| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 1984 |
| Date | 1984-06-26 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
| native_id | 452 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO. CEP 39.300 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 946/84 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêômara Muni cipal, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica concedido a JOSÉ ESTÁ- QUIO SEBASTIÃO DO AMARAL o título de cidadão honorário de São Francisco. Art. 2º — O diploma será entregue em sessão solene da Câmara Municipal em data a ser designada pelo Presidente. Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimen— to e execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a fa- ça cumprir, tao inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco, aos 26 de junho de 1984 im 1 SEVERINO GO. DA SILVA PREFEITURA MU =CIPAL S. FRANCISCO - MINAS Registrado e fis, n.º JA V- icipal ASS. DO ENCARREGA