| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 1986 |
| Date | 1986-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E/ OU SUBVENÇÕES. |
| native_id | 498 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,003, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre concessão de Auxílios e/ou Subvenções. O Povo do Município de São Francisco, por seus! representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei; Art. 1º — Fica o Executivo Municival autorizado? a dar auxílio e subvencionar no exercício de 1.986 aos beneficiá, rios abaixos 1. Associação Mineira de Municípios... .ccceccssecese Cz8 500,00 2. Associação Brasileira de Mimicípios...ccccsenees CZ8 500,00 3. Instituto Brasileiro de Adm. Municipal(IBAM)... Cz$8 2.000,00 4. Colégio Normal Brasiliam Braz..cecccscscco coco. C2$ 2.000,00 5. Instituto Educacional "Cel. José Ortiga"......e Cz$ 2.000,00 6. Asilo São Vicente de Paula..coseccscercrosooeos C2Z$ 2.000,00 t Art. 2º — As despesas decorrentes da execução des ta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no or camento do Município para o exercício de 1.986. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 02 de setembro de 1986 Registrado a fls, nº, E 7 A a E do livro E PO BI SEVERINO GON DA SILVA ras Prefeitd//Municipel Em rel V25 Dá ASS, DO ENCSRREGADO /