norma nº 842/1981

ol
É. ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
raz ne 4VD) pa
Estabelece o Quadro de Funcionários do Eu»
nicípio, fixa-lhos os respectivos vencinen
tos e contém outras disposições.
A Côânaro Hunicipal de São Francisco, Esta
do do Ninas Gerais, por seus representantes, aprovou e cu, Prefei
to Bimicipal, sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º — O Quadro Geral de Funcionários do
Hunicípio, a partir de 1º de janeiro de 1982, e os respectivos ven
cimentos mensais, passam a ser og ceguíntoss
QUANTID. CARGOS VENCIKENTOS TOTAL
02 — GABINETE DA PRESIDÊNCIA
à Chefe de Gabâncto.,canessesenos 23.500,00
A Oficial do Secretaria, .ssessese 13.500,00 27.000,00
O) — Gabinete do Frefeito
1 Assessor de Flanejamento,seccso 49.550,00
à Ofácial de Administração Niv.IY 29.550,00
ê Escriturário nível IV.cesesseco 24.000,00
à Auxiliar de Escrito nível Il.ce 17.625,00
2 Auxiliar do Escrita nível III. 18,600,00
1 atendente nível L.sccssenesesse 13,275,00
) Hotorista nível L.ccececessocss 11.928,00 262,528,00
02 — DEPARTAMENTO DE FAZENDA
2 Ofic, Administração nível Z..es 25.350,00
à Aux. do Eocrita nível IV.cesses 29.575,00
2 Aux. do Escrita nível Ill..veso 37.200,00
à Aux, às Escrita nível II .cesse 17 ,625,00
1 Aux. do Escrita nível Leccesses 16.725,00
5 atendentes nível TLecoraseseses 58.875,00
2 atendentos nível Leesesssessuse 22.350,00 197.700,00
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03 — DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO
1 Ofio, de Administração nível III 28,200,00
p Escriturário nível Illceceseseos 22.800,00
1 Escriturário nívol I.esessesesso 20.550,00
1 Auxiliar do Escrita nível IV... 19.575,00
1 Auxiliar de Escrita nível Il.seo 35.250,00
2 Atendente nível IV.ssseescasenca 22.975,00
â Atendente nível Lesevesuesssesso 114175400 150.525,00
O4 - DEPARTAMENTO DE INSTRUÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 Frofessor nível DVeccorssesessso 28,125,00
A Professor nívol IlIcscosesscosas 206025,00
8 Professor nível Icesconessseso 150.000,00
150 Professor nível Tesoncecuceesnes 954.156,00
a Atendento nível LL.cseosasesesos 110775,00
2 atendente nível L.cccocesesonsso ( EEL350,00 1,180,425,00
05 — DEPARTAMENTO DE CBRAS FÓ-
BLICAS MUNICIPAIS
A Ofic. Administração nível 11,..e 26.700,00
1 Aux. Escrita nível IVecserceeero 29.575,00
à Aux. Escrita nível I.ecessssecoo 164725400
2 Atendentes nível IPeceerecorerca 25.950,00
7 atendente nível IlI,ceserssecsss 12.300,00
2 Ajudante, cocsssccosesoreseressos 11, 988,00
5 dordinciros..cesersessorsorasasa 92640400 172.818,00
06 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS UR
BAROS «
i Auxo Escrita nível IlL.sesssscos 18.600,00
i Atendente nível Lecescosesceseso 116175,00
2 Uotorista nívol Il.cssessasaseso 11.928,00
ao Carid essocecsssnesssacesesessos 119.280,00 160.983,00
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07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM
Escriturário nível Ilecocesessas
Auxiliar de Escrita nível Lesces
Operadores de Hágs, nível ILevoe
Operadores de Bágs. nível Losso
Hotoristo nível Illcesceeseesese
Hotoristes nível ILecescesasaseo
25.350,00
21.600,00
15.725,00
23.856,00
23.856,00
35. 784,00
11.928,00
71.568,00
AjudanteS, econvoresessesaosensas A31,208,00
Arte 22º = Ficam crisdas na Organização Ade
ministrativa Municipal, os seguintes funções gratificadas, com os
respectivos valores mensais!
Chefia de Gab, da Câmard. sessao
Assessoria de Flanojamento.sssse
Chefia às Gabinete do Prefoito..
Chefia do D P.eeseseosassesasoss
Chefia dO DAcovenescerccecesases
Chefia do DISAS coresensacsensas
Chefia do DOFM, cessesncnnasenaso
Chefia do DU ercoresccesncanass
Chefia do DilRecvsoscsencosanaas
Contadoria, sevesssescenacasesass
Chefia de Serviço! cenvosaeasass
Secretaria da JSllesesssecesensss
Diretoria, ccssecencnseeneeaaaeaes
Guarda VAlOros. esssenconasesasas
Guerda-Valores de Tesouraria. ese
Cuarda-Talores de Almoxarifado, «
árte 3º — Em fece do que determina o
II do artigo 203 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Qua
4.500,00
16,550,00
16.650,00
12,250,00
11.250,00
12.250,00
24,825,00
11,250,00
8.025,00
39.380,00
5.964,00
2.475,00
2.475,00
2.475,00
8.025,00
361,875,00
14325400 183.569,00
ítem
a
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âro do Pessoal aposentado do Município e os respectivos proventos
mensais passem a ser os seguintes:
1
Eletricista
Vencimentos, sesessrecoserecccesas 10,050,00
Quinquênios 35% cssesensossecenes 3.518,00
Adicionais Trintenários 10%, .«.«o Le005,00
Vencimentos. csscensnsassassasasa 49,050,00
Quinquênios 35). .sessesaseseuasas 3,518,00
adicionais Printenírios 102,9...» Le005,00
Vencimentos, «esceseressscensuasasa 33.963,00
Quinquênios 3J0%esesesseresssasees 1U0159,00
Adicionais Trintenários 10fsecevo 22386400
agente Tiocal
Vencimento S. secseesascasenaaasass 310,600,00
Quinquênios 35fsevessesenusasanss 6.510,00
Agicionato Trintenários,.sesss.50 «2860,00
Eceretório
Vencimentos. ssensecansananassases 29.875,00
Quinquênios Iesresrseenesensosa 6.956,00
adicionada Trintenários MWhesssoa e 288,00
Atendente nível 1 |
Vencimentob..sesenornenasecansasa 9.150,00
qQuinquênios 4Sfesessecenacensenos 4.118,00
adicionais Trintenários 10%esensa ca ED 00
RS 0:48
EN 18,600,00
Quinquênios IMesorerenarertenass 6.520,00
adicionais Trintenários 10fe«s.se 4.860,00
“A
4 «573,00
44,573,00
47.408,00
26.970,00
26.970,00
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e a 18.600,00
Quinquênios Maneneseersendssada 7.440,00
Adicionsãe Trintenários Nf neves JaBiéda00 27.900,00
à
ad 16.725,00
Quinquênios Ibecsaseresasasansõs 5.854,00
Adicionais Trintenários If eres it TIA OO 24.252,00
Arte 4º » Ficam fixados em G$ 764,827,20*
(setecentos e sessenta o quatro mil, oitocentos o vinte e sete!
cruzeiros e vinto centavos) anusis, as pensões concedidas pelo Ku
nicípio,
Ari. 5º — Tica fixado em 9 400,00 ( ques
trocentos cruzeiros) por dopandento, mensalmente, o abono famílio
ar concedido pela Lei Nunicipal,
Arte Sº — ?az parte integrante desta Lei
o anexo nº 02 que contém o Plano às Classificação de Cargos e Pug
ções do Serviço Público Inmicipel,
hrte 7º - Revogan-no as disposições em
contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de: 1º(prineiro)de
daneiro do 1.982,
Kendo, portanto, a todas as autoridades,a
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram
e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S, Prencicco, /Ú de dezenhro de 1.981
Da CUNHA
Frofeito Municipal
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à Re eoistrado a fis. n.º
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