norma nº 995/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.900 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 995, DE 30 DE ABRIL DE 1986
Define o perimetro urbano da sede
do Município e dá outras providên
cias correlatas.
O Povo do Município de São Francisco, por seus represen-
tantes na Câmera Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica definido o perímetro urbsno da sede do ly
nicípio, de acordo com a seguinte descrição: Começa na confronta-
ção da rua do dique, no limite com terreno pertencente a Gisélio
Generoso; daí, segue limitando com o mesmo em rumo de 56º e 45?
S.E., na distância de 350 metros, até etingir a rua Hermano Diaman
tino; daí para a direita, segue limitando ainda com terreno de Gi-
sélio Generoso e depois com Dr. Manoel Ferreira, margesndo a rodo-
via estadual KG-161, na saída para São Romão, na distência de 347
metros, até atingir a Avenida Perimetral; daí para a esquerda, se
gue limitando com Adilson Neves Botelho, pela Avenida Perimetral ,
em rumo de 44º e 45* S.E., na distância de 650 metros, até atingir
a estrada que vei para "Tinguís"; daí para a esquerda, em rumo de
89º e 30º S.E., segue limitando com terrenos pertencentes a Dr. Jo
sé Evangelista de Freitas e Dr. Oscar Caetano Júnior, na distância
de 763 metros, até o limite com Pedro Brito; daí para a direita,se
gue limitando com o mesmo Pedro Brito, em rumo de 64º e 15º SE.
na distência de 344 metros; daí para a esquerda, em rumo de 86º
N.Ee, limitanão com terrenos de
que vai ao povoado de Mocambo,
z Barbosa, atravessa a rodovia"
distância de 274 metros; daí pa-
4 com o mesmo luiz Barbosa e de-
ra a direita, em rumo de 80º nm,
pois com sucessores de Tarcisih Generoso, na distência de 1.297 me
tros, até atingir o final da Montes Claros, junto ao Parque de
Exposições; daí para a esquerda, lem rumo de 34º e 15º N.E., segue
limitanão com terrenos da Trefeit Municipal, na distância de
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CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS
602 metros; daí para a direita, com uma deflexão de 6º e em rumo *
de 40º e 15! N.B., segue limitando ainda com terrenos da Prefeitu-
ra Mmnicipal e depois com terrenos da Fundação Educacional Caio
Martins (FUCAM), pela Avenida Perimetral e novamente com terrenos
da Prefeitura, na distência de 1.435 metros, onde se encontra cer-
ca no limite com Pedro Brito ou Pascoal, e aos 1,455 metros cra-
vou-se um marco de cimento de quatro faces; daí para a esquerda, se
gue pela Avenida Perimetral, margeado a cerca, pelo lado de den-
tro de terras de Pedro Brito, na largura de 20 metros, em rumo de
39º w.0., na distância de 855 metros encontra a rodovia estadual
NC-161 e final da rua Brasília de Mines, onde termina a Avenida Pe
rimetral; daí, segue o mesmo rumo limitando ainda com terreno de
Pedro Brito, por cerca, na distência de 870 metros, até atingir o
rio São Francisco; daí para a esquerda, pelo mesmo rio, até a con-
frontação da rua do dique, onde se deu início esta descrição.
Art. 2º — Fica considerada urbana a área parcelada den-
tro do perímetro urbano.
arte 3º - Considera-se área de expansão urbana a parte
não parcelada do perímetro urbsno.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário, espe-
cialmente a Lei nº 285, de 31 de agosto de 1967, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 30 de abril de 1986
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SEVERINO GONÇALVAS |DA SILVA
Prefeito limiticâpal
Registrado a fis, nº, Ee /EP
do livro E/S