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norma nº 1020/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1020 / 1987
Date 1987-09-01
EmentaCONCEDE PENSÃO À SRA. MARINA FERREIRA DA LUZ, VIÚVA DO EX-SERVIDOR JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS.
native_id515

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.020, DE 1º DE SETEMBRO DE 1987
Concede pensão à sra. Marina Ferreira da
luz, viúva do ex-servidor Joaquim Perei-
ra dos Santos.
O Povo do Município de São Francisco, por seus repre-
sentantes na Câmara Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte Leis
art. 1º — Fica concedida pensão à sra. Marina Ferreira
da luz, viúva do ex-sexvidor Joaquim Pereira dos Sentos, enquanto
durar a gua viuvez, com vigência a partir de 1º de setembro de 1987,
equivalente a 50% do salário mínimo vigente nesta região.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 1º de setembro de 1987
PRuiigio
SEVERINO VES DA SILVA
Prefeito) Municipal

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