| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 1983 |
| Date | 1983-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.984/1.986. |
| native_id | 426 |
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PREFEITURA MUNICIPAL D;E PRANCISCO (Ra IMENTOS PARA O TRI- O Fovo do Vunicípio de São Prancisco, por seus representantes na Cêmara Municipal, decretou e eu; Prefeito Kunicipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei. Avt. 1º — O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município &e N me ' 4 . . . pu 3 L K Da rm a) e São Francisco; para o triênio 1,984/1,986, estima, para o período, as Despesas de Capital em Cy 1..654.800.000,60 ta e quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros). Arte 2º — Os recursos destinados ao financiamento das desresos de ES L estimadas no Orçamento Flurisnual de Investimentos para o triênio de 1.924/1.996, são assim aistribu 1 984 7 2.985 1.985 4 TOTAL “ Operações de Crédito 47.000.000, 47.000.000, 47.000.000, 141.000.000, alienação de Bens 6.000.000, 12.000,000, 18,000.000, 36.000.000; Transferências de Capital 250,991.812, 450.000.000, 650.000.000; 1.350.991.812, Qutras Receitas de Capital 66.518,388, 67.400.000; 31.100.000, 165.018,388, “s8.Bjoiaoo, DUO sROOROGO) TRAÇOS CÃO; Aba fans oADs ado: GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fone: 4427189 - BH cuja realização fica autorizada por es sta, desdobrar-se-ão na seguinte forma: 332,300,000;' had x (Ra riodo;, GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fono: 442-7188 PREFEITURA MUNICIPAL DIE: Art. 3º - Ag despesas de Capital, discriminadas y o Iei, são prosrxemadas com base nos recursos ÀS FOR P 1. OS4 01 - Legislativa 1.000.000, 7 02 - Judiciária 1.000.000, 03 - Administração e Flanejamento 39,.200.000; oa aricultura 53.300.000, - 05 - Comunicações 11.200.000,/ 06 - Defesa Nacionsl e Segurança Pública 5,100.000,/ 08 - saucação e Cultura 34.000.000, “Cg — Energia e Recursos Minerai 20,500,000, 20 - Habitação e Urbanismo 84.500,000, 11 - Indústria, Comércio e Sexviços 12,000,0%0, 13 - 5a ide e Saneamento 15.500,000, 16 Trangporte 5). OCO 000, TOTAL EXERCÍC! em quadro anexo; considerados disponíveis e 1.985 1.996 TOTAL 2.000.000; 2.500000, 4.500.000, ' 1.500.000, 2.000.000; 4.500.000;/ 53.600.000, 58.000,000, 150,800.000, / 65.700.000; 45.000.000; 169.000.000, 16.000.000; 22.800.000, 50.000.000, 5.200.000; 5.200.000 1.5.500.000; 67.000.000; 106.000.000; 207.000,000, 21.400,000, 37.100.000, 69.000.000, 169.000.000, 270.000,000, 523.500.000; 22.000.000, 24 000.000, 57.000.000, 31.000.000; 52.500.000; S9.000.000, 122.000,000; 122 000.000; -- 305.000.000; 576.400.000; 746.100,00, “ 1.654 .8C0.000; 10 das propostas orçament do pe- êa vecei- PREFEITURA MUNICIPAL ; EXERCIC! LEI Nº 990 13 cont... to, ser criados novos e suprimidos ou refornulados Projetos constantes do anexo desta Teis. E Parásr afo Único — As importâncias referentes aos exercícios-de 1985 e 1986, estimadas a preço de 1983, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anu a É ais correspondentes aqueles exercicios. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de janeiro de 1984. Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente ww pertencer, que a cumpra e faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Eunicipal de São rancioco 20 ce vo NUSHO de 1933 PREFEITURA PAUNICIPAL | S. FRANCISCO - MINAS Regiatrado & ap nº 1/7 do lives Ela o a / ea, 37 20 |moo. 1245 E ASS. DO RRFGAO GAMA - Rua Bonfim, 1.015 - Fono: 442-7188 - BH