norma nº 843/1981

( G (
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS
EXERCÍCIO
1 982
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO
1982/1984.
A Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
a Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de
Sao Francisco, para o triênio de 1982/1984, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs, 43 e 76, de 29 de
janeiro de 1969 e 21 de outubro de 1969, respectivamente, eotima, para o período, as Despesas de Capital em
(4% 206.739.751,00 (duzentos e seis milhões, setecentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e um cruzei-
ros).
Arte 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de
Capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984, estão assim distribuidos:
1984 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente 26,822.873,50 14 .945,510,25 20,962.765,38 62,731,149,13
Operações de Crédito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis 556.551,00 1,500,000,00 2,000,000,00 4.056.551,00
46.050
Transferências de Capital 29,462.326,50 44.193,.489,75 66.290.234,62 139.946.050,87
TOPA 56.843.751,00 60.641,000,090 9.255.000,00 206.739.751,00
E Arte 3º - A5 despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, eu
ja realização fica autorizada por esta lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e des
dobrar-se-ão na seguinte formas
DESPESAS POR FUNÇÕES 1982 1983 1984 TOTAL
Legislativa 50.000,00 67.000,00 100.000,00 217.000,00
Administração e Planejamento 2.288.000,00 2.644.000,00 3.905.000,00 8.837.000,00
Agricultura 7.150.000,00 150.000,00 200.000,00 7.500.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 2 982 1983
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UNICIPAL
>>>
PREFEITURA M
DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 19. 82. A 19 06% 1. 1,982 |
SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS || Anexo a que se refere o Art. 3º da Lei nº 843/81, de 10,12,81 - continuação
/——
cobicos INVESTIMENTOS
Func. Programática Cat. Econômica
0842188 4.1.2.9 | Aquisição de Móveis e Máquinas de
Escritório e Móveis Escolares pa-| :
ra as Escolas Rurais e Municipais. 1.000.000,00 | 1.000.000,00) 1.500.000,00 | 3.500.006,00
Departamento de Obras Públicas Mu
nicipais
08442188 | 4.1.1.0 |Construção e Reforma de Prédios *
BOGOATO8: ++ errseerrsssevesenore HOLO0O,000,00 ', O OSSO Ta 00.000,00 + 1 29.000,00
21.000.000,00 | 16.000.000,00 24. 000.000,00 | 51.000.000,00
EXERCÍCIO
TOTAL
n.cos e. é
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
Departamento de Obras Públicas Mu
nicipais
0951269 4.1.1.0 Construção de Rede de Distribui-*
ção de Energia para as Vilas e Po
TMN sis deresdissdccaa dd dd SE
SOMA . .ee....
HABITAÇÃO E URBANISMO
Departamento de Obras Públicas Hu
nicipais
1060326 4.1.1.0 |Construção do Cemitério Municipal
1060328 4.1.1.0 Arborização e Ampliação de Jardins
Públicos
1060575 4.1.1.0 |Abertura, Alargamento e Calçamen-
to de Ruas e AvenidaS. susesseasuo Ê
4.1.2.0 | Aquisiçãode Equipamentos para as
Vias rh ss sesbdedia ds da paras
Departamento de Serviços Urbanos
1060325 4.1.2.0 Aquisição de Equipamentos destina
dos à Coleta de NPR
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(PREFEITURA MUNI MUNICIPAL EXERCICIO
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 19 82 o a 19. BM. | 1 sga
são O E
CÓDIGOS Fitrentios
Func. Programática Cat. Econômica Da ai E | REAd
LEGISLATIVA
Gabinete da Presidência
01 02 022 | 4,1,2,3 | Aquisi de uóveis o Háquina pam
rá gs Hunicipalt.seseesesess O 00, OC Do DO 00,60 200, 00
SOMA ossoes SO LSOO OT ET OOO OO] TT 100.000: DO TT ER D 500 4 06 é
ADETINISTRAÇÃO E FLANEJAMENTO
no | Sutáneto do Prefeito
0307021 4.1.2.0 | Aquisição de Móveis e Máquinas pa
ra o Gabinote do ab bro cp a
0307021 4.2.1.0 Aquisição ão EMPRAASE eosensesres
Departamento
0308030 4,1,2.0 | Aquisição de Das qa Háquinas e
EquipamentoD!.sascescarcosaasaads 200.000,00 150.000,00 o prt
0308033 4.3.5.1 da ontratada oo 000,00 168,000,00
Departamento de
= SOMA, ss veos PE-E8E 000,00 |” Es644. 000,00] 3.005 2000, 0% co RT LOOO PO
244,000,00 200 000,00 444.000,00
2.000,000,00 2,250.000,00 3.375.000,00 | 7,625,000,00
0415088 4.1,1,0 mu ane do Parque de Exposição
do Frodutos Agropecuários, .sessee | 76000,000,00
4.1.2.0 | Aquisição de Equipamentos para o
Batadouro e Hercado Manicipal Boa
SOMA vossee SCG EP
7.000.000,00
TP AA eo
TR: 0 175500,000,06 ,
tm. a
ER RE: DO
sa
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PREFEITURA MUNICIPAL]( EXERCÍCIO
DE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 19 B2 a 1984 Esso E ú sto |]
(o SÃO FRANCISCO —- MINAS GERAIS | lAnexo a que se refere a Lei nº 843/81, de 10.12.81, art. 3º, - continuação.
FC qa do 1.” EXERCÍCIOS | RES Ei
INVESTIMENTOS ES 19.83.
SAÚDE E SANEAMENTO
Departamento de Obras Públicas Mu
nicipais
1375428 4.1,1,0 Construção de Unidades Auxiliares
de SQÚÃO, o rerrensorerensesaseass 200.000,00 200.000,00 300.000,00 700.000,00
1376447 4.1.1.0 | Construção de Xafarizes e Casas *
para Motores de Captação de água
em Vilas e Povoados 3.000.000,00 | 1.350.000,00] 2,.000,000,00 | 6.350.000,00
4.1.2.0 | Aquisição de Equipamentos e Noto-
res para a captação de égua em vi
1376449 4.1.1.0 | Construção e Ampliação da Rede de
MO prrs ds PR ISA SRD did 1.000.000, oo de ecra 2,250,000,00 + e dB tSes VU
SOMA senso | À | 4.550.000,00] 6.550.000,00 | 16.300,000,00
Func. Programática | Cat. Econômica
TRANSPORTE
Departamento Municipal de Estra-=!
das de Rodagem
1688534 4.1.1.0 | Construção e Restauração de Estra | |
das e Obras de Arte. .vccescessaso 6.000.000,00 9.000.000,00 19.000.000,00
4.1.2.0 | Aquisição de Equipamentos Rodoviá
rios, Móveis e Máquinas de Eseri-
Trio, cecmssereresereseapse asas | 5,000, 2500.000,00/11.250.000,00 a «750.000,00
SOMA. à choé [52000 000,00" 13500.000,00]20:250.000,00 2. 750.000,00
SUB=TOTAL. sos. Fi.908,000,00 [55.641.000 00 [82:255.000,00 Ho doi «000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA, «é RR RR RR 5 «791,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MG
Ler no É SI se - continuação...
Habitação e Urbanismo 15.220.000,00 15.730,.000,00 22,750.000,00 53.700.000,00
SUB-TOTAE Er rc] 000,00 TS 7.000,00 Ba:255:000,06 189.804 .000,00
TOTAL ELO TEREI ER TEODOLDO E5:255, «000,00 206.739. 751,00
Arte 4º - Ne elaboração das propostas orçamentárias sim ão perío
do, serão ajustadas as importâncias consicnadas aos Projetos, podendo, em consequência da alteração da ret
ceita, ser criados novos e euprimiãos ou reformulsãos Frojetos constantes do anexo desta lei,
Parágrafo Único - As importâncias referentes acs exercícios de 1983
e 1984, estimadas a preço de 1982, se necessários, serão corrigidos monetariamente, por ocasião da elabora-
ção dos Orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Arte 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
RESERVA DE CONTINNÊNCIA
gadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente Zei zer
a que a cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
MMA mestra pr ires pre
cem uma rica correm
Í SEC +
Is FRAI NCISCO o
RA gisira do a fis. n.º 17)
Prefeitura Nunicipal de São Francisco, / ae dezembro de 1.981
EDSON PARAISO DA CUNHA
Prefeito Nunicipal