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norma nº 1003/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1003 / 1986
Date 1986-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E/ OU SUBVENÇÕES.
native_id498

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,003, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986
Dispõe sobre concessão de Auxílios
e/ou Subvenções.
O Povo do Município de São Francisco, por seus!
representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º — Fica o Executivo Municival autorizado?
a dar auxílio e subvencionar no exercício de 1.986 aos beneficiá,
rios abaixos
1. Associação Mineira de Municípios... .ccceccssecese Cz8 500,00
2. Associação Brasileira de Mimicípios...ccccsenees CZ8 500,00
3. Instituto Brasileiro de Adm. Municipal(IBAM)... Cz$8 2.000,00
4. Colégio Normal Brasiliam Braz..cecccscscco coco. C2$ 2.000,00
5. Instituto Educacional "Cel. José Ortiga"......e Cz$ 2.000,00
6. Asilo São Vicente de Paula..coseccscercrosooeos C2Z$ 2.000,00
t Art. 2º — As despesas decorrentes da execução des
ta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no or
camento do Município para o exercício de 1.986.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 02 de setembro de 1986
Registrado a fls, nº, E 7 A a
E
do livro E PO BI SEVERINO GON DA SILVA
ras Prefeitd//Municipel
Em rel V25
Dá ASS, DO ENCSRREGADO
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