| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 1983 |
| Date | 1983-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MOTORES. |
| native_id | 397 |
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PREFEITUR LEI Nº 89483 autoriza alienação de motores. O Povo do Eumicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Hu- nicipal, decretou e cu, em seu nome, sençiono a seguinte leis Art, 1º — Fica O Poder Executivo au- torizção a esliener, na forma da lei e por preço igual ou su- perior so da avaliação, tudos os motores a combustível e elé- txicos pertencentes ao patrimônio público mmicipel e que se encontram fore de uso, Art. 2º — Revogam-se as disposições * em contrário, entrando esta loi em vigor na date de sua publi cação. Hanão, portanto, a quem o conhecimen- to e execução desta lei pertencer, que a cumpra e faça cumpir, tão inteiramente como nela se contém, Prefeitura Municipel de São Frencisco(iG) O as março de 1983 SEVERINO (TS DA SILVA Prefei cipal A MUNICIPAL S. FRANCISCO - MES Registra! do à fls. end po do livro Lopisho de ía em CA - ASS. DO ENCARR EGADMD