| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 1983 |
| Date | 1983-11-30 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. |
| native_id | 425 |
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[E O Fovo Go Kunicínio de São Francisco, vor seus representantes na runicipal, deexetou e eu, Frefeito Iunicipal, em seu nome, sonciono a seguinte Lei: “ GERAL DO Kunicípio de SÃO FRANCISCO, vara o e”. io de 1904, estima a Receita em cr 850.000.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA NILHÕES DE ORUSEIROS) e fixa a L exexrcai E Desrgesa em Cy 833,2940.000, 00 (oitocentos e trinta e oito milhoes e novecentos e quarenta mil eruseiros), diseri- EN minado pelos anexos intezrantes desta Tei. ADE i presentado de CS 11.050,000,09 (onze milhões e 3 Ra PESA SBRT sessenta mil cruzeiros), sexa destinado à RESERVA ox será utilizado com fonte cor de 05/12/1979, — ' gi tória para abertura de CRÉDIT jt : 5 ado DA ças e a ' Arte 3 ] rã Yealizaca me diante a arpecadaç ça ao à Uri “ “” a , ” tutos;, rendas e outras Edna correntes e de O lação em vigor e das especificaç t Go, Toi Pe 954, com o secuinte Gesiobranento: 479.489.900,00 90. 600.000,00 - 350.000,00 noso sina tom 1 x 2.5 — Receita Industrial, 59,000;00 7 1,6 — Receita Ga Serviços Fu ando cias Gorr 7 E — emana GAMA » Rua Bonfim, 1.015 - Fono: 4142-7188 - EM r es fa. 2Zel — Operações de Qrédito 2.2 — Alienação Ge Bens Transferências de Capital nº) e 1 h Outras Receitas de Capital om Pere a CZAL DA REG por “FUNÇÕES DS GOVERNO" e por "UNIDADES 01 toda 10.200.0C0,00 47.000,000,007 6.000.000,00“ 250.991.812,007 AR o 66.518,288,00+ mena 6 00; GO 16,000.000,00 - 8.000.000,00: 6.800,000,00- 142,040,000,00 FEET ES re E E sto ap GAMA - Rus Bonfim, 1.015 - Fono: 4%2-7188 - BH EXERCÍICI LEI Nº HG tes continuação d.. 370.510.200,00 ee eme mem EXERCICI /83 — cont... fl. 3 10 — ão e Urbanismo 169.0009.000,00- : 1 - Indústria, Comércio e Serviços 21.000,000;00 “ 13 - Saúde e Saneamento 40.500,000,00“ 15 —- Assistência e Previdência 32.€00,000,00 16 — Transporte - 271.500.000,00 4 SUB-ZOTAL 838.940.000,00“ ERES oqui Reserva de Contingência 11.,.060.000,00 de Me E? TOTAL É 850:000.000,00 UNI 01 — GÁNARA MUNICIPAL - 8.000.009,00 - ãa 7.000,00, 00 - o - GABI 02-03 — Goninete 34 «000.000,00 - j2=04- = Secretaria 2.300.000,00 - perene arca tis A sto doca GAMA = Rua Bontlm, 1.015 - Fono: 4427185 » BH PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCTSO aiviy EXERCÍCIL ITBI re 9/0705 E NCONDs ato | f1,4 o: — DEPARTAMENTO JURÍDICO 04-06 — Divigão Jurídica a 8.000.000,00 05. — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 05.07 - Divisão de Fessosl 3.700.000,00 “ - 05.08 — Divisão de Compras e Almoxari- Ledo. 4.000.000,00 - 05,09 — Divisão de Sexviços Aux: 6.000.000,00 - 05.10 - Divisão de Patrimônio 27.000,.000,00" 05 - DIEPARTANENTO DE PAZENDA 06.11 -— Divisão de necaitas 6.000.000,00 “ 05,12 - Divisão de Tesouraria 11.500.000,00 « o7 - DSPARTAL O Di CONTADILIDAD) : 07.13 - Divisão de Contabilidade - 6.000.000,00 - 08. — — DEFARTANENTO DE OBRAS FÚBLICAS 09,14 — Divisão de Obras og - TO DE ES? 3 DB 09.15 — Rodovias Oficina Necênica GAMA - Rua Bontim, 1.015 - Fono: 4427189 - BH DE CISCO RA 12.20-Divisão de 11.23-Divisão de 12 TURISNO 4 -DEPA Pet =-RISENVA DS co de PREFEITURA MUNICIPAL 10 — DEPARTDANENTDO a aver a adm RTAMENTO DE SÁÚDE E o TÊNCIA SOCIAL DZ SERVIÇOS URBANOS Urbanismo 10.19-Divisão de Url 12 — DEFARTANSNTO DO EDUCAÇÃO E CULTU —. Ensino Cultura -DEPANTANENTO DE ESPORTES E eemrares Mer ar JNTINGINCIA q o Conting GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 442-7159 - BH fl. IEI Nº WO pos - continuação. de 129,000.000, 00 - S0.040,000,00-. “6.000.000, 00- 7.000.000,00 - 11.000.000,00- !17.000.000,00 2. SC0.006,0 22..060,000,00 Oen ana nom ns 850.000.000 300 fl. 6 (se e 83 0ontinandos SA Es - realizar Operações de Crédito por antecivação da receita até o limite de 25F(vinte e cinco por cento) da receita es exrnos do axtigo 67, da Emenda Constitucã onal de 1/68; 7 TT plementares até o limite de GO%(sessen- respeitado o disposto 9 1º, Axtigo 43, da Tei Federal nº 4,320, de 17 de mar = ' Jaannoca Pivada ta vor cento) ds, despesa tixada ço de 1,964. 4 Art, 6º — disposições em cont s . esta lei entxara em r no dia primeiro de janeiro de 1,984. Nando, portonto, & quem o conhecimento e a execução desta lei pertencer, . God . 2 e Ed que a cumpra e Taça cunprir, tao inteiramente cono neta se contem. - tg Hi to e) o EA o ms Lad a E e) PA 3 Es ps o Ep] o? o 30 Ê q fl E) o Q ” a [| Ee) o fed o « so E Es [e] S a o + 9 [os] ta, PREFEITURA MUNICIP | FRÂNCISC a egletrado a fls n.º dà livro LC 1º = E nov. XS pm É Lis ASS. DO ENCARREGADO / a GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fono: 4427188 - EM