norma nº 1040/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,040, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988
Concede reajuste de salários e grati-
ficações do pessoal regido pela Conso-
lidação das Leis do Trabalho e dá ou-
tras providências.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Ge-
reis, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Ficom reajustados em 25% (vinte e cinco por cen-
to) os salários e gratificações dos servidores mmnicipais regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho-CIT, vigentes em 31 de ja-
neiro de 1988.
Art. 2º — Ficem excluídos do aumento de que trata o artigo
anterior os servidores que percebem remneração basesda no Piso
Nacional de Salários e/ou equivalente cu que tenha este como refe
rência.
Art. 3º — O selário mensal do cargo de Auxiliar de Servi-
gos passa a ser de Cz8$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzados),
o de Técnico de Contabilidade Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados),
o de Auxiliar de Transportes (Cz$% 12,000,00 (doze mil cruzados) e
o de Auxiliar de Gabinete também Cz$ 12,000,00 (doze mil cruza-
dos).
Art. 4º - Em decorrência do disposto na presente Lei, o
“Quadro de Cargos Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho",
contendo os respectivos salérios mensais, passa a ser o constante
do seu Anexo Único.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
tos a 1º de fevereiro de 1988.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 23 de fevereiro de 1988
An
SEVERINO VES DA SILVA
Prefei Municinal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1,040, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988
QUADRO DE CARGOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CIT
Vigência a partir de 1º de fevereiro de 1988
NÚMERO DE o SALÁRIO MENSAL
CARGOS DISCRIMINAÇÃO Em Gas
02 Apontador. .secsscossosserceccnnsasss 5.850,00
ol Auxiliar de Contabilidade... cececcas 9.750,00
05 Auxiliar de Eenutenção...esercecsess 4.640,00
05 Auxiliar de MecênicO..ceceesenencesa 4.640,00
10 Auxiliar de Saldo casertes sons ndeno 4.500,00
04 Auxiliar de Serviços. cccccceseusase 7.500,00
oi Auxiliar de Transportes.ecccccesssses 12.000,00
oL Auxiliar de Gabinete.eccecccscssusea 12.000,00
06 Cirurgido-Dentistdcess ses cds qusao ass 18.953,00
oL Enfermeiro. cscocasmecocsprucesetases 18.953,00
o2 j 22.500,00
10 4.500,00
05 TETQANGÃIO sena dio ae a bias dm mia nam 4.500,00
02 MecanicOssesseasa o pascenerrass seno 8.775,00
06 ModicoMa soam qa nones = fo doa Db p qo a 18.953,00
2 Motorista.ceccrcasenoscccoresaseesos 5.752,00
ol Operador de Barragem. .ccocecccsosaes 4.500,00
07 " Operador de Náqguina Rodoviárias... 6.161,00
06 Piloto de Embarcação. .cecesessuccoos 6.161,00
ol Técnico de Contabilidade. 20.000,00
o2 TIDOgTALO desspeasesenoses 5.250,00
10 Tripulantesscecsdoesesacrctonso sendo 5.752,00
02 ZolndOLipe cn een am dan e epa Sua 0 1 4.500,00
Prefeitura Municipal de São Francisco, 23 de fevereiro de 1988
AA
SEVERINO GO: VES DA SILVA
Prefei lYmicipal