norma nº 1094/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BEI Nº 1,094, de 19 de maio de 1989
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decretou
e eu, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir *
uma estrada de rodagem ligando a localidade de Travessão so Rio São !
Francisco
Patggrã£o único- Para execução da obra referida neste arti-
go poderá despender até a importância de Ncz$3.000,00 (três mil cruza
dos novos)s
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei cor-
= =» E =
rerão por conta das dotações próprias orçamentárias.
E qi z ,
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário entrará es-
ta Lei em vigor, na data de sua publicação.
E
Câmara Municipal, 19 de maio de 1989
Es
José Vieira da Fonseca
Presidente