| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 1981 |
| Date | 1981-11-04 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBA DESTINADA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DONA ALICE MENDONÇA - FUNAM. |
| native_id | 341 |
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DDR ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº ÉS mm SUPLEMENTA VERBA DESTINADA À FUNDAÇÃO EU- WICIPAL DONA ALICE MENDONÇA — FUNAN, O Povo do Município de São Francisco, Zeta do de lNânas Gerais, por seus representantes na Cêmara Kunici pal, decretou e eu, em seu nomo, sanciono a seguinte leis Arte 1º — Tica suplementada em 48 750.000, 00 (setecentos e cinquenta mil cruzeiros), no corrente exercí cio, a vorta a que tem direito a Fundação Municipal Dona Alie co Kendonça por força da Leá nº 510/74, arte 5º, loira “a”, Parágrafo único - A suplementação &e quo trata o artigo será feita nas dotações orçamentários próprias, Arte 2º - O valor previsto no artigo ante rior poderá sor transferida à beneficinda de uma só vez ou de acordo com outros critérios que poderão ser adotados pelo Pre feito lNunicipal, Arte 3º - Revogamegso as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data do sua publicas ção. pa ED: SO DA CUNHA Profoito Municipal