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norma nº 4/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-03-03
EmentaModifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 9h30min.
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[ o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ue MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 03 DE MARÇO DE 2015 |
MODIFICA O ART. 163 DA RESOLUÇÃO Nº 17/97
QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de São Francisco Resolve:
Art. 1º - O Art. 163 da Resolução nº 17/97, que estabelece o Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Francisco, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 163 — As sessões ordinárias serão realizadas às segundas-feiras com
início às 9:30 horas, com tolerância de 15 minutos e com duração de três horas.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 03 de março de 2015.
FRANCISCO GUIMARÃES
SECRETÁRI

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