| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do horário das sessões ordinárias no Regimento Interno (Art. 163), fixando-o para as 10h00. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO dy ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 229 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 25.206.558/0001-59 RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO- HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. A Câmara municipal de São Francisco decreta. Art. 1º Altera o artigo 163 do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 163. As Sessões Ordinárias serão realizadas às segundas- feiras, com início as 10 (dez) horas com tolerância de 15 (quinze) minutos, com duração de 03 (três) horas”. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, A7 de Agosto de 2019 4 Ronaldo Ferreira dos Reis Vice-Presidente Ednilson Pereira da Silva 1º Secretário