃO COMUNIT. REC. HÍDRICOS
Finalidade: MANUTENÇÃO AÇÃO COMUNIT. REC. HÍDRICOS
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SEC. MUNIC. AÇOES COMUNITÁRIAS E RECURSO Atividade DESP. DE Meses 2026 12 3.060.079,00
CUSTEIO DE 2027 12 3.182.481,00
CARATER 2028 12 3.303.416,00
CONTINUADO 2029 12 3.428.943,00
Total da ação para os exercícios 48 12.974.919,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pág 112/118
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Ano Valor
2026 6.288.084,00
TOTAL PROGRAMA 2027 6.539.606,00
2028 6.788.112,00
Total dos Exercícios 2029 7.046.057,00
26.661.859,00
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
------------------------ .
Base: e-cidade
Orcamento>Relatónos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pág 113/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
---------------------------------------------------------------------------------------- — — \
J
Programa: 9015 PROG. ASSIT. TÉCNICA PRODUDOR E AG. FAMI
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: Promover e contribuir para a elevação da produção, produtividade, e qualidade de produtos e serviços rurais. Melhorar a produção, a qualidade dos produtos, a renda e a
qualidade de vida dos agricultores
Público Alvo: Agricultores Familiares
Justificativa: Melhorar a produtividade, a sustentabilidade e o acesso à tecnologia por parte desses produtores
Ação: 5505 CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REPRESAS
Finalidade: CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS REPRESAS
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 69.453,00
2027 25 72.231,00
2028 25 74.976,00
2029 25 77.825,00
Total da ação para os exercícios 100 294.485,00
Ação: 5507 IMOBILIZAÇÕES DE PATRULHA MECANIZADA
Finalidade: IMOBILIZAÇÕES DE PATRULHA MECANIZADA
Especificação do Produto: Investimentos realizados
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 2.563.908,00
2027 25 2.666.464,00
2028 25 2.767.790,00
2029 25 2.872.966,00
Total da ação para os exercícios 100 10.871.128,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatóríos do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 114/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
-----------------------------------------------------------
Ano Valor
2026 2.633.361,00
TOTAL PROGRAMA 2027 2.738.695,00
2028 2.842.766,00
Total dos Exercícios 2029 2.950.791,00
11.165.613,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 115/118
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
, .
Programa: 9016 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Tipo de Programa: Programa de Apoio Administrativo
Horizontel Temporal: Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Finalidade: Realizar ações de cooperação entre as diferentes esferas administrativas; trabalhar estratégias para promoção do desenvolvimento econômico local, incentivando a
inovação, o empreendedorismo e a competitividade das empresas; e coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos de 
planejamento do Município
Público Alvo: População em geral
Justificativa: Aumentar a eficiência e produtividade, otimizar recursos, melhorar a qualidade e a agilidade dos serviços oferecidos à população, promover a transparência nos
processos, alcançar os objetivos estratégicos da organização e garantir a sustentabilidade e o crescimento do município
Ação: 5951 IMOBILIZACOES SEC. ESTRATÉGIAS E DESENVO
Finalidade: IMOBILIZACOES SEC. ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Investimentos realizados
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESTRATÉGIA E Projeto INVESTIMENTOS
DIVERSOS
Porcentagem 2026 25 170.000,00
2027 25 177.000,00
2028 25 184.000,00
2029 25 191.500,00
Total da ação para os exercícios 100 722.500,00
Ação: 6510 MANUT.CONV. E PARCERIAS C/ENTIDADES
Finalidade: MANUT.CONV. E PARCERIAS Cl ENTIDADES
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação: Orçamentária
Forma de Implementação: Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Atividade DESP. DE Meses 2026 12 62.000,00
CUSTEIO DE 2027 12 65.500,00
CARATER 2028 12 69.000,00
CONTINUADO 2029 12 72.500,00
Total da ação para os exercícios 48 269.000,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 -12:01:36 Pâg 116/118
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ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------—
Ação: 6969 MANUT. ATIVID. SEC. ESTRATÉGIAS E DESENV
Finalidade: MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Especificação do Produto: Atividades mantidas
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
Orçamentária
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESTRATÉGIA E Atividade DESP. DE Meses 2026 12 117.500,00
CUSTEIO DE 2027 12 125.000,00
CARATER 2028 12 132.500,00
CONTINUADO 2029 12 140.000,00
Total da ação para os exercícios 48l 515.000,00
Ano Valor
2026 349.500,00
TOTAL PROGRAMA 2027 367.500,00
2028 385.500,00
Total dos Exercícios 2029 404.000,00
1.506.500,00
Base: e-cidade
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002 php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:36 Pàg 117/118
RUA MONTES CLAROS, 243
SAO FRANCISCO - MG
03836311617 - CNPJ: 22.679.153/0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
www. saofrancisco. mg. gov. br
ANEXO DE OBJETIVOS , DIRETRIZES E METAS 
PPA - 2026 - 2029 
Forma de Emissão: Analítico 
Perspectiva: 1(15/07/2025)
Programa: 9999 RESERVAS
Tipo de Programa:
Horizontel Temporal:
Finalidade:
Público Alvo:
Justificativa:
Programa de Apoio as Políticas Públicas e Áreas Especiais 
Data Início: 01/01/2026 Data Término: 31/12/2029
Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos, bem 
como registra o montante de ingressos derivados das contribuições social e patronal dos servidores 
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS AO LONGO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Ação: 9999 RESERVA DE
Finalidade:
Especificação do Produto:
Tipo de Ação:
Forma de Implementação:
CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Avaliações aprovadas 
Orçamentária 
Direta
Unidade Classificação Produto Unidade Medida Ano Metas Valor R$
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Projeto AVALIAÇÕES
APROVADAS
Meses 2026 12 22.543,910,00
2027 12 23.445.665,00
2028 12 24.336.601,00
2029 12 25.233.001,00
Total da ação para os exercícios 48 95.559.177,00
Ano Valor
2026 22.543.910,00
TOTAL PROGRAMA 2027 23.445.665,00
2028 24.336.601,00
Total dos Exercícios 2029 25.233.001,00
95.559.177,00
Ano Valor
2026 406.795.812,00
TOTAL GERAL 2027 423.164.138,00
2028 439.342.572,00
Total dos Exercícios 2029 456.113.306,00
1.725.415.828,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Demonstrativo das Açõe orc2_demostrativoacoesvalidadas002.php Emissor: Rafael Guimaraes Vieira Exerc: 2026 Data: 01-01-2026 - 12:01:37 Pâg 118/118