| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 1982 |
| Date | 1982-12-14 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 379 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 6
i i ] Vas ! pm 5 ANOSCO , Mi, 1x me 075 pa ado a fia, nº Ro [984] Estabelece q Quadro de Funcionários do Eu- nicípio, fixa-lhes os respectivos vencimen tos 6 contém outras disposições. do tivo fÁ ALY fo. PAS lts tara A Câmera Hunicipel de São Francisco, Estom do de Hinas Gerais, por seus represententos, aprovou e ou, Prefeito Hunicipal, sanciono a seguinto leis Art, 1º » O Quadro Goral de Funcionários ão Hunicípão, e partir de 1º do janeiro de 1983, e os respectivos ven- cimentos mensais, pastam q ser os seguintes! GUANRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS QUARD, caRGos vENOIKENTOS TOTAL 61 Chefe de Gabinote 22.700,00 O Oficial de Scoretaria 22.700,00 45.400,00 OL — GABINETE DO PREPELTO O Assessor de Planejamento 102.000,00 Ol Oficial do Alministração Nível Iv 49.700,00 0 Escriturário nível IV 40.400,00 01 Auxiliar de Escrita Nível II 29.700,00 01 Auxiliar de Reserita Nív. III 31.400,00 O Atendente Nível 1 18.900,00 01 Hotorista Nível I 28.000,00 300.100,00 Ogicial de Maisdetnição tível Í 42.700,00 o 01 Auxiliar de Escrito Nível IV 32.900,00 02 auxilior de Escrita Nívol III 62.800,00 OL Auriliar do Escrita Nível II 29.700,00 01 Auxilior do Escrita Nível 1 28.200,00 05 Atendente Nível II 99.500,00 02 Atendente Nível 1 37.800,00 333.600,00 - 3 » continuas, geSsere BBRRRER ' eBeBSBBB see LEI nº 533pso - continuação, «s - 2 » continia.se 03 — DEPARTAM AmINIS Oficisl de Administração nível III 47.500,00 Escriturário Nível ZII 38.400,00 Escriturário nível 1 34.600,00 Auxilior de Escrita Nível IV 32.900,00 Auxiliar de Escrita Nível II 29.700,00 Atondento Nível LV 21.900,00 atendento Nível 1 328.900,00 223.900,00 Ok — DEPARTAENTO DE INSTRUÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Professor nível IV 37.300,00 Profoseor Nível III 33.800,00 Professor Nívol 11 252.000,00 - Professores Nívol 1 2.372.990,00 Atendente Nível II 29.900,00 Atendento Nível 1 37.800,00 2.753.790,00 05 » DEPARTAMENTO DE ONRAS PÚBLICAS EUNICIPAIS, Oficial do Administração Nível IX 45.000,00 Avxilin» de Escrita Nível IY * 32.900,00 Auziliar do Enorita Nível 1 28,200,00 atendente Nívol IV 43.800,00 atendonto Nível III 20.800,00 Ajudante 26,608,00 Jexdinoizo 83.040,00 270.348,00 O6 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS «. Auziliar do Esorita Nível III 31.400,00 Atondento Nível 1 18.900,00 Hotorásta Nível II 28.000,60 Gerés 266.080,00 244,380,00 LEI Nº ó. ip - continuação. » « 07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ES E RODAGEM 01 Oficial de Administração Nível I 42.700,00 Ol Escriturário Nível II 36.400,00 02 Auxiliar de Escrito, Nível 1 28.200,00 02 Operadores de Máquinas Nível III 56.000,00 02 Operadores de Náquinas Nível II 56.000,00 03 Operadores ão Káguinas Nível I 84.000,00 02 Motorista Nível III 28.000,00 06 Motoristas Nível II 268.000,00 11 ajudantes 182.688,00 681,988,00 Art. 2º » Ficam criadas na Organização Ad ninistrativa Kunicipal, as seguintes funções gratificades, com os respectivos valores mensais: OL Chefia de Gabinete da Cêmare 7.600,00 O1 assessoria âe Flanejemento - 50.300,00 Ol Chefia de Gabinete do Prefeito 50.300,00 OL Ghofia do DF 28.900,00 02 Chefia do DA 18.900,00 01 Chefia do DISAS 18.900,00 O) Chefia do DOFH 43.800,00 Cl Chefia do DSU 18.900,00 01 Chefia do DER 23.600,00 01 Contadoria 66.300,00 01 Chefia de Serviço 21.000,00 01 Secretario da JsH 4.200,00 01 Diretoria 4.200,00 O Guarda-Valores 4,200,00 01 Guarda-Valores de Tesouraria 13.600,00 01 Guarde-Valores de Almoxarifado 12.200,00 364.800,00 arte 3º » Em face do que determina o ítem II dão extigo 103 da Constituição do Estadão de Kinas Gerais, 6 Qua âro do pessoal aposentado dão Mmicípio e os respectivos proventos - 3 - continuãe.s mensais pascom a ser os seguintes: ol o Eletricista Vencimentos Quinquênios 35% Adicionais Trintenários 10% Piscal do Horcado Vencimentos Quinquênios 35% Adicionais Trintenários 10% Professores Rurais Vencimentos Quinguênios 305 Adicionais Trintenérios 105 Ágento Pisco) Vencimentos quinquênios 35% ABicionais Trintenários Secretário Yencimentos Quinquênios 35% adicionais Trintenários 20% Atendente nível 1 Yencimentos Quinguênios 45% Adicionais Trintenários 10% Vencimentos 27.000,00 5.550,00 2.700,00 17.000,00 5.550,00 1.700,00 87.590,00 26.250,00 -Be750,00 31.400,00 10,930,00 3.149,00 33,590,00 12,725,00 3.350,00 15.490,00 6.930,00 31.400,00 10.990,00 6.280,00 - A = continua, + 24.650,00 24.650,00 122.500,00 45.530,00 48.575,00 23.870,00 45.530,00 LEL mma - continuação, «e 0 Auxiliar de Eocfito Hível TII Vencimentos 31.400,00 Quinguênios 40% 12,560,00 Adicionais Trintenários 10% 30140400 47.100,00 01 Auxiliar do Eocrito nível 1 Vencimentos 28,200,00 Quinquênios 354 9.870,00 Adicionsis Printenários 10% 2.820,00 40.890,00 Art, 4º — Picom fisoãos em (3 1,056,864, o (hum milhão e cinquenta o geis mil e oitocentco e sessente O quatro oruzciros) anuais, as pensões concedidas pelo Hunicípio. árt. 5º — Fica Tizado em (6 800,00 (oitocen tos cruzeiros) por dependente, menssimento, o abono femiliar concos dido pela Leci limicipal, Arte 6º — Pos perto integrento desta Ici o anexo nº OL que contém o Plano de Classificação de Cargos e Tunçõ- és do Sorviço Público Eunicipol, Arte 7º » Rovogemeso ay disposições em cone trério, entrando esta lei em vigor o partir de 1º (primeiro) qe Hando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento & exacução desta Loi pertancer, que a cumpram e façom cumprir, tão inteiramento como nola so contém, Prefoitura Hunicipol do São Prancisco(i0), 14 do dezembro de 1.982, EE Prefoito Bunicipal Câmara - 22.700,00 o Comiasão Ofiçiol de Socreturia da àszossor de Flanejenento 102,000,00 oz Comissão Oficial do Adninictração 42.700,00 o2 Comiscsão II 45.000,00 oz Comissão III 47.500,00 oz Conissão Bd 49.700,00 [6xR Comissão Escriturário z 34.600,00 oz Comissão a 36.400,00 oz Comissão III 400, oz Comissão zv 40,400,00 o Comissão Auxiliar do Toerita I 28.200,00 03 Comissão z7 29.700,00 04 Comissão III 31.400,00 [era Comissão Iv 32.900,00 03 Conissão atendente z 18.900,00 o Coniaçsão ZI1 20,800,00 [054 Comissão ZY 22.900,00 03 Coniasão Profosser z 8.858,00 355 Comissão II 32.500, 08 Conissão za 33.800,00 o Comissão zw 37.300,00 o Comissão Operador do Náquina 1 28,000,00 o3 CebeZs II 28.000,60 o2 Cole Ts TI «000,00 o2 ColePo Hotorista 1 28.000,00 o CobsZo zz 28.000,00 07 Calle III + OCO, o CulaTo Ajudante - 16.608,00 12 ColeTs Jardinoiro - 16.608,00 [5] CabeBs Prefeitura lunicipei do São o(EG) ,14 de dezembro de 1,982, PABAISO DA CUNHA Prefeito Municipel