| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 863 / 1982 |
| Date | 1982-07-20 |
| Ementa | CRIA UNIDADE ESCOLARES NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 370 |
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LEI Nº $ b ep Cria Unidades Escolares neste Município. O Fovo do Kunicípio de São Francisco, Es tado de Kinas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunici- pal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis: Art. 1º - Ficam criadas por esta leires- te Município, as Unidades Escolares a seguir relacionadas: Oi — Escola Municipal KOACIR CÂNDIDO, situada no Núcleo de Colo nização dos Gaúchos, Distrito de Serra das Araras, cuja de nominação oficial foi dade pela Lei nº 791/80, de 28 de no vembro de 1.980; 02 - Escola Municipal ANTONIO NENDES MAGALHÃES, situada em San- tos Reis, cuja denominação oficial foi dada pela Lei nº, 792/80, de 28 de novembro de 1.980; 03 - Escola Municipal RUDUPINA SOARES MARTINS, situada em Santa Cruz, no distrito de Urucuia, cuja denominação oficial foi dada pela Lei nº 793/80, de 28 de novembro de 1.980; 04 - Escola Municipal URSULINO DE MATOS MIRANDA, situada em Bre jo Verde, distrito de lHorro, cuja denominação cficial foi dada pela Lei nº 794/80, de 28 de novembro de 1.980; 05 - Escola Municipal JOSÉ ANTONIO NENDES, situada em Santo An- tonio, no distrito de Morro, cuja denominaçãoofêácial foi dada pela Lei nº 795/80, de 28 de novembro de 1,980; 06 - Escola Municipal JOSÉ MENDES VILIRA, situada no Barreiro * das Cabeceiras, no Distrito de Conceição da Vargem, cuja ' denominação oficial foi dada pela Lei nº 797/80, de 28 de novembro de 1.980; 07 - Escola Municipal ZELINA GOMES DA NATA, situada em Renascen ça, no distrito de Serra das Araras, cuja denominação ofi- cial foi dada pela Lei nº 799/80, de 28 de novembro de 1980; 08 - Escola Municipal JOÃO RODRIGUES CORDEIRO, situada em Porto Novo, no distrito de Urucuia, cuja denominação oficial foi sito LEI Nº S3 ao continuação... dada pela Lei nº 800/80, de 28 de novembro de 1.980; 09 - Escola Municipal ALEXANDRE JCSÊ SERAFIM, situado em São Do ringos, distrito da cidade, cuja denominação oficial foi dsda pela Lei nº 802/80, de 28 de novembro de 1.980; 10 - Escola Hunicipal Francisco Gomes Kendes, situada em Barra ão Rio Urucuia, no distrito de Conceição da Vargem, cuja denominação oficial foi dada pela Lei nº 803/80, de 28 de novembro de 1,980; 11 - Escola lunicipal VIRGÍLIO BATISTA DA SILVA, situada em Es- pinheiro, no distrito da cidade, cuja denominação oficial foi dada pela Lei nº 804/80, de 28 de novembro de 1.980; 12 — Escola Kunicipal ELIZEU KENDES DA ROCHA, situsãa em Tape ra, no distrito de Morro, cuja denominação oficial foi da- da pela Lei nº 805/20, de 28 de novembro de 1.980; 13 - Escola Nunicipal JOSÉ AGUIAR, situada em Canabrava-lorro , no distrito de Morro, cuja denominação oficial foi dada pela Lei nº 806/80, de 28 de novembro de 1.980. Art. 2º - As Unidades Escolares criadas or forçe desta Lei vinham funcionando normalmente, embora sem cria ção oficial, antes de ano de 1.972, Art. 3º —- Revogam-se as disposições em con trário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Kanão, portanto, a quem O conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém, Prefeitura Kunicipal de São Francisco(l3), O2 de julho de 1.982 TURA MUNICIPAL er 5 DANE c ad 3. FR, NCISCO - MINAS Prefeito Kunicipel eoistado a fio, nº/4S 70 (PG do livco Au iofeo Se