norma nº 876/1982

PREFEITURA MUNICIPAL
DE EXERCÍCIO
198
BÃO FRANCISCO - Me GERAIS
LEI Nº É Po pao
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o
triênio 1983/1985,
A Câmara lhmicipal de São Francisco, Estado de linas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal ,
sanciono o promulgo a seguinte leis
ART, 1º — O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São Francisco, para o triênio
de 1983/1985, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs, 43 e 76, de 29 de jeneiro de 1969 e 21 de outubro
de 1969, respectivemente, estima, para o período, as Despesas de Cepital em (1% 455.864.744,00 (Quatrocentos e
cingitenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta e quatro cruzeiros).
ART, 2º — Og recursos destinados ao financiemento das Despesas de Capital, estimados no Orçamen
to Plurianual de Investimentos para o triênio 1983/1985, estão assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1983 1984 1985 TOTAL
Superavit do Orçamento Corrente 21,838.338,00 3.503,928,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens Móveis e Imóveis
Transferências de Capital
TOTAL
2,606.273,00 27.948,539,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00
1.800.000,00 2.520.000,00 3.528.000,00 7.848.000,00
108.824.406,00 141,471.727,00 E 420.062,205,00
132.464,744,00 146,600,.000,00 176.800.000,00 455,864.744,00
ART. 3º - As despesas de Capital discriminadas em quadro enexo, cuja reslização fica autorizada
por esta lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e desdobrar-se-ão da seguinte for
mas
DESPESAS POR FUNÇÕES
Legislativa
Administraçao e Planejamento
Agricultura
Educação e Cultura
Energia e Recursos Minerais
Habitação e Urbanismo
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH
1983
1.000.000,00
31.130,000,00
13.000,000,00
5.000.000,00
27.300.000,00
1984
1.200.000,00
14.350.000,00
15.150.000,00
26.500,000,00
8.000.000,00
32.900,000,00
1985
1.500.000,00
8.000,000,00
15.200,000,00
44,500,000,00
10,000,000,00
38.600,000,00
TOTAL
3.700.000,00
53.480.000,00
45.450,000,00
84.000,000,00
23.000.000,00
98.800.000,00
EXERCÍCIO
1983
LEI Nº Eh pso - continuação. «
Saúde e Saneamento 11.000.000,00 14.500.000,00 17.000.000,00 | 42.500.000,00
Transporte 18.000.000,00 22.000.000,00 27.000.000,00 67.000.000,00
SUB-TOTAL 121.530.000,00 134.600.000,00 161.800.000,00 217.930.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.934.744,/00 12.000.000,00 15.000.000,00
TOTAL 146.600.000,00
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as im-
portências consignadas nos Projetos, podendo, em consegliência da alteração da receita, ser criados novos e supri
midos ou reformulados Projetos constantes do enexo deste lei,
Parágrafo Único - As importâncias referentes aos exercícios de 1984 e 1985, estimadas a preço
de 1983, se necessários, serão corrigidos moneteriamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corres
pondentes àqueles exercícios.
Art. 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário,
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpra e fa-
ça cumprir, tão inteiramente como nela se contém,
Prefeitura Municipal de São Francisco, 2) de dezembro de 1,982.
ÁRAISO DA CUNHA |S N Vo MINAS]
Prefeito Municipal | Registrado a fis, nº
do livro A ALA
GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7188 - BH