norma nº 822/1981

PREFEITURA MUNICIPAL.
S. FRANCISCO - MINAS| BI ne 62% jm
Registrado a fis, RS)
co tivo ML RIOADIO fl | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITY
e Hr a RA MUNICIPAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS,
em Ms MO 1 A9) | apRAVÉS DA SEORETARIA DA EDUCAÇÃO.
A Cêmara Municipal de São Francisco decre-
ta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus
termos, o Convênio celebrado em 02 de meio de 1979 entre a Pre
feitura Municipal e o Estado de Minas Gerais, através da Secrg
taria da Educação, tendo por objeto a execução do Projeto "Co-
ordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PRONUNI-
CÍPIO/79".
art. 2º —- Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
art. 3º — Revogam-se as disposições em con
trário,
Mendo, portanto, a quem o conhecimento e
a execução da presente lei pertencer, que a cumpra e faça cum-
prir, tão inteiramente como nela se contém,
Prefeitura Municipal de São Francisco, 11 de meio de 1.981,
E CUNHA
Prefeito Municipal